| materia |
736/2023 |
2023-06-27 |
Ata Sessão Extraordinária |
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 736 DE 26 DE JUNHO DE 2023 |
0 |
no document
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| materia |
3/2023 |
2023-06-26 |
Projeto de Resolução |
“REGULAMENTA O INCISO I DO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
1/2023 |
2023-06-26 |
Emenda Lei Orgânica |
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 14 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
9 |
2023-06-26 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
1359/2023 |
2023-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.012/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1360/2023 |
2023-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO NO VALOR QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
735/2023 |
2023-06-21 |
Ata Sessão Extraordinária |
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 735 DE 21 DE JUNHO DE 2023 |
0 |
no document
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| materia |
1358/2023 |
2023-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO ATÉ O LIMITE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1109/2023 |
2023-06-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REFIXAÇÃO INCIDENTE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| sessao |
8 |
2023-06-21 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
734/2023 |
2023-06-20 |
Ata Sessão Extraordinária |
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 734 DE 20 DE JUNHO DE 2023. |
0 |
no document
|
| materia |
1351/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar um canal de atendimento 24 horas junto à Secretaria de Saúde do Município e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
7 |
2023-06-20 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
733/2023 |
2023-06-19 |
Ata Sessão Extraordinária |
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 733 DE 19 DE JUNHO DE 2023 |
0 |
no document
|
| norma |
1107/2023 |
2023-06-19 |
Lei Ordinária |
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| sessao |
6 |
2023-06-19 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
43/2023 |
2023-06-14 |
Lei Complementar |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS/SMA 2023) DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
1105/2023 |
2023-06-14 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°1.007/21, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
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| norma |
1106/2023 |
2023-06-14 |
Lei Ordinária |
LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1108/2023 |
2023-06-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
1367/2023 |
2023-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
DISPÕE SOBRE A REFIXAÇÃO INCIDENTE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1101/2023 |
2023-06-12 |
Lei Ordinária |
CRIA PONTOS DE TAXI NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1102/2023 |
2023-06-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DO TREVO DO SETOR VILA MARTINS SENTIDO ARAGUAÇU |
1 |
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| norma |
1103/2023 |
2023-06-12 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1069/2022, QUE DÁ NOME AO PRÉDIO E PLENÁRIO DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
1104/2023 |
2023-06-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PUBLICA DO TREVO DO SETOR VILA MARTINS, SENTIDO NOVO PLANALTO |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-06-07 |
Ofício Interno |
REQUERIMENTO JUSTIFICANDO A AUSÊNCIA DO VEREADOR NILTINHO NA SESSÃO DO DIA 07 DE JUNHO DE 2023. |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-06-07 |
Ofício Externo |
REQUERIMENTO PARA RETIRADA DA PAUTA E DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI 1.365/2023. |
1 |
extracted
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| materia |
1/2023 |
2023-06-07 |
Projeto Emenda Lei Orgânica |
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 14 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
2773/2023 |
2023-06-07 |
Ata Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária nº 2773 de 06 de junho de 2023 |
0 |
no document
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| sessao |
26 |
2023-06-07 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
4/2023 |
2023-06-06 |
Emenda |
EMENDA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.355/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE " INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS/SMA 2023) DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
5/2023 |
2023-06-06 |
Emenda |
EMENDA REFERENTE AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTO Nº 1.346/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE " DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
18/2023 |
2023-06-06 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM TORNO DAS QUADRAS 12 E 13, NO SETOR SANTA LÚCIA, ONDE ESTÃO LOCALIZADOS O GINÁSIO JOÃO ANTÔNIO MARTINS, ACADEMIA DA SAUDE E O UBS SANTA LÚCIA |
1 |
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| materia |
2772/2023 |
2023-06-06 |
Ata Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária nº 2772 de 05 de junho de 2023. |
0 |
no document
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| norma |
42/2023 |
2023-06-06 |
Lei Complementar |
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I - LISTA DE SERVIÇOS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, ANEXO I-A, ANEXO II - ALÍQUOTA DAS TAXAS DE VISTORIA PARA LICENCIAMENTO E TABELA 02 -TAXA DE VISTORIA PARA LICENCIAMENTO DO EXERCÍCIO DE COMÉRCIO EVENTUAL OU ATIVIDADE AMBULANTE, PARTES INTEGRANTES DA LEI COMPLEMENTAR N° 053, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
1097/2023 |
2023-06-06 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA A ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1098/2023 |
2023-06-06 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DAS REDAÇÕES DO §5°, DO ART.90, ACRESCIDO DO §14, DA LEI MUNICIPAL N°151, DE 1994 E CAPUT DO ART.59 E §2° DA LEI COMPLEMENTAR N°036, DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
1099/2023 |
2023-06-06 |
Lei Ordinária |
"ADOTA COMO VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O DIÁRIO MUNICIPAL DE GOIÁS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO GOIANA DE MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
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| norma |
1100/2023 |
2023-06-06 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
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| sessao |
25 |
2023-06-06 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1344/2023 |
2023-06-05 |
Projeto Substituto |
CRIA PONTOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
1364/2023 |
2023-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
2771/2023 |
2023-06-05 |
Ata Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária n° 2771 de 02 de junho de 2023 |
0 |
no document
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| sessao |
24 |
2023-06-05 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
2770/2023 |
2023-06-02 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 2770 DE 01 DE JUNHO DE 2023 |
0 |
no document
|
| sessao |
23 |
2023-06-02 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
3/2023 |
2023-06-01 |
Emenda |
EMENDA REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 69/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I - LISTA DE SERVIÇOS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, ANEXO I-A, ANEXO II - ALÍQUOTA DAS TAXAS DE VISTORIA PARA LICENCIAMENTO E TABELA 02 -TAXA DE VISTORIA PARA LICENCIAMENTO DO EXERCÍCIO DE COMÉRCIO EVENTUAL OU ATIVIDADE AMBULANTE, PARTES INTEGRANTES DA LEI COMPLEMENTAR N° 053, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| materia |
1355/2023 |
2023-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS/SMA 2023) DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
1361/2023 |
2023-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DO TREVO DO SETOR VILA MARTINS SENTIDO ARAGUAÇU |
1 |
extracted
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| materia |
1362/2023 |
2023-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PUBLICA DO TREVO DO SETOR VILA MARTINS, SENTIDO NOVO PLANALTO |
1 |
extracted
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