| norma |
1206/1999 |
1999-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos — FUMARH e dá outras providências. |
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| norma |
1207/1999 |
1999-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de destinação de casa residencial; firmação de convênio e dá outras providências. |
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| norma |
24/1999 |
1999-12-17 |
Portaria |
Dispõe sobre concessão de gratificação a Servidora da Câmara Municipal de Caçu. |
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| materia |
36/1999 |
1999-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel e dá outras providências. |
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| norma |
41/1999 |
1999-12-15 |
Decreto Legislativo |
Aprova o Balanço Geral do IMPAS - Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social referente ao exercício de 1998. |
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| norma |
42/1999 |
1999-12-15 |
Decreto Legislativo |
Aprova o balancete do IMPAS - Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social referente ao mês de Janeiro de 1999. |
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| norma |
43/1999 |
1999-12-15 |
Decreto Legislativo |
Aprova o balancete do IMPAS - Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social referente ao mês de Fevereiro de 1999. |
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| norma |
44/1999 |
1999-12-15 |
Decreto Legislativo |
Aprova a Prestação de Contas de aplicação de recursos oriundos do FNAS repassados à Creche Municipal Comecinho de Vida, referente ao mês de janeiro de 1999. |
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| norma |
45/1999 |
1999-12-15 |
Decreto Legislativo |
Aprova a Prestação de Contas da aplicação de recursos oriundos do FNAS repassados ao Projeto Conviver, referente ao mês de Janeiro de 1999. |
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| norma |
46/1999 |
1999-12-15 |
Decreto Legislativo |
Aprova a Prestação de Contas da aplicação de recursos oriundos do FNAS repassados ao Projeto Conviver, referente ao mês de Fevereiro de 1999. |
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no document
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| norma |
47/1999 |
1999-12-15 |
Decreto Legislativo |
Aprova a Prestação de Contas da aplicação de recursos oriundos do FNAS repassados ao Dispensário Espírita Adolpho Bezerra de Menezes, referente ao mês de Janeiro de 1999. |
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| norma |
48/1999 |
1999-12-15 |
Decreto Legislativo |
Aprova a Prestação de Contas da aplicação de recursos oriundos do FNAS repassados ao Dispensário Espírita Adolpho Bezerra de Menezes, referente ao mês de Fevereiro de 1999. |
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| norma |
49/1999 |
1999-12-15 |
Decreto Legislativo |
Aprova a Prestação de Contas da aplicação de recursos oriundos do FNAS repassados ao Dispensário Espírita Adolpho Bezerra de Menezes, referente ao mês de Março de 1999. |
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| norma |
1205/1999 |
1999-12-15 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.176/98, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências. |
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| norma |
4/1999 |
1999-12-09 |
Resolução |
Estabelece a estrutura administrativa da Câmara Municipal, cria cargos e dá outras providências. |
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| norma |
1204/1999 |
1999-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás e dá outras providências. |
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| materia |
35/1999 |
1999-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para ceder sob o regime de comodato, bem público e dá outras providências. |
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| norma |
23/1999 |
1999-12-01 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação de servidora para a Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências. |
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| norma |
22/1999 |
1999-11-30 |
Portaria |
Dispõe sobre exoneração de servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências |
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| norma |
1198/1999 |
1999-11-30 |
Lei Ordinária |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA 0 EXERCICIO DE 2000". |
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| norma |
1199/1999 |
1999-11-30 |
Lei Ordinária |
Estabelece isenção de impostos e dá outras providências. |
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| norma |
1200/1999 |
1999-11-30 |
Lei Ordinária |
Muda destinação de imóvel urbano, autoriza doação e dá outras providências. |
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| norma |
1201/1999 |
1999-11-30 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 961/93, de 11 de maio de 1993, e dá outras providências. |
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| norma |
1202/1999 |
1999-11-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM A FINALIDADE DE SUBVENÇÕES DE RECURSOS PARA O BANCO DO POVO DE CAÇU. |
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| norma |
1203/1999 |
1999-11-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre perdão de juro moratório e multa, sobre débitos diversos. |
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| materia |
34/1999 |
1999-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de destinação de casa residencial; firmação de convênio e dá outras providências. |
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| norma |
1197/1999 |
1999-11-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de imóvel urbano Diocese do Divino Espirito Santo de Jatai, e dá outras providências. |
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| materia |
33/1999 |
1999-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos — FUMARH e dá outras providências. |
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| materia |
31/1999 |
1999-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de imóvel urbano Diocese do Divino Espirito Santo de Jatai, e dá outras providências. |
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| materia |
32/1999 |
1999-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre Convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás e dá outras providências. |
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| materia |
28/1999 |
1999-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre perdão de juro moratório e multa, sobre débitos diversos. |
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| norma |
21/1999 |
1999-11-12 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação de servidora para a Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências. |
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| norma |
20/1999 |
1999-11-11 |
Portaria |
Dispõe sobre licença maternidade à servidora gestante sem prejuízo da remuneração. |
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| materia |
30/1999 |
1999-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de serviços de infra-estrutura, e dá outras providências. |
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| norma |
1196/1999 |
1999-10-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAÇU-GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
29/1999 |
1999-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para ceder em regime de comodato área rural. |
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| norma |
19/1999 |
1999-10-06 |
Portaria |
Dispõe sobre incorporação de quinquênios ao vencimento de servidora da Câmara Municipal de Caçu. |
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| materia |
26/1999 |
1999-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.176/98, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências. |
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| norma |
18/1999 |
1999-10-05 |
Portaria |
Dispõe sobre incorporação de quinquênios ao vencimento de servidor da Câmara Municipal de Caçu. |
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| norma |
16/1999 |
1999-10-04 |
Portaria |
Dispõe sobre incorporação de quinquênio ao vencimento da servidora da Câmara Municipal de Caçu. |
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| norma |
17/1999 |
1999-10-04 |
Portaria |
Dispõe sobre incorporação de quinquênios ao vencimento da servidora da Câmara Municipal de Caçu. |
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| materia |
25/1999 |
1999-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 961/93, de 11 de maio de 1993, e dá outras providências. |
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| materia |
23/1999 |
1999-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece isenção de impostos e dá outras providências. |
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| materia |
24/1999 |
1999-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Muda destinado de imóvel urbano, autoriza doação e dá outras providências. |
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| norma |
1190/1999 |
1999-09-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Consórcio Administrativo Intermunicipal e dá outras providências. |
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| norma |
1191/1999 |
1999-09-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de Cargo de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
1192/1999 |
1999-09-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o recebimento de imóvel urbano em dação em pagamento de IPTU e ITU e dá outras providências. |
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| norma |
1193/1999 |
1999-09-14 |
Lei Ordinária |
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1166/98, DE 15 DE SETEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1194/1999 |
1999-09-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. |
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| norma |
1195/1999 |
1999-09-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação de área urbana e alongamento de ruas e dá outras providências. |
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