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Mirante da Serra (RO)

IBGE code	1101302
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	3632 / 3014 / 651
Documents (with text)	7543 (7338)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (7297)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	626/2010	2010-07-12	Portaria	PORTARIA Nº 626 DE 12 DE JULHO DE 2010 NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL DESTA CÂMARA MUNICIPAL.	1	extracted
norma	512/2010	2010-07-05	Lei Ordinária	LEI Nº 512/10, “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 83 DA LEI MUNICIPAL Nº 422 DE 10 DE SETEMBRO 2008, PARA FIXAR A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	513/2010	2010-07-05	Lei Ordinária	LEI Nº 513/10, “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	624/2010	2010-07-01	Portaria	PORTARIA Nº 624 DE 01 DE JULHO DE 2010 NOMEIA COMISSÃO DE RECESSO PARLAMENTAR PERÍODO DE 01-07 A 31-07-2010.	1	extracted
norma	511/2010	2010-06-16	Lei Ordinária	LEI Nº 511/10, “INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS LICITAÇÕES NO ÂMBITO MUNICIPAL”.	1	extracted
norma	625/2010	2010-06-12	Portaria	PORTARIA Nº 625 DE 12 DE JUNHO DE 2010 REVOGA A PORTARIA 616/10 QUE NOMEOU A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL, DESTA CÂMARA MUNICIPAL.	1	extracted
norma	623/2010	2010-06-01	Portaria	PORTARIA Nº 623 DE 01 DE JUNHO DE 2010 NOMEIA ENIO HÉLIO DIESEL PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO, CC-2.	1	extracted
norma	617/2010	2010-05-31	Portaria	PORTARIA Nº 617 DE 31 DE MAIO DE 2010 REVOGA A PORTARIA 607/09 QUE NOMEOU ANTÔNIO PEREIRA ESTEVAM PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO, CC-2.	1	extracted
norma	618/2010	2010-05-31	Portaria	PORTARIA Nº 618 DE 31 DE MAIO DE 2010 REVOGA A PORTARIA 605/09 QUE NOMEOU GERALDO CAMILO DA ROCHA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, CC-2.	1	extracted
norma	619/2010	2010-05-31	Portaria	PORTARIA Nº 619 DE 31 DE MAIO DE 2010 REVOGA A PORTARIA 604/09 QUE NOMEOU JOAZIR PEREIRA BARBOSA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, CC-2.	1	extracted
norma	620/2010	2010-05-31	Portaria	PORTARIA Nº 620 DE 31 DE MAIO DE 2010 REVOGA A PORTARIA 614/10 QUE NOMEOU ILGNER SOARES DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, CC-2.	1	extracted
norma	621/2010	2010-05-31	Portaria	PORTARIA Nº 621 DE 31 DE MAIO DE 2010 REVOGA A PORTARIA 591/09 QUE NOMEOU LUCINÉIA VIANA BAZILIO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA LEGISLATIVA, CC-3.	1	extracted
norma	622/2010	2010-05-31	Portaria	PORTARIA Nº 622 DE 31 DE MAIO DE 2010 REVOGA A PORTARIA 597/09 QUE NOMEOU ENIO HÉLIO DIESEL PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, CC-2.	1	extracted
norma	508/2010	2010-05-28	Lei Ordinária	LEI Nº 508/10, “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	509/2010	2010-05-28	Lei Ordinária	LEI Nº 509/10, “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 461/09, ALTERAÇÃO DA LEI 393/07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	510/2010	2010-05-28	Lei Ordinária	LEI Nº 510/10, “INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS LICITAÇÕES NO ÂMBITO MUNICIPAL”.	1	extracted
norma	504/2010	2010-05-13	Lei Ordinária	LEI Nº 504/10, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIÁRIAS AOS MEMBROS DOS CONSELHOS DE CONTROLE SOCIAL E DEMAIS AGENTES PÚBLICOS HONORÍFICOS QUANDO EM ATIVIDADES DE INTERESSE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	505/2010	2010-05-13	Lei Ordinária	LEI Nº 505/10, “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 383 DE 09 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	506/2010	2010-05-13	Lei Ordinária	LEI Nº 506/10, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO PARA A CONSTRUÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	507/2010	2010-05-13	Lei Ordinária	LEI Nº 507/10, “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS”.	1	extracted
norma	502/2010	2010-05-12	Lei Ordinária	LEI Nº 502/10, “APROVA O PLANO MUNICIPAL DE PUBLICIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	503/2010	2010-05-12	Lei Ordinária	LEI Nº 503/10, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PROGRAMAÇÃO COM ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	501/2010	2010-05-07	Lei Ordinária	LEI Nº 501/10, “REGULAMENTA O ART. 37, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	73/2010	2010-04-06	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO N° 73/2010 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA – RO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ALVARO ELIZEU BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	72/2010	2010-04-05	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO N° 72/2010 CONCEDE LICENÇA PREMIO AO SERVIDOR PEDRO BISPO DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	71/2010	2010-03-31	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO N° 71/2010 REVOGA O DECRETO 70/2010 QUE DEMITIU O SERVIDOR OSVALDO GONÇALVES DOS SANTOS DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	491/2010	2010-03-16	Lei Ordinária	LEI Nº 491/10, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PROGRAMAÇÃO COM ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	492/2010	2010-03-16	Lei Ordinária	LEI Nº 492/10, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PROGRAMAÇÃO COM ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	493/2010	2010-03-16	Lei Ordinária	LEI Nº 493/10, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PROGRAMAÇÃO COM ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	494/2010	2010-03-16	Lei Ordinária	LEI Nº 494/10, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PROGRAMAÇÃO COM ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	495/2010	2010-03-16	Lei Ordinária	LEI Nº 495/10, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PROGRAMAÇÃO COM ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	496/2010	2010-03-16	Lei Ordinária	LEI Nº 496/10, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PROGRAMAÇÃO E ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	497/2010	2010-03-16	Lei Ordinária	LEI Nº 497/10, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PROGRAMAÇÃO E ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	498/2010	2010-03-16	Lei Ordinária	LEI Nº 498/10, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PROGRAMAÇÃO COM ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	499/2010	2010-03-16	Lei Ordinária	LEI Nº 499/10, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PROGRAMAÇÃO COM ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	500/2010	2010-03-16	Lei Ordinária	LEI Nº 500/10, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PROGRAMAÇÃO COM ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	490/2010	2010-03-09	Lei Ordinária	LEI Nº 490/10, “ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI 279 DE 14/04/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	480/2010	2010-03-05	Lei Ordinária	LEI Nº 480/10, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PROGRAMAÇÃO COM ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	481/2010	2010-03-05	Lei Ordinária	LEI Nº 481/10, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PROGRAMAÇÃO COM ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	482/2010	2010-03-05	Lei Ordinária	LEI Nº 482/10 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO COM ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	483/2010	2010-03-05	Lei Ordinária	LEI Nº 483/10, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PROGRAMAÇÃO COM ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	484/2010	2010-03-05	Lei Ordinária	LEI Nº 484/10 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PROGRAMAÇÃO COM ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	485/2010	2010-03-05	Lei Ordinária	LEI Nº 485/10, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PROGRAMAÇÃO COM ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	486/2010	2010-03-05	Lei Ordinária	LEI Nº 486/10, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PROGRAMAÇÃO COM ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	487/2010	2010-03-05	Lei Ordinária	LEI Nº 487/10, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PROGRAMAÇÃO COM ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	488/2010	2010-03-05	Lei Ordinária	LEI Nº 488/10, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PROGRAMAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	489/2010	2010-03-05	Lei Ordinária	LEI Nº 489/10, “REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL A DAÇÃO DE PAGAMENTO COMO MODALIDADE DE EXTINÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	615/2010	2010-03-03	Portaria	PORTARIA Nº 615 DE 03 DE MARÇO DE 2010 REVOGA A PORTARIA 575/08 QUE NOMEOU A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL DESTA CÂMARA MUNICIPAL.	1	extracted
norma	616/2010	2010-03-03	Portaria	PORTARIA Nº 616 DE 03 DE MARÇO DE 2010 NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL, DESTA CÂMARA MUNICIPAL.	1	extracted
norma	614/2010	2010-03-02	Portaria	PORTARIA Nº 614 DE 02 DE MARÇO DE 2010 NOMEIA ILGNER SOARES DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SEÇÃO DE TAQUIGRAFIA E COMISSÕES, CC-2.	1	extracted