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Rio Branco (AC)

IBGE code1200401
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.riobranco.ac.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 44248 / 3291 / 1441
Documents (with text) 48254 (48240)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1963 · Norma: 8 1964 · Norma: 23 1965 · Norma: 28 1968 · Norma: 3 1969 · Norma: 4 1971 · Norma: 16 1972 · Norma: 14 1973 · Norma: 23 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 16 1976 · Norma: 17 1977 · Norma: 18 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 24 1980 · Norma: 25 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 34 1983 · Norma: 102 1984 · Norma: 62 1985 · Norma: 52 1986 · Norma: 55 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 76 1989 · Norma: 68 1990 · Norma: 82 1991 · Norma: 80 1992 · Norma: 76 1993 · Norma: 53 1994 · Norma: 53 1995 · Norma: 29 1996 · Norma: 18 1997 · Norma: 45 1998 · Norma: 19 1999 · Norma: 26 2000 · Norma: 2 2001 · Norma: 49 2002 · Norma: 37 2003 · Norma: 27 2004 · Norma: 20 2005 · Norma: 59 2006 · Norma: 47 2007 · Matéria: 3 2007 · Norma: 58 2008 · Matéria: 31 2008 · Norma: 46 2009 · Matéria: 63 2009 · Norma: 73 2010 · Matéria: 18 2010 · Norma: 30 2011 · Matéria: 19 2011 · Norma: 67 2012 · Matéria: 1 2012 · Norma: 71 2013 · Matéria: 69 2013 · Norma: 81 2014 · Matéria: 26 2014 · Norma: 79 2015 · Matéria: 52 2015 · Norma: 79 2015 · Sessão: 65 2016 · Matéria: 65 2016 · Norma: 70 2016 · Sessão: 109 2017 · Matéria: 95 2017 · Norma: 87 2017 · Sessão: 122 2018 · Matéria: 355 2018 · Norma: 58 2018 · Sessão: 135 2019 · Matéria: 643 2019 · Norma: 57 2019 · Sessão: 157 2020 · Matéria: 2,521 2020 · Norma: 87 2020 · Sessão: 102 2021 · Matéria: 9,056 2021 · Norma: 79 2021 · Sessão: 124 2022 · Matéria: 6,972 2022 · Norma: 121 2022 · Sessão: 139 2023 · Matéria: 3,920 2023 · Norma: 213 2023 · Sessão: 154 2024 · Matéria: 3,867 2024 · Norma: 180 2024 · Sessão: 144 2025 · Matéria: 12,651 2025 · Norma: 172 2025 · Sessão: 151 2026 · Matéria: 3,821 2026 · Norma: 75 2026 · Sessão: 39 1963 1972 1978 1984 1990 1996 2002 2008 2014 2020 2026
Matéria Norma Sessão

Records (48980)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1422/2001 2001-06-06 Lei Ordinária " TORNAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO DEFICIENTE AUDITIVO." 1 extracted
norma 1421/2001 2001-06-05 Lei Ordinária "Institui o Programa de Garantia de Renda Minima associado a ações sócio- educativas, e dá outras providências." 1 extracted
norma 1424/2001 2001-06-04 Lei Ordinária " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TÍTULOS DEFINITIVOS PARA OCUPANTES DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADOS NOS BAIRROS CONQUISTA, GERALDO FLEMING, TANCREDO NEVES, RAIMUNDO HERMÍNIO DE MELO, JOÃO EDUARDO E VILA ACRE E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1420/2001 2001-05-31 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRIMIR EM TODOS OS FORMULÁRIOS UTILIZADOS PELA PREFEITURA DE RIO BRANCO E CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO, O SLOGAN "VALORES A VIDA NÃO USE DROGAS". 1 extracted
norma 1453/2001 2001-05-24 Resolução Legislativa Institui o programa Vereador Por Um Dia. 1 extracted
norma 1417/2001 2001-04-26 Lei Ordinária " Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos e dá outras previdências." 1 extracted
norma 1418/2001 2001-04-26 Lei Ordinária " Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras previdências". 1 extracted
norma 1419/2001 2001-03-18 Lei Ordinária "INSTITUI O DIA DO VIGILANTE NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-ACRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1416/2001 2001-01-25 Lei Ordinária " Cria a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Rio Branco - AC, e modifica a Lei Nº 1.341, de 29 de dezembro de 1999." 1 extracted
norma 1415/2001 2001-01-22 Lei Ordinária " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DIVIDA IMOBILIÁRIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO JUNTO A UNIÃO." 1 extracted
norma 1414/2001 2001-01-15 Lei Ordinária " MODIFICA OS VALORES DO ANEXO ll DA LEI Nº 1.341, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.999 e das outras providências." 1 extracted
norma 1381/2000 2000-12-20 Lei Ordinária “DISPÓE “SOBRE POSTURAS DE USO E OCUPAÇÃO E O ORDENAMENTO DAS ATIVIDADES NA ÁREA DENOMINADA “PRAÇA DO PASSEIO.” 1 extracted
norma 1432/2000 2000-03-23 Lei Ordinária "Compreende os cargos que se destinam a descobrir focos, destruir e evitar a formação de criadouros, impedir reprodução de focos e orientar a comunidade com ações educativas". 1 extracted
norma 1340/1999 1999-12-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INTERNA E/OU EXTERNA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1341/1999 1999-12-29 Lei Ordinária Aprova o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 1336/1999 1999-12-24 Lei Ordinária "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 10 DA LEI Nº 1312/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1338/1999 1999-12-20 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, PARA O QUADRIENIO 2000 - 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1339/1999 1999-12-20 Lei Ordinária "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1337/1999 1999-12-02 Lei Ordinária ESTABELECE OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, EM FACE E DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 19/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1334/1999 1999-11-23 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA." 1 extracted
norma 1335/1999 1999-11-19 Lei Ordinária "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO-SAERB." 1 extracted
norma 1333/1999 1999-10-19 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS EM PARADAS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1332/1999 1999-10-15 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO." 1 extracted
norma 1331/1999 1999-10-13 Lei Ordinária "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 163/73, DISPÕE SOBRE À ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1330/1999 1999-09-23 Lei Ordinária Dispõe sobre a Politica Municipal de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação instituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente e alterando as competências da SEMEIA e do COMDEMA, e dá outras providências 1 extracted
norma 1329/1999 1999-09-17 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1328/1999 1999-08-31 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À IGREJA EVANGÉLICA NOVA ALIANÇA CRESCENDO EMGRAÇA." 1 extracted
norma 1327/1999 1999-08-09 Lei Ordinária "Dispõe sobre a concessão de gratuidade para os presidentes de bairros nos transportes coletivos da cidade de Rio Branco e dá outras providências". 1 extracted
norma 1326/1999 1999-07-27 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CARTEIRAS DE PASSES ESCOLARES, ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI 1127 DE 08.12.93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1325/1999 1999-07-22 Lei Ordinária "ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1323/1999 1999-07-20 Lei Ordinária "AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL DO CRESCENDO PATRIMÔNIO PÚBLICO À IGREJA EVANGÉLICA NOVA ALIANÇA EM GRAÇA." 1 extracted
norma 1324/1999 1999-07-20 Lei Ordinária Institul a Lei Municipal de Incentivo à Cultura, ao Desporto, Preservação e Manutenção do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Rio Branco e dá outras providências. 1 extracted
norma 1322/1999 1999-07-07 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE NORMAS PARA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE IPTU, PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 1316, DE 08.04.99 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1320/1999 1999-04-13 Lei Ordinária "REVOGA A LEI Nº 1.255, DE 08 DE JULHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1321/1999 1999-04-13 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEMEC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." 1 extracted
norma 1316/1999 1999-04-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS E JUROS INCIDENTES SOBRE CRÉDITOS TRIBUTARIOS CONSTITUÍDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1998, É DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 1317/1999 1999-04-08 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ASSENTOS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 1 extracted
norma 1318/1999 1999-04-08 Lei Ordinária "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI 964 DE 08 DE OUTUBRO DE 1991." 1 extracted
norma 1319/1999 1999-04-08 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TOMAR MEDIDAS DE ESTÍMULO A ADIMPLENCIA TRIBUTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1313/1998 1998-12-09 Lei Ordinária "ASSEGURA À CRIANÇA DE 03 A 07 ANOS INCOMPLETOS, O DIREITO DE EMBARQUE PELA PORTA DE SAÍDA DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-AC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1314/1998 1998-12-09 Lei Ordinária "CRIA O SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTES URBANOS NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO." 1 extracted
norma 1315/1998 1998-12-09 Lei Ordinária "CONCEDE GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS A DOADORES DE SANGUE." 1 extracted
norma 1302/1998 1998-12-08 Lei Ordinária "ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1091, DE 23 DE JUNHO DE 1993." 1 extracted
norma 1303/1998 1998-12-08 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA-SOCIAL, PARA ATENDER ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL NOS MOLDES DO QUE DISPÕE 0 DECRETO-LEI FEDERAL Nº 2.318/86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1304/1998 1998-12-08 Lei Ordinária "MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 1.110, DE 22 DE OUTUBRO DE 1993." 1 extracted
norma 1305/1998 1998-12-08 Lei Ordinária "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SEM TERRA E SEM TETO DE RIO BRANCO." 1 extracted
norma 1306/1998 1998-12-08 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS EM PARADAS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1307/1998 1998-12-08 Lei Ordinária "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO POPULAR DO ACRE- CDDHEP Acre." 1 extracted
norma 1308/1998 1998-12-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O APOIO AS APRESENTAÇÕES CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO." 1 extracted
norma 1301/1998 1998-11-16 Lei Ordinária "ACRESCENTA E MODIFICA INCISOS DA LEI Nº 1128, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1993." 1 extracted