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Rio Branco (AC)

IBGE code1200401
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.riobranco.ac.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 44248 / 3291 / 1441
Documents (with text) 48254 (48240)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1963 · Norma: 8 1964 · Norma: 23 1965 · Norma: 28 1968 · Norma: 3 1969 · Norma: 4 1971 · Norma: 16 1972 · Norma: 14 1973 · Norma: 23 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 16 1976 · Norma: 17 1977 · Norma: 18 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 24 1980 · Norma: 25 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 34 1983 · Norma: 102 1984 · Norma: 62 1985 · Norma: 52 1986 · Norma: 55 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 76 1989 · Norma: 68 1990 · Norma: 82 1991 · Norma: 80 1992 · Norma: 76 1993 · Norma: 53 1994 · Norma: 53 1995 · Norma: 29 1996 · Norma: 18 1997 · Norma: 45 1998 · Norma: 19 1999 · Norma: 26 2000 · Norma: 2 2001 · Norma: 49 2002 · Norma: 37 2003 · Norma: 27 2004 · Norma: 20 2005 · Norma: 59 2006 · Norma: 47 2007 · Matéria: 3 2007 · Norma: 58 2008 · Matéria: 31 2008 · Norma: 46 2009 · Matéria: 63 2009 · Norma: 73 2010 · Matéria: 18 2010 · Norma: 30 2011 · Matéria: 19 2011 · Norma: 67 2012 · Matéria: 1 2012 · Norma: 71 2013 · Matéria: 69 2013 · Norma: 81 2014 · Matéria: 26 2014 · Norma: 79 2015 · Matéria: 52 2015 · Norma: 79 2015 · Sessão: 65 2016 · Matéria: 65 2016 · Norma: 70 2016 · Sessão: 109 2017 · Matéria: 95 2017 · Norma: 87 2017 · Sessão: 122 2018 · Matéria: 355 2018 · Norma: 58 2018 · Sessão: 135 2019 · Matéria: 643 2019 · Norma: 57 2019 · Sessão: 157 2020 · Matéria: 2,521 2020 · Norma: 87 2020 · Sessão: 102 2021 · Matéria: 9,056 2021 · Norma: 79 2021 · Sessão: 124 2022 · Matéria: 6,972 2022 · Norma: 121 2022 · Sessão: 139 2023 · Matéria: 3,920 2023 · Norma: 213 2023 · Sessão: 154 2024 · Matéria: 3,867 2024 · Norma: 180 2024 · Sessão: 144 2025 · Matéria: 12,651 2025 · Norma: 172 2025 · Sessão: 151 2026 · Matéria: 3,821 2026 · Norma: 75 2026 · Sessão: 39 1963 1972 1978 1984 1990 1996 2002 2008 2014 2020 2026
Matéria Norma Sessão

Records (48980)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1137/1994 1994-01-14 Lei Ordinária "MODIFICA O ART. 30 DA LEI 882, DE 01 DE AGOSTO DE 1990." 1 extracted
norma 1138/1994 1994-01-14 Lei Ordinária TORNA OPCIONAL O USO DE UNIFORME NAS ESCOLAS MUNICIPAIS." 1 extracted
norma 1136/1994 1994-01-03 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO AO IGARAPÉ SÃO FRANCISCO." 1 extracted
norma 1134/1993 1993-12-17 Lei Ordinária "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO E BLOCO CARNAVALESCO CAPRICHOSOS DO MANGABEIRA. 1 extracted
norma 1135/1993 1993-12-17 Lei Ordinária "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SUPREMO CENTRO ESPIRITA BENEFICENTE MESTRE GABRIEL TEMPLO DE SALOMÃO AUGUSTA ORDEM MAÇÔNICA". 1 extracted
norma 1129/1993 1993-12-15 Lei Ordinária "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1130/1993 1993-12-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, PARA 0 QUADRIÊNIO 1994-1997 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1131/1993 1993-12-15 Lei Ordinária "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO KUKKIWON DE TAEKWONDO." 1 extracted
norma 1132/1993 1993-12-15 Lei Ordinária "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1133/1993 1993-12-15 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER PROJETOS ARQUITETÔNICOS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, CONCEDER ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1127/1993 1993-12-08 Lei Ordinária "REGULAMENTA AS GRATUIDADES NOS TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (REVOGADA) 1 extracted
norma 1128/1993 1993-12-08 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA E O MAPA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1126/1993 1993-12-06 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE ARQUITETO, PROFESSOR E DE ESPECIALISTA EN EDUCAÇÃO, ESTABELECE O NÚMERO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1125/1993 1993-12-02 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO ANO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1124/1993 1993-11-12 Lei Ordinária "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ABADA DE CAPOEIRA ACREANA". 1 extracted
norma 1123/1993 1993-11-08 Lei Ordinária "TRANSFORMA EM CENTRO COMERCIAL A PRAÇA DOS CATRAEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 1120/1993 1993-11-05 Lei Ordinária "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA DE ATENDIMENTO AOS MENINOS E MENINAS DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1121/1993 1993-11-05 Lei Ordinária "DETERMINA PRIORIDADE DE LICENÇA PARA BARRACOS, AMBULANTES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE PEQUENO PORTE, AOS DEFICIENTES FÍSICOS E APOSENTADOS". 1 extracted
norma 1122/1993 1993-11-05 Lei Ordinária "DENOMINA DE BAIRRO DA VITÓRIA A ÁREA LOCALIZADA NAS IMEDIAÇÕES DA ESTRADA DO QUIXADÁ EM FRENTE A TORRE DA EMBRATEL". 1 extracted
norma 1119/1993 1993-10-11 Lei Ordinária "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 612, DE 19 DE JUNHO DE 1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1117/1993 1993-10-08 Lei Ordinária "ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1118/1993 1993-10-08 Lei Ordinária "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINPASA - SINDICATO DOS SERINGUEIROS PEQUENOS AGRICULTORES E PEQUENOS ASSALARIADOS DE RIO BRANCO." 1 extracted
norma 1116/1993 1993-10-06 Lei Ordinária "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 612, DE 19 DE JUNHO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1115/1993 1993-09-30 Lei Ordinária "PROÍBE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM PRAÇA PÚBLICA." 1 extracted
norma 1114/1993 1993-09-29 Lei Ordinária "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA QUITÉRIA - AMBQ." 1 extracted
norma 1113/1993 1993-09-28 Lei Ordinária "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR GRATUITAMENTE FOSSAS SÉPTICAS E SUMIDOUROS EM TERRENOS DE EDIFICAÇÃO POPULAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1111/1993 1993-09-23 Lei Ordinária "DENOMINA DE BAIRRO AREIAL A ÁREA LOCALIZADA NAS IMEDIAÇÕES DA BR 317". 1 extracted
norma 1112/1993 1993-09-23 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO ACRE." 1 extracted
norma 1110/1993 1993-09-22 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO." 1 extracted
norma 1109/1993 1993-09-14 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1107/1993 1993-09-10 Lei Ordinária Abre crédito especial e suplementar ao orçamento financeiro de 1993 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1108/1993 1993-09-10 Lei Ordinária "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO ACRE". 1 extracted
norma 1106/1993 1993-09-06 Lei Ordinária "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS PEQUENOS E MÉDIOS EMPREITEIROS DO ESTADO DO ACRE." 1 extracted
norma 1104/1993 1993-09-02 Lei Ordinária "INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA MÉDICA-OFTALMOLÓGICA AOS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1105/1993 1993-09-02 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE." 1 extracted
norma 1103/1993 1993-08-25 Lei Ordinária "TRANSFORMA A PRAÇA JOÃO PESSOA EM "CENTRO COMERCIAL." 1 extracted
norma 1100/1993 1993-08-17 Lei Ordinária "CONCEDE GRATUIDADE NOS TRANSPORTES OS COLETIVOS DE RIO BRANCO PARA PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÃO DE BAIRROS." 1 extracted
norma 1101/1993 1993-08-17 Lei Ordinária "ESTABELECE HORÁRIO PARA CARGAS E DESCARGAS DE VEÍCULOS NO CENTRO COMERCIAL DE RIO BRANCO AC., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1102/1993 1993-08-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À DIOCESE DE RIO BRANCO -PARÓQUIA SAGRADA FAMÍLIA. 1 extracted
norma 1099/1993 1993-08-03 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E SALÁRIOS; INSTITUI A POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO; ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI 795, DE 04 DE JULHO DE 1989, SUBSTITUI OS ANEXOS DO ART. 9º, ART. 10, ART. 14, ART. 17 E § 2º DO ART. 18, DA LEI 795, DE 04 DE JULHO DE 1989 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5'° DA LEI 910 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1990, REVOGANDO OS DISPOSITIVOS DESTA LEI E DA LEI 795 DE 04 DE JULHO DE 1989 QUE CONTRAPONHAM A PRESENTE LEI." 0 no document
norma 1098/1993 1993-07-28 Lei Ordinária ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, PARA O EXERCÍCIO DE 1994. 1 extracted
norma 1096/1993 1993-07-22 Lei Ordinária "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DOS TRABALHADORES DA AMAZÔNIA." 1 extracted
norma 1097/1993 1993-07-22 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPÓSITOS DE LIXO NOS PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS." 1 extracted
norma 1095/1993 1993-07-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE E O CORPO DE BOMBEIROS. 1 extracted
norma 1093/1993 1993-07-06 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1094/1993 1993-07-06 Lei Ordinária "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 266, DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO". 1 extracted
norma 1092/1993 1993-06-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 1090/1993 1993-06-08 Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE E ABONO SALA- RIAL A SERVIDORES E EMPREGADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1089/1993 1993-06-04 Lei Ordinária "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR ESTACIONAMENTO ROTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1086/1993 1993-05-24 Lei Ordinária "INSTITUI O TÍTULO CIDADÃO VERDE." 1 extracted