| norma |
4262/2024 |
2025-01-13 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa DUDA MUCK LTDA ME, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências". |
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| norma |
4263/2024 |
2025-01-13 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa SGP TECNOLOGIA LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências". |
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| norma |
4273/2024 |
2025-01-13 |
Lei Ordinária |
"Dá o nome de AVENIDA VILMA ROSA DE MORAIS à Avenida 01, localizada no Loteamento Jardim Athenas, e o seu prolongamento no Loteamento Village I, denominado como Quinta Avenida". |
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| norma |
4275/2024 |
2025-01-13 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa SEBASTIÃO PIRES MONTEIRO, por atender aos requisitos da lei municipal nº 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências". |
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| norma |
4276/2024 |
2025-01-13 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal, diretamente ou por intermédio dos Fundos Municipais que especifica, a repassar recursos financeiros decorrentes de emendas parlamentares às instituições beneficiadas, e dá outras providências". |
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| norma |
4277/2024 |
2025-01-13 |
Lei Ordinária |
"Denomina de 'Clube de Truco Antônio Pereira Caixeta' o Clube de Truco de Catalão". |
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| norma |
4279/2024 |
2025-01-13 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências". |
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| norma |
4280/2024 |
2025-01-13 |
Lei Ordinária |
"Altera o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e determina outras providências". |
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| norma |
4281/2024 |
2025-01-13 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a desafetação de Área Pública Municipal que especifica e dá outras providências". |
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| norma |
4282/2024 |
2025-01-13 |
Lei Ordinária |
"Altera a destinação de Área Pública Municipal que especifica e dá outras providências". |
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| norma |
4283/2024 |
2025-01-13 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a alienação de áreas remanescentes ou resultantes de obras públicas aos proprietários de imóveis lindeiros, revoga as Leis Municipais n°2.014, de 12 de junho de 2002, e n°4.197, de 14 de março de 2024, e dá outras providências". |
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| norma |
4284/2024 |
2025-01-13 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com o CLUBE RECREATIVO E ATLÉTICO CATALANO - CRAC - recursos estes de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, da forma que especifica e dá outras providências". |
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| norma |
4285/2024 |
2025-01-13 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços imprescindíveis e extraordinários por ocasião da realização da Festa de Exposição Agropecuária de Catalão e da Festa de Nossa Senhora do Rosário, exercício 2024". |
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| norma |
4286/2024 |
2025-01-13 |
Lei Ordinária |
"Autoriza realização de permuta de imóveis na forma como especifica". |
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| norma |
4287/2024 |
2025-01-13 |
Lei Ordinária |
"Denomina a Unidade de Saúde Padrão Tipo II, que será construída no Loteamento Conjunto Wilson Guimarães, neste Município de Catalão, Estado de Goiás, de Unidade de Saúde Padrão Tipo II Márcia Fayad Campos, conforme especifica". |
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| norma |
4288/2024 |
2025-01-13 |
Lei Ordinária |
"Denomina de 'Travessia Mário Cortopassi' a via de ligação entre os Loteamentos Bolanger Bento Rodrigues e Bairro Castelo Branco, e dá outras providências". |
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| norma |
4289/2024 |
2025-01-13 |
Lei Ordinária |
"Altera o artigo 10 da Lei Municipal n°2.518, de 04 de outubro de 2007, e dá outras providências". |
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| norma |
4290/2024 |
2025-01-13 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Executivo Municipal, via Fundo Municipal de Saúde - FMS, a celebrar contrato de cessão onerosa de uso de imóvel público que especifica, de propriedade do Prev Catalão, e dá outras providencias". |
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| norma |
4291/2024 |
2025-01-13 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Catalão, Estado de Goiás e dá outras providências". |
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| norma |
4292/2024 |
2025-01-13 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a transferência de titularidade quanto ao pagamento das taxas, tarifas e demais encargos cobrados do particular a quem a Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão – SAE presta os serviços públicos, na forma e casos que especifica, e dá outras providências”. |
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| norma |
4293/2024 |
2025-01-13 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a alienação, por doação, de Área Pública Municipal ao Estado de Goiás, para uso exclusivo do Ministério Público do Estado de Goiás, e dá outras providências". |
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| norma |
4294/2024 |
2025-01-13 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO, À ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DOCE LAR, CNPJ N. 34.616.002/0001-21, O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
4295/2024 |
2025-01-13 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO, À ASSOCIAÇÃO INSTITUTO BENEDITA LOBO, CNPJ N. 26.335.035/0001-75, O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
4296/2024 |
2025-01-13 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA A PONTE DA FAZENDA BOCAINA DE PONTE JOAQUIM MARTINS MATIAS, SITUADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CATALÃO". |
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| norma |
4298/2024 |
2025-01-13 |
Lei Ordinária |
"Altera as disposições do artigo 2° da Lei Municipal n° 3.057/2013, de 03 de dezembro de 2013, na forma que especifica, e dá outras providências". |
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| norma |
4299/2024 |
2025-01-13 |
Lei Complementar |
"Altera o art. 99, inciso II, da Lei Complementar nº 3.952, de 16 de dezembro de 2021, que Institui o Novo Código Tributário do Município de Catalão e dá outras providências". |
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| norma |
4300/2024 |
2025-01-13 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa MARCINHO EMPREENDIMENTO EIRELI, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências". |
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| norma |
4301/2024 |
2025-01-13 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa PROTECTOR AGRO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., por atender aos requisitos da Lei Municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências". |
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| norma |
4302/2024 |
2025-01-13 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa METAL CAT METALURGICA CATALANA LTDA, por atender aos requisitos da Lei Municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências". |
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| norma |
4303/2024 |
2025-01-13 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa JR GESSO LTDA., por atender aos requisitos da Lei Municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências". |
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| norma |
4304/2024 |
2025-01-13 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DO BRASIL - BRASCOOP, por atender aos requisitos da Lei Municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração
de emprego e renda e dá outras providências". |
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| norma |
4305/2024 |
2025-01-13 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a aquisição por compra e venda, permuta, ou desapropriação consensual ou litigiosa, dos terrenos que especifica, localizados na zona urbana deste Município, marginais ao Parque Ecológico Severo Gomides Neto, para composição de sua área de infraestrufura, e dá outras providências". |
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| norma |
4306/2024 |
2025-01-13 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa ALMEIDA MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências". |
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| norma |
4307/2024 |
2025-01-13 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa J.R. PORTAS E PORTAIS LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências". |
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| norma |
4308/2024 |
2025-01-13 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa CATALÃO BANDNET SERVIÇOS MULTIMIDIA LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências". |
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| norma |
4309/2024 |
2025-01-13 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa ALUMINAÇO FABRICAÇÃO E MONTAGENS LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras
providências". |
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| norma |
4310/2024 |
2025-01-13 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa ALEXANDRE DE OLIVEIRA TEODORO VAZ, nome fantasia GIRASSOL TOLDOS, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências". |
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| norma |
4311/2024 |
2025-01-13 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa RODO GOIÁS TRANSPORTES & LOGÍSTICA LIDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras
providências". |
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| norma |
4312/2024 |
2025-01-13 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa GLEY CRISTINO DOS SANTOS, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências". |
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| norma |
4313/2024 |
2025-01-13 |
Lei Ordinária |
"Desafeta Área Pública Municipal que especifica e dá outras providências". |
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| norma |
4314/2024 |
2025-01-13 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças, a proceder com o encontro de contas e à compensação
tributária de créditos relativos ao IPTU — IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - COMPETÊNCIA DE 2019, com débitos do exercício de 2025, por força dos efeitos de decisão judicial transitada em julgado, na forma que especifica, e dá outras providências". |
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| norma |
4315/2024 |
2025-01-13 |
Lei Ordinária |
"Disciplina a instalação, funcionamento, administração e fiscalização de Cemitérios Públicos e Privados no Município de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências". |
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2025-01-01 |
Sessão Solene |
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| sessao |
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2025-01-01 |
Sessão Especial |
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| materia |
138/2024 |
2024-12-20 |
Projeto de Lei |
"Denomina de Setor de Formação Continuada para Educadores e Educadoras da Rede Municipal de Ensino de Catalão Israel Macêdo, o imóvel que especifica, vinculado à estrutura da Secretaria Municipal de Educação". |
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| materia |
139/2024 |
2024-12-20 |
Projeto de Lei |
"Denomina de Usina Fotovoltaica José Lazaro Ferreira Campos o sistema de geração de energia elétrica implantado no Município de Catalão". |
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| materia |
140/2024 |
2024-12-20 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa ANTÔNIO BATISTA FELIPE JUNIOR - ME, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências". |
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| materia |
141/2024 |
2024-12-20 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa ANDERSON FRANCISCO DE LIMA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras Providências". |
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| materia |
142/2024 |
2024-12-20 |
Projeto de Lei |
"Altera as disposições do art. 4°, §5° e do caput do art. 8° da Lei Municipal n° 3.931/2021, de 02 de dezembro de 2021, na forma que especifica, e dá outras providências". |
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| materia |
143/2024 |
2024-12-20 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa MONTE VERDE INDUSTRIA E COMERCIO, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências". |
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