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Rio Branco (AC)

IBGE code1200401
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.riobranco.ac.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 44248 / 3291 / 1441
Documents (with text) 48254 (48240)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1963 · Norma: 8 1964 · Norma: 23 1965 · Norma: 28 1968 · Norma: 3 1969 · Norma: 4 1971 · Norma: 16 1972 · Norma: 14 1973 · Norma: 23 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 16 1976 · Norma: 17 1977 · Norma: 18 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 24 1980 · Norma: 25 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 34 1983 · Norma: 102 1984 · Norma: 62 1985 · Norma: 52 1986 · Norma: 55 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 76 1989 · Norma: 68 1990 · Norma: 82 1991 · Norma: 80 1992 · Norma: 76 1993 · Norma: 53 1994 · Norma: 53 1995 · Norma: 29 1996 · Norma: 18 1997 · Norma: 45 1998 · Norma: 19 1999 · Norma: 26 2000 · Norma: 2 2001 · Norma: 49 2002 · Norma: 37 2003 · Norma: 27 2004 · Norma: 20 2005 · Norma: 59 2006 · Norma: 47 2007 · Matéria: 3 2007 · Norma: 58 2008 · Matéria: 31 2008 · Norma: 46 2009 · Matéria: 63 2009 · Norma: 73 2010 · Matéria: 18 2010 · Norma: 30 2011 · Matéria: 19 2011 · Norma: 67 2012 · Matéria: 1 2012 · Norma: 71 2013 · Matéria: 69 2013 · Norma: 81 2014 · Matéria: 26 2014 · Norma: 79 2015 · Matéria: 52 2015 · Norma: 79 2015 · Sessão: 65 2016 · Matéria: 65 2016 · Norma: 70 2016 · Sessão: 109 2017 · Matéria: 95 2017 · Norma: 87 2017 · Sessão: 122 2018 · Matéria: 355 2018 · Norma: 58 2018 · Sessão: 135 2019 · Matéria: 643 2019 · Norma: 57 2019 · Sessão: 157 2020 · Matéria: 2,521 2020 · Norma: 87 2020 · Sessão: 102 2021 · Matéria: 9,056 2021 · Norma: 79 2021 · Sessão: 124 2022 · Matéria: 6,972 2022 · Norma: 121 2022 · Sessão: 139 2023 · Matéria: 3,920 2023 · Norma: 213 2023 · Sessão: 154 2024 · Matéria: 3,867 2024 · Norma: 180 2024 · Sessão: 144 2025 · Matéria: 12,651 2025 · Norma: 172 2025 · Sessão: 151 2026 · Matéria: 3,821 2026 · Norma: 75 2026 · Sessão: 39 1963 1972 1978 1984 1990 1996 2002 2008 2014 2020 2026
Matéria Norma Sessão

Records (48980)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1650/2007 2007-10-29 Lei Ordinária "Cria empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde." 1 extracted
norma 1649/2007 2007-10-05 Lei Ordinária "Cria os subsídio das Secretárias Municipais de Natureza Extraordinária instituídas pelo Artigo 85 da Lei Municipal nº 1.551, de 08 de novembro de 2005." 1 extracted
norma 1645/2007 2007-09-28 Lei Ordinária "Determina que as consultas médicas e exames de saúde sejam no prazo máximo de 07 (sete) dias quando o paciente tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos". 1 extracted
norma 1646/2007 2007-09-28 Lei Ordinária "Declara de Utilidade Pública a Escolinha de Futebol do Paulão, e dá outras providências." 1 extracted
norma 1647/2007 2007-09-28 Lei Ordinária "Dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal de Educação ; revoga a Lei n.º 1.612/2006, e dá outras providências 1 extracted
norma 1648/2007 2007-09-28 Lei Ordinária "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB." 1 extracted
norma 1644/2007 2007-07-25 Lei Ordinária "Declara de Utilidade Pública o Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre - CDDHEP/AC". 1 extracted
norma 1643/2007 2007-06-25 Lei Ordinária "Considera de Utilidade Pública a Central de Articulação das Entidades de Saúde - CADES". 1 extracted
norma 1641/2007 2007-06-17 Lei Ordinária Aprova a Consolidação da Lei Municipal nº 1.342, de 23 de março de 2000, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores do Município de Rio Branco. 1 extracted
norma 1642/2007 2007-06-17 Lei Ordinária "Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 1.553, de 02 de dezembro de 2005; art. 3º da Lei Municipal nº 1.568, de 08 de dezembro de 2005 e art. 1ºda Lei Municipal nº 1.628, de 29 de dezembro de 2006." 1 extracted
norma 1639/2007 2007-06-05 Lei Ordinária "Autoriza o Poder Executivo Municipal Doar Duas Áreas de Terra ao Governo do Estado do Acre ". 1 extracted
norma 1640/2007 2007-06-05 Lei Ordinária "Altera dispositivos dos arts. 19, 37, 41 e44, acresce inciso ao art. 19 e alíneas ao inciso ll do art. 44 e revoga o inciso Xl do artigo 21 e o § 3.ºdo art. 40, da Lei Municipal n.º 1.629, e 29 de dezembro de 2006, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1637/2007 2007-05-29 Lei Ordinária "Altera os incisos ll e lll, do §1º do artigo 2º da Lei Municipal n.º 1.283 de 25 de novembro 1997". 1 extracted
norma 1638/2007 2007-05-29 Lei Ordinária "Altera a Lei Municipal n.º 1.611, de 27 de outubro de 2006, acrescentando-lhe o artigo 241 -A." 1 extracted
norma 2140/2007 2007-05-25 Resolução Legislativa Altera o artigo 140 da Resolução 243/90. 1 extracted
norma 2123/2007 2007-04-19 Resolução Legislativa Modifica dispositivos da Resolução n° 1.041 de 10 de dezembro de 1997. 1 extracted
norma 1636/2007 2007-03-25 Lei Ordinária "Acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.342, de 23 de março de 2000, que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Rio Branco." 1 extracted
materia 10/2007 2007-03-10 Projeto de Lei Ordinária "Disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de Rio Branco 1 extracted
norma 1635/2007 2007-03-06 Lei Ordinária "Modifica e acrescenta dispositivos à Lei n.º 1.610 de 25 de outubro de 2006". 1 extracted
norma 1633/2007 2007-02-27 Lei Ordinária "Altera o caput e Parágrafo Único do artigo 1º, e caput do artigo 2º, da Lei 1.602, de 25 de setembro de 2006". 1 extracted
norma 1634/2007 2007-02-27 Lei Ordinária "Altera dispositivos da Lei nº 1.591, de 01 de junho de 2006". 1 extracted
norma 1632/2007 2007-02-22 Lei Ordinária "Concede reajuste salarial aos Servidores do Poder Legislativo Municipal". 1 extracted
norma 1622/2006 2006-12-29 Lei Ordinária “Cria no Município de Rio Branco, o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências". 1 extracted
norma 1623/2006 2006-12-29 Lei Ordinária "Institui o Código Sanitário do Município de Rio Branco". 1 extracted
norma 1624/2006 2006-12-29 Lei Ordinária “Dispõe sobre a Doação do percentual individual de 0,03% das ações que o Município de Rio Branco detém na Companhia de Desenvolvimento Agrário e Colonização do Acre - COLONACRE". 1 extracted
norma 1625/2006 2006-12-29 Lei Ordinária “Concede reajuste aos cargos comissionados da Administração Direta do Município de Rio Branco.'' 1 extracted
norma 1626/2006 2006-12-29 Lei Ordinária "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rio Branco para o Exercício de 2007 e dá outras providências." 1 extracted
norma 1627/2006 2006-12-29 Lei Ordinária "Autoriza o poder executivo a conceder remissão e anistia de débitos tributários e não tributários, dispõe sobre redução de base de cálculo e parcelamento de débitos". 1 extracted
norma 1628/2006 2006-12-29 Lei Ordinária “Altera, acresce e amplia dispositivos das Leis ns. 1.342, de 23 de março de 2000, 1.426, de 6 de julho de 2001 e 1.453, de 16 de janeiro de 2002 , e dá outras providências”. 1 extracted
norma 1629/2006 2006-12-29 Lei Ordinária ''Institui a organização da Procuradoria Geral do Município, nos termos do art. 64 § 3º, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco e dá outras providências''. 1 extracted
norma 1630/2006 2006-12-29 Lei Ordinária "Acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.342, de 23 de março de 2000, que instituiu o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores, Públicos do Poder Executivo do Município de Rio Branco.'' 1 extracted
norma 1631/2006 2006-12-29 Lei Ordinária ''Dispõe sobre a afixação de orientações sobre o DPVAT em estabelecimentos de prestação de serviços de saúde municipais ou privados, e funerárias do município e dá outras providências''. 1 extracted
norma 1618/2006 2006-12-27 Lei Ordinária “Dispõe sobre denominação a Logradouro Público da Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra - APARIS”. 1 extracted
norma 1619/2006 2006-12-27 Lei Ordinária “Dispõe sobre canto do Hino Nacional e Acreano nas escolas municipais na forma que indica.'' 1 extracted
norma 1620/2006 2006-12-27 Lei Ordinária “Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 1.342, de 23 de março de 2000, que instituiu o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Rio Branco.'' 1 extracted
norma 1621/2006 2006-12-27 Lei Ordinária “Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Rio Branco para o exercício de 2007 e dá outras providências". 1 extracted
norma 1616/2006 2006-12-26 Lei Ordinária “Dispõe sobre a troca de nome do Centro de Saúde da Cidade Nova para Centro de Saúde Dr. Mário Maia''. 1 extracted
norma 1617/2006 2006-12-26 Lei Ordinária “Torna de Utilidade Pública a Fundação João Eduardo -FUNJEN”. 1 extracted
norma 1615/2006 2006-11-14 Lei Ordinária "Regulamenta o Artigo 7º das Disposições Finais e Transitórias da Lei Orgânica do Município, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher”. 1 extracted
norma 1614/2006 2006-11-08 Lei Ordinária “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências”. 1 extracted
norma 1612/2006 2006-11-03 Lei Ordinária “Dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal de Educação e da outras providências“. 1 extracted
norma 1613/2006 2006-11-03 Lei Ordinária ''Obriga bares, restaurantes, choperias, lanchonetes e congêneres a disponibilizar o número do telefone da Vigilância Sanitária Municipal''. 1 extracted
norma 1611/2006 2006-10-27 Lei Ordinária "Aprova e Institui o novo Plano Diretor do Município de Rio Branco e dá outras providências". 1 extracted
norma 1609/2006 2006-10-25 Lei Ordinária "Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 1º da Lei nº 1.557, de 05 de dezembro de 2005“. 1 extracted
norma 1610/2006 2006-10-25 Lei Ordinária “Dispõe sobre o tempo de espera em filas em estabelecimentos bancários de Rio Branco e dá outras providências”. 1 extracted
norma 1608/2006 2006-10-24 Lei Ordinária “Altera o art. 7º da Lei 1.558, de 06 de dezembro 2005". 1 extracted
norma 1607/2006 2006-10-16 Lei Ordinária O Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco-Acre, nos termos do § 7º do art. 40 da Lei Orgânica do Município promulga a seguinte: 1 extracted
norma 1606/2006 2006-09-29 Lei Ordinária “Dispõe sobre a divulgação dos números de telefone do Disque-denúncia Nacional da Secretaria Especial de Direitos Humanos e demais instituições que atuam no enfrentamento a violência contra a criança e adolescente pelas empresas que operam no Sistema de Transportes Coletivos de Rio Branco". 1 extracted
norma 1603/2006 2006-09-26 Lei Ordinária ''Autoriza o Município de Rio Branco a firmar Convênios com Instituições Públicas do Ensino Superior.'' 0 no document
norma 1605/2006 2006-09-26 Lei Ordinária “Altera dispositivos da Lei n.0 1.538 de 18 de julho de 2005 e dá outras providências''. 1 extracted