| norma |
1188/1994 |
1994-12-22 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-SEMEIA- DE RIO BRANCO-ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1187/1994 |
1994-12-16 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS OS TRANSPORTANDO PRODUTOS INFLAMÁVEIS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1186/1994 |
1994-12-13 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE URBANISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1184/1994 |
1994-12-08 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, PARA O QUADRIÊNIO 1995 - 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
1185/1994 |
1994-12-08 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO A FORNECER REMÉDIOS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1183/1994 |
1994-12-06 |
Lei Ordinária |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
1181/1994 |
1994-12-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a estrutura básica das unidades escolares municipais e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1182/1994 |
1994-12-02 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETA RIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO ACRE." |
1 |
extracted
|
| norma |
1179/1994 |
1994-11-28 |
Lei Ordinária |
"DISPOR SOBRE A COLOCAÇÃO DE ASSENTOS NAS FARMÁCIAS & DROGARIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
1180/1994 |
1994-11-28 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER TROCA DE LIXO RECICLÁVEL POR PASSES DE ÔNIBUS". |
1 |
extracted
|
| norma |
1178/1994 |
1994-11-03 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO E SOBRE A DATA DA SUA COMPENSAÇÃO." |
1 |
extracted
|
| norma |
1177/1994 |
1994-10-04 |
Lei Ordinária |
"PROÍBE DEPÓSITO DE LIXO (ATERRO SANITÁRIO) NO PERÍMETRO URBANO MUNICÍPIO." |
1 |
extracted
|
| norma |
1176/1994 |
1994-08-29 |
Lei Ordinária |
"CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O SINDICATO DE TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DO ACRE SINTEAC". |
1 |
extracted
|
| norma |
1173/1994 |
1994-08-12 |
Lei Ordinária |
CONCEDE DESCONTO PARA MAIORES DE 65 ANOS NO INGRESSO ÀS ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CULTURAIS OU DE LAZER." |
1 |
extracted
|
| norma |
1174/1994 |
1994-08-12 |
Lei Ordinária |
"DETERMINA QUE OS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO, CASAS DE ESPETÁCULOS, CLUBES SOCIAIS, SUPERMERCADOS, HOTÉIS E SIMILARES E CENTROS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DEVERÃO MANTER SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EM SUAS INSTALAÇÕES, DURANTE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO." |
1 |
extracted
|
| norma |
1175/1994 |
1994-08-12 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A POLITICA SOCIAL DO IDOSO E AUTORIZA A CRIAÇÃO DO RESPECTIVO CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
0 |
no document
|
| norma |
1172/1994 |
1994-08-04 |
Lei Ordinária |
"MODIFICAR, ACRESCENTAR E SUPRIMIR DISPOSITIVOS DA LEI 1.047/92, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-COMDEMA." |
1 |
extracted
|
| norma |
1170/1994 |
1994-07-27 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI A SEMANA DOS DIREITOS HUMANOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO." |
1 |
extracted
|
| norma |
1171/1994 |
1994-07-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO, INTRODUZIR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, NOÇÕES BÁSICAS DE EDUCAÇÃO NO TRANSITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1169/1994 |
1994-07-25 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA DE BAIRRO JARDIM ELDORADO UMA ÁREA LOCALIZADA NAS IMEDIAÇÕES DA ESTRADA DO QUIXADÁ". |
1 |
extracted
|
| norma |
1167/1994 |
1994-07-22 |
Lei Ordinária |
"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO FLORESTA ZONA SUL." |
1 |
extracted
|
| norma |
1168/1994 |
1994-07-22 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA DE MARCOS ANTONIO DE LIMA, O CEMITÉRIO DA VILA CUSTODIO FREIRE." |
1 |
extracted
|
| norma |
1166/1994 |
1994-07-20 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1164/1994 |
1994-07-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RIO BRANCO A DOAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PUBLICO DIOCESE DE RIO BRANCO". |
1 |
extracted
|
| norma |
1165/1994 |
1994-07-15 |
Lei Ordinária |
"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A REDE ACREANA DE MULHERES E HOMENS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1163/1994 |
1994-07-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA FAZER ARBORIZAÇÃO NA CIDADE DE RIO BRANCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1161/1994 |
1994-07-12 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A DIOCESE DE RIO BRANCO. |
1 |
extracted
|
| norma |
1162/1994 |
1994-07-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE NOVA CONVERSÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE CRUZEIROS REAIS PARA A UNIDADE REAL DE VALOR URV - ; REPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS SALARIAIS DOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1994 ESTABELECIDO DE ACORDO COM O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL 1.143 DE 13 DE ABRIL DE 1994; REVOGA E INSTITUI NOVAS TABELAS SALARIAIS.
DE |
1 |
extracted
|
| norma |
1159/1994 |
1994-06-28 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O SINDICATO DAS LAVADEIRAS DE RIO BRANCO." |
0 |
no document
|
| norma |
1160/1994 |
1994-06-20 |
Lei Ordinária |
"CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AOS LAZAROS E DEFESA CONTRA A LEPRA (EDUCANDÁRIO SANTA MARGARIDA). |
1 |
extracted
|
| norma |
1158/1994 |
1994-06-08 |
Lei Ordinária |
"OBRIGA AS ESCOLAS PARTICULARES A APRESENTAR RELAÇÃO DE MATERIAL." |
1 |
extracted
|
| norma |
1155/1994 |
1994-05-31 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM FRENTE A FARMÁCIAS & DROGARIAS" |
1 |
extracted
|
| norma |
1156/1994 |
1994-05-31 |
Lei Ordinária |
"DECLARA O DIA 08 DE MARÇO FERIADO." |
1 |
extracted
|
| norma |
1157/1994 |
1994-05-31 |
Lei Ordinária |
"FIXA LIMITE MÍNIMO DE BENFEITO RIAS A SEREM REALIZADAS ANTES DA ENTREGA DE CONJUNTOS HABITACIONAIS AOS MUTUÁRIOS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1154/1994 |
1994-05-30 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL FISCALIZADOR DA DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO GÁS DE COZINHA NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO ACRE, & DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
1150/1994 |
1994-05-11 |
Lei Ordinária |
"ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO DE TELEFONES PARA DEFICIENTES FÍSICOS PARAPLÉGICO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1151/1994 |
1994-05-11 |
Lei Ordinária |
"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ACREANA DE ARTESÕES-ASAARTE." |
1 |
extracted
|
| norma |
1152/1994 |
1994-05-11 |
Lei Ordinária |
*DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE RIO BRANCO". |
1 |
extracted
|
| norma |
1153/1994 |
1994-05-11 |
Lei Ordinária |
"REVOGA A LEI NO 1.040 DE 06 JULHO DE 1992 B DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
1145/1994 |
1994-04-20 |
Lei Ordinária |
"INTRODUZ AULAS PRÁTICAS DE GEOGRAFIA E HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO". |
1 |
extracted
|
| norma |
1146/1994 |
1994-04-20 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS NO ENSINO DE 1° E 2° GRAUS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO ACRE." |
1 |
extracted
|
| norma |
1147/1994 |
1994-04-20 |
Lei Ordinária |
"REGULAMENTA O ATENDIMENTO BANCÁRIO PARA CASOS EXCEPCIONAIS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1148/1994 |
1994-04-20 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PUBLICO AOS APOSENTADOS ESTADO DO ACRE." |
1 |
extracted
|
| norma |
1149/1994 |
1994-04-20 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO, NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-ACRE". |
1 |
extracted
|
| norma |
1143/1994 |
1994-04-13 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE CRUZEIROS REAIS, PARA UNIDADE REAL DE VALOR URV, AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, INSTITUÍDAS PELO ART. 29 DA LEI 1.099 DE 03.08.93 E, ALTERA A POLITICA DE REPOSIÇÃO SALARIAL. |
1 |
extracted
|
| norma |
1144/1994 |
1994-04-13 |
Lei Ordinária |
*DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS I, II, III, IV, V & VII DO ART; 11 DA LEI 688 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1987, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS, BENEFÍCIOS E VANTAGENS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL B DA PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
1142/1994 |
1994-04-11 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O ACESSO DE DEFICIENTES FÍSICOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS E PRÉDIOS PRIVADOS COMERCIAIS". |
1 |
extracted
|
| norma |
1140/1994 |
1994-03-28 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMITIR QUE QUALQUER ENTIDADE, DO SETOR PÚBLICO OU PRIVADO, FAÇA A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, PRAÇAS DE ESPORTES E CANTEIROS CENTRAIS DE RUAS E AVENIDAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
1141/1994 |
1994-03-28 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À PARÓQUIA SANTA INÊS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO". |
1 |
extracted
|
| norma |
1139/1994 |
1994-03-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, JUNTO A ÓRGÃOS E ENTIDADES CONTROLADOS DIRETA INDIRETAMENTE PELA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|