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Rio Branco (AC)

IBGE code1200401
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.riobranco.ac.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 44248 / 3291 / 1441
Documents (with text) 48254 (48240)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1963 · Norma: 8 1964 · Norma: 23 1965 · Norma: 28 1968 · Norma: 3 1969 · Norma: 4 1971 · Norma: 16 1972 · Norma: 14 1973 · Norma: 23 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 16 1976 · Norma: 17 1977 · Norma: 18 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 24 1980 · Norma: 25 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 34 1983 · Norma: 102 1984 · Norma: 62 1985 · Norma: 52 1986 · Norma: 55 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 76 1989 · Norma: 68 1990 · Norma: 82 1991 · Norma: 80 1992 · Norma: 76 1993 · Norma: 53 1994 · Norma: 53 1995 · Norma: 29 1996 · Norma: 18 1997 · Norma: 45 1998 · Norma: 19 1999 · Norma: 26 2000 · Norma: 2 2001 · Norma: 49 2002 · Norma: 37 2003 · Norma: 27 2004 · Norma: 20 2005 · Norma: 59 2006 · Norma: 47 2007 · Matéria: 3 2007 · Norma: 58 2008 · Matéria: 31 2008 · Norma: 46 2009 · Matéria: 63 2009 · Norma: 73 2010 · Matéria: 18 2010 · Norma: 30 2011 · Matéria: 19 2011 · Norma: 67 2012 · Matéria: 1 2012 · Norma: 71 2013 · Matéria: 69 2013 · Norma: 81 2014 · Matéria: 26 2014 · Norma: 79 2015 · Matéria: 52 2015 · Norma: 79 2015 · Sessão: 65 2016 · Matéria: 65 2016 · Norma: 70 2016 · Sessão: 109 2017 · Matéria: 95 2017 · Norma: 87 2017 · Sessão: 122 2018 · Matéria: 355 2018 · Norma: 58 2018 · Sessão: 135 2019 · Matéria: 643 2019 · Norma: 57 2019 · Sessão: 157 2020 · Matéria: 2,521 2020 · Norma: 87 2020 · Sessão: 102 2021 · Matéria: 9,056 2021 · Norma: 79 2021 · Sessão: 124 2022 · Matéria: 6,972 2022 · Norma: 121 2022 · Sessão: 139 2023 · Matéria: 3,920 2023 · Norma: 213 2023 · Sessão: 154 2024 · Matéria: 3,867 2024 · Norma: 180 2024 · Sessão: 144 2025 · Matéria: 12,651 2025 · Norma: 172 2025 · Sessão: 151 2026 · Matéria: 3,821 2026 · Norma: 75 2026 · Sessão: 39 1963 1972 1978 1984 1990 1996 2002 2008 2014 2020 2026
Matéria Norma Sessão

Records (48980)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1468/2002 2002-04-17 Lei Ordinária "Altera dispositivos da Lei n.º 1.342, de 23 de março de 2000, que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Rio Branco e Lei n.º 1.283, de 25 de novembro de 1997 , e dá outras providências." 1 extracted
norma 1467/2002 2002-03-21 Lei Ordinária " Revoga o § 1º do art. 4º da Lei Nº 1.428 de 6 de julho de 2001 e dá outras providências." 1 extracted
norma 1458/2002 2002-02-16 Lei Ordinária Institui a organização de Procuradoria Geral do Município, nos termos do art. § 3º, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco e dá outras providências. 1 extracted
norma 1466/2002 2002-01-29 Lei Ordinária "ALTERA A LEI Nº 1.331/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1457/2002 2002-01-16 Lei Ordinária "CRIA A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRASPORTE E TRÂNSITO - RBTRANS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 1459/2002 2002-01-16 Lei Ordinária "Dispõe sobre a especificação das sanções administrativas aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiental, complementando a Lei nº 1330 de 23 de setembro de 1999 e dá outras providências." 1 extracted
norma 1460/2002 2002-01-16 Lei Ordinária "Dispõe sobre Normas e Critérios para a Homologação de acordo para redução da penalidade pecuniárias tidas como graves e gravíssimas pela Lei 1.330 de 23 de setembro de 1999 e dá outras providências." 1 extracted
norma 1462/2002 2002-01-16 Lei Ordinária "Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e as atribuições da Secretaria Municipal de Saúde previstas na lei n.º 1028 de 03 de junho de 1992." 1 extracted
norma 1463/2002 2002-01-16 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE CRÉDITO DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 1464/2002 2002-01-16 Lei Ordinária " Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Branco, firmar convênio com a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO." 1 extracted
norma 1465/2002 2002-01-16 Lei Ordinária "Altera índices e parâmetros referidos no artigo 50 da Lei Municipal nº1330/99,que dispõe sobre empreendimentos na zona urbana do Município de Rio Branco sujeitos à licenciamento ambiental." 1 extracted
norma 1477/2002 2002-01-09 Resolução Legislativa Dispõe sobre a concessão de Suprimentos de Fundos para os Vereadores e dá outras providências. 1 extracted
norma 1456/2001 2001-12-26 Lei Ordinária " ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ." 1 extracted
norma 1454/2001 2001-12-12 Lei Ordinária "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso." 1 extracted
norma 1455/2001 2001-12-12 Lei Ordinária " Dispõe que é de responsabilidade das Empresas de Publicidade que prestam serviços de eventos e propagandas a realizarem a limpeza no local após a realização de seus trabalhos no Município de Rio Branco e adota outras providências." 1 extracted
norma 1473/2001 2001-12-07 Resolução Legislativa Altera Dispositivo da Resolução n° 243, de 28 de novembro de 1990. 1 extracted
norma 1474/2001 2001-12-07 Resolução Legislativa Institui Comissão Especial de Vereadores para a criação do Código de Ética da Câmara Municipal de Rio Branco. 1 extracted
norma 1453/2001 2001-12-06 Lei Ordinária "Dispõe sobre exames toxicológicos nas escolas municipais de Rio Branco." 1 extracted
norma 1452/2001 2001-11-30 Lei Ordinária " APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2002-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1451/2001 2001-11-29 Lei Ordinária "DISPÕE QUE E DE RESPONSABILIDADE DA INDUSTRIA FARMACÊUTICA E DAS EMPRESAS DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS, DAS DESTINAÇÃO ADEQUADA A MEDICAMENTOS COM PRAZOS DE VALIDADES VENCIDOS." 1 extracted
norma 1471/2001 2001-11-26 Resolução Legislativa ACRESCENTE-SE AO ARTIGO 43, ITEM V, DO REGIMENTO INTERNO, A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AS SEGUINTES PALAVRAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1 extracted
norma 1449/2001 2001-11-20 Lei Ordinária " ALTERA O INCISO 2º, ARTIGO 6º, DO ART. 1º DA LEI Nº 1.445, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001." 1 extracted
norma 1450/2001 2001-11-20 Lei Ordinária " REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A RELAÇÃO DADA PELA EMENTA CONSTITUCIONAL N° 30, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1448/2001 2001-11-19 Lei Ordinária "Declara de Utilidade Pública a Igreja Universal do Reino de Deus - IURD." 0 no document
norma 1447/2001 2001-11-05 Lei Ordinária "MODIFICA O ARTIGO 23 DA LEI Nº 1.381, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000." 1 extracted
norma 1446/2001 2001-10-30 Lei Ordinária "LEI DOS MOTO-TÁXI" 1 extracted
norma 1444/2001 2001-10-25 Lei Ordinária " ALETRA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.426/2001 E CRIA O ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO." 1 extracted
norma 1445/2001 2001-10-25 Lei Ordinária "Altera dispositivos da Lei n.º 1.085, de 18 de maio de 1993, que cria o Fundo Municipal de Habitação Popular e institui o Conselho Municipal de Habitação Popular - CCHP e dá outras providências." 1 extracted
norma 1443/2001 2001-10-18 Lei Ordinária " ALTERA A LEI Nº 1.028/92, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE". 1 extracted
norma 1442/2001 2001-10-11 Lei Ordinária " INSTITUI CAMPANHA DE INCENTIVO AOS JOVENS DE 16 A 18 ANOS A TIRAREM O TÍTULO DE ELEITOR NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - AC." 1 extracted
norma 1441/2001 2001-10-05 Lei Ordinária " ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DO SURDO." 1 extracted
norma 1440/2001 2001-10-03 Lei Ordinária " ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI Nº1.416, DE 25 DE JANEIRO DE 2001." 1 extracted
norma 1463/2001 2001-09-19 Resolução Legislativa A MESA DIRETORA DA CÃMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NOS TERMOS DO ART. 33 E 51 INCISO III, LETRA A AMBOS DO REGIMENTO INTERNO. 1 extracted
norma 1439/2001 2001-09-18 Lei Ordinária " DISPÕE SOBRE A NUMERAÇÃO DAS PARADAS DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1438/2001 2001-09-12 Lei Ordinária " ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 965, DE 11 DE OUTUBRO DE 1991." 1 extracted
norma 1436/2001 2001-08-28 Lei Ordinária " CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO -SAERB." 1 extracted
norma 1437/2001 2001-08-28 Lei Ordinária " ALTERA A LEI Nº 1.433/2001 1 extracted
norma 1435/2001 2001-07-27 Lei Ordinária "Estabelece as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências." 1 extracted
norma 1434/2001 2001-07-26 Lei Ordinária "ALTERA O INCISO lll, DO ART. 3º DA LEI Nº 1.288 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991". 1 extracted
norma 1433/2001 2001-07-25 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS." 1 extracted
norma 1431/2001 2001-07-19 Lei Ordinária " MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº1.001, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991." 1 extracted
norma 1432/2001 2001-07-19 Lei Ordinária " DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º E PARÁGRAFO 1º E 2º AO ARTIGO 3º, TODOS DA LEI Nº 1.326/1999 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1430/2001 2001-07-16 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA À MULHERES SEPARADAS." 1 extracted
norma 1425/2001 2001-07-06 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 7º DO ARTIGO 330 DA LEI Nº1.128/93 - CTM" 1 extracted
norma 1426/2001 2001-07-06 Lei Ordinária " Institui o Sistema de controle interno do Poder Executivo Municipal, de que trata o artigo 31 da Constituição Federal. e dá outras providências". 1 extracted
norma 1427/2001 2001-07-06 Lei Ordinária "AUTORIZA A TERCEIRIZAÇÃO DA COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA MUNICIPAL." 1 extracted
norma 1428/2001 2001-07-06 Lei Ordinária "Dispõe sobre a prestação dos serviços funerários pelas concessionarias municipais." 1 extracted
norma 1429/2001 2001-07-06 Lei Ordinária "Dispõe sobre a prestação de serviços em saneamento e classificação de tarifas e taxas do serviço da água e esgoto de Rio Branco e dá outras providências." 1 extracted
norma 1473/2001 2001-07-04 Lei Ordinária "Dispõe sobre a contribuição para o custeio da previdência social dos servidores públicos regidos pela Lei n.º 127, de 03 de setembro de 1971, e dá outras providências." 1 extracted
norma 1423/2001 2001-06-22 Lei Ordinária "ALTERA A LEI Nº 1.418/2001, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted