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Rio Branco (AC)

IBGE code1200401
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.riobranco.ac.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 44248 / 3291 / 1441
Documents (with text) 48254 (48240)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1963 · Norma: 8 1964 · Norma: 23 1965 · Norma: 28 1968 · Norma: 3 1969 · Norma: 4 1971 · Norma: 16 1972 · Norma: 14 1973 · Norma: 23 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 16 1976 · Norma: 17 1977 · Norma: 18 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 24 1980 · Norma: 25 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 34 1983 · Norma: 102 1984 · Norma: 62 1985 · Norma: 52 1986 · Norma: 55 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 76 1989 · Norma: 68 1990 · Norma: 82 1991 · Norma: 80 1992 · Norma: 76 1993 · Norma: 53 1994 · Norma: 53 1995 · Norma: 29 1996 · Norma: 18 1997 · Norma: 45 1998 · Norma: 19 1999 · Norma: 26 2000 · Norma: 2 2001 · Norma: 49 2002 · Norma: 37 2003 · Norma: 27 2004 · Norma: 20 2005 · Norma: 59 2006 · Norma: 47 2007 · Matéria: 3 2007 · Norma: 58 2008 · Matéria: 31 2008 · Norma: 46 2009 · Matéria: 63 2009 · Norma: 73 2010 · Matéria: 18 2010 · Norma: 30 2011 · Matéria: 19 2011 · Norma: 67 2012 · Matéria: 1 2012 · Norma: 71 2013 · Matéria: 69 2013 · Norma: 81 2014 · Matéria: 26 2014 · Norma: 79 2015 · Matéria: 52 2015 · Norma: 79 2015 · Sessão: 65 2016 · Matéria: 65 2016 · Norma: 70 2016 · Sessão: 109 2017 · Matéria: 95 2017 · Norma: 87 2017 · Sessão: 122 2018 · Matéria: 355 2018 · Norma: 58 2018 · Sessão: 135 2019 · Matéria: 643 2019 · Norma: 57 2019 · Sessão: 157 2020 · Matéria: 2,521 2020 · Norma: 87 2020 · Sessão: 102 2021 · Matéria: 9,056 2021 · Norma: 79 2021 · Sessão: 124 2022 · Matéria: 6,972 2022 · Norma: 121 2022 · Sessão: 139 2023 · Matéria: 3,920 2023 · Norma: 213 2023 · Sessão: 154 2024 · Matéria: 3,867 2024 · Norma: 180 2024 · Sessão: 144 2025 · Matéria: 12,651 2025 · Norma: 172 2025 · Sessão: 151 2026 · Matéria: 3,821 2026 · Norma: 75 2026 · Sessão: 39 1963 1972 1978 1984 1990 1996 2002 2008 2014 2020 2026
Matéria Norma Sessão

Records (48980)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1087/1993 1993-05-24 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS DA 3ª IDADE LÍRIOS DO CAMPO. 1 extracted
norma 1085/1993 1993-05-18 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR E CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR-CCHP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1081/1993 1993-04-12 Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1082/1993 1993-04-12 Lei Ordinária MODIFICA OS ARTIGOS 2º e 3º DA LEI Nº 996, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991. 1 extracted
norma 1083/1993 1993-04-12 Lei Ordinária "DISCIPLINA A ENTRADA CRIANÇAS NOS TRANSPORTES COLETIVOS". 1 extracted
norma 1084/1993 1993-04-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/1992 1992-12-21 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1080/1992 1992-12-21 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1079/1992 1992-12-08 Lei Ordinária ESTIMA RECEITA E FIXA À DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. 1 extracted
norma 1078/1992 1992-12-07 Lei Ordinária "REVOGA A LEI Nº 1013, DE 06 DE ABRIL DE 1992." 1 extracted
norma 1060/1992 1992-12-06 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESQUADRÃO DA VIDA. 1 extracted
norma 1062/1992 1992-12-06 Lei Ordinária ACRESCENTA AO ART. 11, DA LEI Nº 688, DE 30.11.87, 0 INCISO XX, CONCEDE O ADICIONAL DE NÍVEL SUPERIOR (EX FACTO OFFICCI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1077/1992 1992-12-03 Lei Ordinária "ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 1992 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1076/1992 1992-11-28 Lei Ordinária "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PREVENTÓRIO." 1 extracted
norma 1075/1992 1992-11-25 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1073/1992 1992-11-23 Lei Ordinária "DA DENOMINAÇÃO A RUA." 1 extracted
norma 1074/1992 1992-11-23 Lei Ordinária "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROGRAMA RECRIANÇA." 1 extracted
norma 1072/1992 1992-11-14 Lei Ordinária "MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1003 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 1 extracted
norma 1071/1992 1992-11-13 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇA- MENTO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1070/1992 1992-11-10 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 1993-1996 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 1069/1992 1992-11-09 Lei Ordinária "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS." 1 extracted
norma 1068/1992 1992-11-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE MULTAS B JUROS INCIDENTES SOBRE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1067/1992 1992-10-30 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISTRIBUIÇÃO DE PRESERVATIVOS & FOLHETOS ESCLARECEDORES QUANTO AS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, NOS HOTÉIS, HOSPEDARIAS, MOTÉIS E ETC." 1 extracted
norma 1066/1992 1992-10-29 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1064/1992 1992-10-15 Lei Ordinária "DISCIPLINA A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI QUE TRATEM DE DOAÇÃO, PERMUTA OU PERMISSÃO DE USO DE ÁREAS NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO". 1 extracted
norma 1065/1992 1992-10-15 Lei Ordinária "MODIFICA, ACRESCENTA E REVOGA DIS POSIÇÕES DA LEI Nº 332, DE 12 DE JANEIRO DE 1982, QUE INSTITUIU 0 REGULAMENTO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO." 1 extracted
norma 1061/1992 1992-10-06 Lei Ordinária "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O DESAFIO JOVEM QUADRANGULAR." 1 extracted
norma 1063/1992 1992-10-06 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 32, 37 CAPUT, 39 E REVOGA OS ARTIGOS 58, 59 E 60, TODOS DA LEI Nº 795 DE 04.07.89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1058/1992 1992-10-01 Lei Ordinária "INSTITUI A MODIFICAÇÃO NA ABORDAGEM CURRICULAR DAS DISCIPLINAS DE 1 (PRIMEIRO) GRAU NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL". 1 extracted
norma 1059/1992 1992-10-01 Lei Ordinária "RECLASSIFICA CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO DE PESSOAL, ACRESCENTA NOVA DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1056/1992 1992-09-23 Lei Ordinária "CONCEDE REAJUSTE DE SALÁ RIOS A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1057/1992 1992-09-23 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 1992 B DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1054/1992 1992-08-26 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1055/1992 1992-08-26 Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIO A SERVIDORES MUNICIPAIS B DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1050/1992 1992-07-14 Lei Ordinária "INSTITUI O CONSELHO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E NATURAL". 1 extracted
norma 1051/1992 1992-07-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS INCIDENTES SOBRE DÉBITOS FISCAIS. 1 extracted
norma 1052/1992 1992-07-14 Lei Ordinária "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO NARCISO MENDES". 1 extracted
norma 1053/1992 1992-07-14 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1040/1992 1992-07-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À SUFRAMA. 1 extracted
norma 1041/1992 1992-07-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ASSOCIAÇÃO DE DOA DORES DE SANGUE DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, UM AUTOMÓVEL DO PATRIMÔNIO PUBLICO E DA OUTRAS PRO VIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1042/1992 1992-07-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE TAXA DE LICENÇA DE CONSTRUÇÃO DE OBRAS A CONGREGAÇÃO CRISTA DO BRASIL. 1 extracted
norma 1043/1992 1992-07-06 Lei Ordinária ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, PARA O EXERCÍCIO DE 1993. 1 extracted
norma 1044/1992 1992-07-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO AO LIONS CLUB "BARÃO DO RIO BRANCO." 1 extracted
norma 1045/1992 1992-07-06 Lei Ordinária "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO ESTADO DO ACRE-APEFAC." 1 extracted
norma 1046/1992 1992-07-06 Lei Ordinária TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE CABOS E SOLDADOS-PMAC. 1 extracted
norma 1047/1992 1992-07-06 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-COMDEMA. 1 extracted
norma 1048/1992 1992-07-06 Lei Ordinária "AUTORIZA PUBLICIDADE NOS ÔNIBUS URBANOS". 1 extracted
norma 1049/1992 1992-07-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FAZER DOAÇÃO DE MATERIAL AO SINDICATO DOS APOSENTADOS DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1037/1992 1992-06-29 Lei Ordinária "DISCIPLINA A CONCESSÃO DE CASAS POPULARES." 1 extracted
norma 1038/1992 1992-06-29 Lei Ordinária "CRIA A FUNÇÃO DE DIRIGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA, ESTABELECE O NÚMERO DE VAGAS, DITA NORMAS PARA O INGRESSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted