| materia |
2/2024 |
2024-01-26 |
Projeto de Resolução |
Altera as Resoluções ns° 42/2023 e 045/2023, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-25 |
Requerimento |
Requer a realização de audiência pública para discutir a importância das Redes Integradas de Cuidados à Pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo. |
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| materia |
1549/2024 |
2024-01-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Trata da Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores do município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-23 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento pela Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara de Vereadores de Primavera do Leste-MT. |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-23 |
Requerimento |
Submeter ao Plenário para decidir sobre o pagamento subsídio no período que ficou afastado. |
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| norma |
15/2024 |
2024-01-19 |
Portaria Legislativa |
Nomear o servidor THIAGO POLTRONIER GIMENES VILHA, na Câmara Municipal, para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO ATA REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2024, da empresa contratada FLAME CONFECÇÕES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, CNPJ: 45.554.054/0001- 37, Termo de Referência 030/2023, da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT. |
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| norma |
16/2024 |
2024-01-19 |
Portaria Legislativa |
Nomear o servidor JEFERSON SCHERER SOLIMAN, na Câmara Municipal, para desempenhar a função de FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002/2024, da empresa contratada ASSUM PRETO PRODUÇÕES CULTURAIS E COMERCIO DE MATERIAIS PARA USO MEDICO LTDA, CNPJ: 10.462.477/0001-42, Termo de Referência 042/2023, da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT. |
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| norma |
17/2024 |
2024-01-19 |
Portaria Legislativa |
Nomear a servidora JAQUELINE DOS SANTOS BORDÃO, na Câmara Municipal, para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO Nº 001/2024, da empresa contratada CAPACCITAR CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ: 31.825.556/0001-40, da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT. |
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| norma |
18/2024 |
2024-01-19 |
Portaria Legislativa |
O horário de expediente no Poder Legislativo, do dia 22 de janeiro de 2024 ao dia 25 de janeiro de 2024, será das 07:00min às 11:00min. |
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| norma |
12/2024 |
2024-01-18 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR a servidora EULICE IDALINA DE ALMEIDA, no cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações na Lei Municipal nº 2.174/2023, nível VII, classe A-A. |
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| norma |
13/2024 |
2024-01-18 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, a partir da data de 18 de janeiro de 2024, o servidor Sr. RODRIGO SOLDERA DALLEK, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeado pela PORTARIA Nº 177 DE 01 DE JUNHO DE 2023. |
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| norma |
14/2024 |
2024-01-18 |
Portaria Legislativa |
Fica revogada na íntegra as atribuições descritas na Portaria nº 211/2023.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando integralmente a Portaria nº 211 de 17 de julho de 2023. |
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| norma |
11/2024 |
2024-01-16 |
Portaria Legislativa |
Nomear o servidor EDSON DE OLIVEIRA CASTRO, na Câmara Municipal, para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO N" 15/2023, do contratado Júlio César dos Santos, CPF: 972.046.921-87, da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT. |
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| norma |
8/2024 |
2024-01-15 |
Portaria Legislativa |
Alterar a Portaria 238/2023 substituindo a servidora JOSENITA FERNANDES FRASÃO pelo servidor VINÍCIUS MEDEIROS, para dar continuidade aos trabalhos como FISCAL do Contrato Administrativo n" 010/2023 com a Empresa FULLGAS COMÉRCIO DE GAS LTDA. |
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| norma |
9/2024 |
2024-01-15 |
Portaria Legislativa |
Alterar a Portaria 150/2023 substituindo o servidor VINÍCIUS MEDEIROS pelo servidor CLEYTON ANDERSON DA SILVA ARAÚJO, para dar continuidade aos trabalhos como GESTOR DE CONTRATOS desta Câmara Municipal. |
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| norma |
10/2024 |
2024-01-15 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR o servidor MARCELO DA SILVA FERREIRA, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações na Lei Municipal nº 2.174/2023, nível VII, classe A-A. |
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| norma |
7/2024 |
2024-01-11 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR a servidora YAEL CATHARINE BRANDÃO E SILVA, no cargo de ASSESSORA LEGISLATIVA, que receberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações na Lei Municipal nº 2.174/2023 nível VIII, classe A-A. |
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| norma |
6/2024 |
2024-01-10 |
Portaria Legislativa |
Nomear a Servidora Sra. JAQUELINE DOS SANTOS BORDÃO, na Câmara Municipal, para desempenhar a função de FISCAL DOS CONTRATOS DE ENERGIA, ÁGUA E TELEFONE da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT. |
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| norma |
5/2024 |
2024-01-09 |
Portaria Legislativa |
Art. 1º – Alterar a Portaria 281/2023 e Regulamentar o uso de veículos pertencentes a
Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designar servidores motoristas para frota deste
órgão.
Art. 2º - Os veículos de propriedade da Câmara Municipal poderão ser conduzidos por
motoristas, quando necessário, e autorizados pela autoridade superior, em diligências e
viagens, pelos seguintes servidores motoristas:
§1º. Leandro Rossetto Nogueira;
§2º. Julio César de Oliveira;
§3º. João Pimenta;
§4º. Tiago Henrique da Silva;
§5º. Elnatã Oliveira Reis Medeiros;
§6º. Fabiano José de Souza;
§7º. Rodrigo Soldera Dallek;
§8º. Antonio Rodrigues dos Santos;
§9º. Douglas de Aguiar Marques;
§10. Ednilson Barbosa da Silva. |
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| norma |
1/2024 |
2024-01-08 |
Portaria Legislativa |
Fica revogada na íntegra as atribuições descritas na Portaria nº 236/2023.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando integralmente a Portaria nº 236 de 17 de agosto de 2023. |
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| norma |
2/2024 |
2024-01-08 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR o servidor YURI LIMA CABRAL, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeado pela Portaria 229 de 16 de agosto de 2023. |
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| norma |
3/2024 |
2024-01-08 |
Portaria Legislativa |
Fica revogada na íntegra as atribuições descritas na Portaria nº 079/2023.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando integralmente a Portaria nº 079 de 23 de janeiro de 2023. |
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| norma |
4/2024 |
2024-01-08 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, a partir da data de 08 de janeiro de 2024, o servidor Sr. RANYELLE RODRIGUES BRANDÃO, do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, nomeado pela PORTARIA Nº 006 DE 06 DE JANEIRO DE 2023. |
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| materia |
1548/2023 |
2023-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Organização do Regime de plantão presencial e plantão de sobreaviso dos Motoristas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Primavera do Leste e dá outras providências. |
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| norma |
2/2024 |
2023-12-22 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organização do Poder Executivo Municipal de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências. |
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| norma |
294/2023 |
2023-12-22 |
Portaria Legislativa |
Nomear o Servidor EDSON DE OLIVEIRA CASTRO, Assessor Legislativo da Câmara Municipal, FISCAL da ATA DE REGISTRO DE PREÇO 018/2023, com a empresa: AVAL NEGÓCIOS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 41.473.001/0001 - 76, com sede Av. Paulo César Perreira Aranda, nº 1405, Primavera do Leste - MT; com o objeto; Registro de preços para futura e eventual aquisição de serviços de jardinagem e manutenção nas areas ajardinadas da sede da Câmara Municipal de Primavera do Leste. |
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| norma |
295/2023 |
2023-12-22 |
Portaria Legislativa |
Nomear o Servidor ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS, Assistente de Patrimônio da Câmara Municipal, FISCAL da ATA DE REGISTRO DE PREÇO 019/2023, com a empresa: GGH ASCENSORES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 29.081.505/0001-00, com sede Rua Carmela N., n° 563, Macedônia, São Paulo - SP; com o objeto; Registro de preços para futura e eventual contratação da empresa especializada fornecimento com instalação de Plataforma Elevatória para garantir Acessibilidade ao palco do Plenarinho, para atender as demandas desta Câmara Municipal de Primavera do Leste. |
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| norma |
2235/2023 |
2023-12-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o ingresso do Município de Primavera do Leste - MT no Consórcio de Inovação na Gestão Pública - CIGA, e dá outras providências. |
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| norma |
2236/2023 |
2023-12-22 |
Lei Ordinária |
Regulamenta o Artigo 81 do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências. |
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| norma |
2237/2023 |
2023-12-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a ceder lotes que menciona, para ASSOCIAÇÃO EUNICE POLLA no combate ao câncer, e dá outras providências. |
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| norma |
2238/2023 |
2023-12-22 |
Lei Ordinária |
Estabelece nova tabela de remuneração para os cargos que define e altera a Lei Municipal de nº 704 de 20 de Dezembro de 2001, e dá outras providências. |
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| norma |
2239/2023 |
2023-12-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF , e dá outras providências. |
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| norma |
2240/2023 |
2023-12-22 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa "Meu Lar, Meu Sonho" e dá outras providências. |
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| norma |
2241/2023 |
2023-12-22 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.953 de 27 de Maio de 2021, e dá outras providências. |
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| norma |
2242/2023 |
2023-12-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a ceder os lotes que menciona, para a empresa brasileira de Correios e Telégrafos Seção de Suporte da Rede de Atendimento - SUPGU - GEOPE - MT, e dá outras providências. |
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| norma |
2243/2023 |
2023-12-22 |
Lei Ordinária |
Regulamenta que a jornada de trabalho com carga horária de 40 horas semanal sejam convertida em 12 plantões de 12 horas, pelos profissionais da área da saúde que desempenham suas funções na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h, Unidade de Coleta e Transfusão de Sangue e Transporte Sanitário, e dá outras providências. |
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| norma |
62/2023 |
2023-12-21 |
Resolução |
Dispõe sobre a alteração da Resolução n° 046/2023, criando atribuições dos novos cargos da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT. |
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| norma |
293/2023 |
2023-12-21 |
Portaria Legislativa |
- Fica declarado Recesso Parlamentar, no período de 23 de Dezembro de 2023 a 01 de Fevereiro de 2024.
- Ficam da mesma forma, pelo mesmo prazo, suspensos todos os prazos de tramitação de proposições, requerimentos e outros com data certa para parecer ou despacho até a data de 1° de Fevereiro de 2024, isento os de caráter essencial, ou por decisão judicial.
- O Presidente responderá pelo expediente do Poder Legislativo durante o recesso Parlamentar, na ausência do Presidente, responderá como responsável o Vereador 1° Vice-Presidente.
- Fica declarado Recesso na Câmara Municipal nos dias 23 de Dezembro de 2023 a 07 de Janeiro de 2024, retomando as atividades no Poder Legislativo no dia 08 de Janeiro de 2024. |
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| sessao |
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2023-12-21 |
Extraordinária |
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| norma |
2229/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a ceder os lotes que menciona, para o Instituto de Promoção Educacional e Cultural AMPARAR e dá outras providências. |
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| norma |
2230/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal tributário à Techduto Indústria e Comércio de Máquinas e Artefatos Plásticos Ltda, e dá outras providências. |
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| norma |
2231/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação o imóvel que descreve, e dá outras providências. |
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| norma |
2232/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação o imóvel que descreve, e dá outras providências. |
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| norma |
2233/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do Parque/ Bosque do Bairro Jardim Europa |
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| norma |
2234/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da SOS Mulher e Família. |
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| materia |
1547/2023 |
2023-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE QR CODE EM TODAS AS MOTOCICLETAS E UNIFORMES DOS ENTREGADORES PARA LEITURA E IDENTIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
1539/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta o Artigo 81 do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências. |
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| materia |
1541/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta que a jornada de trabalho com carga horária de 40 horas semanal sejam convertida em 12 plantões de 12 horas, pelos profissionais da área da saúde que desempenham suas funções na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h, Unidade de Coleta e Transfusão de Sangue e Transporte Sanitário, e dá outras providências. |
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| materia |
1543/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece nova tabela de remuneração para os cargos que define e altera a Lei Municipal de nº 704 de 20 de Dezembro de 2001, e dá outras providências. |
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| materia |
1544/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF , e dá outras providências. |
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