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1556/2005 |
2005-12-02 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a União dos Cegos Acreanos - UCA. |
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1915/2005 |
2005-11-30 |
Resolução Legislativa |
Concede Abono Salarial aos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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1552/2005 |
2005-11-11 |
Lei Ordinária |
“Institui o dia Municipal de Combate as Drogas no Município de RIO Branco. |
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1551/2005 |
2005-11-08 |
Lei Ordinária |
''Dispões sobre a organização da Administração Pública Municipal, estabelece suas estruturas, princípios e diretrizes e dá outras providências.'' |
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1549/2005 |
2005-10-26 |
Lei Ordinária |
''Institui a semana de inclusão digital.'' |
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1912/2005 |
2005-10-20 |
Resolução Legislativa |
Modifica e acresce parágrafos ao Art. 222 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
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1547/2005 |
2005-10-05 |
Lei Ordinária |
''Concede ao estudante portador de deficiência locomotora o direito de matrícula na escola pública municipal mais próxima de sua residência.'' |
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1548/2005 |
2005-10-05 |
Lei Ordinária |
Obs: Não consta ementa na Lei. |
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| norma |
1543/2005 |
2005-07-29 |
Lei Ordinária |
''Dispõe sobre a doação de mudas de árvores às crianças matriculadas na primeira série do 1º grau na rede Pública Municipal''. |
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1544/2005 |
2005-07-29 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Entorpecentes - COMEN.” |
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1545/2005 |
2005-07-29 |
Lei Ordinária |
''Reconhece como Entidade de Utilidade Pública a Associação dos Magistrados Acreanos - ASMAC.'' |
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1546/2005 |
2005-07-29 |
Lei Ordinária |
''Considera de Utilidade Pública a Associação Amigos do Peito - Grupo de Apoio a Portadores de Câncer.'' |
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1542/2005 |
2005-07-25 |
Lei Ordinária |
"REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO E REFORMA
DE POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS
NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO E REVOGA os
ARTIGOS 256, 267. 268, 269 E 270 DA LEI Nº 611/86.'' |
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| norma |
1540/2005 |
2005-07-19 |
Lei Ordinária |
‘’Considera de utilidade pública a liga das quadrilhas de festas juninas do município de Rio Branco - AC''. |
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| norma |
1541/2005 |
2005-07-19 |
Lei Ordinária |
''Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de endereço e telefone do órgão de defesa do consumidor os estabelecimentos comerciais e de serviços do município de Rio Branco''. |
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1538/2005 |
2005-07-18 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o serviço de transporte individual ele passageiros em veiculo automotor tipo motocicleta, denominado moto-táxi.” |
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| norma |
1539/2005 |
2005-07-18 |
Lei Ordinária |
Fixa nova tabela salarial para os servidores do quadro eletivo do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERS. |
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| norma |
1537/2005 |
2005-07-04 |
Lei Ordinária |
“Estabelece a Gestão Democrática do Ensino Municipal, adotando o sistema seletivo para a escolha de dirigentes de unidades escolares." |
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1837/2005 |
2005-07-04 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre a digitalização da Legislação Municipal. |
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| norma |
1836/2005 |
2005-06-30 |
Resolução Legislativa |
Institui no âmbito deste Poder a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher. |
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| norma |
1536/2005 |
2005-06-29 |
Lei Ordinária |
''Acresce e altera dispositivos e os anexos III e VII da Lei nº 1.342, de 23 de março de 2000, que institui o plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Rio Branco''. |
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| norma |
1535/2005 |
2005-06-10 |
Lei Ordinária |
''Dispõe a obrigatoriedade das escolas municipais efetuarem, no início do no letivo, Seminário anti-drogas, para os alunos da rede municipal de ensino''. |
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| norma |
1534/2005 |
2005-05-25 |
Lei Ordinária |
‘’Altera as leis nºs 1.341/99 e 1.416/01 e dá outras providências''. |
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| norma |
1768/2005 |
2005-04-28 |
Resolução Legislativa |
Modifica os parágrafos 1º e 2º da Resolução nº 1.453/2001 - institui o Programa VEREADOR POR UM DIA, e dá nova redação. |
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| norma |
1769/2005 |
2005-04-28 |
Resolução Legislativa |
Veda a contratação de cônjuges, companheiros ou parentes, consangüíneos ou afins, até o terceiro grau. |
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| norma |
1533/2005 |
2005-04-27 |
Lei Ordinária |
‘’Declara da utilidade pública a associação Riobranquese de deficientes físicos - ARDEF''. |
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| norma |
1532/2005 |
2005-04-13 |
Lei Ordinária |
‘’Institui o programa de autonomia financeira das escolas públicas municipais, denominado financiando nossa escola''. |
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| norma |
1531/2005 |
2005-04-05 |
Lei Ordinária |
‘’Autoriza o poder executivo a conceder remissão e anistia de débitos tributários e não tributário dispõe sobre parlamento de débito junto á secretaria de finanças do município''. |
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| norma |
1529/2004 |
2004-12-14 |
Lei Ordinária |
"MODIFICA O ANEXO I DA LEI Nº 1.511/2003 - PLANO PLUVIAL 2002/2005." |
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| norma |
1530/2004 |
2004-12-14 |
Lei Ordinária |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1528/2004 |
2004-12-06 |
Lei Ordinária |
"Considera de Utilidade Pública a Associação AGÁ & VIDA é da outras providências." |
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| norma |
1636/2004 |
2004-12-01 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre os valores a serem percebidos pelos Vereadores e membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Branco - Acre. |
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1635/2004 |
2004-11-26 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre os valores a serem percebidos pelo Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. |
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| norma |
1526/2004 |
2004-07-16 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2005 e dá outras providências". |
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| norma |
1521/2004 |
2004-07-14 |
Lei Ordinária |
"Considera de utilidade pública a Associação de Moradores do bairro Estação Experimental " |
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| norma |
1522/2004 |
2004-07-14 |
Lei Ordinária |
" Considera de utilidade pública o Centro Espirita Beneficiente União do Vegetal-Núcleo Jardim Real" |
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| norma |
1523/2004 |
2004-07-14 |
Lei Ordinária |
"Considera de utilidade Pública a Associação dos Ostomizados do Estado do Acre" |
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| norma |
1524/2004 |
2004-07-14 |
Lei Ordinária |
"Considera de utilidade pública a Igreja Pentecostal da Família de Deus" |
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1525/2004 |
2004-07-14 |
Lei Ordinária |
"Considera de utilidade pública a Fundação Lar da Criança Novas de paz" |
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| norma |
1527/2004 |
2004-07-14 |
Lei Ordinária |
"Considera de utilidade a Associação das Pessoas que fazem tratamento de Saúde Fora do Estado do Acre - ASFEAC" |
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| norma |
1520/2004 |
2004-06-14 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as audiências públicas municipais previstas no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 e dá outras providências." |
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| norma |
1519/2004 |
2004-06-01 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a remissão de multas e juros incidentes sobre créditos tributários inscritos em dívida ativa até 31/12/2003 |
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| norma |
1513/2004 |
2004-01-12 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A, na qualidade de Mandatório , a oferecer garantias e dá outras providências correlatas." |
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| norma |
1514/2004 |
2004-01-12 |
Lei Ordinária |
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
1515/2004 |
2004-01-12 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO PERÍMETRO URBANO DE RIO BRANCO, DENOMINADO ZONA AZUL E ZONA MARROM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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1516/2004 |
2004-01-12 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a compensação de débitos por pólos permisionários e dá outras providências." |
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| norma |
1517/2004 |
2004-01-12 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Títulos Definitivos para ocupantes de imóveis pertencentes ao Patrimônio Municipal, localizados nos Bairros Placas, Mauro Bittar, L.B.A, São Francisco, Baixa da Colina, Dom Giocondo, Abraão Alab, Floresta, Sobral, Pista, Gloria, Bahia Velha, Doca Furtado e Preventório e dá outras providências." |
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| norma |
1518/2004 |
2004-01-12 |
Lei Ordinária |
"Estabelece normas para licenciamento de obras relativas a construções, ampliações e reformas residenciais unifamiliares, valorização profissional e dá outras providências." |
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| norma |
1512/2003 |
2003-12-29 |
Lei Ordinária |
"ESTABELECE CRITÉRIO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS EM RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1510/2003 |
2003-12-19 |
Lei Ordinária |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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