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Parauapebas (PA)

IBGE code1505536
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parauapebas.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11431 / 4735 / 569
Documents (with text) 16702 (16373)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1989 · Norma: 37 1990 · Norma: 36 1991 · Norma: 170 1992 · Norma: 586 1993 · Norma: 41 1994 · Norma: 72 1995 · Norma: 38 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 37 1997 · Norma: 68 1998 · Norma: 41 1999 · Norma: 35 2000 · Norma: 18 2001 · Norma: 15 2002 · Norma: 33 2003 · Norma: 12 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 28 2006 · Norma: 27 2007 · Norma: 34 2008 · Norma: 18 2009 · Norma: 26 2010 · Norma: 50 2011 · Norma: 52 2012 · Norma: 59 2013 · Matéria: 11 2013 · Norma: 42 2014 · Matéria: 4 2014 · Norma: 51 2015 · Matéria: 19 2015 · Norma: 63 2016 · Matéria: 211 2016 · Norma: 75 2016 · Sessão: 33 2017 · Matéria: 671 2017 · Norma: 1,038 2017 · Sessão: 49 2018 · Matéria: 805 2018 · Norma: 520 2018 · Sessão: 56 2019 · Matéria: 951 2019 · Norma: 132 2019 · Sessão: 65 2020 · Matéria: 926 2020 · Norma: 149 2020 · Sessão: 65 2021 · Matéria: 1,368 2021 · Norma: 189 2021 · Sessão: 52 2022 · Matéria: 1,170 2022 · Norma: 228 2022 · Sessão: 56 2023 · Matéria: 1,312 2023 · Norma: 263 2023 · Sessão: 59 2024 · Matéria: 944 2024 · Norma: 200 2024 · Sessão: 51 2025 · Matéria: 2,049 2025 · Norma: 160 2025 · Sessão: 64 2026 · Matéria: 989 2026 · Norma: 70 2026 · Sessão: 19 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (16735)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 641/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINI­TIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à FRANCISCO ARAÚJO DOS SANTOS, e expede outras providências. 1 extracted
norma 642/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à CLAUDINO GERALDO LOPES DE MEIRA, a expede outras providências. 1 extracted
norma 643/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINI­TIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à CHARLES GOMES COSTA, e expede outras providências. 1 extracted
norma 644/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINI­TIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à JOSÉ GARCIA OLI­VEIRA LOPES, e expede outras providênci­as. 1 extracted
norma 645/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINI­TIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à MANOEL GOMES PEREIRA, e expede outras providências. 1 extracted
norma 646/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINI­TIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à NATIVIDADE RIBEIRO DA PAZ, e expede outras providências. 1 extracted
norma 647/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de ura terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à CARLOS DOMINGOS DUTRA, e expede outras providências. 1 extracted
norma 648/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINI­TIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à WILSON MARTINS DOS SANTOS, e expede outras providências. 1 extracted
norma 649/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS, e expede outras providên­cias. 1 extracted
norma 650/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à JOÃO ORLANDO GO­MES DE SOUZA, e expede outras providências. 1 extracted
norma 651/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o "TÍTULO DEFINITIVO" de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à LENICE MARQUES ARAÚJO, e expede outras providências. 1 extracted
norma 652/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o "TÍTULO DEFINITIVO" de terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à JOSÉ FLÁVIO TORRES BEZERRA, e expede outras providências. 1 extracted
norma 653/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o "TÍTULO DEFINITIVO" de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à ADEMIR PAULO DAN, e expede outras providências. 1 extracted
norma 654/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o "TÍTULO DEFINITIVO" de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à TIPOGRAFIA E PAPELARIA ANAGRÁFICA LTDA. e expede outras providências. 1 extracted
norma 655/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à TRANSPORTADORA TRANSNASCIMENTO LTDA, e expede outras providências. 1 extracted
norma 656/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o "TÍTULO DEFINITIVO" de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à JOSÉ TRÊS DE FREITAS, e expede outras providências. 1 extracted
norma 657/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à JANETE COSTA CUNHA, e expede outras providências. 1 extracted
norma 658/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à AUTO POSTO VALE VERDE LTDA, e expede outras providências. 1 extracted
norma 659/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à NIVALDO VAZ GALVÃO, e expede outras providências. 1 extracted
norma 660/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano locali­zado no Núcleo de Parauapebas à MUNDIAL ALIMENTOS LTDA, e expede outras providências. 1 extracted
norma 661/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à ADALNOR PEREIRA DA SILVA, e expede outras providências. 1 extracted
norma 662/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à AUTO POSTO VALE VERDE LTDA, e expede outras providências. 1 extracted
norma 663/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado do no Núcleo de Parauapebas à AUTO POSTO VALE VERDE LTDA, e expede outras providências. 1 extracted
norma 664/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado o Núcleo de Parauapebas à ERENI RODRIGUES DA SILVA, e expede outras providências. 1 extracted
norma 665/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal do Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à MADALENA ZAQUE FERREIRA, e expede outras providências. 1 extracted
norma 666/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à ALEOMAR COELHO DE MAGALHÃES, e expede outras providências. 1 extracted
norma 667/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o "TÍTULO DEFINITIVO" de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à JOSÉ MARQUES FERREIRA, e expede outras providências. 1 extracted
norma 668/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localiza do no Núcleo de Parauapebas à EUZÉBIO DOS SANTOS CORRÊA, e expede outras providências. 1 extracted
norma 669/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o "TÍTULO DEFINITIVO" de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à LUIZ ANTONIO BARROS OLIVEIRA, e expede outras providências. 1 extracted
norma 670/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o "TÍTULO DEFINITIVO" de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à GIUSEPPE RUSCICA, e expede outras providências. 1 extracted
norma 671/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o "TÍTULO DEFINITIVO" de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à ANDRÉ ANACLETO SOBRINHO, e expede outras providências. 1 extracted
norma 672/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à MARIA OLIVEIRA SILVA, e expede outras providências. 1 extracted
norma 673/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o "TÍTULO DEFINITIVO" de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à FRANCISCO CARDO­SO DE BRITO, e expede outras providências. 1 extracted
norma 674/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à SEBASTIANA DE LOURDES OLIVEIRA, e expe­de outras providências. 1 extracted
norma 675/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULOS DEFINITIVO de um terreno urbano localiza do no Núcleo de Parauapebas à MARIA MADALENA DA SILVA, e expede outras providências. 1 extracted
norma 676/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à ROSILDA TEIXIERA DE ANCHIETA, e expede outras providências. 1 extracted
norma 677/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à MARIA DA PAIXÃO DA SILVA MACHADO, e expede outras provi­dências. 1 extracted
norma 678/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à ROSELIA VASCONCELOS TEIXEIRA, e expede outras providências. 1 extracted
norma 679/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à JOÃO BATISTA ALVES DE SOUSA, e expede outras providên­cias. 1 extracted
norma 680/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o título DEFINITIVO de um terreno urbano locali­zado no Núcleo de Parauapebas à ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, e expede outras providências. 1 extracted
norma 681/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano locali­zado no Núcleo de Parauapebas à ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS, e expede ou­tras providências. 1 extracted
norma 682/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localiza do no Núcleo de Parauapebas à LUZIA FERREIRA DOS SANTOS, e expede outras pro­vidências. 1 extracted
norma 683/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o "TÍTULO DEFINITIVO" de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à JOSÉ ONOFRE DE OLIVEIRA, e expede outras providências. 1 extracted
norma 684/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de terreno urbano localiza do no Núcleo de Parauapebas à JOSÉ ONOFRE DE OLIVEIRA, e expede outras providências. 1 extracted
norma 685/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à JOSÉ ONOFRE DE OLIVEIRA, e expede ou­tras providências. 1 extracted
norma 686/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o "TÍTULO DEFINITIVO" de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à EXPEDITO BARROSO DE SOUZA, e expede outras providências. 1 extracted
norma 687/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à MARIA MARQUES PEREIRA LIMA, e expede outras providências. 1 extracted
norma 688/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINI­TIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à JESUINO PEREIRA DOS SANTOS, e expede outras providências. 1 extracted
norma 689/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à ZILHA ROSA DA SILVA, e expede outras providências. 1 extracted
norma 690/1992 1992-08-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à ANTÔNIO FERNANDES DA SILVA, e expede outras providências. 1 extracted