| materia |
23/2026 |
2026-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL OFICIO 064 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL R$ 600.000,00 SEMAST |
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24/2026 |
2026-02-22 |
Indicação |
que determine ao setor competente a realização de extensão da rede elétrica no final da Rua Luiz Fernandes
Alexandre, localizada no Bairro Village do Sol II. |
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25/2026 |
2026-02-22 |
Indicação |
que seja realizado, por meio da SEMPLAN, estudo técnico de viabilidade para reforma e ampliação do Hospital Materno Infantil, com atenção especial à ampliação do número de leitos. |
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26/2026 |
2026-02-22 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL que sejam adotadas as providências necessárias para a convocação dos médicos cardiologistas aprovados em concurso público vigente no Município; |
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27/2026 |
2026-02-22 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que viabilize a realização de estudos técnicos e a adoção das providências necessárias para a regularização da rede de esgoto sanitário da rua Princesa Isabel no Bairro Liberdade. |
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1/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e dos órgãos competentes, seja instituído o Programa Municipal de Distribuição Gratuita do Contraceptivo Subdérmico Implanon, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) municipal. |
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2/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
que determine à Secretaria Municipal competente a realização do serviço de sinalização viária indicando mão única na Rua Pedro Spagnol, especialmente no trecho situado em frente à Base da Polícia Militar. |
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3/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
que, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, seja disponibilizado servidor público de plantão aos finais de semana e feriados, com a finalidade de atender ocorrências de urgência envolvendo animais em situação de rua. |
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4/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
que determine à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a instalação de um Playground para Pets na Praça Municipal. |
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5/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
que determine à secretaria competente a realização de estudo técnico, urbanístico, ambiental e de viabilidade para a implantação de uma pista de kart em área adjacente ao Complexo Beira Rio, localizado na Avenida Araçatuba, neste município. |
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6/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que determine aos órgãos competentes, em especial à Secretaria Municipal de Obras e à Secretaria Municipal de Planejamento, a retomada da análise técnica e a adoção das providências necessárias ao atendimento da Indicação nº 138/2025, anteriormente apresentada por este Gabinete e ainda pendente de execução, a qual trata do alargamento de vias de sentido único que possuem estacionamento permitido em ambos os lados, situação que vem reduzindo excessivamente a largura útil das pistas e comprometendo o fluxo adequado do trânsito no Município, conforme relação de vias especificadas abaixo. |
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7/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, estudo técnico e implantação de estacionamento em 45 graus, com sinalização, em frente/lateral da DEAM de Cacoal, visando melhorar a fluidez e organização do tráfego. |
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8/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam realizados serviços de patrolamento e cascalhamento no carreador que dá acesso ao empreendimento Café e Prosa, situado na Linha 08, Lote 28, Gleba 08. |
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9/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, reiterando Indicações apresentadas por este parlamentar no decorrer do exercício de 2025 que não foram atendidas, que determine às Secretarias competentes a adoção das providências necessárias para seu cumprimento. |
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10/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, Solicitação de reparos no asfalto, execução de pavimentação asfáltica e implantação de meio-fio no Bairro Embratel.
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cacoal, com cópia às Secretarias Municipais competentes, especialmente SEMOSP , que sejam adotadas as providências necessárias para execução de reparos no asfalto, pavimentação asfáltica e implantação de meio-fio em pontos específicos do Bairro Embratel. |
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11/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI, que sejam realizados serviços de abertura e limpeza de saídas de água pluvial, patrolamento, nivelamento, cascalhamento e manutenção preventiva e corretiva da Linha 3, Setor Prosperidade, no trecho compreendido entre a Linha E e a RO-383, a fim de garantir adequada drenagem, melhores condições de trafegabilidade, segurança aos usuários e conservação da via. |
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12/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL que seja realizada a implantação de sistema de drenagem pluvial e posterior execução de capa asfáltica na Rua Pedro Stecca, localizada no Bairro Habitar Brasil. |
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13/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE CACOAL, que sejam adotadas providências urgentes para a instalação de banheiros públicos adequados em localização estratégica, preferencialmente próximos aos trailers de alimentação no Complexo Beira Rio, visando atender os empreendedores que atuam diariamente no local, bem como a população que frequenta o espaço. |
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| materia |
14/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL que sejam adotadas as providências necessárias para que a rota do ônibus do Programa Tarifa Zero passe a atender o Bairro Planalto, incluindo-o no itinerário regular do transporte coletivo municipal. |
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| materia |
23/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
que seja realizada a pavimentação das Ruas Luiz Lenzi, com acesso à Rua Artur Costa e Silva, localizadas no Bairro Village do Sol. |
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| sessao |
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2026-02-20 |
Ordinária |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAPROCURADORIA ESPECIAL DAMULHER NO ÂMBITO DA CÂMARAMUNICIPAL DE CACOAL/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
Os vereadores que subscreve, nos termos do artigo 260, § 1º, inciso IV, do Regimento
Interno desta Casa de Leis, vêm, respeitosamente, REQUERER a Vossa Excelência,
após ouvido o soberano Plenário, a realização de Sessão Solene no dia 20 de março
de 2026 , às 19h00 , no Plenário Senador Ronaldo Aragão , desta Casa Legislativa,
com a finalidade de proceder à entrega de Moção de Aplausos aos Desbravadores e
Lideranças Jovens da Igreja Adventista do Sétimo Dia do Município de Cacoal |
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| materia |
19/2026 |
2026-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI Nº 3.342/PMC/2014, QUE DISPÕE SOBRE A
ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PESSOAL
DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL- RO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
20/2026 |
2026-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.735/PMC/2010, QUE DISPÕE SOBRE O
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5723/2026 |
2026-02-10 |
Lei Ordinária |
LEI N° 5.723/PMC/2026.
ALTERA A LEI Nº 2.543/PMC/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5724/2026 |
2026-02-10 |
Lei Ordinária |
LEI N° 5.724/PMC/2026.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA SAMU 192 E CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS - CRU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VINCULADO A CACOAL/RO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5724/2026 |
2026-02-10 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA SAMU 192 E CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS - CRU, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE CACOAL/RO, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-06 |
Emenda Legislativa |
EMENDAS APRESENTADAS PELA VEREADORA AMÁLIA MILANI E VEREADOR EDIMAR KAPICHE AO PROJETO DE LEI No 17/2026 "ALTERA A LEI N.2.543/PMC/2009, QUE DISPÕĘ SOBRE Ạ ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DC MUNICÍPIO E ĐÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;" |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-06 |
Emenda Legislativa |
EMENDA APRESENTADAS PELOS VEREADORES, ALAEZIO LEMES, AMÁLIA MILANI, AMARILSON CARVALHO, CARLOS FREITAS, CLEBIN FÚRIA, EDIMAR KAPICHE, FARLEN MAYCON, GIMENEZ FRITZ, MARILANDE ALVES, NICE CONDAQUE, PAULINHO DO CINEMA e ZIVAN ALMEIDA, AO PROJETO DE LEI Nº 18/2026 – “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA SAMU 192 E CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS - CRU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL/RO, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| sessao |
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2026-02-06 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
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2026-02-06 |
Extraordinária |
— |
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no document
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| materia |
1/2026 |
2026-02-05 |
Convocação |
O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal–RO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONVOCA os Senhores Vereadores desta Casa de Leis para a 1ª e 2ª Sessões Extraordinárias, a serem realizadas a partir das 09:00 e 10:00 horas respectivamente, no dia 06 de fevereiro de 2026, para fins de discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:
• Projeto de Lei n. 17/2026, que “ALTERA A LEI Nº 2.543/PMC/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• Projeto de Lei n. 18/2026, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA SAMU 192 E CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS - CRU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL/RO, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-05 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N. 01/2026
Requer regime de urgência especial para apreciação e tramitação dos Projetos de Lei Ordinária n. 17/2026 e 18/2026. |
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| materia |
17/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI Nº 2.543/PMC/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;” |
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| materia |
18/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA
SAMU 192 E CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS - CRU, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE CACOAL/RO, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SEMUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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| materia |
16/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de Cacoal, em doação de sangue e de medula óssea. |
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15/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui diretrizes para a Política Municipal de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto no Município de Cacoal, cria o dia Municipal de Conscientização sobre a Depressão Pós-Parto e dá outras providências. |
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| materia |
13/2026 |
2026-01-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL OFICIO 026/GP/PGM/2026 - “DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N. 3.811/PMC/2017 – QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO EM REGIME DE COMODATO DE IMÓVEL PÚBLICO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE REDENÇÃO DAS CRIANÇAS E IDOSOS DE CACOAL. ” |
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| materia |
14/2026 |
2026-01-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.735/PMC/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
12/2026 |
2026-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre normas de proteção ao consumidor contra práticas abusivas por parte da distribuidora de energia elétrica no município de Cacoal e dá outras providências.” |
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| materia |
11/2026 |
2026-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Disciplina as condições para identificação, notificação e remoção de veículos, carcaças, chassis ou partes de veículos abandonados em vias e logradouros públicos do Município de Cacoal, e dá outras providências.” |
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| norma |
5721/2026 |
2026-01-21 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI Nº 2.716/PMC/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
5722/2026 |
2026-01-20 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI Nº 3.342/PMC/2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL- RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
7/2026 |
2026-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Inclui os Jogos da Amizade de Cacoal no Calendário Esportivo Oficial do Município e dá outras providências.” |
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| materia |
8/2026 |
2026-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a criação do Conselho de Proteção e Defesa dos Animais e do Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar Animal no Município de Cacoal/RO. |
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| materia |
9/2026 |
2026-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL OFICIO 615 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL R$ 68.666,67 SEMED |
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| materia |
10/2026 |
2026-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis localizados em vias públicas que apresentem condições precárias de infraestrutura, e dá outras providências”. |
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5.720/2026 |
2026-01-14 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MÃE ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2026 |
2026-01-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO OBRIGATÓRIA DO CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL QUICK RESPONSE ("QR CODE") EM PLACAS DE RUAS, PRAÇAS E PRÓPRIOS PÚBLICOS., NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL-RO. |
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