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50/2008 |
2008-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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51/2008 |
2008-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FMHIS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.124, DE 16/06/2005. |
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52/2008 |
2008-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA OS ARTIGOS 119, 120,128, 129, 156, 159, 161, 164, 165, 167, 173, 182, 183, 188, 241-A, REVOGA OS ARTIGOS 123 E 130, 60 INC. I, 61 INCISO I E MODIFICA O MAPA DO PERÍMETRO URBANO E O ANEXO XI, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.611, DE 27 DE OUTUBRO DE 2006. |
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48/2008 |
2008-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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47/2008 |
2008-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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45/2008 |
2008-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS PARA ÁREAS DOMINICAIS DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1720/2008 |
2008-11-07 |
Lei Ordinária |
Denomina Logradouro Público. |
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1719/2008 |
2008-11-06 |
Lei Ordinária |
Dispões sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências. |
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44/2008 |
2008-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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38/2008 |
2008-10-29 |
Requerimento |
Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, após ouvido o plenário, que sejam encaminhados expedientes aos Excelentíssimos senhores Deputados Federais e Senadores do Estado do Acre, bem como Sua Excelência o Prefeito Raimundo Angelim, convidando-os a participarem de uma sessão especial na sede desta Câmara Municipal, no dia 28 do mês corrente, às 10:00 horas, ocasião em que será discutida a viabilidade de alocação de recursos advindas das emendas individuais parlamentares, para construção da nova sede do Poder Legislativo Municipal de Rio Branco. |
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42/2008 |
2008-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1718/2008 |
2008-09-25 |
Lei Ordinária |
Fixa os subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o exercício de 2009 e dá outras providências. |
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2294/2008 |
2008-09-04 |
Resolução Legislativa |
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Rio Branco para a Legislatura de 2009 a 2012. |
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1714/2008 |
2008-08-31 |
Lei Ordinária |
Torna de utilidade pública o Centro Espírita beneficente união do vegetal - núcleo Belo jardim. |
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1715/2008 |
2008-08-17 |
Lei Ordinária |
Torna de utilidade pública a associação de moradores do Bairro Nova Moradora - AMBNM. |
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1717/2008 |
2008-08-12 |
Lei Ordinária |
Torna de Utilidade Pública a Associação dos Artistas Plásticos do Acre - AAPA. |
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1716/2008 |
2008-08-08 |
Lei Ordinária |
Dispões sobre o tratamento diferenciado às microempresa e empresas de pequeno porte nas licitações e contratações públicas realizadas no Município de Rio Branco. |
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1711/2008 |
2008-07-31 |
Lei Ordinária |
Torna de utilidade pública a associação de moradores do Bairro Geraldo Fleming. |
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1712/2008 |
2008-07-31 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a associação de moradores do Bairro Ilson Alves Ribeiro. |
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1713/2008 |
2008-07-31 |
Lei Ordinária |
Torna de utilidade pública a associação de moradores do Loteamento Santa Helena. |
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1709/2008 |
2008-07-15 |
Lei Ordinária |
Torna de utilidade pública a associação de moradores da Vila Custódio Freire. |
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1710/2008 |
2008-07-15 |
Lei Ordinária |
Torna de utilidade pública a associação de moradores da Vila Pedrosa Roseno. |
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1708/2008 |
2008-07-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reserva de recursos públicos destinados à habitação, em benefício da mulher arrimo de família e dá outras providências. |
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1707/2008 |
2008-06-23 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Fundação Ebenézer - FEB. |
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1706/2008 |
2008-06-16 |
Lei Ordinária |
Institui a Comenda da Ordem do Mérito volta da Empresa, e dá outras providências. |
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35/2008 |
2008-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, lojas de conveniência, boates, casas de espetáculos, clubes e similares no Município de Rio Branco e dá outras providências". |
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31/2008 |
2008-06-04 |
Requerimento |
Requeiro na forma regimental e de acordo com as disposições de praxe deste Parlamento, que seja encaminhado aos ilustres Senadores do Estado do Acre e aos Senadores lideres do
Senado Federal, expediente na forma do modelo anexado, que pugna pela rejeição integral da PEC 20/08 que reduz repasses e aumenta o número de Vereadores nas Câmaras Municipais, em tramitação naquele Poder Legislativo. |
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28/2008 |
2008-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO. |
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1705/2008 |
2008-05-19 |
Lei Ordinária |
Dispões sobre a Política Municipal dos Direitos da pessoa idosa, e dá outras providências. |
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1703/2008 |
2008-05-14 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação de moradores do Conjunto Nova Esperança. |
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1704/2008 |
2008-05-14 |
Lei Ordinária |
Torna de utilidade pública espaço beija-flor. |
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25/2008 |
2008-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobe a aplicação de multa à empresa de ônibus cujos motoristas desrespeitem os direitos das pessoas idosas alcançadas pela gratuidade, e
dá outras providências. |
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1702/2008 |
2008-04-29 |
Lei Ordinária |
Institui o programa de fomento a economia solidária no Município de rio Branco e dá outras providências. |
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24/2008 |
2008-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Considera de Utilidade Pública a Super Liga Acreana de Kung Fu". |
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21/2008 |
2008-04-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1695/2008 |
2008-04-04 |
Lei Ordinária |
Institui o direito à Licença-Prêmio aos Servidores Públicos do Municipal de Rio Branco. |
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1696/2008 |
2008-04-04 |
Lei Ordinária |
Concede revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Rio Branco para o exercício de 2008. |
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1697/2008 |
2008-04-04 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao art. 19 da Lei Municipal nº 1.342, de 23 de março de 2000. |
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1698/2008 |
2008-04-04 |
Lei Ordinária |
Institui o plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores do serviço de água e esgoto de Rio Branco - SAERB. |
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1699/2008 |
2008-04-04 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a organização beneficente nova união - OBNU. |
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1701/2008 |
2008-04-04 |
Lei Ordinária |
Concede revisão geral de remuneração aos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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17/2008 |
2008-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO - SAERB. |
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20/2008 |
2008-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.342, DE 23 DE MARÇO DE 2000. |
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1693/2008 |
2008-04-03 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de atenção às drogas - COMAD, e revoga a Lei nº 1.544 de 29 de julho de 2005. |
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1694/2008 |
2008-04-03 |
Lei Ordinária |
Aprova a tabela salarial dos Servidores da Câmara Municipal, institui a gratificação de titulação, estabelece política de reajuste para adicionais de incorporação salarial e dá outras providências. |
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14/2008 |
2008-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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15/2008 |
2008-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DIREITO À LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO. |
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1692/2008 |
2008-03-18 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a ACALFA - Associação Cristã Alfa. |
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1691/2008 |
2008-03-11 |
Lei Ordinária |
Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Quinze. |
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7/2008 |
2008-03-04 |
Requerimento |
Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Branco, que convide o Excelentíssimo Senhor Antônio Monteiro — Secretário de Segurança Pública do Estado do Acre; para comparecer nesta Casa Legislativa, na próxima semana, para falar sobre a existência de muitos rumores à respeito da extinção do Programa Polícia da Família que era executado em caráter
experimental em alguns bairros da nossa cidade. |
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