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Parnamirim (RN)

IBGE code2403251
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parnamirim.rn.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6286 / 1570 / 458
Documents (with text) 9072 (8808)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1990 · Norma: 1 2008 · Norma: 1 2022 · Matéria: 4 2022 · Norma: 4 2023 · Matéria: 614 2023 · Norma: 420 2023 · Sessão: 133 2024 · Matéria: 514 2024 · Norma: 377 2024 · Sessão: 131 2025 · Matéria: 4,216 2025 · Norma: 609 2025 · Sessão: 139 2026 · Matéria: 937 2026 · Norma: 158 2026 · Sessão: 55 1990 2008 2022 2023 2024 2025 2026
Matéria Norma Sessão

Records (8314)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 36/2024 2024-03-27 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, O DIA MUNICIPAL DA MULHER CRISTÃ EVANGÉLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 38/2024 2024-03-27 Projeto de Lei Ordinária MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº2.330, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 76/2023 2024-03-27 Atas das Sessões Ordinárias ATA DA 76ª (septuagésima sexta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (segundo) PERÍODO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
materia 77/2023 2024-03-27 Atas das Sessões Ordinárias ATA DA 77ª (septuagésima sétima) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN . 1 extracted
materia 78/2023 2024-03-27 Atas das Sessões Ordinárias ATA DA 78ª (septuagésima oitava) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (segundo) PERÍODO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
norma 3/2024 2024-03-27 Portaria FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, O DIA 28 DE MARÇO DE 2024 (QUINTA-FEIRA), QUE ANTECEDE O FERIADO MUNICIPAL ALUSIVO À SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 324, DE 20 DE JUNHO DE 1973. 1 extracted
norma 3/2024 2024-03-27 Resolução REGULAMENTA O RITO PROCEDIMENTAL COMUM DAS LICITAÇÕES PROCESSADAS PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO DE MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO, NAS MODALIDADES PREGÃO E CONCORRÊNCIA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
norma 4/2024 2024-03-27 Resolução REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, PREVISTO NO INCISO IV DO ART. 78 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. 1 extracted
norma 5/2024 2024-03-27 Resolução DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO N°. 09, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016, MODIFICADO PELA RESOLUÇÃO Nº06, DE 19 JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 100/2024 2024-03-27 Portaria DESIGNAR O SERVIDOR: DALLIANE VANESSA PIRES DE ANDRADE, MATRÍCULA: 2496, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DE ORDEM DE SERVIÇO, ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. 1 extracted
norma 2491/2024 2024-03-27 Lei Ordinária INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN O 'DIA MUNICIPAL DO BEACH TENNIS.' 1 extracted
norma 2492/2024 2024-03-27 Lei Ordinária CONCEDE ABONO ESPECIAL, NO MÊS DE ABRIL DE 2024 EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DA “SEMANA SANTA” PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2493/2024 2024-03-27 Lei Ordinária CONCEDE ABONO ESPECIAL, NO MÊS DE MARÇO DE 2024 E MAIO DO MESMO ANO, EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DA “SEMANA SANTA” E “DIA DAS MÃES”, PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 21 2024-03-27 Sessão Ordinária — 3 extracted
materia 34/2024 2024-03-26 Projeto de Lei Ordinária OBRIGA TODOS OS VEÍCULOS OFERECIDOS PELAS EMPRESAS DE APLICATIVOS DE SERVIÇO DE MOBILIDADE URBANA A REALIZAR O TRANSPORTE DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, DENOMINADO "PET FRIENDLY", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 35/2024 2024-03-26 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTITUIR O PROGRAMA DOMINGUEIRA JOVEM NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 70/2023 2024-03-26 Atas das Sessões Ordinárias ATA DA 70ª (septuagésima) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (segundo) PERÍODO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
materia 72/2023 2024-03-26 Atas das Sessões Ordinárias ATA DA 72ª (septuagésima segunda) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
materia 75/2023 2024-03-26 Atas das Sessões Ordinárias ATA DA 75ª (septuagésima quinta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
norma 2490/2024 2024-03-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA CULTURA CRISTÃ COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 20 2024-03-26 Sessão Ordinária — 3 extracted
norma 99/2024 2024-03-23 Portaria EXONERAR, VIVIANE FERREIRA DE LIMA, MATRÍCULA:2485, OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE DE GABINETE DE VEREADOR, SÍMBOLO - AGV, EXISTENTE NESTA CASA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MICHAEL BORGES. 1 extracted
norma 97/2024 2024-03-22 Portaria DESIGNAR A SERVIDORA: DALLIANE VANESSA PIRES ANDRADE, MATRÍCULA: 2496, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DO CONTRATO ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. 1 extracted
norma 105/2024 2024-03-22 Portaria EXONERAR, A PEDIDO, JOSIANA RIBEIRO DA SILVA CORPAS, MATRÍCULA: 401, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, SÍMBOLO - CGP EXISTENTE NESTA CASA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DA PRESIDÊNCIA. 1 extracted
materia 5/2024 2024-03-21 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, A SEREM PREENCHIDOS POR PROFISSIONAIS SELECIONADOS ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 6/2024 2024-03-21 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº116, DE 19 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 22/2024 2024-03-21 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE 15 (QUINZE) MINUTOS DIÁRIOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA ALUNOS E SERVIDORES SE DEDICAREM A LEITURA, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 30/2024 2024-03-21 Projeto de Lei Ordinária RECONHCE DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DO TIRO ATITUDE (CTA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 32/2024 2024-03-21 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A POLITICA DE PREVENÇÃO À CEGUEIRA CAUSADA POR RETINOPATIA DA PREMATURIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 133/2023 2024-03-21 Atas das Sessões Ordinárias ATA DA 133ª (centésima trigésima terceira) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
norma 1/2024 2024-03-21 Decreto Legislativo CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO PROFESSORA EVA LÚCIA BEZERRA DE MENDONÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. 1 extracted
sessao 19 2024-03-21 Sessão Ordinária — 3 extracted
materia 2/2024 2024-03-20 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MERITO PROFESSORA EVA LÚCIA BEZERRA DE MENDONÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 4/2024 2024-03-20 Projeto de Lei Complementar CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS QUE ESPECIFICA, FIXA A DATA BASE, CRIA E REAJUSTA AS GRATIFICAÇÕES, AUXÍLIO SAÚDE E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 29/2024 2024-03-20 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE ABONO ESPECIAL, NO MÊS DE ABRIL DE 2024 EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DA “SEMANA SANTA” PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 31/2024 2024-03-20 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE A LIMPEZA PERIODICA E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE REDE PLUVIAL EM AREAS DE RISCOS PARA ENCHENTES E INUNDAÇÕES NO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM 1 extracted
norma 95/2024 2024-03-20 Portaria DESIGNAR OS SERVIDORES: IVAN CARLOS DA SILVA, MATRÍCULA: 2298, IVANEIDE FERNANDES DA SILVA, MATRÍCULA: 2314 E ARI LUIZ DE SOUZA, MATRÍCULA: 2376, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DE ORDEM DE SERVIÇO, ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. 1 extracted
norma 96/2024 2024-03-20 Portaria EXONERAR; A PEDIDO, HELLEN FRANCISCA MARCELINO DE P ELA, MATRÍCULA: 2474, OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE CERIMONIAL DESTA CASA LEGISLATIVA. 1 extracted
norma 98/2024 2024-03-20 Portaria EXONERAR JOSUELBERTH CUNHA RODRIGUES DE MATOS, MATRÍCULA 388, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE DE VEREADOR-CGV, EXISTENTE NESTA CASA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DA VEREADORA ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES. 1 extracted
sessao 18 2024-03-20 Sessão Ordinária — 3 extracted
materia 1/2024 2024-03-19 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRIORIZAR O ATENDIMENTO A ADVOGADOS EM EXERCÍCIO DA FUNÇÃO EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ENTIDADES FINANCEIRAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 9/2024 2024-03-19 Projeto de Resolução AUTORIZA E CONCEDE LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DAS SUAS OBRIGAÇÕES PARLAMENTARES A VEREADORA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, SENHORA FATIVAN ALVES MOURA DE PAIVA POR PERÍODO DE 01 DE ABRIL A 30 DE MAIO DE 2024 PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 21/2024 2024-03-19 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER UM PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM ENFERMEIRO, TÉCNICO OU AUXILIAR' EM TODAS AS UNIDADES DE CMEI'S NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM. 1 extracted
materia 25/2024 2024-03-19 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN O MARÇO AZUL MARINHO DESTINADO À PREVENÇÃO DAS VERMINOSES E DOENÇAS GASTROINTESTINAIS EM ANIMAIS. 1 extracted
materia 27/2024 2024-03-19 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE ABONO ESPECIAL, NO MÊS DE MARÇO DE 2024 E MAIO DO MESMO ANO, EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DA “SEMANA SANTA” E “DIA DAS MÃES”, PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 35/2023 2024-03-19 Atas das Sessões Ordinárias ATA DA 35ª (trigésima quinta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (primeiro) PERÍODO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
norma 265/2024 2024-03-19 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº185, DE 08 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 266/2024 2024-03-19 Lei Complementar CONCEDE REAJUSTE SOBRE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2487/2024 2024-03-19 Lei Ordinária INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN A CORRIDA DA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2488/2024 2024-03-19 Lei Ordinária ALTERA O ART. 10, CAPUT, DA LEI Nº1.335 DE 23 DE MAIO DE 2007, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted