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Parauapebas (PA)

IBGE code1505536
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parauapebas.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11431 / 4735 / 569
Documents (with text) 16702 (16373)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1989 · Norma: 37 1990 · Norma: 36 1991 · Norma: 170 1992 · Norma: 586 1993 · Norma: 41 1994 · Norma: 72 1995 · Norma: 38 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 37 1997 · Norma: 68 1998 · Norma: 41 1999 · Norma: 35 2000 · Norma: 18 2001 · Norma: 15 2002 · Norma: 33 2003 · Norma: 12 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 28 2006 · Norma: 27 2007 · Norma: 34 2008 · Norma: 18 2009 · Norma: 26 2010 · Norma: 50 2011 · Norma: 52 2012 · Norma: 59 2013 · Matéria: 11 2013 · Norma: 42 2014 · Matéria: 4 2014 · Norma: 51 2015 · Matéria: 19 2015 · Norma: 63 2016 · Matéria: 211 2016 · Norma: 75 2016 · Sessão: 33 2017 · Matéria: 671 2017 · Norma: 1,038 2017 · Sessão: 49 2018 · Matéria: 805 2018 · Norma: 520 2018 · Sessão: 56 2019 · Matéria: 951 2019 · Norma: 132 2019 · Sessão: 65 2020 · Matéria: 926 2020 · Norma: 149 2020 · Sessão: 65 2021 · Matéria: 1,368 2021 · Norma: 189 2021 · Sessão: 52 2022 · Matéria: 1,170 2022 · Norma: 228 2022 · Sessão: 56 2023 · Matéria: 1,312 2023 · Norma: 263 2023 · Sessão: 59 2024 · Matéria: 944 2024 · Norma: 200 2024 · Sessão: 51 2025 · Matéria: 2,049 2025 · Norma: 160 2025 · Sessão: 64 2026 · Matéria: 989 2026 · Norma: 70 2026 · Sessão: 19 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (16735)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 591/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS, e expede outras providências. 1 extracted
norma 592/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à MARILENE RODRIGUES FARIAS, e expede outras providências. 1 extracted
norma 593/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINI­TIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à ANTÔNIO DE SOUSA MELO, e expede outras providências. 1 extracted
norma 594/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINI­TIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à ANTÉRIO XAVIER DA SILVA, e expede outras providências. 1 extracted
norma 595/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINI­TIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à BERNARDA COSTA SANTOS, e expede outras previdências. 1 extracted
norma 596/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINI­TIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à AROLDO ALVES DE SOUZA, e expede outras providências. 1 extracted
norma 597/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINI­TIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à JOSÉ ALBANI PE­REIRA DO NASCIMENTO, e expede outras providências. 1 extracted
norma 598/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano Localizado no Núcleo de Parauapebas à JOAQUIM ALVES, e expede outras providências. 1 extracted
norma 599/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à GUIDO DE BRITO ROCHA JUNIOR, e expede outras providências. 1 extracted
norma 600/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no núcleo de Parauapebas à VICENTE FERREIRA VILAÇA, e expede outras providências. 1 extracted
norma 601/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à JUVERCINA LEITE RODRIGUES, e expede outras providências. 1 extracted
norma 602/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à MARIVALDA ABREU SOUZA, e expede outras providências. 1 extracted
norma 603/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no núcleo de Parauapebas à LUCAS CARDOSO DE FRANÇA, e expede outras providências. 1 extracted
norma 604/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à CÍCERO MACÁRIO VIEIRA, e expede outras providências. 1 extracted
norma 605/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à IRACI FRANCISCA DE SOUZA, e expede outras providências. 1 extracted
norma 606/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à RAIMUNDO NONATO DA SILVA, e expede outras providências. 1 extracted
norma 607/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA, e expede outras providênci­as. 1 extracted
norma 608/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à JOSÉ OLIVÉRIO FERREIRA, e expede outras providências. 1 extracted
norma 609/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à MARCIA LIMA ARAÚJO SOARES, e expede outras providências. 1 extracted
norma 610/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à MANOEL PEREIRA GOMES, e expede outras providências. 1 extracted
norma 611/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à ANTONIO RIBEIRO DA SILVA, e expede outras providências. 1 extracted
norma 612/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no núcleo de Parauapebas à VITALINA PEREIRA DOS SANTOS, e expede outras providên­cias. 1 extracted
norma 613/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à JESSÉ CHAVES MORAIS, e expede outras providencias. 1 extracted
norma 614/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no núcleo de Parauapebas à BENEDITO RICARDO NEVES, e expede outras providências. 1 extracted
norma 615/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à SOLANGE PIANTAVINHA, e expede outras providências. 1 extracted
norma 616/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano loca­lizado no Núcleo de Parauapebas à ADÃO FERREIRA SOUZA, e expede outras providencias. 1 extracted
norma 617/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à APARECIDA FÁTIMA GOMES, e expede outras providências. 1 extracted
norma 618/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à MARIA DEUSELINA LIMA, e expede outras providências. 1 extracted
norma 619/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas a MARINETE GOMES DE SOUZA, e expede outras providências. 1 extracted
norma 620/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à MARIA DE LOURDES ALVES DE LIMA, e expede outras providên­cias. 1 extracted
norma 621/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal da Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINI­TIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à GUMERCINO PEREIRA DE SOUZA, e expede outras providências. 1 extracted
norma 622/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à NINO DOS REIS SOARES, e expede outras providências. 1 extracted
norma 623/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à JOSÉ DE PAULA DE LIMA, e expede outras providências. 1 extracted
norma 624/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à ZAQUEU LOPES DE SOUSA, e expede outras providências. 1 extracted
norma 625/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à OSVALDO FRANCISCO LEAL, e expede outras providências. 1 extracted
norma 626/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à FRANCISCO BRUNETE FARIAS, e expede outras providências. 1 extracted
norma 627/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à MARCELINO JUSCELINO LEAL, e expede outras providências. 1 extracted
norma 628/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à MARCELINO JUSCELINO LEAL, e expede outras providências. 1 extracted
norma 629/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à ANTÔNIO MARIANO ESMERINO, e expede outras providências. 1 extracted
norma 630/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à ALTAIR SOARES CÂMARA, e expede outras providências. 1 extracted
norma 631/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à MARIA DE LOURDES ALVES DE LIMA, e expede outras providências. 1 extracted
norma 632/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVOS de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à MANOEL DAMASCENA CAMPOS BARBOSA, e expede outras providências. 1 extracted
norma 633/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à DAMIANA PEDRO SILVA, e expede outras providências. 1 extracted
norma 634/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à MARIA RODRIGUES CARVALHO, e expede outras providências. 1 extracted
norma 635/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à MÁRIO DE OLIVEIRA CHAVES, e expede outras providências. 1 extracted
norma 636/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à MARIA VALDINA DOS SANTOS TOLEDO, e expede outras providências. 1 extracted
norma 637/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano loca­lizado no Núcleo de Parauapebas à GEORGE BEZERRA DE ASSIS FILHO, e expede outras providências. 1 extracted
norma 638/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à BENTA DOS SANTOS SOUSA, e expede outras providências. 1 extracted
norma 639/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à MARCELINO JUSCELINO LEAL, e expede outras providências. 1 extracted
norma 640/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à MARIA DO AMPARO SANTOS SILVA, e expede outras providên­cias. 1 extracted