| norma |
2295/2019 |
2019-11-25 |
Lei Ordinária |
Cria o loteamento 'Ildefonso Borges Guimarães-DIFONSINHO' e autoriza doações de terrenos. |
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| norma |
2296/2019 |
2019-11-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza fazer contribuição financeira à ACIC. |
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| norma |
2297/2019 |
2019-11-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza desmembramento das quadras 37 e 38 do Loteamento Municipal; desafeta área e autoriza alienação através de doação de terrenos para construção de casas populares e contém outras providências.
(Área antigo PETI) |
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| norma |
2298/2019 |
2019-11-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município adquirir bem imóvel; abrir loteamentos; fazer doação de terrenos para construção de Casas Populares e abrir no orçamento crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
2299/2019 |
2019-11-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza firmar contrato de concessão de direito real de uso de bem imóvel para construção de moradia à pessoa de Pedro Paulo Geral de Lima. |
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| norma |
2300/2019 |
2019-11-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza firmar contrato de concessão de direito real de uso de bem imóvel para construção de moradia à pessoa de Wagner Donizete Guimarães. |
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| norma |
2301/2019 |
2019-11-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza firmar contrato de concessão de direito real de uso de bem imóvel para construção de moradia à pessoa de Ozélia Gomes da Silva. |
1 |
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| norma |
2302/2019 |
2019-11-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza firmar contrato de concessão de direito real de uso de bem imóvel para construção de moradia às pessoas de Dirceu Malta e Irozina Lauriana. |
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| norma |
2303/2019 |
2019-11-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza firmar contrato de concessão de direito real de uso de bem imóvel para construção de moradia à pessoa de Jefson da Silva e Patylle Inácia. |
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| norma |
132/2019 |
2019-11-24 |
Autógrafo |
Autoriza firmar contrato de doação de terrenos no Loteamento Vale do Sol II, às pessoas de baixa renda, abaixo identificadas e de bem imóvel dominial para construção de moradia. |
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| norma |
2281/2019 |
2019-11-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza fazer concessão de direito real de área do Setor Industrial II à Empresa Rodnei Freres Oliveira-ME |
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| norma |
2282/2019 |
2019-11-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza fazer concessão de direito real de uso de área do Loteamento Industrial II, para a Empresa VALDEMAR ROCHA DA SILVA. |
1 |
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| norma |
2283/2019 |
2019-11-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza fazer concessão de direito real de uso de área do Loteamento Industrial II, para a Empresa PAULA DANIELLE SOUZA FREITAS. |
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| norma |
2284/2019 |
2019-11-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza fazer concessão de direito real de uso de área do Loteamento Industrial II para a pessoa de AILSON DE OLIVEIRA. |
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| norma |
2285/2019 |
2019-11-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza fazer concessão de direito real de uso de área, para a Empresa ALCENY ALVES FERNANDES & CIA LTDA-ME. |
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| norma |
2286/2019 |
2019-11-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza fazer concessão de direito real de uso de área do Loteamento Vale do Sol para a Empresa RONIO ALVES FERREIRA. |
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| norma |
2287/2019 |
2019-11-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza fazer concessão de direito real de uso de área do Loteamento Industrial II para a Empresa SONIA MARIA COSTA DA SILVA. |
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| norma |
2288/2019 |
2019-11-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza fazer concessão de direito real de uso de área de lotes às Empresas que especifica, que buscam fixar sedes definitivas neste Município. |
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| norma |
2289/2019 |
2019-11-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza fazer concessão de direito real de uso de área do Loteamento Industrial II, para a Empresa WEULLER SEVERINO ANTUNES. |
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| norma |
2290/2019 |
2019-11-20 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei Municipal nº 2193/2019, convalida atos dela decorrentes e dá outras providências. |
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| norma |
4/2019 |
2019-11-18 |
Decreto Legislativo |
Aprova o Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Caçu referente ao Exercício de 2017. |
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| norma |
89/2019 |
2019-11-18 |
Autógrafo |
Autoriza fazer concessão de direito real de área do Setor Industrial II à Empresa Rodnei Freres Oliveira-ME |
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| norma |
90/2019 |
2019-11-18 |
Autógrafo |
Autoriza fazer concessão de direito real de uso de área do lote nº 12B, Qd. 14, do Loteamento Industrial II, para a Empresa VALDEMAR ROCHA DA SILVA. |
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| norma |
91/2019 |
2019-11-18 |
Autógrafo |
Autoriza fazer concessão de direito real de uso de área do lote nº 02, Qd. 18, do Loteamento Industrial II, para a Empresa PAULA DANIELLE SOUZA FREITAS-ME |
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| norma |
92/2019 |
2019-11-18 |
Autógrafo |
Autoriza fazer concessão de direito real de uso de área do lote nº 05, Qd. 17, do Loteamento Industrial II para a pessoa de AILSON DE OLIVEIRA |
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no document
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| norma |
93/2019 |
2019-11-18 |
Autógrafo |
Autoriza fazer concessão de direito real de uso de área do lote nº 07, para a Empresa ALCENY ALVES FERNANDES & CIA LTDA-ME. |
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no document
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| norma |
94/2019 |
2019-11-18 |
Autógrafo |
Autoriza fazer concessão de direito real de uso de área dos lotes nºs 11, 12 e 13, do Loteamento Vale do Sol para a Empresa RONIO ALVES FERREIRA. |
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| norma |
95/2019 |
2019-11-18 |
Autógrafo |
Autoriza fazer concessão de direito real de uso de área do lote nº 05B, Qd. 16, do Loteamento Industrial II para a Empresa SONIA MARIA COSTA DA SILVA. |
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| norma |
96/2019 |
2019-11-18 |
Autógrafo |
Autoriza fazer concessão de direito real de uso de área de lotes às Empresas que especifica, que buscam fixar sedes definitivas neste Município. |
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| norma |
97/2019 |
2019-11-18 |
Autógrafo |
Autoriza fazer concessão de direito real de uso de área dos lotes nºs 06 e 09, da Qd. 16, do Loteamento Industrial II, para a Empresa WEULLER SEVERINO ANTUNES |
0 |
no document
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| norma |
98/2019 |
2019-11-18 |
Autógrafo |
Altera a redação da Lei Municipal nº 2193/2019, convalida atos dela decorrentes. |
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| materia |
127/2019 |
2019-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza desafetação, desmembramento, permuta com dação em pagamento e formação de loteamento para construção de casas populares. |
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| materia |
128/2019 |
2019-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a firmar contrato de concessão de direito real de uso de bens imóveis para instalação da sede da Associação SOS 4 PATAS. |
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| materia |
123/2019 |
2019-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza receber doação de área e instituir servidão de água (Cemitério São João Batista do Ribeirão Caçu) |
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| materia |
124/2019 |
2019-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza fazer concessão de direito real de uso de áreas do lote nº 12A, da Qd. 17, do Lot. Ind. II, para a empresa MAURIOZAN GOMES DE OLIVEIRA |
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| materia |
125/2019 |
2019-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza fazer concessão de direito real de uso das áreas dos lotes nºs 04 e 11, da Qd. 16, do Loteamento Industrial II, para a empresa CAFÉ DAQUI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
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| materia |
126/2019 |
2019-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a promover alienação por doação de bem imóvel dominical, através de escritura pública à empresa JBCE-ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA-ME. |
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no document
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| materia |
118/2019 |
2019-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza firmar contrato de concessão de direito real de uso de bem imóvel para construção de moradia à pessoa de Pedro Paulo Geral de Lima. |
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| materia |
119/2019 |
2019-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza firmar contrato de concessão de direito real de uso de bem imóvel para construção de moradia à pessoa de Wagner Donizete Guimarães. |
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| materia |
120/2019 |
2019-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
(06.11) - Autoriza firmar contrato de concessão de direito real de uso de bem imóvel para construção de moradia à pessoa de Ozélia Gomes da Silva. |
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| materia |
121/2019 |
2019-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza firmar contrato de concessão de direito real de uso de bem imóvel para construção de moradia à pessoa de Dirceu Malta de Jesus e companheira. |
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| materia |
122/2019 |
2019-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza firmar contrato de concessão de direito real de uso de bem imóvel para construção de moradia à pessoa de Jefson da Silva e Patylle Inácia. |
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| materia |
108/2019 |
2019-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza fazer concessão de direito real de uso de área do lote nº 02A, Qd. 16, do Loteamento Industrial II, para a Empresa JOVENIL GONÇALVES FERNANDES-ME |
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| materia |
109/2019 |
2019-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza fazer concessão de direito real de uso de área do lote nº 02A, Qd. 16, do Loteamento Industrial II, para a Empresa WANDERLEY FURQUIM CABRAL-ME. |
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| materia |
110/2019 |
2019-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza realizar contribuição financeira à Igreja Evangélica Só o Senhor é Deus |
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| materia |
111/2019 |
2019-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Redefine o perímetro urbano do município de Caçu. |
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| materia |
112/2019 |
2019-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria, faz denominação de loteamento de interesse social, autoriza doações de terrenos para construções de casas populares. |
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| materia |
113/2019 |
2019-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza desafetação, desmembramento, permuta e formação de loteamento para construções de casas populares. |
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| materia |
114/2019 |
2019-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e prestar garantia. |
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| materia |
115/2019 |
2019-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza fazer contribuição financeira à ACIC. |
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