| norma |
2752/2025 |
2025-11-25 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras Providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2753/2025 |
2025-11-25 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras Providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2754/2025 |
2025-11-25 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2755/2025 |
2025-11-25 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2756/2025 |
2025-11-25 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2757/2025 |
2025-11-25 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2758/2025 |
2025-11-25 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
1/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
Requer a retirada do Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 143PMMA/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, nos termos do Regimento Interno. |
1 |
extracted
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| sessao |
17 |
2025-11-24 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
1/2025 |
2025-11-19 |
Emenda Modificativa |
Altera o Art. 12 e o § 3º da Alínea "A" e § 6º, do Art. do artigo 20, da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
1/2025 |
2025-11-19 |
Emenda Impositiva |
Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA |
1 |
extracted
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| materia |
2/2025 |
2025-11-19 |
Emenda Modificativa |
Altera o §3, I e II do Artigo 16 da Lei Orçamentária Anual (LOA). |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2025 |
2025-11-19 |
Emenda Impositiva |
Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA |
1 |
extracted
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| materia |
3/2025 |
2025-11-19 |
Emenda Impositiva |
Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
4/2025 |
2025-11-19 |
Emenda Impositiva |
Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2025 |
2025-11-19 |
Emenda Impositiva |
Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
6/2025 |
2025-11-19 |
Emenda Impositiva |
Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA |
0 |
no document
|
| materia |
7/2025 |
2025-11-19 |
Emenda Impositiva |
Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA |
0 |
no document
|
| materia |
8/2025 |
2025-11-19 |
Emenda Impositiva |
Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA |
0 |
no document
|
| materia |
9/2025 |
2025-11-19 |
Emenda Impositiva |
Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA |
0 |
no document
|
| materia |
10/2025 |
2025-11-19 |
Emenda Impositiva |
Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA |
1 |
extracted
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| materia |
11/2025 |
2025-11-19 |
Emenda Impositiva |
Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA |
1 |
extracted
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| materia |
12/2025 |
2025-11-19 |
Emenda Impositiva |
Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA |
1 |
extracted
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| materia |
13/2025 |
2025-11-19 |
Emenda Impositiva |
Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA |
1 |
extracted
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| materia |
14/2025 |
2025-11-19 |
Emenda Impositiva |
Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
15/2025 |
2025-11-19 |
Emenda Impositiva |
Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
16/2025 |
2025-11-19 |
Emenda Impositiva |
Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA |
1 |
extracted
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| materia |
17/2025 |
2025-11-19 |
Emenda Impositiva |
Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA |
1 |
extracted
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| materia |
18/2025 |
2025-11-19 |
Emenda Impositiva |
Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA |
1 |
extracted
|
| materia |
19/2025 |
2025-11-19 |
Emenda Impositiva |
Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA |
1 |
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| materia |
144/2025 |
2025-11-19 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
145/2025 |
2025-11-19 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
147/2025 |
2025-11-19 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Anulação de Dotação por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
148/2025 |
2025-11-19 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
149/2025 |
2025-11-19 |
Projeto de Lei |
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
150/2025 |
2025-11-19 |
Projeto de Lei |
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
151/2025 |
2025-11-19 |
Projeto de Lei |
Institui o Fórum Municipal de Educação- FME, no Município de Ministro Andreazza e dá outras Providências. |
1 |
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| materia |
152/2025 |
2025-11-19 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público á Império Woods Fabricação de Artefatos de Madeira LTDA e dá outras Providências. |
1 |
extracted
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| norma |
5/2025 |
2025-11-19 |
Resolução |
ALTERA O HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
9/2025 |
2025-11-19 |
Decreto Legislativo |
Dispõe Sobre a Decretação De Ponto Facultativo no Âmbito da Câmara Municipal de Ministro Andreazza e Dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2751/2025 |
2025-11-19 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
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|
| sessao |
5 |
2025-11-17 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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|
| sessao |
16 |
2025-11-17 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
extracted
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| materia |
32/2025 |
2025-11-14 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo Municipal a contratação de um Fiscal Tributário e de um Fiscal de Obras e Posturas. |
1 |
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| materia |
33/2025 |
2025-11-14 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de um Censo Agrícola no município de Ministro Andreazza. |
1 |
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| materia |
34/2025 |
2025-11-14 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo Municipal a Limpeza Urbana, Roçagem do Mato das Calçadas e Roçagem do Mato na Entrada da Cidade. |
1 |
extracted
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| materia |
143/2025 |
2025-11-13 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Regularização Fundiária Urbana Temporária de Núcleo Urbanos Informais Consolidados no Município de Ministro Andreazza, Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras Providências |
1 |
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| materia |
135/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras Providências. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
136/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras Providências. |
1 |
extracted
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| materia |
137/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
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