| norma |
3773/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno que indica, e dá outras providências. |
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| norma |
3774/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir, ao Gabinete do Prefeito o crédito suplementar de Cr$ 30.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. |
1 |
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| norma |
3775/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Denomina de Dr. FERNANDO EDUARDO BENEVIDES, a praça que indica. |
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| norma |
3776/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Concede o título de "Cidadão de Fortaleza" ao Dr. JOSÉ ROCHA FURTADO. |
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| norma |
3777/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir à Secretaria M de Planejamento, o crédito suplementar de Cr$ 30.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. |
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| norma |
3778/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública a "Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil - APLUB" |
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| norma |
3779/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Denomina NAÇÕES UNIDAS uma praça de Fortaleza. |
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| norma |
3780/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Denomina de JOSÉ ISAAC PONTES uma praça de Fortaleza. |
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| norma |
3781/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Denomina MARECHAL MALLET a praça que indica. |
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| norma |
3782/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Denomina Senador Edgard Cavalcante de Arruda uma praça do bairro Jardim das Oliveiras, no distrito de Messejana. |
1 |
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| norma |
3783/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Denomina de IRINEA BATISTA OLIVEIRA a artéria que indica. |
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| norma |
3784/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Denomina de GUADALAJARA uma rua de Fortaleza. |
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| norma |
3785/1970 |
— |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE CRUZEIRO DO SUL A ARTÉRIA QUE INDICA. |
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| norma |
3786/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Denomina Monsenhor Alfredo Furtado uma praça do bairro Jardim das Oliveiras. |
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| norma |
3787/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Denomina de ARGEMIRO CARVALHO uma rua de Fortaleza. |
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| norma |
3788/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública a UNIÃO EDUCACIONAL IPANEMA NO BAIRRO JOÃO ARRUDA. |
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| norma |
3789/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir à Secretaria de Saúde e Assistência, o crédito suplementar de Cr$ 2.420,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. |
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| norma |
3790/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir, ao Gabinete do Prefeito, o crédito suplementar de Cr$ 160.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. |
1 |
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| norma |
3791/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Fortaleza, para o exercício de 1971. |
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| norma |
3792/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir, ao Gabinete do Prefeito, o crédito suplementar de Cr$ 1.500,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. |
1 |
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| norma |
3793/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir, à Secretaria de Administração, o crédito suplementar de Cr$ 60.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
1 |
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| norma |
3794/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal à abrir, à Secretaria de Serviços Urbanos, o crédito suplementar de Cr$ 253.500,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. |
1 |
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| norma |
3795/1970 |
— |
Lei Ordinária |
ESTABELECE NORMAS PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS EM FRENTE À ANTENA DA ESTAÇÃO DA EMBRATEL, EM FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3796/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Institui novos valores de vencimentos para o funcionalismo municipal e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3797/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Institui o Grupo Ocupacional Jurídico da Administração Centralizada do Município de Fortaleza, altera os níveis de vencimento dos Procuradores Judiciais e Patrimoniais, reclassifica os cargos de Assistência Jurídico que indica e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3798/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o aumento de vencimento e salários do Pessoal Fixo do Quadro II e Extranumerários-mensalistas da Câmara Municipal de Fortaleza e dá outras providências. |
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| norma |
3799/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir, à Secretaria de Planejamento, o crédito especial de Cr$ 5.000,00 para o fim que específica. |
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| norma |
3800/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir à Secretaria de Finanças, o crédito suplementar de Cr$ 11.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
1 |
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| norma |
3801/1970 |
— |
Lei Ordinária |
INSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3802/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir, ao Gabinete do Prefeito, o crédito suplementar da CR$ 24.600,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
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| norma |
3803/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Concede o título honorífico de "cidadão de Fortaleza" ao Sr. ARMANDO DA SILVA MARTINS. |
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| norma |
3804/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública a ORDEM DOS ECONOMISTAS DO CEARÁ (OEC). |
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| norma |
3805/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS R - 2 - ASSORES. |
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| norma |
3807/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir à Secretaria de Serviços Urbano, o crédito suplementar de Cr$ 5.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. |
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| norma |
3808/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Autoriza a desapropriação de um terreno no Parque Santo Antonio da Floresta e dá outras providências. |
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| norma |
3809/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir, à Secretaria de Administração, o crédito suplementar de Cr$ 102.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. |
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| norma |
3810/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir, à Secretaria de Urbanismo Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 10.300,00 para o fim que especifica. |
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| norma |
3811/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública o CONSELHO COMUNITÁRIO DO NÚCLEO HABITACIONAL PREFEITO JOSE WALTER. |
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| norma |
3812/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a garantir as obrigações a serem assumidas pela Companhia Telefônica de Fortaleza no valor de CR$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros) e dá outras providências. |
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| norma |
3813/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir, à Secretaria de Serviços Urbanos, o crédito especial de Cr$ 1.100.000,00 para o fim que especifica. |
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| norma |
3814/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Aprova orçamento Plurianual de Investimentos da Prefeitura Municipal de Fortaleza para o triênio 1971, 1972 e 1973. |
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| norma |
3815/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir, à Assessoria de Relações Públicas, o crédito suplementar de Cr$ 96.200,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
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| norma |
3816/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Cria os Cargos e Funções que indica e dá outras providências. |
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| norma |
3817/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre segurado facultativo do I.P.M. |
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| norma |
3818/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Denomina de ÂNGELO FIGUEIRÊDO uma praça de Fortaleza. |
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| norma |
3819/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Denomina de ROGACIANO LEITE uma rua de Fortaleza. |
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| norma |
3820/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Denomina de "ANTÔNIO DE FROTA GENTIL" uma praça de Fortaleza. |
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| norma |
3821/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Fixa a remuneração e representação mensal dos Secretários e Superintendentes de Autarquias e Sociedades de Economia Mista. |
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| norma |
3822/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Denomina de OSVALDO CRUZ a Vila que indica. |
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| norma |
3823/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública a União dos Inativos Municipais de Fortaleza. |
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