| materia |
138/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
139/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
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|
| materia |
140/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
141/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
142/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
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|
| norma |
2742/2025 |
2025-11-11 |
Lei |
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
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|
| norma |
2743/2025 |
2025-11-11 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
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|
| norma |
2744/2025 |
2025-11-11 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
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|
| norma |
2745/2025 |
2025-11-11 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2746/2025 |
2025-11-11 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2747/2025 |
2025-11-11 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transferência de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
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|
| norma |
2748/2025 |
2025-11-11 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2749/2025 |
2025-11-11 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2750/2025 |
2025-11-11 |
Lei |
Acresce 01 Vaga para Contratação Temporária de Profissional de Saúde para o Cargo de Técnico em Atendimento de Farmácia no Quadro de Servidores Temporários da Secretaria Municipal de Saúde, decorrente do Processo Seletivo Simplificado nº 001/SEMSAU/2024, autorizado pela Lei nº 2.476/PMMA/2023 e dá outras providências. |
0 |
no document
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| sessao |
4 |
2025-11-10 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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|
| sessao |
15 |
2025-11-10 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
130/2025 |
2025-11-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
131/2025 |
2025-11-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transferência de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
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|
| materia |
132/2025 |
2025-11-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
133/2025 |
2025-11-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
134/2025 |
2025-11-05 |
Projeto de Lei |
Acresce 01 Vaga para Contratação Temporária de Profissional de Saúde para o Cargo de Técnico em Atendimento de Farmácia no Quadro de Servidores Temporários da Secretaria Municipal de Saúde, decorrente do Processo Seletivo Simplificado nº 001/SEMSAU/2024, autorizado pela Lei nº 2.476/PMMA/2023 e dá outras providências. |
1 |
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|
| norma |
2740/2025 |
2025-11-05 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2741/2025 |
2025-11-05 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| sessao |
14 |
2025-11-03 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
3/2025 |
2025-10-30 |
Prestação de Contas do Chefe do Executivo |
Processo N. 01438/25/TCE-RO, que trata de Prestação de Contas do Município de Ministro Andreazza, Exercício Financeiro de 2024, e em Conformidade com o Voto do Relator, foram proferidos o Acórdão APL-TC 00132/25 e o Parecer Prévio PPL-TC 00012/25. |
1 |
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| materia |
128/2025 |
2025-10-30 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
129/2025 |
2025-10-30 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o Orçamento - Programa para o Exercício Financeiro de 2026, no Município de Ministro Andreazza e dá outras providências. |
1 |
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|
| norma |
2739/2025 |
2025-10-30 |
Lei |
Altera o Inciso IX do Art. 1º da Lei nº 2.637/2025, Altera o Caput do Art. 15 da Lei nº 2.639/PMMA/2025, e Acrescenta as Alíneas "O", "P" e "Q", Altera o Caput do Art. 16 da Lei 2.639/PMMA/2025, Suprime Alíneas "C", "D", e "E", e Reordena as Alíneas, Altera o Inciso II do §3º, da Lei 2.640/PMMA/2025 e Altera o valor constante no Anexo I, Nível I, Código CDE 01, da Lei 2.640/PMMA/2025, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
125/2025 |
2025-10-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
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|
| materia |
126/2025 |
2025-10-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
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|
| materia |
127/2025 |
2025-10-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| sessao |
13 |
2025-10-29 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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|
| norma |
8/2025 |
2025-10-23 |
Decreto Legislativo |
Dispõe Sobre a Decretação De Ponto Facultativo no Âmbito da Câmara Municipal de Ministro Andreazza e Dá outras providências. |
1 |
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| materia |
123/2025 |
2025-10-22 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
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|
| materia |
124/2025 |
2025-10-22 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
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|
| norma |
2738/2025 |
2025-10-21 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
12 |
2025-10-20 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
122/2025 |
2025-10-16 |
Projeto de Lei |
Altera o Inciso IX do Art. 1º da Lei nº 2.637/2025, Altera o Caput do Art. 15 da Lei nº 2.639/PMMA/2025, e Acrescenta as Alíneas "O", "P" e "Q", Altera o Caput do Art. 16 da Lei 2.639/PMMA/2025, Suprime Alíneas "C", "D", e "E", e Reordena as Alíneas, Altera o Inciso II do §3º, da Lei 2.640/PMMA/2025 e Altera o valor constante no Anexo I, Nível I, Código CDE 01, da Lei 2.640/PMMA/2025, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2728/2025 |
2025-10-14 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e ´da outras providências. |
1 |
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| norma |
2729/2025 |
2025-10-14 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2730/2025 |
2025-10-14 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2731/2025 |
2025-10-14 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2732/2025 |
2025-10-14 |
Lei |
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2733/2025 |
2025-10-14 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2734/2025 |
2025-10-14 |
Lei |
Autoriza a Realização de Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Profissionais para atender Excepcional interesse público nas Secretarias Municipais de Educação, Obras e Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente e Saúde e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2735/2025 |
2025-10-14 |
Lei |
Dispõe sobre a Denominação do Plenário da Câmara Municipal de Ministro Andreazza de "Plenário Vereador Patrício Soares da Silva" e dá Outras Providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2736/2025 |
2025-10-14 |
Lei |
Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 1.130/PMMA/2012, Cria Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2737/2025 |
2025-10-14 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
31/2025 |
2025-10-13 |
Indicação |
Dispõe sobre a viabilidade de conceder um acréscimo de 10% (dez por cento) na remuneração dos professores da rede municipal de ensino que possuam curso de graduação. |
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| sessao |
11 |
2025-10-13 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
extracted
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