| norma |
1468/2002 |
2002-04-17 |
Lei Ordinária |
"Altera dispositivos da Lei n.º 1.342, de 23 de março de 2000, que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Rio Branco e Lei n.º 1.283, de 25 de novembro de 1997 , e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
1467/2002 |
2002-03-21 |
Lei Ordinária |
" Revoga o § 1º do art. 4º da Lei Nº 1.428 de 6 de julho de 2001 e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
1458/2002 |
2002-02-16 |
Lei Ordinária |
Institui a organização de Procuradoria Geral do Município, nos termos do art. § 3º, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1466/2002 |
2002-01-29 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI Nº 1.331/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1457/2002 |
2002-01-16 |
Lei Ordinária |
"CRIA A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRASPORTE E TRÂNSITO - RBTRANS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
extracted
|
| norma |
1459/2002 |
2002-01-16 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a especificação das sanções administrativas aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiental, complementando a Lei nº 1330 de 23 de setembro de 1999 e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
1460/2002 |
2002-01-16 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre Normas e Critérios para a Homologação de acordo para redução da penalidade pecuniárias tidas como graves e gravíssimas pela Lei 1.330 de 23 de setembro de 1999 e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
1462/2002 |
2002-01-16 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e as atribuições da Secretaria Municipal de Saúde previstas na lei n.º 1028 de 03 de junho de 1992." |
1 |
extracted
|
| norma |
1463/2002 |
2002-01-16 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE CRÉDITO DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
extracted
|
| norma |
1464/2002 |
2002-01-16 |
Lei Ordinária |
" Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Branco, firmar convênio com a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO." |
1 |
extracted
|
| norma |
1465/2002 |
2002-01-16 |
Lei Ordinária |
"Altera índices e parâmetros referidos no artigo 50 da Lei Municipal nº1330/99,que dispõe sobre empreendimentos na zona urbana do Município de Rio Branco sujeitos à licenciamento ambiental." |
1 |
extracted
|
| norma |
1477/2002 |
2002-01-09 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre a concessão de Suprimentos de Fundos para os Vereadores e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1456/2001 |
2001-12-26 |
Lei Ordinária |
" ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ." |
1 |
extracted
|
| norma |
1454/2001 |
2001-12-12 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso." |
1 |
extracted
|
| norma |
1455/2001 |
2001-12-12 |
Lei Ordinária |
" Dispõe que é de responsabilidade das Empresas de Publicidade que prestam serviços de eventos e propagandas a realizarem a limpeza no local após a realização de seus trabalhos no Município de Rio Branco e adota outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
1473/2001 |
2001-12-07 |
Resolução Legislativa |
Altera Dispositivo da Resolução n° 243, de 28 de novembro de 1990. |
1 |
extracted
|
| norma |
1474/2001 |
2001-12-07 |
Resolução Legislativa |
Institui Comissão Especial de Vereadores para a criação do Código de Ética da Câmara Municipal de Rio Branco. |
1 |
extracted
|
| norma |
1453/2001 |
2001-12-06 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre exames toxicológicos nas escolas municipais de Rio Branco." |
1 |
extracted
|
| norma |
1452/2001 |
2001-11-30 |
Lei Ordinária |
" APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2002-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1451/2001 |
2001-11-29 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE QUE E DE RESPONSABILIDADE DA INDUSTRIA FARMACÊUTICA E DAS EMPRESAS DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS, DAS DESTINAÇÃO ADEQUADA A MEDICAMENTOS COM PRAZOS DE VALIDADES VENCIDOS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1471/2001 |
2001-11-26 |
Resolução Legislativa |
ACRESCENTE-SE AO ARTIGO 43, ITEM V, DO REGIMENTO INTERNO, A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AS SEGUINTES PALAVRAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
1 |
extracted
|
| norma |
1449/2001 |
2001-11-20 |
Lei Ordinária |
" ALTERA O INCISO 2º, ARTIGO 6º, DO ART. 1º DA LEI Nº 1.445, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001." |
1 |
extracted
|
| norma |
1450/2001 |
2001-11-20 |
Lei Ordinária |
" REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A RELAÇÃO DADA PELA EMENTA CONSTITUCIONAL N° 30, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1448/2001 |
2001-11-19 |
Lei Ordinária |
"Declara de Utilidade Pública a Igreja Universal do Reino de Deus - IURD." |
0 |
no document
|
| norma |
1447/2001 |
2001-11-05 |
Lei Ordinária |
"MODIFICA O ARTIGO 23 DA LEI Nº 1.381, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000." |
1 |
extracted
|
| norma |
1446/2001 |
2001-10-30 |
Lei Ordinária |
"LEI DOS MOTO-TÁXI" |
1 |
extracted
|
| norma |
1444/2001 |
2001-10-25 |
Lei Ordinária |
" ALETRA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.426/2001 E CRIA O ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO." |
1 |
extracted
|
| norma |
1445/2001 |
2001-10-25 |
Lei Ordinária |
"Altera dispositivos da Lei n.º 1.085, de 18 de maio de 1993, que cria o Fundo Municipal de Habitação Popular e institui o Conselho Municipal de Habitação Popular - CCHP e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
1443/2001 |
2001-10-18 |
Lei Ordinária |
" ALTERA A LEI Nº 1.028/92, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE". |
1 |
extracted
|
| norma |
1442/2001 |
2001-10-11 |
Lei Ordinária |
" INSTITUI CAMPANHA DE INCENTIVO AOS JOVENS DE 16 A 18 ANOS A TIRAREM O TÍTULO DE ELEITOR NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - AC." |
1 |
extracted
|
| norma |
1441/2001 |
2001-10-05 |
Lei Ordinária |
" ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DO SURDO." |
1 |
extracted
|
| norma |
1440/2001 |
2001-10-03 |
Lei Ordinária |
" ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI Nº1.416, DE 25 DE JANEIRO DE 2001." |
1 |
extracted
|
| norma |
1463/2001 |
2001-09-19 |
Resolução Legislativa |
A MESA DIRETORA DA CÃMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NOS TERMOS DO ART. 33 E 51 INCISO III, LETRA A AMBOS DO REGIMENTO INTERNO. |
1 |
extracted
|
| norma |
1439/2001 |
2001-09-18 |
Lei Ordinária |
" DISPÕE SOBRE A NUMERAÇÃO DAS PARADAS DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1438/2001 |
2001-09-12 |
Lei Ordinária |
" ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 965, DE 11 DE OUTUBRO DE 1991." |
1 |
extracted
|
| norma |
1436/2001 |
2001-08-28 |
Lei Ordinária |
" CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO -SAERB." |
1 |
extracted
|
| norma |
1437/2001 |
2001-08-28 |
Lei Ordinária |
" ALTERA A LEI Nº 1.433/2001 |
1 |
extracted
|
| norma |
1435/2001 |
2001-07-27 |
Lei Ordinária |
"Estabelece as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
1434/2001 |
2001-07-26 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O INCISO lll, DO ART. 3º DA LEI Nº 1.288 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991". |
1 |
extracted
|
| norma |
1433/2001 |
2001-07-25 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1431/2001 |
2001-07-19 |
Lei Ordinária |
" MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº1.001, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991." |
1 |
extracted
|
| norma |
1432/2001 |
2001-07-19 |
Lei Ordinária |
" DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º E PARÁGRAFO 1º E 2º AO ARTIGO 3º, TODOS DA LEI Nº 1.326/1999 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
1430/2001 |
2001-07-16 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA À MULHERES SEPARADAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1425/2001 |
2001-07-06 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 7º DO ARTIGO 330 DA LEI Nº1.128/93 - CTM" |
1 |
extracted
|
| norma |
1426/2001 |
2001-07-06 |
Lei Ordinária |
" Institui o Sistema de controle interno do Poder Executivo Municipal, de que trata o artigo 31 da Constituição Federal. e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| norma |
1427/2001 |
2001-07-06 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A TERCEIRIZAÇÃO DA COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA MUNICIPAL." |
1 |
extracted
|
| norma |
1428/2001 |
2001-07-06 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a prestação dos serviços funerários pelas concessionarias municipais." |
1 |
extracted
|
| norma |
1429/2001 |
2001-07-06 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a prestação de serviços em saneamento e classificação de tarifas e taxas do serviço da água e esgoto de Rio Branco e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
1473/2001 |
2001-07-04 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a contribuição para o custeio da previdência social dos servidores públicos regidos pela Lei n.º 127, de 03 de setembro de 1971, e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
1423/2001 |
2001-06-22 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI Nº 1.418/2001, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|