| materia |
3/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Resolução |
Altera o artigo 12 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vera/MT, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
18/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VERA-MT, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
19/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE TERMO DE COOPERAÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VERA – APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
20/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DEMOLIR O PRÉDIO PÚBLICO LOCALIZADO NA AV. OTAWA, ESQUINA COM AV. BRASIL, ANTIGO PAÇO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
21/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMESTICOS S.A E ADMINISTRADORA DE BENS GAZINLTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
22/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO FREI MIGUEL BOTTACIN DE APOIO AO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
8 |
2025-04-07 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
5/2025 |
2025-03-26 |
Projeto de Lei Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA JUVENTUDE DE VERA - MT - A.E. JUVENTUDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
6/2025 |
2025-03-26 |
Projeto de Lei Legislativo |
DENOMINA “LUIS ADIMIR SEBASTIANI THEIS”, O VIVEIRO MUNICIPAL DE VERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
17/2025 |
2025-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA MATOGROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL - EMPAER-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
62/2025 |
2025-03-25 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇAO FISCAL-REFIS, NO MUNICÍPIO DE VERA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
1535/2025 |
2025-03-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal promover campanha incentivadora para cobrança do IPTU 2025, mediante concessão de desconto para pagamento em parcela única, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1536/2025 |
2025-03-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VERA NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE MATO GROSSO – AMM-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1537/2025 |
2025-03-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Tratamento Favorecido, Diferenciado e Simplificado para as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Municipal de Vera, Estado de Mato Grosso e dá outras providências |
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| norma |
1538/2025 |
2025-03-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo firmar Termo de Convênio com o Município de Sorriso para fins de implantar o Programa Municipal de Incentivo à Criação de Frango Caipira pela Agricultura Familiar e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1539/2025 |
2025-03-25 |
Lei Ordinária |
Ratifica a participação do Município e autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental Alto Teles Pires e dá outras providências |
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| norma |
1540/2025 |
2025-03-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
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| sessao |
7 |
2025-03-24 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
12/2025 |
2025-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
13/2025 |
2025-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica a participação do Município e autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental Alto Teles Pires e dá outras providências |
1 |
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| materia |
14/2025 |
2025-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo firmar Termo de Convênio com o Município de Sorriso para fins de implantar o Programa Municipal de Incentivo à Criação de Frango Caipira pela Agricultura Familiar e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
15/2025 |
2025-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Tratamento Favorecido, Diferenciado e Simplificado para as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Municipal de Vera, Estado de Mato Grosso e dá outras providências |
1 |
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| materia |
16/2025 |
2025-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal promover campanha incentivadora para cobrança do IPTU 2025, mediante concessão de desconto para pagamento em parcela única, e dá outras providências |
1 |
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| materia |
45/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
Indica a necessidade de ser feita a coleta de lixo nas Chácaras localizadas na estrada sentido Prisma e Celso Chera. |
1 |
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| materia |
46/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
Indica a necessidade de ser construída uma Academia ao Ar Livre, aos fundos da Escola Municipal de Educação Infantil Silvia Helena Machado |
1 |
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| materia |
42/2025 |
2025-03-20 |
Indicação |
Indica a necessidade de instituir uma Lei Municipal criando o “Programa de bonificação por resultados" aos funcionários públicos municipais |
1 |
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| materia |
43/2025 |
2025-03-20 |
Indicação |
Indica a necessidade de transformar a quadra da antiga Escola Aloízio em um campo de Fut7, com grama sintética, bem como, construir este tipo de campo, nos demais bairros da nossa cidade. |
1 |
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| materia |
44/2025 |
2025-03-20 |
Indicação |
Indica a necessidade da renovação da pintura e da instalação de câmeras de segurança e monitoramento nas quadras de esportes dos Bairros Bom Jesus, Princesa Isabel e do Complexo Esportivo Ivo Correia Leite. |
1 |
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| norma |
1530/2025 |
2025-03-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇAO DIRETA E INDIRETA, DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1531/2025 |
2025-03-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CONVÊNIO, PARA A ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DA TERCEIRA IDADE VIVA A VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1532/2025 |
2025-03-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO EMPRAVERA PARA A REALIZAÇAO DA 13ª EXPOVERA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1533/2025 |
2025-03-19 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA BOLSA BANDA MUSICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1534/2025 |
2025-03-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Legislativo conceder Aumento Real nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vera, e dá outras providências |
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| sessao |
6 |
2025-03-17 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
40/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
Indica a construção de três salas de aula na Escola Municipal de Educação Infantil Silvia Helena Machado. |
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| materia |
41/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
Indica a construção de pontos de ônibus escolar, com cobertura e assento, nos bairros Princesa Isabel, Bom Jesus e Vida Nova, para atender os alunos da Rede Municipal e Estadual de Ensino. |
1 |
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| materia |
39/2025 |
2025-03-11 |
Indicação |
Indica a criação do Vale-Alimentação para os Servidores Públicos Municipais. |
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| norma |
61/2025 |
2025-03-11 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 024/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1528/2025 |
2025-03-11 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 1.203/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1529/2025 |
2025-03-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
37/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
Indica a necessidade de adquirir caminhões de limpeza urbana. |
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| materia |
38/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
Indica a necessidade de adequar as cores dos prédios públicos conforme a Lei 723/2006, a qual determina que todos os prédios públicos tenham em sua pintura externa, obrigatoriamente, as cores da bandeira do município. |
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| sessao |
5 |
2025-03-10 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
4/2025 |
2025-03-07 |
Projeto de Lei Legislativo |
Autoriza o Poder Legislativo conceder Aumento Real nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vera, e dá outras providências |
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| materia |
10/2025 |
2025-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇAO DIRETA E INDIRETA, DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2025 |
2025-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CONVÊNIO, PARA A ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DA TERCEIRA IDADE VIVA A VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2025 |
2025-03-06 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇAO FISCAL-REFIS, NO MUNICÍPIO DE VERA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
7/2025 |
2025-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA BOLSA BANDA MUSICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2025 |
2025-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO EMPRAVERA PARA A REALIZAÇAO DA 13ª EXPOVERA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2025 |
2025-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VERA NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE MATO GROSSO – AMM-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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