| materia |
28/2019 |
2019-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar recursos repassados pelo Governo do Estado do Ceará, através do Programa "Todos Pelo Mosquito" referente a estratégia de combate às Arboviroses e dá outras providências. |
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29/2019 |
2019-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prorrogação dos contratos temporários de profissionais responsáveis por desempenhar serviços ou atividades de natureza essencial no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. (Com 1 Emenda Modificativa) |
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| materia |
30/2019 |
2019-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de José de Matos Correia, Unidade básica de Saúde - USB da localidade da passagem, do município de são Gonçalo do amarante Ceará |
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2/2019 |
2019-08-09 |
Recurso |
Recurso contra a decisão do Presidente que retirou de tramitação do Projeto de Lei n. 0025/2019. |
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2019-08-09 |
Sessão Ordinária |
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26/2019 |
2019-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina a Rua Maria Martins da Conceição, no Distrito Taíba, Município de São Gonçalo do Amarante/CE. |
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27/2019 |
2019-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências. |
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| materia |
25/2019 |
2019-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n° 1.153 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. |
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2019-08-02 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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1/2019 |
2019-07-03 |
Veto |
Veta integralmente o Projeto de Lei n. 0015/2019 na forma que indica. |
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| norma |
1497/2019 |
2019-06-28 |
Lei |
Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de São Gonçalo do Amarante/CE) em conformidade com as artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e da outras providências. |
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| norma |
1498/2019 |
2019-06-28 |
Lei |
Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais, ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente e do Quadro Provisório de Funções do Poder Executivo Municipal, dos Gráfios e das Autarquias Municipais do administração indireta para recomposição da defasagem inflacionária anual. |
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| norma |
1499/2019 |
2019-06-28 |
Lei |
Institui a Regularização Fundiária do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. |
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| norma |
1500/2019 |
2019-06-28 |
Lei |
Permuta das áreas abaixo descritas entre a Empresa SG Desenvolvimento Urbanístico e Imobiliário LTDA., e o Município de São Gonçalo do Amarante para a utilização da administração municipal. |
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| norma |
1493/2019 |
2019-06-26 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020. |
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| norma |
1494/2019 |
2019-06-26 |
Lei |
Institui a criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso no Município de São Gonçalo do Amarante/CE. |
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| norma |
1495/2019 |
2019-06-26 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, ao Pastor Hélio Marques Brum. |
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| norma |
1496/2019 |
2019-06-26 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração da redação do art. 10 da Lei n° 1473/2018, de 03 de dezembro de 2018, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará e dá outras providências. |
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4 |
2019-06-26 |
Sessão Extraordinária |
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2019-06-26 |
Sessão Extraordinária |
— |
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2019-06-19 |
Sessão Extraordinária |
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3 |
2019-06-19 |
Sessão Extraordinária |
— |
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16 |
2019-06-19 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
23/2019 |
2019-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Incentivo de Dedicação à Docência - IDD, junto aos professores que executam atividades exclusivas em sala de aula no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante-CE. |
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| materia |
33/2019 |
2019-06-18 |
Indicação |
Requer a revitalização do entorno do Riacho do canal localizado próximo à Rua Raimundo Procópio. |
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| materia |
34/2019 |
2019-06-18 |
Indicação |
Requer a abertura de uma rua na Localidade da Varjota que dê acesso ao posto de saúde localizado no Piauí. |
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| norma |
1492/2019 |
2019-06-17 |
Lei |
Dispõe sobre a gratificação natalina aos servidores contratados em caráter temporário pela Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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| sessao |
15 |
2019-06-14 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
2/2019 |
2019-06-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui a Regularização Fundiária do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. |
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| materia |
3/2019 |
2019-06-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de São Gonçalo do Amarante/CE) em conformidade com as artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e da outras providências. |
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| materia |
15/2019 |
2019-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga o inciso VII do art. 5°, altera a redação do inciso IX do art. 5° e acrescenta o Parágrafo Único ao art. 8°, todos da Lei n° 1129/2012, de 25 de outubro de 2012, que dispõe sobre o serviço de Táxi, que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículos de aluguel, e dá outras providências. |
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| materia |
16/2019 |
2019-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, ao PASTOR HELIO MARQUES BRUM. |
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| materia |
17/2019 |
2019-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Comunidade Evangélica de Fortaleza no Pecém (Escola Betel). |
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| materia |
18/2019 |
2019-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da redação do art. 10 da Lei n° 1473/2018, de 03 de dezembro de 2018, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará e dá outras providências. |
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| materia |
19/2019 |
2019-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Permuta das áreas abaixo descritas entre a Empresa SG Desenvolvimento Urbanístico e Imobiliário LTDA., e o Município de São Gonçalo do Amarante para a utilização da administração municipal. |
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| materia |
20/2019 |
2019-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a gratificação natalina aos servidores contratados em caráter temporário pela Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
21/2019 |
2019-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais, ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente e do Quadro Provisório de Funções do Poder Executivo Municipal, dos Gráfios e das Autarquias Municipais do administração indireta para recomposição da defasagem inflacionária anual. |
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| materia |
22/2019 |
2019-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso no Município de São Gonçalo do Amarante/CE. |
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| norma |
1491/2019 |
2019-06-13 |
Lei |
Institui o "Dia Municipal do Pastor" no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, e dá outras providências. |
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| norma |
1490/2019 |
2019-06-12 |
Lei |
Altera a Lei n. 1.334/2015, que cria o Programa Cartão Alimentação e autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro visando à ampliação do programa através do acréscimo do "Auxílio Gás", e dá outras providências. |
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| norma |
26/2019 |
2019-06-07 |
Resolução |
Dispõe sobre a denominação de área interna da Câmara Municipal, no município de São Gonçalo do Amarante/CE. |
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14 |
2019-06-07 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
29/2019 |
2019-06-06 |
Indicação |
Requer providências no sentido de construir uma praça com academia ao ar livre em Flecheiras, na Localidade do Siupé. |
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| materia |
30/2019 |
2019-06-06 |
Indicação |
Requer a construção de calcamento em todas as ruas na Localidade de Carapebas e Flecheiras, no distrito de Siupé deste Município. |
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| materia |
31/2019 |
2019-06-06 |
Indicação |
Requer a Pavimentação em pedra tosca, implantação de postes e iluminação das determinada ruas: Juventude e da Rua Granja perto da Vacaria na Varjota. no distrito Pecérn, deste Município. |
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| materia |
32/2019 |
2019-06-05 |
Indicação |
Requer a implantação do Batalhão PM do Litoral Oeste/Vale do Curú com sede no Município de São Gonçalo do Amarante/CE. |
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| norma |
25/2019 |
2019-05-28 |
Resolução |
Institui a obrigatoriedade da tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais — LIBRAS, nas Sessões Plenárias de Vereadores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE., transmitidas pela internet. |
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| norma |
1486/2019 |
2019-05-27 |
Lei |
Denomina a Rua Francisco Carleônes Nunes da Silva, Bairro Vila Esperança, São Gonçalo do Amarante/CE. |
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| norma |
1487/2019 |
2019-05-27 |
Lei |
Denomina as RUAS VICENTE MATIAS DE OLIVEIRA, MARIA DALVA DE OLIVEIRA, JOSÉ GEOVÁ DE OLIVEIRA, HENRIQUE NUNES DA SILVA E RAIMUNDO NONATO DE SOUSA, na Localidade de Melancias dos José, Distrito Serrote, do Município de São Gonçalo do Amarante - CE, dando outras providências. |
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| norma |
1488/2019 |
2019-05-27 |
Lei |
Denomina a RUA JOSÉ LINO DE GOES, na Comunidade Batateiras, da Localidade de Guaribas, Distrito Taíba, do Município de São Gonçalo do Amarante - CE. |
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