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Parnamirim (RN)

IBGE code2403251
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parnamirim.rn.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6286 / 1570 / 458
Documents (with text) 9072 (8808)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1990 · Norma: 1 2008 · Norma: 1 2022 · Matéria: 4 2022 · Norma: 4 2023 · Matéria: 614 2023 · Norma: 420 2023 · Sessão: 133 2024 · Matéria: 514 2024 · Norma: 377 2024 · Sessão: 131 2025 · Matéria: 4,216 2025 · Norma: 609 2025 · Sessão: 139 2026 · Matéria: 937 2026 · Norma: 158 2026 · Sessão: 55 1990 2008 2022 2023 2024 2025 2026
Matéria Norma Sessão

Records (8314)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 275/2024 2024-04-08 Lei Complementar REGULAMENTA A FUNÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS E INSTITUI A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS, REGULAMENTA AS CORRESPONDENTES ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2499/2024 2024-04-08 Lei Ordinária FIXA PARÂMETROS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PELA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN COM A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE PROFISSIONAIS INTEGRANTES DOS QUADROS DE PESSOAL, EFETIVO OU EM COMISSÃO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/2024 2024-04-07 Decreto Legislativo CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO CORONEL SALATIEL RUFINO DOS SANTOS FILHO AOS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, GUARDAS MUNICIPAIS E POLICIAIS PENAIS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 117/2024 2024-04-05 Portaria DESIGNAR A SERVIDORA: JOSILANE ALEXANDRE MARQUES DA SILVA, MATRÍCULA: 2296, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DE ORDEM DE SERVIÇO, ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. 1 extracted
norma 118/2024 2024-04-05 Portaria DESIGNAR O SERVIDOR: ARI LUIZ DE SOUZA, MATRÍCULA: 2376, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DE ORDEM DE SERVIÇO, ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. 1 extracted
norma 271/2024 2024-04-05 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO PERMANENTE E DA CARREIRA DE AUDITOR MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO – AMCI. 1 extracted
norma 272/2024 2024-04-05 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº192, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, QUE ESTABELECE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA - GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 273/2024 2024-04-05 Lei Complementar POSSIBILITA FLEXIBILIZAR O REGIME DE TRABALHO NA GUARDA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM. 1 extracted
materia 87/2023 2024-04-04 Atas das Sessões Ordinárias ATA DA 87ª (octogésima sétima) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
norma 4/2024 2024-04-04 Portaria FICA CRIADO O COMITÊ DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (CPDP) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, VINCULADO A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA RESPONSÁVEL PELA PROPOSIÇÃO DAS DIRETRIZES PARA AS ATIVIDADES A SEREM EXECUTADAS NO ÂMBITO DA CÂMARA COM FINS DE IMPLANTAR O PROGRAMA DE GOVERNANÇA EM PROTEÇÃO DE DADOS, EM VISTA AO QUE DISPÕE A LEI 13.709/2018. 1 extracted
norma 6/2024 2024-04-04 Resolução REGULAMENTA A ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP, TERMO DE REFERÊNCIA E DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA, NO ÂMBITO DO DA CÃMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. 1 extracted
norma 7/2024 2024-04-04 Resolução CRIA A “SALA DO CIDADÃO” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
norma 8/2024 2024-04-04 Resolução CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE PARNAMIRIM/RN, A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, DETERMINA SEUS OBJETIVOS, SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 9/2024 2024-04-04 Resolução DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, DENOMINADA “PROFESSORA EVA LÚCIA BEZERRA DE MENDONÇA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 107/2024 2024-04-04 Portaria DESIGNAR O SERVIDOR: ARI LUIZ DE SOUZA, MATRÍCULA: 2376, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DE ORDEM DE SERVIÇO, ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. 1 extracted
sessao 24 2024-04-04 Sessão Ordinária — 3 extracted
sessao 25 2024-04-04 Sessão Ordinária — 3 extracted
materia 7/2024 2024-04-03 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº165, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, BEM COMO A LEI COMPLEMENTAR Nº246, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 8/2024 2024-04-03 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO PERMANENTE E DA CARREIRA DE AUDITOR MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO – AMCI. 1 extracted
materia 9/2024 2024-04-03 Projeto de Lei Complementar POSSIBILITA FLEXIBILIZAR O REGIME DE TRABALHO NA GUARDA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM. 1 extracted
materia 10/2024 2024-04-03 Projeto de Lei Complementar ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 193, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO DE PARNAMIRIM/RN, ALTERA O ANEXO I DA MESMA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 11/2024 2024-04-03 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº192, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, QUE ESTABELECE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA - GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 11/2024 2024-04-03 Projeto de Resolução CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE PARNAMIRIM/RN, A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, DETERMINA SEUS OBJETIVOS, SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 12/2024 2024-04-03 Projeto de Lei Complementar REGULAMENTA A FUNÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS E INSTITUI A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS, REGULAMENTA AS CORRESPONDENTES ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 12/2024 2024-04-03 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, DENOMINADA “PROFESSORA EVA LÚCIA BEZERRA DE MENDONÇA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 40/2024 2024-04-03 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA N° 2.129, DE 14 DE JULHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 41/2024 2024-04-03 Projeto de Lei Ordinária FIXA PARÂMETROS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PELA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN COM A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE PROFISSIONAIS INTEGRANTES DOS QUADROS DE PESSOAL, EFETIVO OU EM COMISSÃO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 83/2023 2024-04-03 Atas das Sessões Ordinárias ATA DA 83ª (octogésima terceira) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
materia 84/2023 2024-04-03 Atas das Sessões Ordinárias ATA DA 84ª (octogésima quarta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (segundo) PERÍODO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
materia 86/2023 2024-04-03 Atas das Sessões Ordinárias ATA DA 86ª (octogésima sexta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
norma 268/2024 2024-04-03 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, A SEREM PREENCHIDOS POR PROFISSIONAIS SELECIONADOS ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 269/2024 2024-04-03 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº116, DE 19 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 270/2024 2024-04-03 Lei Complementar CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS QUE ESPECIFICA, FIXA A DATA BASE, CRIA E REAJUSTA AS GRATIFICAÇÕES, AUXÍLIO SAÚDE E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2498/2024 2024-04-03 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO PARQUE VERDE/ARCORVE. 1 extracted
sessao 23 2024-04-03 Sessão Ordinária — 3 extracted
materia 37/2024 2024-04-02 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO SEGURO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
materia 79/2023 2024-04-02 Atas das Sessões Ordinárias ATA DA 79ª (septuagésima nona) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (segundo) PERÍODO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
materia 80/2023 2024-04-02 Atas das Sessões Ordinárias ATA DA 80ª (octogésima) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
materia 82/2023 2024-04-02 Atas das Sessões Ordinárias ATA DA 82ª (octogésima segunda) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (segundo) PERÍODO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
norma 101/2024 2024-04-02 Portaria NOMEAR PEDRO LÚCIO DE CARVALHO NETO PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSISTENTE DE GABINETE DE VEREADOR— SÍMBOLO AGV, EXISTENTE NESTA CASA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MICHAEL BORGES 1 extracted
norma 102/2024 2024-04-02 Portaria NOMEAR FAGNER LUIZ BARBOSA DE SOUZA PARA O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE DE VEREADOR— SÍMBOLO CGV, EXISTENTE NESTA CASA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DA VEREADORA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES. 1 extracted
norma 104/2024 2024-04-02 Portaria NOMEAR DANDARA CLARICE FÉLIX TARGINO, PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSISTENTE DE GABINETE DE VEREADOR— SÍMBOLO AGV, EXISTENTE NESTA CASA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DA VEREADORA FATIVAN ALVES DE MOURA. 1 extracted
norma 267/2024 2024-04-02 Lei Complementar INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO – GAAN, AOS SERVIDORES NUTRICIONISTAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2495/2024 2024-04-02 Lei Ordinária INSTITUI DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO DA COHABINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2496/2024 2024-04-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRA A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL DE EMPRESAS QUE PROVOQUEM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS, NO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2497/2024 2024-04-02 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIÃO E ARTE. 1 extracted
sessao 22 2024-04-02 Sessão Ordinária — 3 extracted
norma 106/2024 2024-04-01 Portaria NOMEAR KAIO CÉSAR DANTAS DOS SANTOS, PARA O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, SÍMBOLO CGP EXISTENTE NESTA CASA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DA PRESIDÊNCIA 0 no document
norma 103/2024 2024-03-28 Portaria EXONERAR, JONIELSON MELO DE OLIVEIRA GOMES, MATRÍCULA:2526, OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE DE GABINETE DE VEREADOR, SÍMBOLO - AGV, EXISTENTE NESTA CASA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DA VEREADORA FATIVAN ALVES DE MOURA 1 extracted
materia 33/2024 2024-03-27 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, DE REPELENTE DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI: PROGRAMA PARNAMIRIM/RN SEM DENGUE. 1 extracted