| materia |
1/2023 |
2023-01-03 |
Parecer |
PARECER CONJUNTO Nº01/2023– SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 001/2023 - Os relatores entendem que PL nº01/2023 e constitucional e atende ao interesse público, assim deve ser aprovado na integra. |
1 |
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| norma |
837/2022 |
2022-12-22 |
Lei Municipal |
Cria cargos que especifica, fixa quantitativo, vencimentos e regime jurídico e dá outras providencias. |
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| materia |
45/2022 |
2022-12-21 |
Parecer |
PARECER Nº045/2022 – SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 042/2022 - os relatores entendem que o PL nº042/2023 e constitucional e atende ao interesse público, assim deve ser aprovado na integra. |
1 |
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| materia |
47/2022 |
2022-12-21 |
Parecer |
PARECER Nº047/2022 – SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 043/2022 - os Relatores entendem que o PL nº043 é constitucional e atende ao interesse público, assim deve ser aprovado na integra. |
1 |
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| norma |
836/2022 |
2022-12-21 |
Lei Municipal |
Estima receita e fixa despesas do Município de Ourilândia do Norte para o exercício de 2023. |
0 |
no document
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| sessao |
19 |
2022-12-21 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
44/2022 |
2022-12-20 |
Parecer |
Parecer conjunto nº044/2022 ao Veto Integral sobre o PL nº040/2022 (isenção de iluminação pública) |
1 |
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| materia |
46/2022 |
2022-12-20 |
Parecer |
Parecer Conjunto nº 046/2022 sobre VETO INTEGRAL ao PL nº 040/2022 (isenção de iluminação Pública Rural) |
1 |
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| sessao |
18 |
2022-12-20 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
43/2022 |
2022-12-19 |
Parecer |
Parecer conjunto nº 043/2023 de 19 de dezembro de 2022 ao PL 034/2023 (LOA) - Recomenda pela aprovação do objeto |
1 |
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| sessao |
17 |
2022-12-19 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
3/2022 |
2022-12-12 |
Projeto de Resolução Legislativa |
INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E ADICIONAL DE FÉRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
43/2022 |
2022-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria cargos que especifica, fixa quantitativos, vencimentos e regime jurídico e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
38/2022 |
2022-12-11 |
Parecer |
Diante o exposto pelo projeto de lei nº035/2022, os relatores da matéria entende que o referido projeto não preenche os requisitos da legalidade, devendo assim o projeto de lei nº 035 ser reprovado na integra. |
1 |
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| sessao |
1 |
2022-12-10 |
Preparatoria de Renovação Mesa |
— |
2 |
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| materia |
2/2022 |
2022-12-09 |
Chapa - Renovação Mesa Diretora |
Requerimento de registro de Chapa 02, objetivando concorrer a eleição da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA, para o anuênio de 2023:
A referida chapa é denominada de: Por Uma Ourilândia Melhor. |
1 |
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| materia |
1/2022 |
2022-12-06 |
Veto |
VETO TOTAL ao o Projeto de Lei nº 40/2022, que “Acrescenta o art. 323-A e o seus parágrafos 1º e 2º e; modificava a redação do Artigo 325 na Lei Complementar nº. 004/2006, de 26 de dezembro de 2006, com última alteração dada pela Lei Complementar nº. 008/2018, e dá outras providências (ISENÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA RURAL) |
1 |
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| materia |
1/2022 |
2022-12-02 |
Chapa - Renovação Mesa Diretora |
Requerimento de registro de Chapa, objetivando concorrer a eleição da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA, para o anuênio de 2023:
A referida chapa é denominada de: Unidos Somos Mais Fortes. |
1 |
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| norma |
835/2022 |
2022-12-02 |
Lei Municipal |
“Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 800/2021, que Institui a taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários – TFRM e o cadastro municipal de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários.”
O |
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| sessao |
16 |
2022-11-30 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
42/2022 |
2022-11-29 |
Parecer |
Parecer nº042 ao projeto de Lei 034/2022 ( LOA)
Dos relatores: Recomendação de aprovação em primeiro turno, visto que estão presentes os requisitos que atendem aos princípios constitucionais e ao interesse público. |
1 |
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| sessao |
23 |
2022-11-29 |
Sessão das Comissões |
— |
0 |
no document
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| norma |
2/2022 |
2022-11-28 |
Resolução |
Dispõe sobre criação de cargos de provimentos em comissão da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, e dá outras providencias. |
1 |
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| materia |
40/2022 |
2022-11-25 |
Parecer |
Parecer Conjunto nº040 ao PL nº041/2022
Exame: Diante o exposto os relatores entendem que o projeto de lei nº041/2022 é constitucional e atente ao interesse público, assim deve ser aprovado na integra. |
1 |
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| materia |
41/2022 |
2022-11-25 |
Parecer |
Parecer Conjunto nº041 ao projeto de Resolução nº02/2022
Voto dos Relatores: Diante o exposto os relatores entendem que o projeto de resolução nº02/2022 é constitucional e atende ao interesse público, assim deve ser aprovado na integra. |
1 |
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| sessao |
21 |
2022-11-25 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
42/2022 |
2022-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer, gratuitamente, material escolar aos alunos matriculados na rede pública de ensino, comprovadamente carentes e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2022 |
2022-11-23 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Dispõe sobre a criação de cargos de provimentos em comissão na Câmara Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências |
1 |
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| materia |
39/2022 |
2022-11-23 |
Parecer |
Exame: a proposta de emenda foi devidamente assinada por 1/3 dos vereadores da câmara municipal de Ourilândia do norte, nos termos do inciso I do artigo 42 da LOM.
Voto do Relator: Diante o exposto este relator entende que os vereadores da câmara municipal de Ourilândia do norte, analisando o entendimento do STF, possuem direito de receber o 13° salario e adicional de férias, equiparando-se aos demais servidores do município.
manifestando-se pela aprovação da proposta de emenda à lei orgânica municipal nº 06/2022 |
1 |
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| materia |
72/2022 |
2022-11-23 |
Indicação |
Indica ao chefe do poder executivo Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL que determine à Secretaria de competente a proceder o trabalho de identificação com placas de sinalização que indiquem a entrada e saída de emergência do hospital Municipal Jadson Pescone. |
0 |
no document
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| materia |
73/2022 |
2022-11-23 |
Indicação |
Indica ao chefe do poder executivo Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL que determine à Secretaria obras a proceder o trabalho de recuperação, limpeza e revitalização da estrada vicinal Oliveirão. |
0 |
no document
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| materia |
74/2022 |
2022-11-23 |
Indicação |
Indica ao chefe do poder executivo Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL que determine à Secretaria competente a deliberar serviços de manutenção e revitalização das sinalizações de trânsito do município. |
0 |
no document
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| materia |
75/2022 |
2022-11-23 |
Indicação |
Indica ao chefe do poder executivo Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL que determine à Secretaria competente a normatizar e implantar placa de sinalização de proibição de estacionamento na extensão da rua 12 (doze) em frente à sede do banco Bradesco. |
0 |
no document
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| materia |
76/2022 |
2022-11-23 |
Indicação |
Indica ao chefe do poder executivo Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL que determine à Secretaria competente a fazer um estacionamento em frente à Igreja do Evangelho Quadrangular na avenida das nações, setor Novo Horizonte. |
0 |
no document
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| sessao |
22 |
2022-11-23 |
Sessão das Comissões |
— |
0 |
no document
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| materia |
41/2022 |
2022-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº800/2021, que institui a taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários – TFRM e o cadastro municipal de controle e fiscalização das atividades de pesquisas, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários. |
1 |
extracted
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| materia |
37/2022 |
2022-11-11 |
Parecer |
Diante o exposto pelo projeto 040/2022 os relatores da matéria entendem que o referido projeto de Lei e constitucional e atende ao interesse público devendo assim ser aprovado na integra. |
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| sessao |
20 |
2022-11-11 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
6/2022 |
2022-11-10 |
Emendas a Lei Orgânica |
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 006/2022 concede décimo terceiro e adicional de férias aos Vereadores da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte - Pará e dá outras providências. |
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| norma |
6/2022 |
2022-11-10 |
Emenda a Lei Orgânica |
Adita o artigo 22-A a Lei Orgânica do
Município de Ourilândia do Norte/PA,
concedendo décimo terceiro salário e adicional
de férias aos Vereadores da Câmara
Municipal de Ourilândia do Norte/PA e dá
outras providências. |
1 |
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| materia |
69/2022 |
2022-11-09 |
Indicação |
indica ao chefe do poder executivo Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL que determine à Secretaria de Obras a proceder o trabalho de limpeza, revitalização e substituição das manilhas e bueiros da rua 13 nas proximidades da escola Madre Carolina Fries. |
0 |
no document
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| materia |
70/2022 |
2022-11-09 |
Indicação |
indica ao chefe do poder executivo Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL que determine à Secretaria competente a proceder a construção de lombadas (Quebra Molas) no percurso da rua Celina Rabelo próximo a distribuidora Ice Beer. |
0 |
no document
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| materia |
71/2022 |
2022-11-09 |
Indicação |
indica ao chefe do poder executivo Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL que determine à Secretaria de Obras a proceder o trabalho de recuperação, limpeza e revitalização das estradas vicinais na região santa Inês, campinho e fogão queimado. |
0 |
no document
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| sessao |
20 |
2022-11-09 |
Sessão das Comissões |
— |
2 |
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| sessao |
21 |
2022-11-09 |
Sessão das Comissões |
— |
2 |
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| norma |
834/2022 |
2022-11-08 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e institui o programa de recuperação fiscal do município de Ourilandia do Norte,-REFIS, e dá outras providencias. |
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| materia |
14/2022 |
2022-11-04 |
Emendas |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº037/2022, dispõe sobre a politica municipal de incentivos fiscais e institui o programa de recuperação fiscal do município de Ourilândia do norte -PA, REFIS e dá outras providências. |
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| materia |
36/2022 |
2022-11-04 |
Parecer |
Diante o exposto pelo projeto de lei nº 037/2022 os relatores entendem que o projeto de lei nº 037/2022 e emenda modificativa nº014 é constitucional e atende ao interesse público, devendo assim ser aprovado. |
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| sessao |
19 |
2022-11-04 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
40/2022 |
2022-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta o art. 323-A e o seus parágrafos 1º e 2º e; modificava a redação do Artigo 325 na Lei Complementar nº. 004/2006, de 26 de
dezembro de 2006, com última alteração dada pela Lei Complementar n. 008/2018, e dá outras providências. |
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