| norma |
5/1997 |
1997-05-14 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
7/1997 |
1997-05-14 |
LEI ORDINÁRIA |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4/1977 |
1997-01-27 |
LEI ORDINÁRIA |
"Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências." |
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| norma |
65/1996 |
1996-11-11 |
LEI ORDINÁRIA |
"Concede Título Honorífico de Cidadão Alvoradense ao Dr. KENNEDY DE SOUZA TRINDADE e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
66/1996 |
1996-11-11 |
LEI ORDINÁRIA |
"Concede Título de Cidadania e dá outras providências." Homenagem ao NAPHTALI ALVES DE SOUZA |
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| materia |
18/1996 |
1996-11-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR |
"Concede Título Honorífico de Cidadão Alvoradense ao Dr. KENNEDY DE SOUZA TRINDADE e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
17/1996 |
1996-11-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR |
"Concede Título Honorífico de Cidadão Alvoradense ao Dr. KENNEDY DE SOUZA TRINDADE e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
64/1996 |
1996-10-24 |
LEI ORDINÁRIA |
"Cria a pensão de mercê e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
16/1996 |
1996-10-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR |
"Cria a pensão de mercê e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
56/1996 |
1996-07-22 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre a Lei de Diretrizes para Exercício de 1997, Orçamentárias e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
57/1996 |
1996-07-22 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre desapropriação de área e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
58/1996 |
1996-07-22 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre doação de lotes urbanos de propriedade da Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte, às pessoas que queiram construir e não possuem lotes." |
1 |
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| norma |
59/1996 |
1996-07-22 |
LEI ORDINÁRIA |
"Altera a Lei Municipal nº. 35 de 16/10/1995, desafeta a área pública, autoriza sua alienação e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
60/1996 |
1996-07-22 |
LEI ORDINÁRIA |
"Altera a Lei Municipal nº. 43/95, de 17/11/95, desafeta área pública, autoriza sua alienação e dá outras providências." |
1 |
extracted
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| norma |
60/1996 |
1996-07-22 |
LEI ORDINÁRIA |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
61/1996 |
1996-07-22 |
LEI ORDINÁRIA |
"Cria o Parque Municipal de Desportos e Lazer e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
62/1996 |
1996-07-22 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre desapropriação e doação de lotes e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
63/1996 |
1996-07-22 |
LEI ORDINÁRIA |
"Altera a Lei nº. 53 de 14 de maio de 1996, reajusta vencimentos e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
54/1996 |
1996-06-14 |
LEI ORDINÁRIA |
"Concede Título Honorífico de Cidadão Alvoradense ao senhor JOSÉ FRANCISCO DAS NEVES." |
1 |
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| norma |
55/1996 |
1996-06-14 |
LEI ORDINÁRIA |
"Concede Título Honorífico de Cidadão Alvoradense ao Deputado Estadual Dr. PEDRO PINHEIRO CHAVES e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
53/1996 |
1996-05-14 |
LEI ORDINÁRIA |
"Altera as Leis de nº 150 de 08/06/1990, nº 11 de 23/08/1993 e nº 19 de 16/12/1993, reajusta vencimentos e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
13/1996 |
1996-05-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR |
"Altera a Lei Municipal nº. 35 de 16/10/1995, desafeta a área pública, autoriza sua alienação e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
14/1996 |
1996-05-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR |
"Altera a Lei Municipal nº. 43/95, de 17/11/95, desafeta área pública, autoriza sua alienação e dá outras providências." |
1 |
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|
| materia |
12/1996 |
1996-05-03 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR |
"Concede Título Honorífico de Cidadão Alvoradense ao Deputado Estadual Dr. PEDRO PINHEIRO CHAVES e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
52/1996 |
1996-04-22 |
LEI ORDINÁRIA |
"Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço." |
1 |
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| materia |
11/1996 |
1996-04-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR |
"Concede Título Honorífico de Cidadão Alvoradense ao senhor JOSÉ FRANCISCO DAS NEVES." |
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| norma |
47/1995 |
1995-12-12 |
LEI ORDINÁRIA |
"Modifica a redação da Lei Municipal n. 22 de 20 de Maio de 1995." |
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| norma |
46/1995 |
1995-12-11 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre Reintegração de Posse sobre imóvel e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
42/1995 |
1995-11-17 |
LEI ORDINÁRIA |
"Concede Pensão de Mercê que especifica e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
43/1995 |
1995-11-17 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre transformação, alienação, desapropriação de terrenos, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
44/1995 |
1995-11-16 |
LEI ORDINÁRIA |
"Concede Título de Cidadão Alvoradense ao ex-Deputado Estadual MÁRIO FILHO." |
1 |
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| materia |
9/1995 |
1995-11-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR |
"Dispõe sobre Reintegração de Posse sobre imóvel e dá outras providências." |
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| norma |
33/1995 |
1995-10-16 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre a doação de lotes e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
34/1995 |
1995-10-16 |
LEI ORDINÁRIA |
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a subvencionar a Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília - AMAB." |
1 |
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| norma |
35/1995 |
1995-10-16 |
LEI ORDINÁRIA |
"Autoriza o Poder Executivo a transformar e alienar áreas públicas e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
38/1995 |
1995-10-13 |
LEI ORDINÁRIA |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviços - FGTS - e dá outras providências." |
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| norma |
32/1995 |
1995-10-11 |
LEI ORDINÁRIA |
" Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento da dívida para como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
8/1995 |
1995-10-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR |
"Concede Título de Cidadão Alvoradense ao ex-Deputado Estadual MÁRIO FILHO." |
1 |
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| norma |
36/1995 |
1995-06-30 |
LEI ORDINÁRIA |
"Cria o Instituto de Previdência e Assistência Social de Alvorada do Norte - IPASAN - e dá outras providências." |
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| norma |
35/1995 |
1995-06-21 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte e dá outras providências." |
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| materia |
6/1995 |
1995-06-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR |
"Dispõe sobre a doação de lotes e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
31/1995 |
1995-04-10 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre denominação de Logradouro Público e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
30/1995 |
1995-04-07 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre denominação de Logradouro Público e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
2/1995 |
1995-03-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR |
"Dispõe sobre denominação de Logradouro Público e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
3/1995 |
1995-03-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR |
"Dispõe sobre denominação de Logradouro Público e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
22/1994 |
1994-05-20 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre doação de lotes urbanos de propriedade da Prefeitura Municipal à empresa Estadual de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico-Social - EMCIDEC e dá outras providências." |
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| norma |
19/1993 |
1993-12-10 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o período de 1994 a 1997 e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
8/1993 |
1993-06-14 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Saúde." |
1 |
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| norma |
9/1993 |
1993-06-14 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Alvorada do Norte-GO." |
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| norma |
5/1993 |
1993-06-08 |
RESOLUÇÃO |
"Dispõe sobre a reorganização de Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Alvorada do Norte-GO, fixa vencimento e dá outras providências." |
1 |
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