| norma |
649/2011 |
2011-06-03 |
Portaria |
PORTARIA Nº 649 DE 03 DE JUNHO DE 2011 REVOGA A PORTARIA 643/11 QUE NOMEOU ENIO HÉLIO DA SILVA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO INTERINO. |
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| norma |
540/2011 |
2011-05-24 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 340/05 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM PESSOA FÍSICAS E JURÍDICAS PARA RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE MATERIAIS E SERVIÇOS PARA BLOQUETEAMENTO DE RUAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| norma |
542/2011 |
2011-05-24 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 542/11 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM CRIAÇÃO PROGRAMAÇÃO COM ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO GERAL DE 2011 DO MUNICÍPIO OBJETIVANDO APORTE DE CONVÊNIO”. |
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| norma |
645/2011 |
2011-05-19 |
Portaria |
PORTARIA Nº 645 DE 19 DE MAIO DE 2011 REVOGA A PORTARIA 627/10 QUE NOMEOU JOVENTINA RAMOS DA CRUZ PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA LEGISLATIVO, CC-3. |
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| norma |
644/2011 |
2011-05-10 |
Portaria |
PORTARIA Nº 644 DE 10 DE MAIO DE 2011 AUTORIZA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO. |
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| norma |
642/2011 |
2011-05-02 |
Portaria |
PORTARIA Nº 642 DE 02 DE MAIO DE 2011 NOMEIA ANTÔNIO PEREIRA ESTEVAM PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO GERAL INTERINO. |
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| norma |
643/2011 |
2011-05-02 |
Portaria |
PORTARIA Nº 643 DE 02 DE MAIO DE 2011 NOMEIA ÉNIO HÉLIO DIESEL PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO. INTERINO. |
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| norma |
536/2011 |
2011-04-28 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 536/11 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 393/07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
537/2011 |
2011-04-28 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 537/11 “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 521/11, ALTERAÇÃO DA LEI 393/07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
538/2011 |
2011-04-28 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 538/11 “AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A PAROQUIA NOSSA SENHORA DOS MIGRANTES ENTIDADE RELIGIOSA SEDIADA NESTE MUNICÍPIO”. |
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| norma |
539/2011 |
2011-04-28 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 539/11 “AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DE MIRANTE DA SERRA, ENTIDADE RELIGIOSA SEDIADA NESTE MUNICÍPIO”. |
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| norma |
541/2011 |
2011-04-28 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 541/11 “AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DOS MIGRANTES, ENTIDADE RELIGIOSA, SEDIADA NESTE MUNICÍPIO, QUE SERÁ DESTINADA A COMUNIDADE SÃO MATEUS, NESTE MUNICÍPIO”. |
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| norma |
535/2011 |
2011-04-27 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 535/11 “DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
532/2011 |
2011-04-12 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 532/11 “CRIA O DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
533/2011 |
2011-04-12 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 533/11 “QUE DEFINE O PERÍMETRO URBANO E DA ZONA RURAL PARA EXPANSÃO DO MUNICÍPIO E PARA CRIAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL E USO PARA FINS INDUSTRIAIS”. |
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| norma |
534/2011 |
2011-04-12 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 534/11 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA NA PROGRAMAÇÃO 15.451.0017. 2023, MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP, ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.51, OBRAS E INSTALAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
530/2011 |
2011-04-11 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 530/11 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
531/2011 |
2011-04-11 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 531/11 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM CRIAÇÃO PROGRAMAÇÃO COM ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO GERAL DE 2011 DO MUNICÍPIO OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DE SUPERÁVIT FINANCEIROS DO FUNDEB 40% EM 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
40/2011 |
2011-04-08 |
Resolução Legislativa |
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 40/2011 INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA A URNA DA CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
528/2011 |
2011-04-06 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 528/11 “DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE PUBLICIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
529/2011 |
2011-04-06 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 529/11 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO II DA LEI 300/04, E ADEQUÁ O CARGO DE NÍVEL MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
526/2011 |
2011-03-29 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 526/11 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
527/2011 |
2011-03-29 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 527/11 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER EM REGIME DE COMODATO A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE MIRANTE DA SERRA, VEÍCULO MARCA PSG, ÔNIBUS/FECHADO/VW/COMIL PIA, DIESEL, ANO 2001/2002, PLACA Nº NCL 0032, COR OFICIAL BRANCA, CHASSI 9BWTD52R92R200437, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
524/2011 |
2011-03-25 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A NOVA REOORDENAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA,REESTABELECE COMPETÊNCIAS,ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
525/2011 |
2011-03-25 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 525/11 “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NAS LEIS 296, 301 E 408 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
74/2011 |
2011-03-14 |
Decretos |
DECRETO LEGISLATIVO N° 74/2011 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA – RO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR VITORINO CHERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
641/2011 |
2011-03-01 |
Portaria |
PORTARIA Nº 641 DE 01 DE MARÇO DE 2011 NOMEIA MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA LOPES PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO SIMBOLO, DAS. |
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| norma |
522/2011 |
2011-02-25 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 522/11 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PROGRAMAÇÃO COM ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL EM MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
635/2011 |
2011-02-01 |
Portaria |
PORTARIA Nº 635 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2011 REVOGA A PORTARIA 612/10 QUE NOMEOU ENIO HÉLIO DIESEL PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO, CC-2. |
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| norma |
636/2011 |
2011-02-01 |
Portaria |
PORTARIA Nº 636 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2011 NOMEIA ENIO HÉLIO DIESEL PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, CC-2. |
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| norma |
637/2011 |
2011-02-01 |
Portaria |
PORTARIA Nº 637 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2011 NOMEIA ANTÔNIO PEREIRA ESTEVAM PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO, CC-2. |
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| norma |
638/2011 |
2011-02-01 |
Portaria |
PORTARIA Nº 638 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2011 NOMEIA OSVALDO GONÇALVES DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DEPARTAMENTO REDAÇÃO, TAQUIGRAFIA E COMISSÕES, CC-2. |
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| norma |
639/2011 |
2011-02-01 |
Portaria |
PORTARIA Nº 639 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2011 NOMEIA JOÃO DE JESUS BARRETO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, CC-2. |
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| norma |
640/2011 |
2011-02-01 |
Portaria |
PORTARIA Nº 640 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2011 NOMEIA ANTÔNIO PEREIRA ESTEVAM PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO GERAL INTERINO. |
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| norma |
634/2011 |
2011-01-14 |
Portaria |
PORTARIA Nº 634 DE 14 DE JANEIRO DE 2010 AUTORIZA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO. |
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| norma |
633/2011 |
2011-01-05 |
Portaria |
PORTARIA Nº 633 DE 05 DE JANEIRO DE 2011 NOMEIA COMISSÃO PARA O PROCEDIMENTO DAS ELEIÇÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES PRA O BIÊNIO 2011/2012. |
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| norma |
632/2011 |
2011-01-03 |
Portaria |
PORTARIA Nº 632 DE 03 DE JANEIRO DE 2011 REVOGA A PORTARIA 612/10 QUE NOMEOU JOSÉ GERALDO SCARPATI PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, CC-1. |
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| norma |
521/2010 |
2010-12-27 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 521/10 “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 509/10, ALTERAÇÃO DA LEI 393/07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
631/2010 |
2010-12-27 |
Portaria |
PORTARIA Nº 631 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010 AUTORIZA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO. |
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| norma |
520/2010 |
2010-12-14 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 520/10, “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
630/2010 |
2010-12-14 |
Portaria |
PORTARIA Nº 630 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010 NOMEIA COMISSÃO DE RECESSO PARLAMENTAR PERÍODO 15-12-2010 A 15-02-2011. |
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| norma |
519/2010 |
2010-12-13 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 519/10, “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2011.” |
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| norma |
629/2010 |
2010-12-02 |
Portaria |
PORTARIA Nº 629 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010 NOMEIA COMISSÃO PARA PROCEDIMENTO DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PRA BIÊNIO DE 2011/2012. |
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| norma |
518/2010 |
2010-11-22 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 518/10, “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PISCICULTURA – PMIP E O FUNDO MUNICIPAL DE PISCICULTURA – FMP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
628/2010 |
2010-11-16 |
Portaria |
PORTARIA Nº 628 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010 NOMEIA COMISSÃO PARA PROCEDER AO INVENTÁRIO ANALÍTICO DOS BENS E MÓVEIS DESTA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
627/2010 |
2010-10-19 |
Portaria |
PORTARIA Nº 627 DE 19 DE OUTUBRO DE 2010 NOMEIA JOVENTINA RAMOS DA CRUZ, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA LEGISLATIVA, CC-3. |
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| norma |
516/2010 |
2010-09-22 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 516/10, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PROGRAMAÇÃO COM ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO UNIDADE 02.03.00, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
517/2010 |
2010-09-22 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 517/10, “QUE SE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO” |
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| norma |
515/2010 |
2010-09-13 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 515/10, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO COM ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
514/2010 |
2010-08-17 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 514/10, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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