| norma |
1527/2020 |
2020-04-06 |
Lei |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais, inativos e pensionistas, ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente e do Quadro Provisório de Funções do Poder Executivo Municipal, de seus diversos órgãos e das Autarquias Municipais da administração indireta, para recomposição da defasagem inflacionária anual e adota outras providências. |
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| norma |
1528/2020 |
2020-04-06 |
Lei |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| norma |
1529/2020 |
2020-04-06 |
Lei |
Dispõe sobre a atualização do salário mínimo dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. |
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2020-04-06 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
6/2020 |
2020-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| materia |
23/2020 |
2020-04-03 |
Indicação |
Requer providências no tocante a realizar o pagamento de vale alimentação a todos os servidores que estão trabalhado no combate ao Coronavirus. |
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| sessao |
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2020-04-03 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
3/2020 |
2020-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prorrogação dos contratos vigentes no Município de São Gonçalo do Amarante/CE para a contratação de pessoal por tempo determinado. |
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| materia |
4/2020 |
2020-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais, inativos e pensionistas, ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente e do Quadro Provisório de Funções do Poder Executivo Municipal, de seus diversos Órgãos e das Autarquias Municipais da administração indireta, para recomposição da defasagem inflacionária anual e adota outras providências. |
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| materia |
1/2020 |
2020-03-13 |
Requerimento |
Requer a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de apurar possíveis irregularidades no pagamento de funcionários fantasmas e despesas para locomoções de servidores que moram dentro e fora do Município. |
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| materia |
9/2020 |
2020-03-13 |
Indicação |
Requer providencias do Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, através da Secretaria de Infra-estrutura, no sentido de realizar a Construção de Quatro quiosques padronizados no calçadão no distrito do Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante/CE |
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| materia |
10/2020 |
2020-03-13 |
Indicação |
Requer providências no tocante a colocação de uma lombada na Rua Filomena Martins , Bairro Parque Olaria, Sede deste Município, próximo ao portão Principal do Estádio Municipal |
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| materia |
11/2020 |
2020-03-13 |
Indicação |
Requer providências no tocante a Concessão de reajuste salarial de no mínimo dois salários Mínimos aos Conselheiros Tutelares de nosso Município. |
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3 |
2020-03-13 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
2/2020 |
2020-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria a denominação da Unidade Básica de Saúde localizada no Distrito de Siupé, como sendo unidade básica de saúde Maria Hilda Moreira de Oliveira. |
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| materia |
1/2020 |
2020-03-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova as Contas de Governo do exercício financeiro de 2013, conforme decisão Plenária. |
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| sessao |
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2020-03-06 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
1524/2020 |
2020-02-28 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Gonçalo do Amarante para o exercício financeiro de 2020, na forma que indica. |
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2020-02-28 |
Sessão Ordinária |
— |
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11 |
2020-02-14 |
Sessão Extraordinária |
— |
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22 |
2020-02-14 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
7/2020 |
2020-02-13 |
Indicação |
Requer a construção de uma praça para a colônia dos professores na forma que indica. |
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| materia |
8/2020 |
2020-02-13 |
Indicação |
Requer a construção de um redutor de velocidade na colônia de férias, em frente à APEOC no Município de São Gonçalo do Amarante. |
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10 |
2020-02-07 |
Sessão Extraordinária |
— |
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21 |
2020-02-07 |
Sessão Ordinária |
— |
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20 |
2020-01-24 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
5/2020 |
2020-01-21 |
Indicação |
Requer a colocação de lombadas na Rua Presidente Juscelino, Bairro Parque Olaria. |
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no document
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| norma |
1522/2020 |
2020-01-21 |
Lei |
Declara em extinção os cargos de provimento efetivo que vieram a vagar do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1523/2020 |
2020-01-21 |
Lei |
Dispõe sobre a aquisição de medicamentos por parte da Administração Pública, de forma suplementar para suprir as necessidades da população e dá outras providências. |
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| sessao |
9 |
2020-01-17 |
Sessão Extraordinária |
— |
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19 |
2020-01-17 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
1/2020 |
2020-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aquisição de medicamentos por parte da Administração Pública, de forma suplementar para suprir as necessidades da população e dá outras providências. |
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| materia |
1/2020 |
2020-01-10 |
Indicação |
Requer a construção de fogões ecológicos em áreas rurais Município. |
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| sessao |
18 |
2020-01-10 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
17 |
2020-01-03 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
1518/2019 |
2019-12-26 |
Lei |
Institui o programa de parceiras de descontos e vantagens - Servidores tem descontos, integrante do programa de valorização do servidor, com a finalidade de oferecer descontos ou condições vantajosas aos servidores públicos municipais e seus respectivos dependentes na aquisição de produtos ou serviços. |
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| norma |
1519/2019 |
2019-12-26 |
Lei |
Dispõe temporariamente sobre a autorização para prestação de serviço público de transporte de passageiros intramunicipal através da modalidade linha regular de passageiros |
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| norma |
1520/2019 |
2019-12-26 |
Lei |
Altera a redação da Lei Municipal n.1327/2015, que dispõe sobre a instituição das vantagens remunera dos Agentes de Trânsito e Transporte, bem como institui a gratificação de operação extraordinária para grandes eventos em relação aos cargos de Comandante e Subcomandante da Guarda Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
1521/2019 |
2019-12-26 |
Lei |
Dispõe sobre a Gratificação de Desempenho relativa aos profissionais da educação municipal e adota outras providências. |
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| norma |
1/2019 |
2019-12-20 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera o art. 25 da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante, garante aos agentes políticos os direitos previstos no art. 7º, VIII e XVII e art. 39, § 3º da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. |
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8 |
2019-12-20 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
1/2019 |
2019-12-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o título de cidadão honorário ao Jesus Manuel Alonso Escurius. |
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| materia |
43/2019 |
2019-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei Municipal n. 1.327/2015, que dispõe sobre a instituição das vantagens remuneratórias dos Agentes de Trânsito e Transporte, bem como institui a Gratificação de Operação Extraordinária para grandes eventos em relação em relação aos cargos de comandante e subcomandante da Guarda Municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
44/2019 |
2019-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Gratificação de Desempenho relativa aos profissionais da educação municipal e adota outras providências. |
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| materia |
45/2019 |
2019-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a extinção de cargos da Administração Pública de São Gonçalo do Amarante/CE na forma que indica. |
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| materia |
46/2019 |
2019-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe temporariamente sobre a autorização para prestação de serviço público de transporte de passageiros intramunicipal através da modalidade linha regular de passageiros. |
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| sessao |
15 |
2019-12-13 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
1515/2019 |
2019-12-10 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências. |
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| norma |
1516/2019 |
2019-12-10 |
Lei |
Altera a redação da Lei Municipal n. 1.514/2019 especificamente em relação a uma nova previsão e indicação de dotação orçamentária, lei esta que regulamenta o incentivo por desempenho funcional no sistema municipal de saúde, vinculado ao Programa de Melhoria de Acesso e da Qualidade de Atenção Básica - PMAQ-AB.. |
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| norma |
1517/2019 |
2019-12-10 |
Lei |
Institui o Dia Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher em São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, e dá outras providências. |
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