| materia |
21/2024 |
2024-06-04 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA O ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº249/2023 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS. |
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| materia |
28/2024 |
2024-06-04 |
Atas das Sessões Ordinárias |
ATA DA 28ª (vigésima oitava) SESSAO ORDINARIA DO 1º (primeiro) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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| materia |
87/2024 |
2024-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SUBSÍDIO INTEGRAL DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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49 |
2024-06-04 |
Sessão Ordinária |
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85/2024 |
2024-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A DENOMINAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO URBANO CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 20 DE JULHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
217/2024 |
2024-06-03 |
Portaria |
DESIGNAR A SERVIDA WALDIRA MARIA LIMA DA SILVA, MATRÍCULA: 041, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO, SENDO MANTIDO O SERVIDOR ARI LUIZ DE SOUZA, MATRÍCULA: 2376, COMO SUBSTITUTO DA FUNÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO. |
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| norma |
218/2024 |
2024-06-03 |
Portaria |
DESIGNAR A SERVIDA IRANILDE ALMEIDA PINTO, MATRÍCULA: 030, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DOS CONTRATOS ABAIXO LISTADOS CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO, SENDO MANTIDO O SERVIDOR ARI LUIZ DA SILVA, MATRÍCULA: 2376, COMO SUBSTITUTO DA FUNÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO. |
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| norma |
280/2024 |
2024-06-03 |
Lei Complementar |
ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº193, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2513/2024 |
2024-06-03 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO À GESTANTE OU PARTURIENTE QUE MANIFESTE O DESEJO DE ENTREGAR O FILHO PARA ADOÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
27/2024 |
2024-05-29 |
Atas das Sessões Ordinárias |
ATA DA 27ª (vigésima sétima) SESSAO ORDINARIA DO 1° (primeiro) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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| norma |
6/2024 |
2024-05-29 |
Portaria |
FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, O DIA 31 DE MAIO DE 2024 (SEXTA-FEIRA), SUBSEQUENTE AO FERIADO MUNICIPAL ALUSIVO A CORPUS CHRISTI, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 324, DE 20 DE JUNHO DE 1973. |
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48 |
2024-05-29 |
Sessão Ordinária |
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17/2024 |
2024-05-28 |
Projeto de Resolução |
REGULAMENTA A LEI Nº 2.471, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 AO FIXAR OS CRITÉRIOS PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA FINS DE PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO POR PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN NO EXERCÍCIO DE 2024. |
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| materia |
25/2024 |
2024-05-28 |
Atas das Sessões Ordinárias |
ATA DA 25ª (vigésima quinta) SESSAO ORDINARIA DO 1º (primeiro) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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| materia |
26/2024 |
2024-05-28 |
Atas das Sessões Ordinárias |
ATA DA 26ª (vigésima sexta) SESSAO ORDINARIA DO 1º (primeiro) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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| materia |
79/2024 |
2024-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO ESCOLAR A DANÇAS QUE ALUDAM À SEXUALIZAÇÃO PRECOCE E INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A EROTIZAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. |
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| materia |
82/2024 |
2024-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO SEMANA MUNICIPAL DA PESCA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
84/2024 |
2024-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE A DENGUE E INSTITUI O METODO WOLBACHIA COMO DIRETRIZ COMPLEMENTAR DE CONTROLE BIOLOGICODE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
86/2024 |
2024-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O LAÇO AZUL COM LARANJA
COMO SÍMBOLO DA DISLEXIA. |
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| norma |
205/2024 |
2024-05-28 |
Portaria |
NOMEAR, ÁLEF BRUNO SILVA DE ANDRADE, PARA EXERCER O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, DE ACORDO COM RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO HOMOLOGADO PELO DECRETO LEGISLATIVO N° 075, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, NOS TERMOS DO EDITAL N° 001/2019 |
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| norma |
2512/2024 |
2024-05-28 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. |
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46 |
2024-05-28 |
Sessão Ordinária |
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47 |
2024-05-28 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
80/2024 |
2024-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE QUE SEJA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM CAMPANHAS PERMANENTES DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA
INTEGRAÇÃO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ESPORTE. |
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| norma |
208/2024 |
2024-05-24 |
Portaria |
DESIGNAR O SERVIDOR: DONATO MOURA DE SOUZA, MATRÍCULA: 2301, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DE ORDEM DE SERVIÇO, ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. |
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| norma |
209/2024 |
2024-05-24 |
Portaria |
DESIGNAR O SERVIDOR: IVAN CARLOS DA SILVA, MATRÍCULA: 2298, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DE ORDEM DE SERVIÇO, ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. |
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| materia |
81/2024 |
2024-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE
MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE
PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
206/2024 |
2024-05-23 |
Portaria |
DESIGNAR O SERVIDOR, DONATO MOURA DE SOUZA, MATRÍCULA: 2301, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DO CONTRATO ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS, SENDO MANTIDO OS SERVIDORES: IVAN CARLOS DA SILVA, MATRÍCULA: 2298 E ARI LUIZ DE SOUZA, MATRÍCULA: 2376, COMO SUBSTITUTOS DA FUNÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO. |
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| norma |
207/2024 |
2024-05-23 |
Portaria |
DESIGNAR O SERVIDOR: IVAN CARLOS DA SILVA, MATRÍCULA: 2298, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DOS CONTRATOS ABAIXO LISTADOS CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO, SENDO MANTIDO OS SERVIDORES: DONATO MOURA DE SOUZA, MATRÍCULA: 2301 E ARI LUIZ DE SOUZA, MATRÍCULA: 2376, COMO SUBSTITUTOS DA FUNÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO |
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2024-05-23 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
74/2024 |
2024-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE ACESSO A CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFIA, DIREÇÃO OU ASSESSORAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, DE PESSOA CONDENADA POR PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL. |
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| materia |
78/2024 |
2024-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARNAMIRIM/RN, O PROGRAMA DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS. |
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| norma |
203/2024 |
2024-05-22 |
Portaria |
DESIGNAR O SERVIDOR: ARI LUZ DE SOUZA, MATRÍCULA: 2376, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DE ORDEM DE COMPRA DO CONTRATO ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. |
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| norma |
204/2024 |
2024-05-22 |
Portaria |
DESIGNAR O SERVIDOR: ARI LUIZ DE SOUZA, MATRÍCULA: 2376, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DE ORDEM DE SERVIÇO, ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. |
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44 |
2024-05-22 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
19/2024 |
2024-05-21 |
Projeto de Lei Complementar |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO “COMPONENTE DE QUALIDADE” PARA OS SERVIDORES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA – e SF, EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – e AP, EQUIPES DE SAÚDE BUCAL – Esb E EQUIPES MULTIFUNSSIONAIS - e MULT DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, COM RECURSOS DO PROGRAMA COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
20/2024 |
2024-05-21 |
Projeto de Lei Complementar |
ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº193, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
23/2024 |
2024-05-21 |
Atas das Sessões Ordinárias |
ATA DA 23ª (vigésima terceira) SESSAO ORDINARIA DO 1° (primeiro) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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| materia |
24/2024 |
2024-05-21 |
Atas das Sessões Ordinárias |
ATA DA 24ª (vigésima quarta) SESSAO ORDINARIA DO 1° (primeiro) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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| materia |
73/2024 |
2024-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ESTABELECE NORMAS DE ACESSIBILIDADE AOS CANDIDATOS SURDOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
75/2024 |
2024-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA CIDADE DE PARNAMIRIMRN COMO CIDADE HOLÍSTICA, EM RAZÃO DAS PRÁTICAS INTEGRATIVAS DE TERAPIA
HOLÍSTICAS REALIZADAS NO BAIRRO DE PIUM. |
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| materia |
77/2024 |
2024-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE
PARNAMIRIM/RN A CORRIDA DAS
NAÇÕES. |
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| norma |
2510/2024 |
2024-05-21 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO SEGURO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. |
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| norma |
2511/2024 |
2024-05-21 |
Lei Ordinária |
“INSTITUI O FESTIVAL DE MÚSICA GOSPEL EVANGÉLICA ‘CELEBRA PARNAMIRIM’ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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2024-05-21 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
76/2024 |
2024-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA ADMISSÃO EM EMPRESAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. |
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| norma |
2509/2024 |
2024-05-20 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS E PRIVADAS, INSTITUIÇÕES DE INTERNAÇÃO COLETIVA, BEM COMO NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS CIVIS E MILITARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN" |
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| norma |
202/2024 |
2024-05-17 |
Portaria |
DESIGNAR O SERVIDOR EFRAIM SIRDATA GALTAMA LIMA E SILVA, MATRÍCULA: 2300, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS, ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO, SENDO MANTIDO O SERVIDOR: ARI LUIZ DE SOUZA, MATRÍCULA: 2376, COMO SUBSTITUTO DA FUNÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO. |
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| materia |
21/2024 |
2024-05-16 |
Atas das Sessões Ordinárias |
ATA DA 21ª (vigésima primeira) SESSAO ORDINARIA DO 1º (primeiro) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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| materia |
22/2024 |
2024-05-16 |
Atas das Sessões Ordinárias |
ATA DA 22ª (Vigésima segunda) SESSAO ORDINARIA DO 1° (primeiro) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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