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Parnamirim (RN)

IBGE code2403251
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parnamirim.rn.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6286 / 1570 / 458
Documents (with text) 9072 (8808)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1990 · Norma: 1 2008 · Norma: 1 2022 · Matéria: 4 2022 · Norma: 4 2023 · Matéria: 614 2023 · Norma: 420 2023 · Sessão: 133 2024 · Matéria: 514 2024 · Norma: 377 2024 · Sessão: 131 2025 · Matéria: 4,216 2025 · Norma: 609 2025 · Sessão: 139 2026 · Matéria: 937 2026 · Norma: 158 2026 · Sessão: 55 1990 2008 2022 2023 2024 2025 2026
Matéria Norma Sessão

Records (8314)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 72/2024 2024-05-16 Projeto de Lei Ordinária CRIA A CAMPANHA DE PROPORCIONALIDADE NAS TAXAS CONDOMINIAIS, INCENTIVANDO A CONSTRUÇÃO CIVIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/2024 2024-05-16 Decreto Legislativo CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO ANA NERI EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS CONSTANTES NA EQUIPE DE ENFERMAGEM, ALUSIVA AO 12 DE MAIO, DIA MUNDIAL DA ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4/2024 2024-05-16 Decreto Legislativo CONCEDE A COMENDA PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5/2024 2024-05-16 Decreto Legislativo CONCEDE A COMENDA GELZA FRASSINETTI BEZERRA GUEDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 42 2024-05-16 Sessão Ordinária — 3 extracted
materia 5/2024 2024-05-15 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO ANA NERI EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS CONSTANTES NA EQUIPE DE ENFERMAGEM, ALUSIVA AO 12 DE MAIO, DIA MUNDIAL DA ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 6/2024 2024-05-15 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE A COMENDA PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 7/2024 2024-05-15 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE A COMENDA GELZA FRASSINETTI BEZERRA GUEDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 8/2024 2024-05-15 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO DAMIÃO CALIXTO DOS SANTOS, DESTINADA AOS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA GARIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 16/2024 2024-05-15 Atas das Sessões Ordinárias ATA DA 16ª (décima sexta) SESSAO ORDINARIA DO 1º (primeiro) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
materia 17/2024 2024-05-15 Atas das Sessões Ordinárias ATA DA 17ª (décima sétima) SESSAO ORDINARIA DO 1º (primeiro) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
norma 200/2024 2024-05-15 Portaria DESIGNAR O SERVIDOR ARI LUIZ DE SOUZA, MATRÍCULA: 2376, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS, ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. 1 extracted
sessao 41 2024-05-15 Sessão Ordinária — 3 extracted
materia 18/2024 2024-05-14 Atas das Sessões Ordinárias ATA DA 18ª (décima oitava) SESSAO ORDINARIA DO 1° (primeiro) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
materia 19/2024 2024-05-14 Atas das Sessões Ordinárias ATA DA 19ª (décima nona) SESSAO ORDINARIA DO 1° (primeiro) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
materia 20/2024 2024-05-14 Atas das Sessões Ordinárias ATA DA 20ª (vigésima) SESSAO ORDINARIA DO 1° (primeiro) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
materia 65/2024 2024-05-14 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO ABC ZINHO FUTEBOL CLUBE. 1 extracted
materia 67/2024 2024-05-14 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PARA ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 69/2024 2024-05-14 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A COMENDA DO MÉRITO ALBERTO SANTOS DUMONT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6/2024 2024-05-14 Decreto Legislativo CONCEDE A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO DAMIÃO CALIXTO DOS SANTOS, DESTINADA AOS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA GARIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 12/2024 2024-05-14 Resolução ESTABELECE O PROGRAMA DE GOVERNO DIGITAL NO LEGISLATIVO DE PARNAMIRIM - GDLP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 13/2024 2024-05-14 Resolução REGULAMENTA A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RM, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO. 1 extracted
sessao 40 2024-05-14 Sessão Ordinária — 3 extracted
norma 279/2024 2024-05-10 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, A SEREM PREENCHIDOS POR PROFISSIONAIS SELECIONADOS ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 68/2024 2024-05-09 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
norma 190/2024 2024-05-09 Portaria NOMEAR FERNANDO DE LIMA FERNANDES JÚNIOR, MATRÍCULA: 2336, PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DO PROCESSO LEGISLATIVO — SÍMBOLO: AEL, EXISTENTE NESTA CASA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR ÉDER RODRIGUES DE QUEIROZ. 1 extracted
norma 192/2024 2024-05-09 Portaria NOMEAR JEFFERSON DOS SANTOS SOUZA PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DO PROCESSO LEGISLATIVO — SÍMBOLO AEL, EXISTENTE NESTA CASA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR LEONARDO LIMA DA COSTA. 1 extracted
norma 197/2024 2024-05-09 Portaria DESIGNAR O SERVIDOR: FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA PEREIRA, MATRÍCULA: 2535, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DE ORDEM DE SERVIÇO, ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. 1 extracted
norma 199/2024 2024-05-09 Portaria NOMEAR DALIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA, PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DO PARLAMENTAR — SÍMBOLO AEP, EXISTENTE NESTA CASA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA. 1 extracted
sessao 39 2024-05-09 Sessão Ordinária — 3 extracted
materia 14/2024 2024-05-08 Atas das Sessões Ordinárias ATA DA 14ª (décima quarta) SESSAO ORDINARIA DO 1° (primeiro) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
materia 15/2024 2024-05-08 Atas das Sessões Ordinárias ATA DA 15ª (décima quinta) SESSAO ORDINARIA DO 1° (primeiro) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
materia 64/2024 2024-05-08 Projeto de Lei Ordinária “RECONHECE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE.” 1 extracted
materia 66/2024 2024-05-08 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN O “ENCONTRO GERAL DE NOVOS CONVERTIDOS DA ADPAR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 189/2024 2024-05-08 Portaria EXONERAR ADELMARXMO ALBINO DE ALMEIDA, MATRÍCULA: 2041, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DO PROCESSO LEGISLATIVO SÍMBOLO: AEL, EXISTENTE NESTA CASA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR EDER RODRIGUES DE QUEIROZ. 1 extracted
norma 191/2024 2024-05-08 Portaria EXONERAR JANIELTON BEZERRA BARBALHO DE LIMA, MATRÍCULA: 896 DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DO PROCESSO LEGISLATIVO — SÍMBOLO AEL, EXISTENTE NESTA CASA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR LEONARDO LIMA DA COSTA. 1 extracted
norma 196/2024 2024-05-08 Portaria EXONERAR ANA TEREZA DE ARAÚJO, MATRÍCULA: 2530 DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DO PARLAMENTAR — SÍMBOLO AEP, EXISTENTE NESTA CASA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA 1 extracted
norma 2508/2024 2024-05-08 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO LEGISLATIVO NAS ESCOLAS, OBJETIVANDO FORNECER INFORMAÇÕES DE FUNCIONALIDADE E ATRIBUIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 38 2024-05-08 Sessão Ordinária — 3 extracted
materia 12/2024 2024-05-07 Atas das Sessões Ordinárias ATA DA 12ª (décima segunda) SESSAO ORDINARIA DO 1° (primeiro) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
materia 13/2024 2024-05-07 Atas das Sessões Ordinárias ATA DA 13ª (décima terceira) SESSAO ORDINARIA DO 1° (primeiro) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
materia 70/2024 2024-05-07 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM O “DIA DE SÃO JORGE” E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS 1 extracted
norma 184/2024 2024-05-07 Portaria DESIGNAR O SERVIDOR ARI LUIZ DE SOUZA, MATRÍCULA 2376, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DE ORDEM DE COMPRA DO CONTRATO ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. 1 extracted
norma 185/2024 2024-05-07 Portaria DESIGNAR O SERVIDOR: ARI LUZ DE SOUZA, MATRÍCULA: 2376, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DE ORDEM DE COMPRA DO CONTRATO ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. 1 extracted
norma 186/2024 2024-05-07 Portaria DESIGNAR O SERVIDOR: ARI LUIZ DE SOUZA, MATRÍCULA: 2376, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DE ORDEM DE SERVIÇO, ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. 1 extracted
norma 187/2024 2024-05-07 Portaria TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA Nº 144/2024 - DRH, DE 22 DE ABRIL DE 2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN NO DIA 23 DE ABRIL DE 2024. 1 extracted
norma 188/2024 2024-05-07 Portaria DESIGNAR O SERVIDOR DEYVISON LUIZ GUEDES DANTAS, MATRÍCULA: 2446, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DE ORDEM DE COMPRA, ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO, SENDO MANTIDO OS SERVIDORES: SANDRO BRUNO DO NASCIMENTO LOPES, MATRÍCULA: 2339 E TIAGO MARQUES MACEDO, MATRÍCULA: 2501, COMO SUBSTITUTOS DA FUNÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO. 1 extracted
norma 2507/2024 2024-05-07 Lei Ordinária ALTERA O ART. 3º DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N. º 2.503, DE 24 DE ABRIL DE 2024, ESTABELECENDO A VIGÊNCIA COM EFEITOS RETROATIVOS 1 extracted
sessao 37 2024-05-07 Sessão Ordinária — 3 extracted
norma 5/2024 2024-05-06 Portaria INSTITUIR A CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted