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Rio Branco (AC)

IBGE code1200401
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.riobranco.ac.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 44248 / 3291 / 1441
Documents (with text) 48254 (48240)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1963 · Norma: 8 1964 · Norma: 23 1965 · Norma: 28 1968 · Norma: 3 1969 · Norma: 4 1971 · Norma: 16 1972 · Norma: 14 1973 · Norma: 23 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 16 1976 · Norma: 17 1977 · Norma: 18 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 24 1980 · Norma: 25 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 34 1983 · Norma: 102 1984 · Norma: 62 1985 · Norma: 52 1986 · Norma: 55 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 76 1989 · Norma: 68 1990 · Norma: 82 1991 · Norma: 80 1992 · Norma: 76 1993 · Norma: 53 1994 · Norma: 53 1995 · Norma: 29 1996 · Norma: 18 1997 · Norma: 45 1998 · Norma: 19 1999 · Norma: 26 2000 · Norma: 2 2001 · Norma: 49 2002 · Norma: 37 2003 · Norma: 27 2004 · Norma: 20 2005 · Norma: 59 2006 · Norma: 47 2007 · Matéria: 3 2007 · Norma: 58 2008 · Matéria: 31 2008 · Norma: 46 2009 · Matéria: 63 2009 · Norma: 73 2010 · Matéria: 18 2010 · Norma: 30 2011 · Matéria: 19 2011 · Norma: 67 2012 · Matéria: 1 2012 · Norma: 71 2013 · Matéria: 69 2013 · Norma: 81 2014 · Matéria: 26 2014 · Norma: 79 2015 · Matéria: 52 2015 · Norma: 79 2015 · Sessão: 65 2016 · Matéria: 65 2016 · Norma: 70 2016 · Sessão: 109 2017 · Matéria: 95 2017 · Norma: 87 2017 · Sessão: 122 2018 · Matéria: 355 2018 · Norma: 58 2018 · Sessão: 135 2019 · Matéria: 643 2019 · Norma: 57 2019 · Sessão: 157 2020 · Matéria: 2,521 2020 · Norma: 87 2020 · Sessão: 102 2021 · Matéria: 9,056 2021 · Norma: 79 2021 · Sessão: 124 2022 · Matéria: 6,972 2022 · Norma: 121 2022 · Sessão: 139 2023 · Matéria: 3,920 2023 · Norma: 213 2023 · Sessão: 154 2024 · Matéria: 3,867 2024 · Norma: 180 2024 · Sessão: 144 2025 · Matéria: 12,651 2025 · Norma: 172 2025 · Sessão: 151 2026 · Matéria: 3,821 2026 · Norma: 75 2026 · Sessão: 39 1963 1972 1978 1984 1990 1996 2002 2008 2014 2020 2026
Matéria Norma Sessão

Records (48980)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1511/2003 2003-12-19 Lei Ordinária "MODIFICA O ANEXO l DA LEI Nº1.452 PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 2002/2005." 1 extracted
norma 1509/2003 2003-12-18 Lei Ordinária "Dá nova redação a via pública". 1 extracted
norma 1508/2003 2003-12-08 Lei Ordinária "Dispõe sobre o Código Tributário do Municipio de Rio Branco, Estado do Acre e dá outras providências". 1 extracted
norma 4/2003 2003-12-03 Lei Complementar "Altera a Lei Complementar nº 001/2003, cria, transforma, extingue cargos e altera organogramas do Gabinete do Vice prefeito, Secretaria da Cidade, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Gabinete, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal do Servidor e do Patrimônio e dá outras providências." 1 extracted
norma 1506/2003 2003-11-28 Lei Ordinária "Altera e acresce dispositivos da Lei nº 1.342 de 23 de março de 2000, que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco e Lei nº 1.458 de 16 de janeiro de 2002, e dá outra providência." 1 extracted
norma 1507/2003 2003-11-28 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR COMPRA, UM IMÓVEL PERTENCENTE Á COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB." 1 extracted
norma 1592/2003 2003-11-21 Resolução Legislativa Modifica o Art. 140, do Regime Interno da Câmara Municipal de Rio Branco-Acre. 1 extracted
norma 1505/2003 2003-09-24 Lei Ordinária "REVOGA A LEI Nº1.280, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1977." 1 extracted
norma 1504/2003 2003-09-22 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DISPONIBILIZAR EM SEU SITE A INTERNET, FOTOGRAFIAS DE PESSOAS DESAPARECIDAS." 1 extracted
norma 1503/2003 2003-07-25 Lei Ordinária " Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2004 e dá outras providências". 1 extracted
norma 1502/2003 2003-07-22 Lei Ordinária "Dá denominação a logradouro público" 1 extracted
norma 1501/2003 2003-07-14 Lei Ordinária "Institui a Semana Municipal da Saúde Bucal" 1 extracted
norma 1500/2003 2003-07-08 Lei Ordinária "Altera a Lei nº 1.464, de 16 de janeiro de 2002." 1 extracted
norma 1499/2003 2003-06-25 Lei Ordinária "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 612 DE 19 DE JUNHO DE 1986." 1 extracted
norma 1557/2003 2003-06-25 Resolução Legislativa Modifica dispositivos da Resolução que estruturou os Cargos em Comissão de Assistentes Parlamentares da estrutura de Gabinete dos Vereadores. 1 extracted
norma 2/2003 2003-06-16 Lei Complementar "Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 131 e ao artigo 154 da Lei Complementar Municipal nº 001, de 28 de abril de 2003." 1 extracted
norma 3/2003 2003-06-08 Lei Complementar "Altera a Lei Complementar nº001/2003, cria cargos comissionados na Secretaria Municipal de Assistência Social, altera Lei nº1.206/1996 e dá outras providências". 1 extracted
norma 1497/2003 2003-06-03 Lei Ordinária " DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 14.46/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1498/2003 2003-06-03 Lei Ordinária " MUDA O NOME DA RUA AMAZONAS, BAIRRO CADEIA VELHA, PARA RUA DR. FÉLIX BESTENE." 1 extracted
norma 1495/2003 2003-05-22 Lei Ordinária "Altera dispositivo da Lei n.º 1.292, de 30 de dezembro de 1997, e fixa os vencimentos e vantagens dos servidores do SAERB" 1 extracted
norma 1496/2003 2003-05-22 Lei Ordinária "Revoga o Anexo l da Lei nº 1.495, de 22 de maio de 2003, considerando o dispositivo na Lei Municipal nº 1.436/2001, e dá outras providências." 1 extracted
norma 1494/2003 2003-05-21 Lei Ordinária "Modifica o Art. 1º da Lei nº 1.414/2001, e o anexo III da Lei nº 1.489/2002." 1 extracted
norma 1550/2003 2003-05-14 Resolução Legislativa Institui Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar 1 extracted
norma 1/2003 2003-04-28 Lei Complementar "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE SUAS ESTRUTURAS, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 1546/2003 2003-04-22 Resolução Legislativa Dispõe sobre os valores a serem percebidos pelos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Branco - Acre. 1 extracted
norma 1491/2002 2002-12-27 Lei Ordinária "Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Rio Branco, Estado do Acre e dá outras providências." 1 extracted
norma 1492/2002 2002-12-27 Lei Ordinária " Modifica o anexo l da Lei nº 1.452/2001." 1 extracted
norma 1489/2002 2002-12-20 Lei Ordinária "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.341, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE VERSA SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1490/2002 2002-12-20 Lei Ordinária "Revoga a Lei nº 1.375, de 20 de dezembro de 2000." 1 extracted
norma 1488/2002 2002-12-16 Lei Ordinária "INSTITUI A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1487/2002 2002-12-13 Lei Ordinária "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1485/2002 2002-12-12 Lei Ordinária "Considera de utilidade pública o Lar dos Deficientes Visuais do Acre - L.D.VAC". 1 extracted
norma 1486/2002 2002-12-12 Lei Ordinária "Considera de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club Rio Branco - Penápolis". 1 extracted
norma 1483/2002 2002-12-02 Lei Ordinária "ALTERA OS ARTS. 1º E 4º DA LEI 1.450/2001 QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O §3º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº30 DE 14 DE SETEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1484/2002 2002-12-02 Lei Ordinária "CRIA OS PÓLOS AGROFLORESTAIS QUE ESPECÍFICA E REGULAMENTA OS ARTS. 111 E SEGUINTES DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE TRATA SOBRE A POLÍTICA AGRÍCOLA E FUNDIÁRIA. COM OS FUNDAMENTOS DOS ARTS. 186 E 189 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL." 1 extracted
norma 1482/2002 2002-11-20 Lei Ordinária "Obriga a instalação de banheiros nas Agências Bancárias e dá outras providências." 1 extracted
norma 1480/2002 2002-10-22 Lei Ordinária " Altera o art. 1º da Lei nº 1.469 de 15 de maio de 2002, para a abertura de Créditos Adicionais Suplementares." 1 extracted
norma 1481/2002 2002-10-22 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO COM OS FUNDAMENTOS DO ART. 11 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ATENÇÃO AO ART. 10 INCISO lll DA LEI Nº 8.429 DE 02/06/1992 (LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA)." 1 extracted
norma 1478/2002 2002-09-17 Lei Ordinária "Institui o Programa Dinheiro Direito na Escola Municipal -PDDEM, na Rede de Ensino de Rio Branco - Acre." 1 extracted
norma 1479/2002 2002-09-17 Lei Ordinária "Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de licença para funcionamento de estabelecimentos comerciais que exerçam atividades, em caráter temporários, em feiras, exposições ou qualquer evento festivo organizado, promovido e apoiado por pessoas jurídicas de direito público, visando interesse social, cultural ou o incentivo a geração de empregos." 1 extracted
norma 1476/2002 2002-09-12 Lei Ordinária "Autoriza o Poder Executivo a firmar parcelamento/reparcelamento da dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço -FGTS." 1 extracted
norma 1477/2002 2002-09-12 Lei Ordinária "Altera o Parágrafo Único do artigo 1º da Lei nº 1.472/02". 1 extracted
norma 1475/2002 2002-08-15 Lei Ordinária "Altera dispositivos e o Anexo V da lei nº 1.342, de 23 de março de 2000, que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores públicos do Poder Executivo do Município de Rio Branco". 1 extracted
norma 1474/2002 2002-07-09 Lei Ordinária "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1471/2002 2002-07-04 Lei Ordinária "Altera dispositivos da Lei nº 1.457 , de 16 de janeiro de 2002 e dá outras providências." 1 extracted
norma 1472/2002 2002-07-04 Lei Ordinária "Dispõe sobre a remissão de acréscimo monetário sobre créditos de IPTU e ISS inscritos em Dívidas Ativas até 31 de dezembro de 2001." 1 extracted
norma 1473/2002 2002-07-04 Lei Ordinária "Dispõe sobre a contribuição para o custeio da previdência social dos servidores públicos regidos pela Lei n.º 127 , de 03 de setembro de 1971, e dá outras providências." 1 extracted
norma 1507/2002 2002-06-27 Resolução Legislativa Concede Auxílio Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Rio Branco. 1 extracted
norma 1470/2002 2002-06-10 Lei Ordinária " Institui o dia 13 de junho de 1909, como data de Fundação do Município de Rio Branco". 1 extracted
norma 1469/2002 2002-05-15 Lei Ordinária " Altera o art. 44 da Lei nº 1.435, de 27 de julho de 2001 e o art. 7º da Lei nº 1.456, de 26 de dezembro de 2001, para abertura de Créditos Suplementares." 1 extracted