| materia |
95/2023 |
2023-08-04 |
Requerimento |
Requer a implantação de uma academia popular na localidade de Sitío barrinha, no Distrito de Tapera, neste município. |
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96/2023 |
2023-08-04 |
Requerimento |
Requer a construção de uma creche de tempo integral, no Distrito de Tapera, neste município. |
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97/2023 |
2023-08-04 |
Requerimento |
Indica a Construção em pedra tosca (calçamento) e camada asfáltica da Rua Luiz Alves Ferreira, na localidade de Camará neste município. |
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98/2023 |
2023-08-04 |
Requerimento |
Solicita a criação de placas com a denominação de cada rua no município de Aquiraz. |
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| materia |
99/2023 |
2023-08-04 |
Requerimento |
Solicita a instalação de semáforos e faixa de pedestres no encontro da Avenida Torres de Melo (Avenida do canal) com a Avenida Tibúrcio Targino no município de Aquiraz. |
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| materia |
100/2023 |
2023-08-04 |
Requerimento |
Solicita a manutenção da iluminação na Rua Doutora Geórgia no Bairro do Alto Alegre no município de Aquiraz |
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101/2023 |
2023-08-04 |
Requerimento |
Solicita a manutenção da iluminação na Rua do Córrego da Minhoca no município de Aquiraz. |
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| materia |
102/2023 |
2023-08-04 |
Requerimento |
Solicita o saneamento e manutenção da Rua do Bonito no município de Aquiraz. |
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| materia |
107/2023 |
2023-08-04 |
Requerimento |
Requer a instalação de um poço profundo na Rua Moises Ramos Gadelha, na localidade de Aroeiras, no distrito de Justiniano de Serpa, neste Município. |
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| materia |
114/2023 |
2023-08-04 |
Projeto de Lei Ordinário |
Dispõe sobre o "Programa Cidadania Digital" nas escolas municipais de Aquiraz na forma que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
119/2023 |
2023-08-04 |
Projeto de Lei Ordinário |
Inclui no calendário oficial de eventos do Municípío de Aquiraz, o Circuito Aquiraz Bodyboarding, realizado anualmente com início no mês de Janeiro". |
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| materia |
120/2023 |
2023-08-04 |
Projeto de Lei Ordinário |
Denomina nome de Rua Valdevi Gomes dos Santos, localizada no Bairro Prainha e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências |
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| materia |
122/2023 |
2023-08-04 |
Projeto de Lei Ordinário |
Denomina a Unidade Básica de Saúde na localidade de Divinéia de “UBS EX-PREFEITO DR. ANTÔNIO FERNANDO DE FREITAS GUIMARÃES”, Distrito de Sede, na forma que indica. |
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| materia |
181/2021 |
2023-08-01 |
Parecer Prévio do Tribunal de Contas |
Prestação de Contas de Governo do Município de AQUIRAZ, exercício de 2015. Parecer Ministerial opinando pela emissão de Parecer Prévio pela desaprovação das Contas. Decisão do Pleno pela emissão de Parecer Prévio pela extinção do feito sem julgamento do mérito, sugerindo à Câmara Municipal o seu arquivamento, face à ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, invocando subsidiariamente o art. 485, incisos IV e IX do Código de Processo Civil. |
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| norma |
18/2023 |
2023-07-07 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a regulamentação de atividades e funcionamento de escritórios virtuais (Coworking ou co-working ou cotrabalho ou business centers) e assemelhados no Município de Aquiraz na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
1601/2023 |
2023-07-03 |
Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Município de Aquiraz a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista - CIPTEA. |
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| norma |
1602/2023 |
2023-07-03 |
Lei Ordinária |
Institui o Progama Renda Cidadã no Municipio de Aquiraz e adota outras providências. |
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| norma |
1603/2023 |
2023-07-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Qualificação de entidades como Organizações Sociais, regula a execução e fiscalização de contratos de gestão e dá outras providências. |
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| norma |
1604/2023 |
2023-07-03 |
Lei Ordinária |
Altera a redação dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 1.523/2023 de 06 de março de 2023. |
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| norma |
1605/2023 |
2023-07-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Município de Aquiraz, e dá outras providências. |
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| norma |
1606/2023 |
2023-07-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n" 1.516/2022 e dá outras providências. (R$ 966.559,43) |
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| norma |
1607/2023 |
2023-07-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n" 1.516/2022 e dá outras providências. (R$ 234.674,09) |
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| norma |
1608/2023 |
2023-07-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano, e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica na conformidade do desenvolvimento econômico e social do município de Aquiraz e dá outras providências." |
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| norma |
1609/2023 |
2023-07-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano, e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica na conformidade do desenvolvimento econômico e social do município de Aquiraz e dá outras providências." |
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| norma |
1610/2023 |
2023-07-03 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a Política Municipal do Turismo de Aquiraz-CE. |
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| norma |
1611/2023 |
2023-07-03 |
Lei Ordinária |
Denomina nome de Rua Maria Liberalina de Sousa, localizada no Bairro Alto dos Pereiras e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. |
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| norma |
1612/2023 |
2023-07-03 |
Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio — VIDA SEMPRE, a ser implementada no âmbito do município de Aquiraz |
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| norma |
1613/2023 |
2023-07-03 |
Lei Ordinária |
Denomina nome de Rua Natália Cândido de Sousa, localizada no Bairro Alto dos Pereiras e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências |
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| norma |
1614/2023 |
2023-07-03 |
Lei Ordinária |
Denomina nome de Rua Maria Guilhermina da Silva, localizada no Bairro Alto dos Pereiras e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. |
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| norma |
1615/2023 |
2023-07-03 |
Lei Ordinária |
Denomina nome de Rua Jonas Cândido de Sousa, localizada no Bairro Alto dos Pereiras e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. |
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| norma |
1616/2023 |
2023-07-03 |
Lei Ordinária |
Denomina nome de Rua José Cândido de Sousa, localizada no Bairro Alto dos Pereiras e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. |
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| norma |
1617/2023 |
2023-07-03 |
Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Aquiraz, a semana de incentivo à participação das mulheres na política, a ser realizada anualmente na semana do dia 24 de fevereiro e dá outras providências. |
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| norma |
1618/2023 |
2023-07-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa de Capacitação e Amparo psicológico para mães ou tutores legais de pessoas com Transtorno de Espectro Autista e Deficiência em Geral no âmbito do município de Aquiraz. |
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| norma |
1619/2023 |
2023-07-03 |
Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública a associação beneficente de Jacauna e Adjancencias. |
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| norma |
1620/2023 |
2023-07-03 |
Lei Ordinária |
Denomina de Av. Carlos Augusto Matos Pires a via que indica na Localidade de Pindoba, no Distrito João de Castro na forma que indica. |
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| norma |
1621/2023 |
2023-07-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. |
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| norma |
1622/2023 |
2023-07-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. |
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| norma |
1623/2023 |
2023-07-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64,
bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. (6.137.000,00). |
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| norma |
1624/2023 |
2023-07-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio Público Municipal, do imóvel doado a empresa PDV Tecnologia em Documentos e Softwares LTDA, inscrita no CNPJ: 06.270.666/001-46, nos termos da Lei Municipal 1.005/2012, de 28 de novembro de 2012. |
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| norma |
1625/2023 |
2023-07-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária anual de 2024 e dá outras providências |
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| materia |
117/2023 |
2023-06-30 |
Projeto de Lei Ordinário |
Institui o Progama Renda Cidadã no Municipio de Aquiraz e adota outras providências. |
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| materia |
118/2023 |
2023-06-30 |
Projeto de Lei Ordinário |
Altera a redação dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 1.523/2023 de 06 de março de 2023. |
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| sessao |
8 |
2023-06-30 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
115/2023 |
2023-06-29 |
Projeto de Lei Ordinário |
Dispõe sobre a Qualificação de entidades como Organizações Sociais, regula a execução e fiscalização de contratos de gestão e dá outras providências. |
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| materia |
116/2023 |
2023-06-29 |
Projeto de Lei Ordinário |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n" 1.516/2022 e dá outras providências. (R$ 234.674,09) |
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| materia |
113/2023 |
2023-06-26 |
Projeto de Lei Ordinário |
Denomina de Av. Carlos Augusto Matos Pires a via que indica na Localidade de Pindoba, no Distrito João de Castro na forma que indica. |
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| sessao |
7 |
2023-06-26 |
Sessão Extraordinária |
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| sessao |
24 |
2023-06-26 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
1599/2023 |
2023-06-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a redução do subsídio do presidente da câmara municipal de Aquiraz, alterando a lei municipal nº 1.184 de 23 de junho de 2016, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
1600/2023 |
2023-06-22 |
Lei Ordinária |
Institui a política pública municipal de resíduos sólidos, aprova o plano municipal integrado de resíduos sólidos e adota outras providências. |
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