| materia |
15/2025 |
2025-11-14 |
Parecer CCJ |
Criação do Centro-Dia “Creche para Idosos”, no Município de Rolim de Moura, Rondônia. |
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| materia |
16/2025 |
2025-11-14 |
Parecer CCJ |
Criação do Centro-Dia “Creche para Idosos”, no Município de Rolim de Moura, Rondônia. |
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| materia |
69/2025 |
2025-11-14 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos,
seja providenciado serviços, retirada de poda de árvore, entulho e móveis velhos nas Avenidas Manaus, Goiânia, Vitória e Belo Horizonte, no trecho entre as Avenidas Ouro Preto e Urupá. |
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70/2025 |
2025-11-14 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Secretario Ezequiel Cassol, que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, seja providenciado melhoria e manutenção da iluminação pública nas Avenidas Manaus, Goiânia, Vitória e Belo Horizonte, no trecho entre as Avenidas Ouro Preto e Urupá. |
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92/2025 |
2025-11-14 |
Requerimento |
através do setor competente deste Poder Legislativo, seja encaminhado/oficiado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, para que junto ao setor responsável desta Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, seja feito um estudo visando a possibilidade de construção de banheiros públicos na Praça do Bosque. |
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93/2025 |
2025-11-14 |
Requerimento |
Encaminho Requerimento de Lei |
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94/2025 |
2025-11-14 |
Requerimento |
Encaminho Requerimento de Lei |
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| materia |
95/2025 |
2025-11-14 |
Requerimento |
Pedido de convalidação dos requerimentos apresentados durante a 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rolim de Moura - RO, realizada na data de 25 de agosto de 2025, tendo em vista que alguns requerimentos não constaram na ata da 28° Sessão Ordinária |
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| materia |
1/2025 |
2025-11-13 |
Parecer CSAS |
“Dispõe sobre a instituição do PROGRAMA MAIS LEITE no âmbito do município de Rolim de Moura/RO e dá outras providências”. |
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| materia |
2/2025 |
2025-11-13 |
Parecer COSP |
Relator Ederson Andrade de albuquerque
Parecer favorável
“Dispõe sobre a instituição do PROGRAMA MAIS LEITE no âmbito do município de Rolim de Moura/RO e dá outras providências”. |
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| materia |
2/2025 |
2025-11-13 |
Parecer CSAS |
RELATORIA VEREADOR EDILSON
PARECER FAVORÁVEL
“Dispõe sobre a regulamentação da Tarifa Social de Água e Esgoto no âmbito do Município de Rolim de Moura, em conformidade com a Lei Federal”. |
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| materia |
3/2025 |
2025-11-13 |
Parecer COSP |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$500.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$91,38.” |
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| materia |
3/2025 |
2025-11-13 |
Parecer CSAS |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$500.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$91,38.” |
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| materia |
4/2025 |
2025-11-13 |
Parecer COSP |
Parecer Favorável
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$300.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$3.000,00.” |
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no document
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| materia |
4/2025 |
2025-11-13 |
Parecer CSAS |
Parecer Favorável.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$300.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$3.000,00.” |
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| materia |
5/2025 |
2025-11-13 |
Parecer CCJ |
RELATORIA DA VEREADORA ROSA JANETE LINS
PARECER FAVORÁVEL
“Dispõe sobre a instituição do PROGRAMA MAIS LEITE no âmbito do município de Rolim de Moura/RO e dá outras providências”. |
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| materia |
6/2025 |
2025-11-13 |
Parecer CCJ |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$300.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$3.000,00.” |
0 |
no document
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| materia |
68/2025 |
2025-11-13 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, através da Coordenadoria Municipal de Trânsito (COMTRAN), a necessidade de redutor de velocidade (quebra-molas) em frente à UPA. |
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| norma |
344/2025 |
2025-11-13 |
Lei Complementar |
“Estabelece as diretrizes quanto à delimitação das faixas marginais de cursos d` água em Área Urbana Consolidada, nos termos dos art. 4º, I e § 10 da Lei Federal nº 12.651, de 12 de maio de 2012 e, art. 4º, III - B da Lei Federal 6.766 de 19 de dezembro de 1979, com Redação dada pela Lei Federal nº 14.285, de 29 de dezembro de 2021”. |
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| norma |
4706/2025 |
2025-11-13 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a regulamentação da Tarifa Social de Água e Esgoto no âmbito do Município de Rolim de Moura, em conformidade com a Lei Federal”. |
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| norma |
4707/2025 |
2025-11-13 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$500.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$91,38.” |
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| norma |
4708/2025 |
2025-11-13 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$150.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$4.130,45.” |
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| norma |
4709/2025 |
2025-11-13 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$300.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$3.000,00.” |
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| norma |
4710/2025 |
2025-11-13 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação de PAIS E AMIGOS DE ROLIM DE MOURA. |
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| materia |
30/2025 |
2025-11-11 |
Parecer CCJ |
Dispõe sobre a implementação de um Programa de Vacinação Domiciliar para a Pessoa Idosa, destinado às pessoas idosas que estejam incapacitadas de se deslocarem até os locais de vacinação |
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| materia |
161/2025 |
2025-11-11 |
Autógrafo |
Dispõe sobre a instituição do PROGRAMA MAIS LEITE no âmbito do município de Rolim de Moura/RO e dá outras providências”. |
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| materia |
162/2025 |
2025-11-11 |
Autógrafo |
Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação de PAIS E AMIGOS DE ROLIM DE MOURA. |
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| norma |
4705/2025 |
2025-11-11 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a instituição do PROGRAMA MAIS LEITE no âmbito do município de Rolim de Moura/RO e dá outras providências”. |
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| materia |
14/2025 |
2025-11-10 |
Parecer CCJ |
PARECER FAVORÁVEL
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$241.445,16”. |
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| materia |
64/2025 |
2025-11-10 |
Indicação |
indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Serviços Públicos a adoção das providências necessárias para a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Corumbiária, nas proximidades do cruzamento com a Avenida Cuiabá, neste município. |
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| materia |
65/2025 |
2025-11-10 |
Indicação |
Indica ao Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, para que através do setor competente desta Administração Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, seja providenciada a pavimentação asfáltica na Travessa dos Parecis, no trecho compreendido entre a Avenida Maringá e a Avenida Macapá. |
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| materia |
66/2025 |
2025-11-10 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, através da Coordenadoria Municipal de Trânsito (COMTRAN), a implantação de faixa de pedestre e placas de sinalização na Av. Maringá 6274 Boa Esperança |
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| materia |
67/2025 |
2025-11-10 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, através da Coordenadoria Municipal de Trânsito (COMTRAN), a implantação de faixa de pedestre na Av. Maringá 5901 Boa Esperança. |
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| sessao |
39 |
2025-11-10 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
1/2025 |
2025-11-07 |
Parecer CCJ |
TESTE |
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| materia |
1/2025 |
2025-11-07 |
Parecer COSP |
Relator: Marco Antônio Joaquim Silva.
Parecer favorável.
"Dispõe sobre a regulamentação da Tarifa Social de Água e Esgoto no âmbito do Município de Rolim de Moura, em conformidade com a Lei Federal”. |
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| materia |
2/2025 |
2025-11-07 |
Parecer CCJ |
Parecer Desfavorável.
Dispõe sobre a criação do programa “Bebê a Bordo”no Município de Rolim de Moura, que garante transporte humanizado para mães em situação de vulnerabilidade após o parto. |
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| materia |
3/2025 |
2025-11-07 |
Parecer CCJ |
Parecer Favorável.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$500.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$91,38.” |
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| materia |
4/2025 |
2025-11-07 |
Parecer CCJ |
Relator: Thiago Gonçalves da Luz
Parecer favorável.
"Dispõe sobre a regulamentação da Tarifa Social de Água e Esgoto no âmbito do Município de Rolim de Moura, em conformidade com a Lei Federal”. |
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| materia |
60/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que determine a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, adote providências cabíveis no sentido de instalação de um
quebra mola na Rua Rio Verde de frente a escola Dionisio
Quintino. |
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| materia |
61/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo que notifique a empresa responsável pelo serviço de saneamento básico para que realize, com urgência, a recomposição da massa asfáltica na Rua Guaporé, no trecho compreendido entre a Avenida
Itaberaba e a Avenida Salvador. |
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| materia |
62/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que determine a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, adoção das providências necessárias para a remoção de entulhos e resíduos descartados no espaço do antigo Balneário Municipal. |
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| materia |
63/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que determine ao setor competente desta Administração a adoção das devidas providências para a realização de ações de orientação e a disponibilização de locais adequados para o descarte de lixo durante as festividades de fim de ano no centro de nosso Município. |
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| materia |
87/2025 |
2025-11-07 |
Requerimento |
Instalação de rotatória e redutor de velocidades no cruzamento entre a Av. Guaporé com a Av. Aracaju, bairro centro. |
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| materia |
88/2025 |
2025-11-07 |
Requerimento |
Manutenção, limpeza e escoamento da água municipal do cemitério municipal de Rolim de Moura - RO. |
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| materia |
89/2025 |
2025-11-07 |
Requerimento |
Requer do Chefe do Poder Legislativo, que encaminhe ao Poder Executivo anteprojeto de lei. |
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| materia |
90/2025 |
2025-11-07 |
Requerimento |
Requer ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, para que através do setor competente desta Administração Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja estudado a possibilidade de realizar estudo técnico para posterior execução de serviço de DRENAGEM, por meio de manilhamento ou construção de galeria, na Avenida Boa Vista, entre a Rua Guaporé e a Rua Corumbiara, no bairro Centro. |
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| materia |
196/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a utilização, manuseio, tratamento, compatilhamento e a proteção das imagens e dados gerados pelo sistema de videomonitoramento urbano do Municipio.pdf |
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| materia |
197/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abertura de créd. Lei Especial por Excesso e anulação - R$3.034.436,68 - SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL |
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| materia |
198/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declaração de utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO IMPACTO SOCIAL. |
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