| materia |
6/2024 |
2024-05-17 |
Indicação |
Indica que seja feito estudo técnico orçamentário e financeiro para a aquisição de uma caminhonete phd cestas areias agr passini com buque para a equipe de iluminação publica. |
0 |
no document
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| materia |
70/2024 |
2024-05-17 |
Projeto de Lei |
"Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Servidores por prazo determinado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, em Caráter Excepcional e Temporário e dá outras providências". |
1 |
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| materia |
71/2024 |
2024-05-17 |
Projeto de Lei |
“Institui a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências”. |
1 |
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| materia |
80/2024 |
2024-05-17 |
Requerimento |
Requer ao Presidente da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé- Rondônia que encaminhe ao Presidente da Câmara de Deputados do Congresso Nacional, ao Excelentíssimo Sr. Arthur Lira, bem como as Lideranças e Bancadas Partidárias, em especial aos Deputados Federais por Rondônia, Srs. Dep. Fernando Máximo; Dep.' Silvia Cristina; Dep. Lúcio Mosquini; Dep. Mauricio Carvalho, Dep. Coronel Chrisóstomo; Dep. Thiago Flores; Dep." Cristiane Lopes e Dep. Lebrão, o pedido desta Câmara Municipal de Porto Velho de celeridade procedimental no âmbito do Congresso Nacional. bem como: apoiem, defendam e votem favorável à proposta de Emenda à Constituição n° 47. de 2023 que altera o art. 31 da Emenda Constitucional n 19. de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da Administração Pública Federal, do Servidor Público, de integrante da carreira de policial. |
1 |
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| materia |
81/2024 |
2024-05-17 |
Requerimento |
Requer através da Secretaria municipal de obras e serviços públicos, que seja feito a manutenção de tapa buracos nas Ruas Marechal Candido Rondon entre a Avenida Brasil e Rua Tiradentes, Rua Ayrton Senna entre a Rua Ronaldo Aragão e Avenida Tancredo Neves e Rua Ronaldo Aragão entre a Rua Ayrton Senna e a Rua Tiradentes. |
1 |
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| norma |
2382/2024 |
2024-05-17 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superavit até o montante de R$180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais) em favor da unidade orçamento da Secretaria Geral de Governo e administração (SEGEAD), no Orçam Vigente, e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
79/2024 |
2024-05-16 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras para que possa abrir a extensão do trecho da linha 03 que passa dentro da Fazenda Casa Aparecida até na Fazenda Parrão. |
1 |
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| materia |
12/2024 |
2024-05-14 |
Projeto de Lei Complementar |
"Dispõe sobre a Ampliação de Cargo Efetivo a que se descreve a Lei Complementar nº.056/2017" |
1 |
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| sessao |
13 |
2024-05-13 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
74/2024 |
2024-05-10 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura, providencie a aquisição das cem mil mudas de café, para atender às necessidades dos produtores locais. |
1 |
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| materia |
75/2024 |
2024-05-10 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito dois quebra molas na rua Princesa Isabel, sendo um antes e outro depois da Igreja Wesleyana, no bairro cidade alta. |
1 |
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| materia |
76/2024 |
2024-05-10 |
Requerimento |
Requer o pagamento do retroativo dos Vigilantes de nosso município do “adicional de periculosidade”, desde a suspensão. |
1 |
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| materia |
77/2024 |
2024-05-10 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras com urgência o patrolamento da estrada que dá acesso ao Guaporé no lado que vai pro Zaqueu e no pezão. |
1 |
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| materia |
78/2024 |
2024-05-10 |
Requerimento |
Requer ao Departamento Jurídico Municipal, que seja alterado o valor da cota de produtividade dos servidores fiscal tributário municipal para que seja pago 10% da UFM. |
1 |
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| norma |
2381/2024 |
2024-05-10 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 722.975,23 (Setecentos e Vinte e Dois Mil, Novecentos e Setenta e Cinco Reais e Vinte e Três Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
67/2024 |
2024-05-09 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit até o montante de R$15.000,00 (Quinze Mil Reais) em favor da unidade orçamento da Secretaria Geral de Governo e administração (SEGEAD), no orçamento vigente, e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
68/2024 |
2024-05-09 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro até o montante de R$ 517.977,59 (Quinhentos e Dezessete Mil, Novecentos e Setenta e Sete Reais e Cinquenta e Nove Centavos), em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
69/2024 |
2024-05-09 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre o Programa Alfabetiza São Francisco / RO, e dá outras providências". |
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| materia |
73/2024 |
2024-05-06 |
Requerimento |
Requer junto a Energisa, para que seja solicitado a correção da rede elétrica na Avenida Tancredo Neves (entre o Semáforo até os prédios do Vanderlei Grando) devido a uma sobrecarga na rede. |
0 |
no document
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| sessao |
12 |
2024-05-06 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
3/2024 |
2024-05-03 |
Anteprojeto de Lei |
Institui instalação de câmeras de monitoramento nas salas de aula das escolas e creche, no âmbito do município de São Francisco do Guaporé-ro e dá outras providências. |
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| materia |
65/2024 |
2024-05-03 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superavit até o montante de R$180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais) em favor da unidade orçamento da Secretaria Geral de Governo e administração (SEGEAD), no Orçam Vigente, e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
66/2024 |
2024-05-03 |
Projeto de Lei |
“Institui a Proibição de Utilização de Celulares em Salas de Aula nas escolas e creche, no âmbito do município de São Francisco do Guaporé-RO e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
68/2024 |
2024-05-03 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Educação, que cumpra o acordo feito em reunião com os pais dos alunos da Escola Clodoaldo Splícigo, de colocar mais três veículos, ônibus ou van nos trechos cumprido da Linha 04, para diminuir o tempo de transporte das crianças até a Escola. |
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| materia |
69/2024 |
2024-05-03 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura, que seja retirado da “Programação para o ano de 2024”, o pedido para os proprietários apresentarem as Certidões de Dispensa ou Licenciamento Ambiental, solicitados nas páginas 2, item 9, página 3 Obs. 4 e página 5 Obs. 3, visto que na Lei Municipal do Programa “A Hora do Produtor”, não existe esses pedidos de Certidões ou Licenciamento Ambiental. |
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| materia |
70/2024 |
2024-05-03 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura, que faça a contratação de um técnico agrícola para prestar assistência e orientação aos agricultores de café e melancia entre outros, que desejam investir em suas plantações. |
0 |
no document
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| materia |
71/2024 |
2024-05-03 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que coloque bueiro na linha 21 km 66, dois blocos de bueiro 1 (um) em frente a propriedade do Seu Luiz e outro em frente o Seu Valdivino. |
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| materia |
72/2024 |
2024-05-03 |
Requerimento |
Requer providências imediatas da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé em relação às queimadas que têm ocorrido na área urbana. |
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| norma |
2376/2024 |
2024-04-30 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.165,000,00 (Um Milhão, Cento e Sessenta e Cinco Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências." |
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| norma |
2377/2024 |
2024-04-30 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.827.088,00 (Dois Milhões, Oitocentos e Vinte e Sete Mil e Oitenta e Oito Reais), em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| norma |
2378/2024 |
2024-04-30 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e por Superávit Financeiro até o montante de R$ 111.508,14 (Cento e Onze Mil, Quinhentos e Oito Reais e Quatorze Centavos), em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
2379/2024 |
2024-04-30 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 37.239,99 (Trinta e Sete Mil, Duzentos e Trinta e Nove Reais e Noventa e Nove Centavos), em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| norma |
2380/2024 |
2024-04-30 |
Lei Municipal |
"Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento de Rondônia - CINDERONDONIA e dá outras providências." |
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| materia |
5/2024 |
2024-04-29 |
Indicação |
Indica um estudo Técnico orçamentário e financeiro para a atualização e solicito que seja ampliado o teto de produção de valor para 2.000 cotas, bem como seja restabelecido a forma de atribuição de valor aos pontos, voltando a ser de 10% da UFM. |
0 |
no document
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| materia |
66/2024 |
2024-04-29 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura, a cedência do trator patrimônio nº.14392, para a Associação dos Protetores Ambiental Baia de Belém – ASPROECOB, localizada na Linha 95B km 45, na beira do rio. |
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| materia |
67/2024 |
2024-04-29 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito a limpeza urgente das ruas da cidade, principalmente aonde foram acumulados morros de terra. |
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| sessao |
11 |
2024-04-29 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
64/2024 |
2024-04-26 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras que possa fazer o cascalhamento dos dois travessões que ligam a linha 95 para a linha 100. |
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| materia |
65/2024 |
2024-04-26 |
Requerimento |
Reque junto a Secretaria Municipal de Obras que seja feito o cascalhamento do travessão da estrada Boiadeira para a linha 69 em frente a propriedade do Sr. Claudio filho do Sr. Adão. |
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| materia |
60/2024 |
2024-04-25 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.827.088,00 (Dois Milhões, Oitocentos e Vinte e Sete Mil e Oitenta e Oito Reais), em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| materia |
61/2024 |
2024-04-25 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e por Superávit Financeiro até o montante de R$ 111.508,14 (Cento e Onze Mil, Quinhentos e Oito Reais e Quatorze Centavos), em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
62/2024 |
2024-04-25 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
63/2024 |
2024-04-25 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 37.239,99 (Trinta e Sete Mil, Duzentos e Trinta e Nove Reais e Noventa e Nove Centavos), em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| materia |
64/2024 |
2024-04-24 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Município a cancelar e extinguir débitos alcançados pela prescrição quinquenária. |
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| norma |
2/2024 |
2024-04-24 |
Decreto Legislativo |
Aprova as contas do Município de São Francisco do Guaporé-RO, exercício financeira de 2022. |
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| norma |
2372/2024 |
2024-04-24 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 467.017,50 (Quatrocentos e Sessenta e Sete Mil, Dezessete Reais e Cinquenta Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Câmara Municipal, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
2373/2024 |
2024-04-24 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 1.707.602,78 (Um Milhão, Setecentos e Sete Mil, Seiscentos e Dois Reais e Setenta e Oito Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
2374/2024 |
2024-04-24 |
Lei Municipal |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a Título de Subvenção ao Instituto Associação Fênix de Karatê de São Francisco do Guaporé - RO e da outras disposições." |
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| norma |
2375/2024 |
2024-04-24 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 84.337,00 (Oitenta e Quatro Mil, Trezentos e Trinta e Sete Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
58/2024 |
2024-04-23 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.165.000,00 (Um Milhão, Cento e Sessenta e Cinco Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." |
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