| materia |
2/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
"DISPÕE SOBRE A RETIRADA DOS RESTOS DE MATERIAIS PROVENIENTES DA COLETA DE RECICLAGEM QUE SE ENCONTRAM DEPOSITADOS DE FORMA INADEQUADA, A DESTINAÇÃO CORRETA DESSES RESÍDUOS EM LOCAL APROPRIADO." |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
“Dispõe Sobre Serviços de Manutenção da Reforma e Pinturas nas Escolas Municipais do nosso Município, Principalmente na Pequeno Anjo, Balão Magico e Cecilia Meireles.’ |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
“Dispõe Sobre Medidas Necessárias para Sinalização de Placas de Sinalização, Faixas de Pedestres e Quebra-molas nas Ruas da Cidades Principalmente de Frente das Escolas Municipais e Onde for Necessário.” |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-12 |
Projeto de Lei |
“Dispõe Sobre Criação de Elemento de Despesa e Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras Providências." |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-12 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao orçamento Vigente e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao orçamento Vigente e dá outras providências |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-12 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre abertura de crédito especial por superavit financeiro ao orçamento vigente e dá outras providências..” |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao orçamento Vigente e dá outras providências |
1 |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
8/2026 |
2026-02-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1/2026 |
2026-02-12 |
Decreto Legislativo |
Dispõe Sobre a Decretação de Ponto Facultativo no Âmbito da Câmara Municipal de Ministro Andreazza, devido às Festividades do Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas e dá Outras Providências. |
1 |
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| norma |
10/2025 |
2025-12-19 |
Decreto Legislativo |
Institui Recesso Natalino na Câmara Municipal de Ministro Andreazza e dá Outras Providências. |
1 |
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| materia |
160/2025 |
2025-12-18 |
Projeto de Lei |
Institui o Código de Ética, Conduta e Integridade dos Agentes Públicos do Município de Ministro Andreazza, da Administração Direta e Indireta, Disciplina o Processo Administrativo Disciplinar para Apuração e Punição de Infrações e dá outras providências. |
1 |
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|
| norma |
2773/2025 |
2025-12-16 |
Lei |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2774/2025 |
2025-12-16 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 do Município de Ministro Andreazza e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2775/2025 |
2025-12-16 |
Lei |
Dispõe sobre o Orçamento - Programa para o Exercício Financeiro de 2026, no Município de Ministro Andreazza e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2776/2025 |
2025-12-16 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2777/2025 |
2025-12-16 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2.772/2025 |
2025-12-15 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público á Império Woods Fabricação de Artefatos de Madeira LTDA e dá outras Providências. |
1 |
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| sessao |
8 |
2025-12-15 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
20 |
2025-12-15 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
extracted
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| norma |
2770/2025 |
2025-12-12 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transferência de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2771/2025 |
2025-12-12 |
Lei |
Dispõe sobre de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
158/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
159/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
7 |
2025-12-11 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
3/2025 |
2025-12-08 |
Emenda Modificativa |
Altera o §2º e §3º, do Art. 1º, do Projeto de Lei nº 152/PMMA/2025, e ainda, a Cláusula Segunda - 2.2 - da finalidade e a Cláusula sétima - 7.3 - da Reversão e Rescisão da Minuta do Contrato no referido Projeto de Lei. |
1 |
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| sessao |
19 |
2025-12-08 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
2767/2025 |
2025-12-05 |
Lei |
Dispõe sobre a Concessão Excepcional de Abono Natalino no ano de 2025 aos Servidores Ativos do Poder Executivo de Ministro Andreazza (Efetivos, Temporários, Cedidos, Comissionados e Conselheiros Tutelares) e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2768/2025 |
2025-12-05 |
Lei |
Institui o Programa de Valorização por Resultados na Aprendizagem no Âmbito das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Ministro Andreazza e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2769/2025 |
2025-12-05 |
Lei |
Dispõe sobre a Criação de Incentivo à Doação Regular de Sangue para os Servidores do Munícipio de Ministro Andreazza/RO e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
6/2025 |
2025-12-04 |
Resolução |
Dispõe Sobre a Concessão Excepcional de Abono Natalino no Ano de 2.025, aos Servidores Ativos do Poder Legislativo de Ministro Andreazza (Efetivos e Comissionados) e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
6 |
2025-12-04 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
156/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transferência de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
157/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2759/2025 |
2025-12-02 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2760/2025 |
2025-12-02 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2761/2025 |
2025-12-02 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2762/2025 |
2025-12-02 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Anulação de Dotação por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2763/2025 |
2025-12-02 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2764/2025 |
2025-12-02 |
Lei |
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2765/2025 |
2025-12-02 |
Lei |
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2766/2025 |
2025-12-02 |
Lei |
Institui o Fórum Municipal de Educação- FME, no Município de Ministro Andreazza e dá outras Providências. |
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| sessao |
18 |
2025-12-01 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
4/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Resolução |
Dispõe Sobre a Concessão Excepcional de Abono Natalino no Ano de 2.025, aos Servidores Ativos do Poder Legislativo de Ministro Andreazza (Efetivos e Comissionados) e dá outras providências. |
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| materia |
146/2025 |
2025-11-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
155/2025 |
2025-11-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a Criação de Incentivo à Doação Regular de Sangue para os Servidores do Munícipio de Ministro Andreazza/RO e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
153/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a Concessão Excepcional de Abono Natalino no ano de 2025 aos Servidores Ativos do Poder Executivo de Ministro Andreazza (Efetivos, Temporários, Cedidos, Comissionados e Conselheiros Tutelares) e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
154/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa de Valorização por Resultados na Aprendizagem no Âmbito das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Ministro Andreazza e dá outras providências. |
1 |
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