| norma |
277/2024 |
2024-04-18 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº1.936/2018, 1.992/2019 E LEI COMPLEMENTAR Nº028/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. |
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| sessao |
31 |
2024-04-18 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
5/2024 |
2024-04-17 |
Atas das Sessões Ordinárias |
ATA DA 5ª (quinta) SESSAO ORDINARIA DO 1º (primeiro) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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| materia |
6/2024 |
2024-04-17 |
Atas das Sessões Ordinárias |
ATA DA 6ª (SEXTA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (primeiro) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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| materia |
48/2024 |
2024-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
“CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS (SBV) E ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PARA CORPO DE FUNCIONÁRIOS.” |
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| materia |
50/2024 |
2024-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IDEAS |
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| materia |
51/2024 |
2024-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
107/2023 |
2024-04-17 |
Atas das Sessões Ordinárias |
ATA DA 1O7ª (centésima sétima) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (segundo) PERÍODO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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| materia |
108/2023 |
2024-04-17 |
Atas das Sessões Ordinárias |
ATA DA 108ª (centésima oitava) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (segundo) PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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| materia |
109/2023 |
2024-04-17 |
Atas das Sessões Ordinárias |
ATA DA 109ª (centésima nona) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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| sessao |
30 |
2024-04-17 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
3/2024 |
2024-04-16 |
Atas das Sessões Ordinárias |
ATA DA 3ª (terceira) SESSAO ORDINARIA DO 1° (primeiro) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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| materia |
4/2024 |
2024-04-16 |
Atas das Sessões Ordinárias |
ATA DA 4ª (quarta) SESSAO ORDINARIA DO 1° (primeiro) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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| materia |
42/2024 |
2024-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN A LEI FEDERAL HENRY BOREL, QUE DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE ENSINO EM NOÇÕES BÁSICAS PARA IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. |
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| materia |
105/2023 |
2024-04-16 |
Atas das Sessões Ordinárias |
ATA DA 105ª (centésima quinta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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| materia |
106/2023 |
2024-04-16 |
Atas das Sessões Ordinárias |
ATA DA 106ª (centésima sexta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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| norma |
276/2024 |
2024-04-16 |
Lei Complementar |
FICA RECONHECIDA A NATUREZA TÉCNICA DOS CARGOS MUNICIPAIS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2501/2024 |
2024-04-16 |
Lei Ordinária |
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN A "SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA", A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO EM PARNAMIRIM/RN. |
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| sessao |
29 |
2024-04-16 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
28/2024 |
2024-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA ENERGIA SOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
52/2024 |
2024-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE SKATE DO RIO GRANDE DO NORTE." |
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| norma |
11/2024 |
2024-04-14 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA EXECUÇÃO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, REFERENTE À LEI FEDERAL Nº 13.709/2018, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2500/2024 |
2024-04-12 |
Lei Ordinária |
“INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO”, A SER REALIZADO ANUALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
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| materia |
1/2024 |
2024-04-11 |
Atas das Sessões Ordinárias |
ATA DA 1ª (primeira) SESSAO ORDINARIA DO 1° (primeiro) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 1ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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| materia |
2/2024 |
2024-04-11 |
Atas das Sessões Ordinárias |
ATA DA 2ª (segunda) SESSAO ORDINARIA DO 1º (primeiro) PERIODO DA 4ª (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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| materia |
97/2023 |
2024-04-11 |
Atas das Sessões Ordinárias |
ATA DA 97ª (nonagésima sétima) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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| materia |
103/2023 |
2024-04-11 |
Atas das Sessões Ordinárias |
ATA DA 103ª (centésima terceira) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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| materia |
104/2023 |
2024-04-11 |
Atas das Sessões Ordinárias |
ATA DA 104ª (centésima quarta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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| norma |
136/2024 |
2024-04-11 |
Portaria |
DESIGNAR O SERVIDOR: DEYVISON LUIZ GUEDES DANTAS, MATRÍCULA: 2446, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DE ORDEM DE COMPRA, ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO, SENDO MANTIDO OS SERVIDORES: SANDRO BRUNO DO NASCIMENTO LOPES, MATRÍCULA: 2339, TIAGO MARQUES MACEDO, MATRÍCULA: 2501, SAMUEL ZWINGLIO BESSA SALDANHA DE AZEVEDO, MATRÍCULA: 2328 E ANTÔNIO ALCIR FREITAS JÚNIOR, MATRÍCULA 2344 COMO SUBSTITUTOS DA FUNÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO. |
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| norma |
137/2024 |
2024-04-11 |
Portaria |
DESIGNAR OS SERVIDORES: ARI LUIZ DE SOUZA, MATRÍCULA: 2376, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DE ORDEM DE COMPRA DO CONTRATO ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. |
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| norma |
138/2024 |
2024-04-11 |
Portaria |
DESIGNAR OS SERVIDORES: JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS FARIAS, MATRÍCULA: 2313, ARI LUIZ DE SOUZA, MATRÍCULA: 2376 E KRISHNA ROCHA MACEDO JÚNIOR, MATRÍCULA: 076, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DE ORDEM DE COMPRA DO CONTRATO ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. |
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| sessao |
28 |
2024-04-11 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
45/2024 |
2024-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE CEGONHA PARNAMIRINENSE, DANDO SUPORTE NA SAÍDA DA MATERNIDADE ÀS PUÉRPERAS E SEUS RECÉM-NASCIDOS NA VOLTA PARA CASA QUE APRESETEM CONDIÇÃO DE VUNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
93/2023 |
2024-04-10 |
Atas das Sessões Ordinárias |
ATA DA 93ª (nonagésima terceira) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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| materia |
95/2023 |
2024-04-10 |
Atas das Sessões Ordinárias |
ATA DA 95ª (nonagésima quinta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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| materia |
96/2023 |
2024-04-10 |
Atas das Sessões Ordinárias |
ATA DA 96ª (nonagésima sexta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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| sessao |
27 |
2024-04-10 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
13/2024 |
2024-04-09 |
Projeto de Lei Complementar |
REGULAMENTA O ART. 1º E O ART. 3º DA LEI Nº1.215, DE 08 DE MARÇO DE 2004, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2024 |
2024-04-09 |
Projeto de Lei Complementar |
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº226, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA PARA SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, A FIM DE ALTERAR A DENOMINAÇÃO “FUNÇÕES DE CARREIRA”, PARA “GRADUAÇÕES HIERÁRQUICAS DE CARREIRA”, E CRIA O SISTEMA DE PROMOÇÕES EX OFFICIO NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM. |
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| materia |
15/2024 |
2024-04-09 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, A SEREM PREENCHIDOS POR PROFISSIONAIS SELECIONADOS ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2024 |
2024-04-09 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº1.936/2018, 1.992/2019 E LEI COMPLEMENTAR Nº028/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. |
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| materia |
17/2024 |
2024-04-09 |
Projeto de Lei Complementar |
FICA RECONHECIDA A NATUREZA TÉCNICA DOS CARGOS MUNICIPAIS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
40/2024 |
2024-04-09 |
Atas das Sessões Ordinárias |
ATA DA 40ª (QUADRAGESIMA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (PRIMEIRO) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (DECIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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| materia |
43/2024 |
2024-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE TERRENOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
47/2024 |
2024-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE
APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO
CRIMINAL PARA CUIDADORES DE CRIANÇAS |
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| materia |
88/2023 |
2024-04-09 |
Atas das Sessões Ordinárias |
ATA DA 88ª (octogésima oitava) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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| materia |
90/2023 |
2024-04-09 |
Atas das Sessões Ordinárias |
ATA DA 90ª (nonagésima) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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| materia |
91/2023 |
2024-04-09 |
Atas das Sessões Ordinárias |
ATA DA 91ª (nonagésima primeira) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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| sessao |
26 |
2024-04-09 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
44/2024 |
2024-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO DE PIRANGI DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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