| materia |
96/2025 |
2025-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos programas de habitação federal Minha Casa Minha vida e estadual Ser Família Habitação (e municipal, se houver). |
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| materia |
97/2025 |
2025-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a criação de cargos públicos no âmbito da estrutura administrativa do Poder Executivo. |
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| materia |
7/2025 |
2025-09-09 |
Moção de Aplauso |
Em homenagem ao Sindicato Rural de Pedra Preta pelo desenvolvimento do Projeto de Equoterapia no município. |
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6/2025 |
2025-09-03 |
Moção de Aplauso |
Em homenagem a Senhora Sandra Silva de Carvalho |
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| norma |
1882/2025 |
2025-09-03 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei Substitutivo nº 3, de 2025, ao Projeto de Lei nº 79, de 2025, de autoria do Executivo Municipal. |
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| norma |
1883/2025 |
2025-09-03 |
Lei Ordinária |
Concede título de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares Rurais Vinte Oito de Dezembro, deste município de Pedra Preta. |
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| norma |
1884/2025 |
2025-09-03 |
Lei Ordinária |
Estabelece a obrigatoriedade de inserção de breve biografia ou descrição nas placas de identificação de logradouros públicos que recebem nomes de pessoas, no âmbito do Município de Pedra Preta-MT |
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| materia |
28/2025 |
2025-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Institui a Semana Municipal de Mobilização dos Homens pelo fim da violência contra as Mulheres- Campanha Laço Branco, no Município de Perda Preta-MT. |
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| materia |
29/2025 |
2025-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre a vedação de práticas de violência, assédio e discriminação contra mulheres no âmbito do município de Pedra Preta-MT. |
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| materia |
457/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
Indica por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, a elaboração de cardápios acessíveis e adaptados para alunos com restrições alimentares nas escolas da rede municipal de ensino. |
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| materia |
458/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
Indica a criação de espaços de autorregulação sensorial (Cantinho da Calma) e aquisição de materiais específicos para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede municipal. |
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| materia |
459/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
Indica manutenção na Rua José Pitoco, localizada no Bairro Boa Esperança. |
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| sessao |
15 |
2025-09-01 |
Ordinária |
— |
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| materia |
3/2025 |
2025-08-29 |
Recebimento de Denúncia |
O União Brasil Mulher de Mato Grosso, representado por Gisela Simona Viana de Souza, Deputada Federal e Verginia Raquel Taveira e Silva Mendes, empresária e primeira dama do Estado de Mato Grosso, apresenta representação para abertura de processo por quebra de decoro em face do vereador Gilson José de Souza, por ter procedido de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo. |
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| materia |
4/2025 |
2025-08-29 |
Recebimento de Denúncia |
Iraci Ferreira de Souza, Prefeita Municipal de Pedra Preta-MT, apresenta Denúncia com Pedido de Cassação de Mandato de vereador, com documentos digitalizados em pendrive, em anexo. |
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| materia |
5/2025 |
2025-08-29 |
Recebimento de Denúncia |
Os membros do Diretório Municipal do União Brasil de Pedra Preta/MT, representado por Agilmar Raimundo da Silva e Alan Caik Moraes dos Santos, apresenta representação para abertura de processo de quebra de decoro em face do vereador Gilson José de Souza, por ter procedido de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo. |
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| materia |
12/2025 |
2025-08-29 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa, que altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 83, de 14 de agosto de 2025, de autoria do Executivo Municipal. |
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| materia |
72/2025 |
2025-08-29 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
Referente ao Projeto de Resolução nº 5, de 2025, de autoria da Mesa Diretora. |
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| materia |
73/2025 |
2025-08-29 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
Referente ao Projeto de Lei nº 83, de 14 de agosto de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
456/2025 |
2025-08-29 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, que seja providenciada a criação de programas de atendimento específico às mulheres vítimas de violência física e psicológica, com inclusão em ações sociais de conscientização contra a violência feminina. |
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| materia |
2/2025 |
2025-08-28 |
Recebimento de Denúncia |
Leonardo Tadeu Bortolin, Presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM/MT, apresenta Denúncia/Representação por quebra de decoro parlamentar, violência política e abuso de prerrogativas, em face do Vereador Gilson José de Melo ("Gilson da Agricultura"). |
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| materia |
5/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de Resolução |
Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar possíveis irregularidades na organização, contratação e execução do evento "Mika Preta 2025". |
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| materia |
34/2025 |
2025-08-28 |
Requerimento de Urgência |
Requerimento de concessão de regime de urgência especial para a tramitação do Projeto de lei n° 88/2025, de autoria do Executivo Municipal. |
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| materia |
86/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Cria a política municipal de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no município de Pedra Preta e dá outras providências. |
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| materia |
87/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Institui a política municipal de enfrentamento à violência política de gênero e dá outras providências. |
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| materia |
88/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025. |
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| materia |
89/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025. |
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| materia |
90/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025. |
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| materia |
1/2025 |
2025-08-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário pedra-pretense ao Senhor Mateus Pereira da Silva. |
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2/2025 |
2025-08-27 |
Moção de Aplauso |
Em homenagem ao Senhora Madalena Bueno. |
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2/2025 |
2025-08-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário pedra-pretense ao Senhor Flavio Rogério de Oliveira. |
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3/2025 |
2025-08-27 |
Moção de Aplauso |
Em homenagem ao Senhor Douglas Biassi. |
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3/2025 |
2025-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária Substitutivo |
Projeto de Lei Substitutivo nº 3, de 2025, ao Projeto de Lei nº 79, de 2025, de autoria do Executivo Municipal. |
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4/2025 |
2025-08-27 |
Moção de Aplauso |
Em homenagem a Equipe da Escola Municipal Ari Griesang. |
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5/2025 |
2025-08-27 |
Moção de Aplauso |
Em homenagem ao Senhora Patricia de Oliveira Souza. |
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33/2025 |
2025-08-27 |
Requerimento de Urgência |
Requerimento de concessão de regime de urgência especial para a tramitação do Projeto de lei n° 85/2025, de autoria do Executivo Municipal. |
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69/2025 |
2025-08-27 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 25, de 6 de agosto de 2025, de autoria do Vereador Matheus Barbosa. |
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| materia |
70/2025 |
2025-08-27 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
Referente ao Projeto de Lei nº 79, de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
71/2025 |
2025-08-27 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 27, de 14 de agosto de 2025, de autoria do Vereador Chico Lima Tur. |
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| materia |
85/2025 |
2025-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025. |
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| materia |
452/2025 |
2025-08-27 |
Indicação |
Indica a construção de uma casa de apoio nas proximidades da escola José Maria Pereira, localizada no assentamento 26 de Janeiro. |
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| materia |
453/2025 |
2025-08-27 |
Indicação |
Indico a necessidade de instalação de quebra-molas na Rua Antônio Luzini Aranon, localizado na Vila Goiás, nas proximidades da residência de nº 188 (próximo da praça Leonina Alves Moreira). |
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| materia |
454/2025 |
2025-08-27 |
Indicação |
Indico a necessidade de instalação de um quebra-molas na Rua A, localizada na Vila Goiás, nas proximidades da residência de nº 177. |
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455/2025 |
2025-08-27 |
Indicação |
Indico a necessidade de instalação de quebra-molas na Rua José Felipe Horta, nas proximidades da residência nº 12, no bairro Residencial Albertina. |
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2/2025 |
2025-08-26 |
Ata de Sessão Extraordinária |
Ata da 2ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT, realizada em 25 de agosto de 2025. |
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14/2025 |
2025-08-26 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT, realizada em 20 de agosto de 2025. |
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| materia |
14/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento do Legislativo |
Os Vereadores: Carlos Fernando Pereira de Oliveira, Ederson Francisco de Souza e Gilson José de Souza, apresentam Requerimento nº 10/2025/GVCFPO/CMPP, requerendo a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, com a finalidade de apurar, no prazo de 90 dias, possíveis irregularidades na organização, contratação e execução do evento "Mika Preta 2025", realizada pelo Poder Executivo Municipal. |
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| norma |
1881/2025 |
2025-08-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para conceder Auxílio Financeiro ao Sindicato Rural de Pedra Preta, e dá outras providências. |
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| sessao |
2 |
2025-08-25 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
1873/2025 |
2025-08-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Pedra Preta, com base na Lei Orgânica da Assistência Social ( LOAS), PNAS, A NOB/SUAS e dá outras providências; |
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