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Rio Branco (AC)

IBGE code1200401
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.riobranco.ac.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 44248 / 3291 / 1441
Documents (with text) 48254 (48240)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1963 · Norma: 8 1964 · Norma: 23 1965 · Norma: 28 1968 · Norma: 3 1969 · Norma: 4 1971 · Norma: 16 1972 · Norma: 14 1973 · Norma: 23 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 16 1976 · Norma: 17 1977 · Norma: 18 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 24 1980 · Norma: 25 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 34 1983 · Norma: 102 1984 · Norma: 62 1985 · Norma: 52 1986 · Norma: 55 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 76 1989 · Norma: 68 1990 · Norma: 82 1991 · Norma: 80 1992 · Norma: 76 1993 · Norma: 53 1994 · Norma: 53 1995 · Norma: 29 1996 · Norma: 18 1997 · Norma: 45 1998 · Norma: 19 1999 · Norma: 26 2000 · Norma: 2 2001 · Norma: 49 2002 · Norma: 37 2003 · Norma: 27 2004 · Norma: 20 2005 · Norma: 59 2006 · Norma: 47 2007 · Matéria: 3 2007 · Norma: 58 2008 · Matéria: 31 2008 · Norma: 46 2009 · Matéria: 63 2009 · Norma: 73 2010 · Matéria: 18 2010 · Norma: 30 2011 · Matéria: 19 2011 · Norma: 67 2012 · Matéria: 1 2012 · Norma: 71 2013 · Matéria: 69 2013 · Norma: 81 2014 · Matéria: 26 2014 · Norma: 79 2015 · Matéria: 52 2015 · Norma: 79 2015 · Sessão: 65 2016 · Matéria: 65 2016 · Norma: 70 2016 · Sessão: 109 2017 · Matéria: 95 2017 · Norma: 87 2017 · Sessão: 122 2018 · Matéria: 355 2018 · Norma: 58 2018 · Sessão: 135 2019 · Matéria: 643 2019 · Norma: 57 2019 · Sessão: 157 2020 · Matéria: 2,521 2020 · Norma: 87 2020 · Sessão: 102 2021 · Matéria: 9,056 2021 · Norma: 79 2021 · Sessão: 124 2022 · Matéria: 6,972 2022 · Norma: 121 2022 · Sessão: 139 2023 · Matéria: 3,920 2023 · Norma: 213 2023 · Sessão: 154 2024 · Matéria: 3,867 2024 · Norma: 180 2024 · Sessão: 144 2025 · Matéria: 12,651 2025 · Norma: 172 2025 · Sessão: 151 2026 · Matéria: 3,821 2026 · Norma: 75 2026 · Sessão: 39 1963 1972 1978 1984 1990 1996 2002 2008 2014 2020 2026
Matéria Norma Sessão

Records (48980)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1241/1997 1997-01-07 Lei Ordinária "CRIA A SECRETARIA ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1242/1997 1997-01-07 Lei Ordinária ilegível 0 no document
norma 1243/1997 1997-01-07 Lei Ordinária "REESTRUTURA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1238/1996 1996-11-20 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1237/1996 1996-11-14 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGEM PESSOAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TENHA EXERCIDO CARGO EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO; CONCEDE ADICIONAL DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 1 extracted
norma 1236/1996 1996-10-30 Lei Ordinária "INSTITUI O PROGRAMA DE ORGANIZAÇÃO DE BAIRROS, RUAS E NÚMEROS, BEM COMO O MARCO ZERO (0) DE RIO BRANCO". 1 extracted
norma 1231/1996 1996-07-01 Lei Ordinária "ESTABELECE PISO SALARIAL PARA OS OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL". 1 extracted
norma 1232/1996 1996-07-01 Lei Ordinária "Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Salários, benefícios e vantagens previstas nas leis municipais 688 de 30.11.87; 535 de 29.03.85 e 1.181 de 0212.94 e dá outras providências". 1 extracted
norma 1233/1996 1996-07-01 Lei Ordinária "Reestrutura o quadro de fiscalização da Prefeitura de Rio Branco e dá outras providencias". 1 extracted
norma 1234/1996 1996-07-01 Lei Ordinária "ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1230/1996 1996-05-23 Lei Ordinária "MODIFICA O ART. 29, DA TI 1001, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991." 1 extracted
norma 1229/1996 1996-05-16 Lei Ordinária "MODIFICA O ART. 29, SEUS PARÁGRAFOS E INCISOS, DA LEI Nº 343, DE 26 DE MAIO DE 1982." 1 extracted
norma 1226/1996 1996-05-13 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON- A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO - CMPN CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR CONDECON E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS FMDD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1227/1996 1996-05-13 Lei Ordinária "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1228/1996 1996-05-13 Lei Ordinária "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1225/1996 1996-04-12 Lei Ordinária "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1222/1996 1996-04-10 Lei Ordinária "DISCIPLINA AS DIMENSÕES E O USO DA BANDEIRA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1223/1996 1996-04-10 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES ESCOLARES E OUTROS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, PARA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E ATIVIDADES CULTURAIS POR ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E OUTRAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS". 1 extracted
norma 1224/1996 1996-04-10 Lei Ordinária "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DA MISSÃO". 1 extracted
norma 1220/1996 1996-03-19 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A ISENÇÃO DO IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, AOS TERRENOS LOCALIZADOS NA PERIFERIA DE RIO BRANCO, QUE SE DESTINEM A IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS". 1 extracted
norma 1221/1996 1996-03-19 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE NÚCLEOS AGRÍCOLAS DE ATENDIMENTO E APOIO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES ABANDONADOS". 1 extracted
norma 1218/1995 1995-12-29 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO ADMINISTRATIVA DA MUNICIPAL DE CULTURA." 1 extracted
norma 1219/1995 1995-12-29 Lei Ordinária "OFICIALIZA O USO DO BRASÃO DE RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1213/1995 1995-12-26 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EMPREGOS DOS PROFISSIONAIS DE OUTRAS AMPLIAÇÃO DAS VAGAS SAÚDE DO PODER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1214/1995 1995-12-26 Lei Ordinária "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE EDISON MARTINS." 1 extracted
norma 1215/1995 1995-12-26 Lei Ordinária "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOS AMAZÔNIA." 1 extracted
norma 1216/1995 1995-12-26 Lei Ordinária “DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ART. 26 DA LEI 910 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1217/1995 1995-12-26 Lei Ordinária "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1212/1995 1995-12-18 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OFERECER GARANTIAS E DAR PROVIDÊNCIAS CORRELATAS." 1 extracted
norma 1211/1995 1995-11-28 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, PARA O QUADRIÊNIO 1996 - 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 0 no document
norma 1209/1995 1995-11-22 Lei Ordinária "AUTORIZA CONCESSÃO DE A PONTOS PARA MENINOS DE RUA ENGRAXATES PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1210/1995 1995-11-22 Lei Ordinária "AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "OUVIR PARA BEM VIVER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1207/1995 1995-10-19 Lei Ordinária "INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA PARA FAMÍLIAS COM FILHOS EM SITUAÇÃO DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1204/1995 1995-08-29 Lei Ordinária "ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1198/1995 1995-08-25 Lei Ordinária "CRIA O CONSELHO DO CONSUMIDOR." 1 extracted
norma 1199/1995 1995-08-25 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA NO ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DO PETRÓLEO EM POSTOS DE REVENDA E INS TALAÇÕES PARTICULARES DO MUNICÍPIO." 1 extracted
norma 1200/1995 1995-08-25 Lei Ordinária "AUTORIZA AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PROCEDEREM A COLETA SELETIVA DE LIXO." 1 extracted
norma 1201/1995 1995-08-25 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO E O DESTINO DO LIXO HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1202/1995 1995-08-25 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SER- VIÇO DE QUALQUER NATUREZA." 1 extracted
norma 1203/1995 1995-08-25 Lei Ordinária ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁ RIAS DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1197/1995 1995-07-20 Lei Ordinária "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE PRODUÇÃO CULTURAL-C.P.C." 1 extracted
norma 1206/1995 1995-07-20 Lei Ordinária Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 1 extracted
norma 1205/1995 1995-07-12 Lei Ordinária "CRIA O SISTEMA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS EXECUTIVOS ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1196/1995 1995-06-10 Lei Ordinária "GARANTE AS ENTIDADES E INSTITUIÇÕES DE ESTUDOS SOCIEDADE CIVIL, O DIREITO DE PESQUISAR DADOS E RECEBER INFORMAÇÕES DE SEU INTERESSE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS." 1 extracted
norma 1195/1995 1995-06-06 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS REFERENTE A PERDAS MUNICIPAIS PERDAS DO PLANO REAL; REPOSIÇÃO DE EVENTUAIS PERDAS SALARIAIS REFERENTES A JULHO/87 PLANO BRESSER; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1194/1995 1995-05-31 Lei Ordinária "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS." 1 extracted
norma 1193/1995 1995-05-12 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REFERENTE A PERDAS DO PLANO REAL, REESTRUTURAÇÃO DA TABELA SALARIAL DOS FISCAIS MUNICIPAIS DE NÍVEL MÉDIO E DOS CARGOS COMISSIONADOS; REPOSIÇÃO DE EVENTUAIS PERDAS SALARIAIS REFERENTES A JULHO/87 - PLANO BRESSER." 1 extracted
norma 1190/1995 1995-04-11 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 5º DA LEI 1.127 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE REGULAMENTA AS GRATUIDADES NOS TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1192/1995 1995-04-11 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS EM ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS". 1 extracted
norma 1189/1995 1995-01-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP)₂ 1 extracted