| materia |
1/2024 |
2024-11-07 |
Denúncia |
Denúncia |
1 |
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| materia |
28/2024 |
2024-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
REGULAMENTA O USO DE CELULARES E DISPOSITIVOS TECNOLÓGICOS NAS ESCOLAS DE REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1811/2024 |
2024-11-06 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO CRÉDITO ADICICIONAL SUPLEMENTAR POR MEIO DE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR R$ 600,000,00( SEISCENTOS MIL DE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1812/2024 |
2024-11-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a receber Bem Móvel em Doação, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
59/2024 |
2024-11-05 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação de um velário no cemitério municipal. |
1 |
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| norma |
4/2024 |
2024-11-04 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO DE MANDATO ELETIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SAPEZAL/MT, DEFINE E NORMATIZA CRITÉRIOS PARA FORMAÇÃO DA RESPECTIVA COMISSÃO, SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
27 |
2024-11-04 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
25/2024 |
2024-10-30 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO ao atleta Alessanco Natanian Freitas de Campos, em reconhecimento à sua extraordinária participação nos 40 Anos de Encontro de Motos Whelling, Carros Rebaixados e Carros Antigos, realizado na cidade de Cáceres – MT, no dia 15 de setembro de 2024. |
1 |
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| materia |
26/2024 |
2024-10-30 |
Moção |
Moção de Aplauso à atleta Nagila Aguiar de Almeida, de 14 anos, pelo seu excelente desempenho no Campeonato Mato-Grossense de Jiu-Jitsu, onde conquistou o segundo lugar em sua categoria. |
1 |
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| materia |
58/2024 |
2024-10-30 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo a aquisição de placares eletrônicos móveis a serem utilizados nos campos de society e no estádio de futebol do município de Sapezal –MT. |
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| materia |
27/2024 |
2024-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
ALTERA DISPOSITIVOS LEI MUNICIPAL N° 50/1997 -CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE SAPEZAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
3/2024 |
2024-10-28 |
Razões do Veto |
Veto PARCIALMENTE o Projeto de Lei Legislativo nº 024/2024 ( Autógrafo nº 048/2024). |
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| norma |
1810/2024 |
2024-10-28 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Conscientização da Saúde do Cérebro no Calendário Oficial do Município de Eventos e Datas Comemorativas. |
1 |
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| sessao |
26 |
2024-10-28 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
5/2024 |
2024-10-24 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO DE MANDATO ELETIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SAPEZAL/MT, DEFINE E NORMATIZA CRITÉRIOS PARA FORMAÇÃO DA RESPECTIVA COMISSÃO, SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2024 |
2024-10-24 |
Requerimento |
"Requerimento solicitando informações e providências relacionadas aos fatos alegados nos autos 0600460-54.2024.6.11.0042". |
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| materia |
57/2024 |
2024-10-24 |
Indicação |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal a celebração de um convênio com cirurgiões-dentistas do município para a prestação de serviços de atendimento básico de odontologia, incluindo restaurações, aplicação de flúor, selantes, limpezas, entre outros procedimentos preventivos e curativos. |
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| materia |
24/2024 |
2024-10-22 |
Moção |
ao Grupo ATUART, pela brilhante conquista no 19º Festival Estudantil Temático para o Trânsito (FETRAN), edição 2024, consagrando-se Bicampeão com o espetáculo "A Cidade de Luzes", que alcançou o Primeiro Lugar na Etapa Guaporé, além de conquistar o título de Melhor Projeto Destaque Estadual. O Grupo ATUART também se consagrou com o espetáculo "As Guardiãs do Trânsito em Ação", que obteve o Segundo Lugar na competição. |
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| materia |
56/2024 |
2024-10-21 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizado um levantamento em todos os pontos de ônibus e creches do município, com objetivo de identificar onde ainda não foram implantadas faixas elevadas e proceder com a instalação dessas medidas de segurança. |
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| materia |
55/2024 |
2024-10-16 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo a implantação de mini playgrounds para crianças de 1 a 3 anos de idade em pontos estratégicos, como praças, avenidas e parques, caso ainda não haja instalação desses equipamentos no município de Sapezal – MT. |
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| materia |
22/2024 |
2024-10-15 |
Moção |
Moção de aplauso ao time Sub-15 pela brilhante conquista do Campeonato Brasileiro de Futsal, realizado neste município. |
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| materia |
23/2024 |
2024-10-15 |
Moção |
Moção de aplauso as atletas Kayky, Isabelly, Isabela e José Antônio Tavares, por suas extraordinárias conquistas na natação. |
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| materia |
30/2024 |
2024-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SAPEZAL/MT., PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
31/2024 |
2024-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ORGÃO PARA OUTRO, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO LIMITE 15% (QUINZE POR CENTO) DA DESPESA TOTAL DO ORÇAMENTO ANUAL. |
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| sessao |
25 |
2024-10-14 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
29/2024 |
2024-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
FICA ABERTO CRÉDITO ADICICIONAL SUPLEMENTAR POR MEIO DE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR R$ 600,000,00( SEISCENTOS MIL DE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
75/2024 |
2024-10-11 |
Parecer Prévio TC/MT |
Parecer Prévio - Contas Anuais de Governo - exercício de 2023. |
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| materia |
28/2024 |
2024-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Altera Dispositivos da Lei Municipal n° 1035/2013 e dá outras providências. |
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| materia |
54/2024 |
2024-10-10 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que determine providências para construção de estacionamento e pista de caminhada no espaço existente ao longo da Avenida José da Silva Thiago – Bairro Água Clara – especificamente na área disponível entre assa Avenida e a BR 364, nesta cidade, assim que for coberta a vala de coleta de águas pluviais atualmente existente. |
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| materia |
26/2024 |
2024-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a receber Bem Móvel em Doação, e dá outras providências. |
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| materia |
53/2024 |
2024-10-09 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que determine providências no sentido de cobrir a vala existente entre a Avenida José da Silva Thiago – Bairro Água Clara – e a BR 364, nesta cidade, e restabelecer a conexão entre o trecho da Rua Marechal Rondon, situado no Loteamento Cidezal, com trecho dessa mesma Rua, na entrada do Loteamento Papagaio. |
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| norma |
30/2024 |
2024-10-09 |
Lei Complementar |
CRIA O PARQUE DO EMPREENDEDOR DE SAPEZAL-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
52/2024 |
2024-10-08 |
Indicação |
Adoção de políticas públicas de doação de terrenos para a construção de habitações populares. |
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| materia |
14/2024 |
2024-10-07 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO ao jovem piloto Pedro Henrique Dal Maso Zanatta, por conquistar o 3º lugar no Campeonato Estadual de Kart, sagrar-se campeão da última etapa do Campeonato Mato-Grossense e pela brilhante participação no Campeonato Brasileiro, Copa CKB, realizado em Birigui, São Paulo. |
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| materia |
15/2024 |
2024-10-07 |
Moção |
Maria Eduarda Brito Silva e Mariah Ribeiro Araújo, pela brilhante conquista de vice-campeãs no kumite revezamento durante o 31º Campeonato Brasileiro de Karatê Interestilos, realizado na cidade de São Paulo - SP, entre os dias 13, 14 e 15 de setembro de 2024. |
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| materia |
16/2024 |
2024-10-07 |
Moção |
Adrieni de Deus Trindade e Tayssa Lopes Zanusso pelo brilhante desempenho no 31º Campeonato Brasileiro de Karatê Interestilos, realizado na cidade de São Paulo - SP, nos dias 13, 14 e 15 de setembro de 2024. |
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| materia |
17/2024 |
2024-10-07 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO ao atleta Pedro Henrique da Silva Farias pelo brilhante desempenho no 31º Campeonato Brasileiro de Karatê Interestilos, realizado na cidade de São Paulo - SP, nos dias 13, 14 e 15 de setembro de 2024. |
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| materia |
18/2024 |
2024-10-07 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO ao atleta Arthur Gabriel Pinheiro de Paula, pela sua destacada participação no 31º Campeonato Brasileiro de Karatê Interestilos, realizado na cidade de São Paulo - SP, entre os dias 13, 14 e 15 de setembro de 2024. |
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| materia |
19/2024 |
2024-10-07 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO a atleta Emily Marcelino de Lara, pela sua excelente participação no 31º Campeonato Brasileiro de Karatê Interestilos, realizado na cidade de São Paulo - SP, entre os dias 13, 14 e 15 de setembro de 2024. |
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| materia |
20/2024 |
2024-10-07 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO a atleta Anna Júlia Marcelino de Lara, pela sua excelente participação no 31º Campeonato Brasileiro de Karatê Interestilos, realizado na cidade de São Paulo - SP, entre os dias 13, 14 e 15 de setembro de 2024. |
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| materia |
21/2024 |
2024-10-07 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO ao atleta Yan Gabriel Silva Oliveira, pela sua excelente participação no 31º Campeonato Brasileiro de Karatê Interestilos, realizado na cidade de São Paulo - SP, entre os dias 13, 14 e 15 de setembro de 2024. |
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| sessao |
24 |
2024-10-07 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
51/2024 |
2024-10-01 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo a solicitação para aquisição de um veículo destinado à manutenção da iluminação pública no município de Sapezal – MT. |
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| norma |
1809/2024 |
2024-10-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
5 |
2024-09-23 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
23 |
2024-09-23 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
4/2024 |
2024-09-17 |
Parecer |
ANÁLISE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2024 - CRIA O PARQUE DO EMPREENDEDOR DE SAPEZAL - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2024 |
2024-09-17 |
Parecer |
CRIA O PARQUE DO EMPREENDEDOR DE SAPEZAL/MT., E DÁ COUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
22 |
2024-09-09 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
50/2024 |
2024-09-05 |
Indicação |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo que determine providências no sentido de implantar um ecoponto nas proximidades do bairro Papagaio ou da Avenida Primavera. |
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