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Rio Branco (AC)

IBGE code1200401
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.riobranco.ac.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 44248 / 3291 / 1441
Documents (with text) 48254 (48240)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1963 · Norma: 8 1964 · Norma: 23 1965 · Norma: 28 1968 · Norma: 3 1969 · Norma: 4 1971 · Norma: 16 1972 · Norma: 14 1973 · Norma: 23 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 16 1976 · Norma: 17 1977 · Norma: 18 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 24 1980 · Norma: 25 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 34 1983 · Norma: 102 1984 · Norma: 62 1985 · Norma: 52 1986 · Norma: 55 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 76 1989 · Norma: 68 1990 · Norma: 82 1991 · Norma: 80 1992 · Norma: 76 1993 · Norma: 53 1994 · Norma: 53 1995 · Norma: 29 1996 · Norma: 18 1997 · Norma: 45 1998 · Norma: 19 1999 · Norma: 26 2000 · Norma: 2 2001 · Norma: 49 2002 · Norma: 37 2003 · Norma: 27 2004 · Norma: 20 2005 · Norma: 59 2006 · Norma: 47 2007 · Matéria: 3 2007 · Norma: 58 2008 · Matéria: 31 2008 · Norma: 46 2009 · Matéria: 63 2009 · Norma: 73 2010 · Matéria: 18 2010 · Norma: 30 2011 · Matéria: 19 2011 · Norma: 67 2012 · Matéria: 1 2012 · Norma: 71 2013 · Matéria: 69 2013 · Norma: 81 2014 · Matéria: 26 2014 · Norma: 79 2015 · Matéria: 52 2015 · Norma: 79 2015 · Sessão: 65 2016 · Matéria: 65 2016 · Norma: 70 2016 · Sessão: 109 2017 · Matéria: 95 2017 · Norma: 87 2017 · Sessão: 122 2018 · Matéria: 355 2018 · Norma: 58 2018 · Sessão: 135 2019 · Matéria: 643 2019 · Norma: 57 2019 · Sessão: 157 2020 · Matéria: 2,521 2020 · Norma: 87 2020 · Sessão: 102 2021 · Matéria: 9,056 2021 · Norma: 79 2021 · Sessão: 124 2022 · Matéria: 6,972 2022 · Norma: 121 2022 · Sessão: 139 2023 · Matéria: 3,920 2023 · Norma: 213 2023 · Sessão: 154 2024 · Matéria: 3,867 2024 · Norma: 180 2024 · Sessão: 144 2025 · Matéria: 12,651 2025 · Norma: 172 2025 · Sessão: 151 2026 · Matéria: 3,821 2026 · Norma: 75 2026 · Sessão: 39 1963 1972 1978 1984 1990 1996 2002 2008 2014 2020 2026
Matéria Norma Sessão

Records (48980)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1601/2006 2006-09-25 Lei Ordinária “Institui 23 de janeiro como o dia do evangélico". 1 extracted
norma 1602/2006 2006-09-25 Lei Ordinária “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A., a oferecer garantia e dá outras providências correlatas”. 1 extracted
norma 1604/2006 2006-09-25 Lei Ordinária -Fixa nova tabela salarial para os servidores do quadro efetivo do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco SAERB" 1 extracted
norma 1599/2006 2006-09-21 Lei Ordinária “Denomina Ruas e Praça do Residencial Santa Cruz, situado à Estrada Jarbas Passarinho, Em Rio Branco”. 1 extracted
norma 1600/2006 2006-09-21 Lei Ordinária “Institui a Semana de Combate a Exploração e Abuso Sexual das Crianças e Adolescentes". 1 extracted
norma 1598/2006 2006-09-11 Lei Ordinária “Altera a Lei Municipal nº 1.473 de 04 de julho de 2002 para estabelecer a contribuição de onze por cento do Município de Rio Branco para o custeio das aposentadorias e pensões de servidores estatutários e dá outras providências.'' 1 extracted
norma 2051/2006 2006-08-31 Resolução Legislativa Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar na Câmara Municipal de Rio Branco e dá outras providências. 1 extracted
norma 1597/2006 2006-06-20 Lei Ordinária “Extingue o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município Rio Branco, previsto na Lei Municipal nº 127, de 03 de setembro de 1971, alterada pelas Leis Municipais nº488, de 29 de junho de 1984 e nº 509, de 20 de novembro de 1984, cria a alíquota de contribuição para os servidores inativos e pensionistas e dá outras providências.” 1 extracted
norma 1596/2006 2006-06-16 Lei Ordinária ''Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A., a oferecer garantia e dá outras providências correlatas''. 1 extracted
norma 1595/2006 2006-06-12 Lei Ordinária ''Institui o Dia do Conselheiro Tutelar''. 1 extracted
norma 1593/2006 2006-06-07 Lei Ordinária ''Institui o Dia do Moto-taxista no Município de Rio Branco''. 1 extracted
norma 1594/2006 2006-06-07 Lei Ordinária ''Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de Informação Profissional das Escolas municipais do ensino Fundamental''. 1 extracted
norma 1591/2006 2006-06-01 Lei Ordinária ''Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES. a oferecer garantias e dá providências correlatas". 1 extracted
norma 1590/2006 2006-05-29 Lei Ordinária ''Acrescenta e altera dispositivos e os anexos III e VII da Lei Municipal nº 1.342, de 23 de março de 2000, que instituiu o Plano de Carreiras, Cargos e Salá rios dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Rio Branco.” 1 extracted
norma 1589/2006 2006-05-17 Lei Ordinária “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. a oferecer garantias e dá providências correlatas". 1 extracted
norma 1588/2006 2006-05-10 Lei Ordinária “Dá nova redação ao inciso IV do art. 3º. ao inciso II do art. 6" e ao inciso II parágrafo único do art. 7º da Lei n.“ 1.542. de 25 de julho de 2005.'' 1 extracted
norma 1585/2006 2006-05-02 Lei Ordinária ''Dispõe sobre a remissão de multas e juros incidentes sobre créditos tributários ou não tributários na forma que estabelece." 1 extracted
norma 1586/2006 2006-05-02 Lei Ordinária “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a oferecer garantia tidejussória complementar nos débitos tributários da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco - EMURB. inscritos na Dívida Ativa da União". 1 extracted
norma 1587/2006 2006-05-02 Lei Ordinária “Dispõe sobre o tempo de espera em filas em órgãos públicos e privados no Município de Rio Branco e dá outras providências.'' 1 extracted
norma 1584/2005 2005-12-23 Lei Ordinária “Torna obrigatória a expedição de receitas médicas e odontológicas, datilografadas ou digitadas, no âmbito do Município de Rio Branco, pelos consultórios particulares ou da. rede pública.” 1 extracted
norma 1583/2005 2005-12-22 Lei Ordinária “Dispõe sobre a acessibilidade no transporte público coletivo e dá outras providências.'' 1 extracted
norma 1580/2005 2005-12-19 Lei Ordinária “Autorizar o Poder Executivo a alocar recursos do Orçamento do Município para implementar o Programa de Habitação, em especial o Programa Carta de Crédito FGTS, na forma Coletiva, conforme Resolução nº 460/2004 e dá outras providências." 1 extracted
norma 1581/2005 2005-12-19 Lei Ordinária "Cria o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA Rio Branco." 1 extracted
norma 1582/2005 2005-12-19 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento, pelas agências bancárias de cadeiras de rodas, para serem utilizadas por clientes portadores de deficiência física. 1 extracted
norma 1577/2005 2005-12-14 Lei Ordinária Institui o Programa Resgatando a História dos Bairros e da outras providências. 1 extracted
norma 1578/2005 2005-12-14 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Carta de Credito FGTS, na forma Coletiva, conforme Resolução nº 460/2004. 1 extracted
norma 1579/2005 2005-12-14 Lei Ordinária Torna de Utilidade Pública o portal Francisco Cândido Xavier. 1 extracted
norma 1559/2005 2005-12-08 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação e instalação da Junta de Serviço Militar na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. 1 extracted
norma 1560/2005 2005-12-08 Lei Ordinária “Institui a Planta de Valores Genéricos dos terrenos e de edificações e dá outras providências.'' 1 extracted
norma 1561/2005 2005-12-08 Lei Ordinária ''CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO''. 1 extracted
norma 1562/2005 2005-12-08 Lei Ordinária Define o limite das obrigações de pequeno valor a que alude o § 3ª do art. 106 da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais nº 30, de 13 de setembro de 2000, e nº 37, de 12 de junho de 2002, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1563/2005 2005-12-08 Lei Ordinária “Altera os art. 21 inciso III, art. 66 parágrafo único art. 73 e art. 181 da Lei Municipal nº 1.508 de 08 de dezembro de 2003". 1 extracted
norma 1564/2005 2005-12-08 Lei Ordinária Autoriza o Município de Rio Branco a alienar bens móveis inservíveis dos órgãos da Administração Direta e Indireta. 1 extracted
norma 1565/2005 2005-12-08 Lei Ordinária Cria a Semana da Ação Solidária e dá outras providências. 1 extracted
norma 1566/2005 2005-12-08 Lei Ordinária Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências. 1 extracted
norma 1567/2005 2005-12-08 Lei Ordinária Altera o artigo 40 da Lei Municipal nº 1.458, de 16 de janeiro de 2002. 1 extracted
norma 1568/2005 2005-12-08 Lei Ordinária Acrescenta e altera o inciso II do § 8º do Art. 106 e o art. 130, da Lei Municipal nº 1.342, de 23 de março de 2000, que instituiu o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Rio Branco. 1 extracted
norma 1569/2005 2005-12-08 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito e abrir créditos adicionais para os programas de desenvolvimento urbano e social e dá outras providências. 1 extracted
norma 1570/2005 2005-12-08 Lei Ordinária Dispõe sobre desafetação de Área Pública Municipal da classe dos bens de uso comum do povo ocupada indevidamente, com a finalidade de promover regularização fundiária, autoriza o Executivo a outorgar Titulação Definitiva para fins que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1571/2005 2005-12-08 Lei Ordinária Dispõe sobre a disposição final e pneus inservíveis no Município de Rio Branco. 1 extracted
norma 1572/2005 2005-12-08 Lei Ordinária Dispõe sobre o descarte, coleta, reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final de pilhas e baterias usadas, no Município de Rio Branco. 1 extracted
norma 1573/2005 2005-12-08 Lei Ordinária Dispõe sobre a expedição de Títulos Definitivos para imóveis localizados na área de abrangência de bairro Triângulo Velho, conforme Escritura Pública de Compra e Venda registrada no livro 44 - fis. 54/55v, cuja matricula é 7.706 e da outras providências. 1 extracted
norma 1574/2005 2005-12-08 Lei Ordinária Dispõe sobre a doação. de Titulos Definitivos para ; imóveis localizados na área de abrangência dos bairros Vila Betel, Conjunto Novo Horizonte e Conjunto Waldemar Maciel, conforme Escritura Pública de doação registrada no livro 125 fls. 151/151 v, cuja matricula é 11.589 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1575/2005 2005-12-08 Lei Ordinária Dispõe sobre normas de controle de excesso de consumo e disperdício de água tratada e distribuída para uso humano. 1 extracted
norma 1576/2005 2005-12-08 Lei Ordinária Dispõe sobre a doação de Títulos Definitivos para imóveis localizados na área de abrangência do bairro Defesa Civil, conforme Escritura Pública de desapropriação registrada no livro 121 fls. 147v/148, cuja matrícula e 11.275 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1558/2005 2005-12-06 Lei Ordinária “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rio Branco para o Exercício de 2006 e dá outras providencias.'' 1 extracted
norma 1557/2005 2005-12-05 Lei Ordinária Estabelece como data oficial da Fundação da Cidade de Rio Branco o dia 28 de dezembro de 1882. 1 extracted
norma 1553/2005 2005-12-02 Lei Ordinária Acrescenta e altera os arts. 49 e 50, da Lei Municipal Nº “1.342, de 23 março de 2000, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores do Município de Rio Branco e dá outras providências. 1 extracted
norma 1554/2005 2005-12-02 Lei Ordinária Acresce os Parágrafos 1ª e 2º ao Art. 26, da Lei nº 1,537, de 04 de julho de 2005 que “Estabelece a Gestão Democrática do Ensino Municipal, adotando o Sistema Seletivo para a escolha de Dirigentes de Unidades Escolares.'' 1 extracted
norma 1555/2005 2005-12-02 Lei Ordinária Cria o Dia do Rio Acre e dá outras providências. 1 extracted