| materia |
1545/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa "Meu Lar, Meu Sonho" e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1546/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.953 de 27 de Maio de 2021, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
61/2023 |
2023-12-18 |
Resolução |
Regulamenta, em face do art. 191 da Lei Nº 14.133, de 2021, o regime de transição entre as Leis números 8.666, de 1993, 10.520, de 2002 e 12.462, de 2011 no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outas providências. |
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| norma |
290/2023 |
2023-12-18 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR o servidor HELENO MOURA ALVES, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A, com efeitos a partir de 18 de dezembro de 2023. |
1 |
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| norma |
291/2023 |
2023-12-18 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR o servidor FABIANO JOSÉ DE SOUZA no cargo de ASSISTENTE DE RECURSOS HUMANOS, que receberá remuneração prevista na Lei Municipal nº 1050/2008 e suas alterações na Lei Municipal nº 2.174/2023 nível VI, classe A, com efeitos a partir do dia 18 de dezembro de 2023. |
1 |
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| norma |
292/2023 |
2023-12-18 |
Portaria Legislativa |
Nomear a Servidora FÁBIA DA SILVA MARTINS, Assessora de Plenário da Câmara Municipal, FISCAL da ATA DE REGISTRO DE PREÇO 017/2023, com a empresa: V. LIMA ARTEFATOS E LOGÍSTICA inscrita no CNPJ/MF sob o n“ 51.816.541/0001-23, com sede Av. São Paulo, Lot. Campo Real n” 366, Campo Verde - MT; com o objeto: Registro de preços para futura e eventual prestação de serviço de locação 02 (dois) veículos de forma continuada, incluindo a manutenção corretiva e preventiva, seguro total e rastreador veicular, sem condutor e sem fornecimento de combustível validade para 12 (dose) meses, para atender as demandas da Câmara Municipal de Primavera do Leste. |
1 |
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| sessao |
44 |
2023-12-18 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1537/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de comercialização de escapes automotivos alterados (os de emissão de ruídos excessivos) nacionais e importados destinados ao mercado de reposição, com ruídos acima do determinado por Lei, no Município de Primavera do Leste, estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1538/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a conversão de Via em calçadão no Município de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1540/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a ceder lotes que menciona, para ASSOCIAÇÃO EUNICE POLLA no combate ao câncer, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1542/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a ceder os lotes que menciona, para a empresa brasileira de Correios e Telégrafos Seção de Suporte da Rede de Atendimento - SUPGU - GEOPE - MT, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2023 |
2023-12-15 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações de Primavera do Leste-MT e dá outras providências. |
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| norma |
2225/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de cargo em função gratificada e inclusão do Anexo X na Lei Municipal de n° 704, de 20 de dezembro de 2001, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2226/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a criar o Bolsa Atleta Municipal de Primavera do Leste-MT e dá outras providências. |
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| norma |
2227/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2184 de 20 de Julho de 2023 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2228/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO
LESTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1535/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da SOS Mulher e Família. |
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| materia |
1536/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do Parque/ Bosque do Bairro Jardim Europa |
1 |
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| norma |
2223/2023 |
2023-12-14 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Primavera do Leste-MT para o exercício financeiro de 2024. |
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| norma |
2224/2023 |
2023-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da “ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES PROFISSIONAIS E AMADOR DE PRIMAVERA DO LESTE". |
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| materia |
1529/2023 |
2023-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição, atribuições e funcionamento da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT. |
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| materia |
21/2023 |
2023-12-12 |
Moção de Aplausos |
Ementa: endereçado MOÇÃO DE APLAUSOS para manifestar sua mais sincera e calorosa homenagem ao Movimento da Lareira, reconhecendo e enaltecendo a extraordinária trajetória de dedicação e serviço às famílias e à comunidade. |
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| materia |
1534/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o ingresso do Município de Primavera do Leste - MT no Consórcio de Inovação na Gestão Pública - CIGA, e dá outras providências. |
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| norma |
289/2023 |
2023-12-11 |
Portaria Legislativa |
Nomear o servidor EDSON DE OLIVEIRA CASTRO, Assessor Legislativo da Câmara Municipal, Fiscal de ATA DE REGISTRO DE PREÇO 016/2023, com a empresa: DISK AR COMÉRCIO E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.800.214/0001-27, com sede av. dos Lagos, nº 2878, Jardim Parque das Águas, Primavera do Leste-MT; com objeto; Registro de preços para futura e eventual aquisição de Equipamentos Permanentes (Aparelho de ar condicionado Modelo VRF), em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT. |
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| sessao |
43 |
2023-12-11 |
Ordinária |
— |
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| materia |
22/2023 |
2023-12-08 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos para a equipe do programa "Melhor em Casa" |
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| materia |
521/2023 |
2023-12-08 |
Indicação |
Solicito a revitalização de pintura das faixas de pedestres e a instalação de iluminação em LED, no Condomínio Villa Veneto. |
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| materia |
522/2023 |
2023-12-08 |
Indicação |
Solicito a revitalização de pintura das faixas de pedestres nas proximidades da Feira Municipal, na Rua Olivério Porta |
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| materia |
5/2023 |
2023-12-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei n° 699/2001, normatizando o recolhimento do ISSQN para os cartórios e dá outras providências. |
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| materia |
23/2023 |
2023-12-07 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta, em face do art. 191 da Lei Nº 14.133, de 2021, o regime de transição entre as Leis números 8.666, de 1993, 10.520, de 2002 e 12.462, de 2011 no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outas providências. |
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| sessao |
13 |
2023-12-07 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
5/2023 |
2023-12-06 |
Ato da Mesa Diretora |
COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES - BIÊNIO 2023/2024 |
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| materia |
1531/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação o imóvel que descreve, e dá outras providências. |
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| materia |
1532/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação o imóvel que descreve, e dá outras providências. |
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| norma |
5/2023 |
2023-12-06 |
ATO DA MESA |
COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES - BIÊNIO 2023/2024 |
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| materia |
3/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organização do Poder Executivo Municipal de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências. |
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| materia |
520/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
Indico a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na região dos bairros Ipê Florido, Jardim Ipê e Santa Felicidade em Primavera do Leste. |
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| sessao |
42 |
2023-12-04 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1526/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a ceder os lotes que menciona, para o Instituto de Promoção Educacional e Cultural AMPARAR e dá outras providências. |
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| materia |
1527/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal tributário à Techduto Indústria e Comércio de Máquinas e Artefatos Plásticos Ltda, e dá outras providências. |
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| materia |
1528/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2184 de 20 de Julho de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
22/2023 |
2023-11-30 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a alteração da Resolução n° 046/2023, criando atribuições dos novos cargos da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT. |
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| materia |
1525/2023 |
2023-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta a cobrança da tarifa de esgoto no âmbito do município de Primavera do Leste e dá outras providências. |
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| norma |
287/2023 |
2023-11-30 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR a servidora KELLI DAIANE DA SILVA RABELO, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, nomeada pela Portaria 243 de 24 de agosto de 2023. |
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| norma |
288/2023 |
2023-11-30 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR o servidor BONIECK DE ARAÚJO FERNANDES DA SILVA, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeado pela Portaria 142 de 18 de abril de 2023. |
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| materia |
1523/2023 |
2023-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO
LESTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1524/2023 |
2023-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1521/2023 |
2023-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 5º da Lei Ordinária nº. 1319/2012 do Município de Primavera do Leste -MT. |
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| materia |
1522/2023 |
2023-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 13 da Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências. |
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| materia |
519/2023 |
2023-11-27 |
Indicação |
“Solicito instalação de iluminação, bem como cascalhamento da via com supressão da depressão existente ao final da pavimentação da Estrada Nelson Aparecido Manoel, no setor de Chácaras saída para Paranatinga." |
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