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Rio Branco (AC)

IBGE code1200401
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.riobranco.ac.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 44248 / 3291 / 1441
Documents (with text) 48254 (48240)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1963 · Norma: 8 1964 · Norma: 23 1965 · Norma: 28 1968 · Norma: 3 1969 · Norma: 4 1971 · Norma: 16 1972 · Norma: 14 1973 · Norma: 23 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 16 1976 · Norma: 17 1977 · Norma: 18 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 24 1980 · Norma: 25 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 34 1983 · Norma: 102 1984 · Norma: 62 1985 · Norma: 52 1986 · Norma: 55 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 76 1989 · Norma: 68 1990 · Norma: 82 1991 · Norma: 80 1992 · Norma: 76 1993 · Norma: 53 1994 · Norma: 53 1995 · Norma: 29 1996 · Norma: 18 1997 · Norma: 45 1998 · Norma: 19 1999 · Norma: 26 2000 · Norma: 2 2001 · Norma: 49 2002 · Norma: 37 2003 · Norma: 27 2004 · Norma: 20 2005 · Norma: 59 2006 · Norma: 47 2007 · Matéria: 3 2007 · Norma: 58 2008 · Matéria: 31 2008 · Norma: 46 2009 · Matéria: 63 2009 · Norma: 73 2010 · Matéria: 18 2010 · Norma: 30 2011 · Matéria: 19 2011 · Norma: 67 2012 · Matéria: 1 2012 · Norma: 71 2013 · Matéria: 69 2013 · Norma: 81 2014 · Matéria: 26 2014 · Norma: 79 2015 · Matéria: 52 2015 · Norma: 79 2015 · Sessão: 65 2016 · Matéria: 65 2016 · Norma: 70 2016 · Sessão: 109 2017 · Matéria: 95 2017 · Norma: 87 2017 · Sessão: 122 2018 · Matéria: 355 2018 · Norma: 58 2018 · Sessão: 135 2019 · Matéria: 643 2019 · Norma: 57 2019 · Sessão: 157 2020 · Matéria: 2,521 2020 · Norma: 87 2020 · Sessão: 102 2021 · Matéria: 9,056 2021 · Norma: 79 2021 · Sessão: 124 2022 · Matéria: 6,972 2022 · Norma: 121 2022 · Sessão: 139 2023 · Matéria: 3,920 2023 · Norma: 213 2023 · Sessão: 154 2024 · Matéria: 3,867 2024 · Norma: 180 2024 · Sessão: 144 2025 · Matéria: 12,651 2025 · Norma: 172 2025 · Sessão: 151 2026 · Matéria: 3,821 2026 · Norma: 75 2026 · Sessão: 39 1963 1972 1978 1984 1990 1996 2002 2008 2014 2020 2026
Matéria Norma Sessão

Records (48980)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1188/1994 1994-12-22 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-SEMEIA- DE RIO BRANCO-ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1187/1994 1994-12-16 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS OS TRANSPORTANDO PRODUTOS INFLAMÁVEIS." 1 extracted
norma 1186/1994 1994-12-13 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE URBANISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1184/1994 1994-12-08 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, PARA O QUADRIÊNIO 1995 - 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 1185/1994 1994-12-08 Lei Ordinária "AUTORIZA OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO A FORNECER REMÉDIOS." 1 extracted
norma 1183/1994 1994-12-06 Lei Ordinária "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1181/1994 1994-12-02 Lei Ordinária Dispõe sobre a estrutura básica das unidades escolares municipais e dá outras providências. 1 extracted
norma 1182/1994 1994-12-02 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETA RIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO ACRE." 1 extracted
norma 1179/1994 1994-11-28 Lei Ordinária "DISPOR SOBRE A COLOCAÇÃO DE ASSENTOS NAS FARMÁCIAS & DROGARIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1180/1994 1994-11-28 Lei Ordinária "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER TROCA DE LIXO RECICLÁVEL POR PASSES DE ÔNIBUS". 1 extracted
norma 1178/1994 1994-11-03 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO E SOBRE A DATA DA SUA COMPENSAÇÃO." 1 extracted
norma 1177/1994 1994-10-04 Lei Ordinária "PROÍBE DEPÓSITO DE LIXO (ATERRO SANITÁRIO) NO PERÍMETRO URBANO MUNICÍPIO." 1 extracted
norma 1176/1994 1994-08-29 Lei Ordinária "CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O SINDICATO DE TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DO ACRE SINTEAC". 1 extracted
norma 1173/1994 1994-08-12 Lei Ordinária CONCEDE DESCONTO PARA MAIORES DE 65 ANOS NO INGRESSO ÀS ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CULTURAIS OU DE LAZER." 1 extracted
norma 1174/1994 1994-08-12 Lei Ordinária "DETERMINA QUE OS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO, CASAS DE ESPETÁCULOS, CLUBES SOCIAIS, SUPERMERCADOS, HOTÉIS E SIMILARES E CENTROS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DEVERÃO MANTER SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EM SUAS INSTALAÇÕES, DURANTE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO." 1 extracted
norma 1175/1994 1994-08-12 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A POLITICA SOCIAL DO IDOSO E AUTORIZA A CRIAÇÃO DO RESPECTIVO CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 0 no document
norma 1172/1994 1994-08-04 Lei Ordinária "MODIFICAR, ACRESCENTAR E SUPRIMIR DISPOSITIVOS DA LEI 1.047/92, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-COMDEMA." 1 extracted
norma 1170/1994 1994-07-27 Lei Ordinária "INSTITUI A SEMANA DOS DIREITOS HUMANOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO." 1 extracted
norma 1171/1994 1994-07-27 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO, INTRODUZIR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, NOÇÕES BÁSICAS DE EDUCAÇÃO NO TRANSITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." 1 extracted
norma 1169/1994 1994-07-25 Lei Ordinária "DENOMINA DE BAIRRO JARDIM ELDORADO UMA ÁREA LOCALIZADA NAS IMEDIAÇÕES DA ESTRADA DO QUIXADÁ". 1 extracted
norma 1167/1994 1994-07-22 Lei Ordinária "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO FLORESTA ZONA SUL." 1 extracted
norma 1168/1994 1994-07-22 Lei Ordinária "DENOMINA DE MARCOS ANTONIO DE LIMA, O CEMITÉRIO DA VILA CUSTODIO FREIRE." 1 extracted
norma 1166/1994 1994-07-20 Lei Ordinária ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1164/1994 1994-07-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RIO BRANCO A DOAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PUBLICO DIOCESE DE RIO BRANCO". 1 extracted
norma 1165/1994 1994-07-15 Lei Ordinária "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A REDE ACREANA DE MULHERES E HOMENS." 1 extracted
norma 1163/1994 1994-07-13 Lei Ordinária AUTORIZA FAZER ARBORIZAÇÃO NA CIDADE DE RIO BRANCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 1 extracted
norma 1161/1994 1994-07-12 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A DIOCESE DE RIO BRANCO. 1 extracted
norma 1162/1994 1994-07-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE NOVA CONVERSÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE CRUZEIROS REAIS PARA A UNIDADE REAL DE VALOR URV - ; REPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS SALARIAIS DOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1994 ESTABELECIDO DE ACORDO COM O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL 1.143 DE 13 DE ABRIL DE 1994; REVOGA E INSTITUI NOVAS TABELAS SALARIAIS. DE 1 extracted
norma 1159/1994 1994-06-28 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O SINDICATO DAS LAVADEIRAS DE RIO BRANCO." 0 no document
norma 1160/1994 1994-06-20 Lei Ordinária "CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AOS LAZAROS E DEFESA CONTRA A LEPRA (EDUCANDÁRIO SANTA MARGARIDA). 1 extracted
norma 1158/1994 1994-06-08 Lei Ordinária "OBRIGA AS ESCOLAS PARTICULARES A APRESENTAR RELAÇÃO DE MATERIAL." 1 extracted
norma 1155/1994 1994-05-31 Lei Ordinária "AUTORIZA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM FRENTE A FARMÁCIAS & DROGARIAS" 1 extracted
norma 1156/1994 1994-05-31 Lei Ordinária "DECLARA O DIA 08 DE MARÇO FERIADO." 1 extracted
norma 1157/1994 1994-05-31 Lei Ordinária "FIXA LIMITE MÍNIMO DE BENFEITO RIAS A SEREM REALIZADAS ANTES DA ENTREGA DE CONJUNTOS HABITACIONAIS AOS MUTUÁRIOS. 1 extracted
norma 1154/1994 1994-05-30 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL FISCALIZADOR DA DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO GÁS DE COZINHA NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO ACRE, & DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 1150/1994 1994-05-11 Lei Ordinária "ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO DE TELEFONES PARA DEFICIENTES FÍSICOS PARAPLÉGICO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS." 1 extracted
norma 1151/1994 1994-05-11 Lei Ordinária "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ACREANA DE ARTESÕES-ASAARTE." 1 extracted
norma 1152/1994 1994-05-11 Lei Ordinária *DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE RIO BRANCO". 1 extracted
norma 1153/1994 1994-05-11 Lei Ordinária "REVOGA A LEI NO 1.040 DE 06 JULHO DE 1992 B DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1145/1994 1994-04-20 Lei Ordinária "INTRODUZ AULAS PRÁTICAS DE GEOGRAFIA E HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO". 1 extracted
norma 1146/1994 1994-04-20 Lei Ordinária "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS NO ENSINO DE 1° E 2° GRAUS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO ACRE." 1 extracted
norma 1147/1994 1994-04-20 Lei Ordinária "REGULAMENTA O ATENDIMENTO BANCÁRIO PARA CASOS EXCEPCIONAIS." 1 extracted
norma 1148/1994 1994-04-20 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PUBLICO AOS APOSENTADOS ESTADO DO ACRE." 1 extracted
norma 1149/1994 1994-04-20 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO, NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-ACRE". 1 extracted
norma 1143/1994 1994-04-13 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE CRUZEIROS REAIS, PARA UNIDADE REAL DE VALOR URV, AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, INSTITUÍDAS PELO ART. 29 DA LEI 1.099 DE 03.08.93 E, ALTERA A POLITICA DE REPOSIÇÃO SALARIAL. 1 extracted
norma 1144/1994 1994-04-13 Lei Ordinária *DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS I, II, III, IV, V & VII DO ART; 11 DA LEI 688 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1987, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS, BENEFÍCIOS E VANTAGENS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL B DA PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1142/1994 1994-04-11 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE O ACESSO DE DEFICIENTES FÍSICOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS E PRÉDIOS PRIVADOS COMERCIAIS". 1 extracted
norma 1140/1994 1994-03-28 Lei Ordinária "AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMITIR QUE QUALQUER ENTIDADE, DO SETOR PÚBLICO OU PRIVADO, FAÇA A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, PRAÇAS DE ESPORTES E CANTEIROS CENTRAIS DE RUAS E AVENIDAS". 1 extracted
norma 1141/1994 1994-03-28 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À PARÓQUIA SANTA INÊS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO". 1 extracted
norma 1139/1994 1994-03-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, JUNTO A ÓRGÃOS E ENTIDADES CONTROLADOS DIRETA INDIRETAMENTE PELA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted