| norma |
4178/1971 |
1971-06-25 |
Lei |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DAS IRMÃS FRANCISCANAS DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4167/1971 |
1971-06-22 |
Lei |
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER GRATUITAMENTE, POR PERPETUIDADE A SEPULTURA ONDE ACHA INHUMADO NO CEMITÉRIO DE N. SRA. DOS MARTIRES, O CORPO DO EX-FUNCIONÁRIO VALERIANO CORREA COLARES FALECIDO EM 26/05/1970. |
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| norma |
4168/1971 |
1971-06-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ALUGUEL DOS BOXES DOS MERCADOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
4166/1971 |
1971-06-11 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CONGREGAÇÃO MISSIONÁRIA REDENTORISTA. |
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| norma |
4163/1971 |
1971-05-13 |
Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FIRMA ICA-INDUSTRIAS DE CONSTRUÇÃO ALVORADA S/A. |
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| norma |
4116/1971 |
1971-04-26 |
Lei |
FICOU APROVADO PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS N°0011/71-SEC DE 2 DE FEVEREIRO DE 1971, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO DE FISCAL GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
4162/1971 |
1971-04-26 |
Lei |
FICOU APROVADO PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS N°0021/71-SEC DE 12 DE MARÇO DE 1971, QUE DOA A FIRMA C.M. SILVA, ESTABELECIDA EM VILA SOCORRO DESTE MUNICÍPIO DE SANTARÉM, UM TERRENO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/1971 |
1971-02-02 |
Termo de Posse de Vereador e Mesa Diretora |
Termo Especial de Compromisso e Posse do Cargo do Vereador, RENATO AURÉLIO DE CARVALHO SUSSUARANA, pela ALIANÇA RENOVADORA NACIONAL. |
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| norma |
4065/1971 |
1971-02-02 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA AO ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) PARA AQUISIÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR NA VILA DE BOIM. |
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| norma |
4089/1971 |
1971-02-01 |
Lei |
DOA AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SANEAMENTO (DNOS), TERRENO DEVOLUTO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. |
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| norma |
4096/1971 |
1971-02-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO INTERVENTORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4102/1971 |
1971-02-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO URUARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4103/1971 |
1971-02-01 |
Lei |
FICOU APROVADO PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEIGAIS DO DECRETO N° 185 QUE AUMENTOU O AD-REFERENDUM DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXA DE LOCALIZAÇÃO COM BASE EM 20% (VINTE POR CENTO). |
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| norma |
4104/1971 |
1971-02-01 |
Lei |
AUTORIZA ORÇAMENTO ESPECIAL NO CRÉDITO DE(CR$ 5.000,00) CINCO MIL CRUZEIROS PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM O PROJETO DA CASA DA CULTURA DE SANTARÉM. |
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| norma |
4105/1971 |
1971-02-01 |
Lei |
AUTORIZA ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE (CR$36.000,00) TRINTA E SEIS MIL CRUZEIROS DESTINADOS A DESPESAS COM O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO. |
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| norma |
4106/1971 |
1971-02-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E PADRÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4107/1971 |
1971-02-01 |
Lei |
FICOU APROVADO PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS O DECRETO N°227/70-SEC DE 31 DE DEZEMBRO DE 1970, QUE DOOU AO 8° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO, SEDIADO NESTA CIDADE ; AD-REFERENDUM DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, UMA ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. |
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| norma |
4108/1971 |
1971-02-01 |
Lei |
FICA APROVADO PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS O DECRETO N° 228-70-SEC DE 31 DE DEZEMBRO DE 1970, QUE DOOU AO 8° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO, SEDIADO NESTA CIDADE, UMA ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. |
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| norma |
4109/1971 |
1971-02-01 |
Lei |
FICOU APROVADO PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS O DECRETO N° 171/70 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1970 QUE AUTORIZOU A ABERTURA AO ORÇAMENTO DE CRÉDITO ESPECIAL DE TRÊS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS PARA CUSTEAR COM DESPESAS COM O CURSO DE ELETRICISTA INSTALADOR PELO PROGRAMA INTENSIVO DE PREPARAÇÃO D MÃO DE OBRA INDUSTRIAL- PIPMOI. |
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| norma |
4110/1971 |
1971-02-01 |
Lei |
FICOU APROVADO PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS O DECRETO N°172/70-SEC DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS PROFESSORAS E SALÁRIOS DOS DIARISTAS QUE ESTÃO ACIMA DOS SALÁRIOS MINIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4111/1971 |
1971-02-01 |
Lei |
FICOU APROVADO PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS N°179/70 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1970 QUE ABRIU CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CR$7.284,88 (SETE MIL DUZENTOS E OITENTA E QUATRO CRUZEIROS OITENTA E OITO CENTAVOS). |
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| norma |
4028/1968 |
1968-12-30 |
Lei |
A RECEITA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM PARA O EXERCÍCIO DE 1969, FICA ORÇADA EM DOIS MILHÕES QUINHENTOS E QUATRO MIL E QUARENTA E QUATRO CRUZEIROS NOVOS E UM CENTAVO (CR$2.504.044,01) E SERÁ ARRECADADA DE CONFORMIDADE COM O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL. |
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| norma |
3107/1968 |
1968-10-25 |
Lei |
AUTORIZA AFORAMENTO DE TERRENO A MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SOBRAL. |
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| materia |
3/1967 |
1967-12-01 |
Termo de Posse de Vereador e Mesa Diretora |
Termo Especial de Compromisso e Posse do Cargo do Vereador, JOVENTINO DE SOUZA LIRA E ANTONIETA DOLORES TEIXEIRA, ambos suplentes da BANCADA DA ALIANÇA RENOVADORA NACIONAL, convocados para preencherem as vagas verificadas com os impedimentos dos titulares, conforme liminar expedida pelo Juiz Dr. ARTHUR DE CARVALHO CRUZ. |
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| norma |
2870/1967 |
1967-11-17 |
Lei |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA DE SANTARÉM, NESTA CIDADE. |
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| norma |
2869/1967 |
1967-10-11 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO ROTARY CLUBE DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2868/1967 |
1967-09-15 |
Lei |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATOS DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE SANTARÉM NESTA CIDADE. |
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| norma |
2866/1967 |
1967-09-01 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A SUB-PREFEITURA DE CURUAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2867/1967 |
1967-09-01 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTARÉM A ALIENAR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA UMA ÁREA DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA SER UTILIZADA EM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS. |
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| norma |
2864/1967 |
1967-08-30 |
Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À DIRETORIA REGIONAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS DO PARÁ. |
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| norma |
2865/1967 |
1967-08-30 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CENTRAIS ELÉTRICAS DP PARÁ S/A. |
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| norma |
2827/1967 |
1967-07-12 |
Lei |
AUTORIZA O AFORAMENTO DE TERRENO A RAIMUNDA BATISTA RODRIGUES. |
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| norma |
2863/1967 |
1967-07-12 |
Lei |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FUNDO DO SOCORRO MÚTUO CORAÇÃO - SAGRADO DE JESUS, NESTA CIDADE. |
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| norma |
2780/1967 |
1967-05-08 |
Lei |
DOA AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. |
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| norma |
2781/1967 |
1967-05-08 |
Lei |
CRIA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, TRINTA (30) CARGOS DE PROFESSORAS. |
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| norma |
2779/1967 |
1967-05-03 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PARA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (SMER) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2778/1967 |
1967-04-27 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEIO DA CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2777/1967 |
1967-04-20 |
Lei |
AUTORIZA VENDAS MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE FIOS DE COBRE POR INSERVÍVEIS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. |
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| materia |
2/1967 |
1967-04-17 |
Termo de Posse de Vereador e Mesa Diretora |
Termo Especial de Compromisso e Posse do Cargo do Vereador, BENEDITO DE OLIVEIRA MAGALHÃES, suplente pela BANCADA DO MOMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO, convocado com a licença concedidas ao Vereador JOÃO MARQUES MENEZES. |
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| materia |
1/1967 |
1967-04-05 |
Termo de Posse de Vereador e Mesa Diretora |
Termo Especial de Compromisso e Posse do Cargo do Vereador, ANTÔNIO SANTOS PEREIRA, suplente pela BANCADA ALIANÇA RENOVADORA NACIONAL , convocado com a licença concedidas ao Vereador MANOEL PEREIRA DA MOTA. |
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| norma |
2776/1967 |
1967-01-13 |
Lei |
REAJUSTA A TAXA DE UTILIZAÇÃO DO TRAPICHE. |
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| norma |
2773/1966 |
1966-12-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERADORES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2774/1966 |
1966-12-29 |
Lei |
DISPÕE A RESPEITO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2752/1966 |
1966-12-22 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA ANTONIO GUIMARÃES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2772/1966 |
1966-12-21 |
Lei |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA "CENTRAIS ELÉTRICA DO PARÁ S/A - CELPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2750/1966 |
1966-12-17 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA CLIMERIO MENDONÇA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2751/1966 |
1966-12-17 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA SILVINO CAMPOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2753/1966 |
1966-12-17 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA DELFINA AMORIM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2754/1966 |
1966-12-17 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA CRICIUMA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2755/1966 |
1966-12-17 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PROFESSORA HILDA MOTA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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