| materia |
3769/2025 |
2025-10-17 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA junto à Rua do Bambelô, bairro Lagoa Azul (entre a Rua do Fandango e Av. Guararapes). |
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3770/2025 |
2025-10-17 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização de faixas de pedestres e sinalização de placas de trânsito no cruzamento das Avenidas das Cirandas e da Chegança, bairro Lagoa Azul. |
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3771/2025 |
2025-10-17 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização e sinalização de rotatórias junto às Avenidas da Chegança e dos Caboclinhos, bairro Lagoa Azul. |
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3772/2025 |
2025-10-17 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização e sinalização de rotatórias junto às Avenidas dos Caboclinhos e Cidade Praia, bairro Lagoa Azul (em frente à Estação de Trem). |
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3773/2025 |
2025-10-17 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a construção/instalação de uma ACADEMIA DA 3ª IDADE junto à Praça do Aboio – Rua do Aboio, bairro Lagoa Azul. |
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3774/2025 |
2025-10-17 |
Requerimento |
Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício
ao secretária Felipe Alves, solicitando a troca
de lâmpadas dos postes: GO 050 e GO 051,
localizados na R. Mira Mar – Bairro das
Quintas/Zona Oeste de Natal. |
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3775/2025 |
2025-10-17 |
Requerimento |
Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, solicitando a revitalização das faixas de pedestre da Av. Itapetinga localizada no conj. Santarém/ Zona Norte de Natal |
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3776/2025 |
2025-10-17 |
Requerimento |
Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício
ao secretário Felipe Alves, solicitando a
manutenção e reforma da praça Ministro
Aluízio Alves, localizada entre as Ruas;
Adolfo Gordo, Campina Grande e Patos -
Cidade da Esperança/ Zona Oeste de Natal. |
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25/2025 |
2025-10-16 |
Projeto de Resolução |
Institui no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Comenda “Desembargador Virgílio Fernandes de Macêdo Júnior”, e dá outras providências. |
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143/2025 |
2025-10-16 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 132/2025, de autoria do Vereador João Batista Torres, que "Institui, no Município de Natal, a Semana Municipal de Combate ao Uso de Deepfakes para Criação e Disseminação de Pornografia Infantil, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 13 de julho, e dá outras providências", conforme mensagem 168/2025. |
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144/2025 |
2025-10-16 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 197/2025, de autoria do Vereador Daniell Rendall, que "Institui o programa “Tecnologia e Inovação na Sala de Aula”, conforme mensagem 169/2025. |
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145/2025 |
2025-10-16 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 428/2025, de autoria do Vereador Tony Henrique, que "Institui o Programa de Incentivo Fiscal para Empresas que realizarem doações a Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no âmbito do Município de Natal, estabelecendo critérios de adesão, fiscalização, controle e sanções, e dá outras providências", conforme mensagem 170/2025. |
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818/2025 |
2025-10-16 |
Projeto de Lei |
Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto Pires, e dá outras providências. |
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819/2025 |
2025-10-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A ISONOMIA DAS PREMIAÇÕES PARA ATLETAS HOMENS E MULHERES NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS FINANCIADAS POR RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO NATAL. |
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820/2025 |
2025-10-16 |
Projeto de Lei |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, O PROGRAMA DE RECONSTRUÇÃO DENTÁRIA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. |
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| materia |
821/2025 |
2025-10-16 |
Projeto de Lei |
VEDA A NOMEAÇÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE NATAL, DE PESSOAS CONDENADAS PELOS CRIMES DE ABOLIÇÃO VIOLENTA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E DE GOLPE DE ESTADO. |
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822/2025 |
2025-10-16 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA “BEBÊ A BORDO”, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE TRANSPORTE ADEQUADO E HUMANIZADO PARA MULHERES PUÉRPERAS NO RETORNO ÀS SUAS RESIDÊNCIAS APÓS A ALTA MÉDICA EM UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1255/2025 |
2025-10-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
“PLC Nº 15/2025: “Conceder subsídio tarifário ao Serv. De Transp. Público Coletivo Urbano”. |
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1256/2025 |
2025-10-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei do Executivo nº 808/2025
PARECER TÉCNICO E JURÍDICO. COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO
DE LEI DO EXECUTIVO QUE DISPÕE AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR
OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO COM O BANCO
MUNDIAL/BIRD, COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VIABILIDADE JURÍDICA.
CONSTITUCIONALIDADE. |
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1257/2025 |
2025-10-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
COMISSÕES TÉCNICAS. COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. PARECER. PROJETO DE LEI Nº 104/2025. DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM CÂNCER EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, EM FILAS PREFERENCIAIS NAS CASAS LOTÉRICAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL. VOTO FAVORAVÉL. CONFORME INTELIGÊNCIA DO ART. 72, I, DO RICMN. |
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1258/2025 |
2025-10-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
COMISSÕES TÉCNICAS. COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. PARECER. PROJETO DE LEI Nº 440/2025. DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E OBJETIVOS DA POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE E O TRATAMENTO DA ESCOLIOSE EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOTO FAVORAVÉL. CONFORME INTELIGÊNCIA DO ART. 72, I, DO RICMN. |
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1259/2025 |
2025-10-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
COMISSÕES TÉCNICAS. COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. PARECER. PROJETO DE LEI Nº 089/2025. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA DIGITAL NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOTO FAVORAVÉL. CONFORME INTELIGÊNCIA DO ART. 72, I, DO RICMN. |
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1260/2025 |
2025-10-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
COMISSÕES TÉCNICAS. COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. PARECER. PROJETO DE LEI Nº 213/2025. INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE MENTAL PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, COM FOCO NA IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE TRANSTORNOS COMO DEPRESSÃO E ANSIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOTO FAVORAVÉL. CONFORME INTELIGÊNCIA DO ART. 72, I, DO RICMN. |
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1261/2025 |
2025-10-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
COMISSÕES TÉCNICAS. COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. PARECER. PROJETO DE LEI Nº 142/2025. INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA, DESTINADO AO ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOTO FAVORAVÉL. CONFORME INTELIGÊNCIA DO ART. 72, I, DO RICMN. |
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1262/2025 |
2025-10-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Análise do Projeto de Lei nº 353/2025 de autoria do Vereador Ériko Jacome, que “Institui o "Dia Municipal de Conscientização sobre o Câncer de Mama", a ser celebrado anualmente em 19 de outubro, no âmbito do Município de Natal/RN.”. APROVAÇÃO, Art. 68, inciso VIII, alínea “a”, R.I. |
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1263/2025 |
2025-10-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Análise do Projeto de Lei nº 807/2024 que “Institui a Campanha de Conscientização sobre o Autismo em Adultos”. APROVAÇÃO, Art. 68, VIII, a - R.I. |
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1264/2025 |
2025-10-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Análise do Projeto de Lei nº 149/2025 de autoria do Vereador Kleber Fernandes, com emenda modificativa proposta pelo Vereador Fúlvio Saulo, que “Institui o Selo Empresa Amiga do Consumidor no município de Natal e dá outras providências.” REJEIÇÃO, ART. 68, inciso VIII, alínea b - R.I. |
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1265/2025 |
2025-10-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Análise do Projeto de Decreto Legislativo nº 049/2024 que “Concede o Título de Cidadão Natalense ao Senhor Francisco de Assis Valentim da Costa (Bispo Francisco de Assis), e dá outras providências´". APROVAÇÃO, Art. 68, VIII, a - R.I. |
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1266/2025 |
2025-10-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Análise do Projeto de Lei nº 373/2024de autoria do Vereador Preto Aquino, que “Dispõe sobre o chamamento público de pessoas físicas e jurídicas para exploração de atividades econômicas nos eventos de festividades natalinas e de fim de ano, do calendário oficial de eventos do Município de Natal”APROVAÇÃO, Art. 68, VIII, a - R.I. |
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1267/2025 |
2025-10-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Análise do Projeto de Lei nº 058/2025 de autoria do Vereador Eribaldo Medeiros, que “Dispõe sobre a criação do programa “escola sustentável” e a implementação do aproveitamento da matéria orgânica produzida pelas creches municipais para a produção de biogás." RETORNA O PROJETO DE LEI AO PROPONENTE. |
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1268/2025 |
2025-10-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Análise do Projeto de Lei nº 225/2025 que “Dispõe sobre a instituição de um Programa Municipal de Capacitação Técnica em Tecnologia da Informação no município de Natal e dá outras providências”. APROVAÇÃO, Art. 68, VIII, a - R.I. |
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1269/2025 |
2025-10-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Análise do Projeto de Lei Complementar nº 003/2024 de autoria da Vereadora Nina Souza, que “Altera a Lei Complementar nº 171 de 30 de novembro de 2017 e dá outras providências” REJEIÇÃO, Art. 68, VIII, b - R.I. |
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1270/2025 |
2025-10-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei nº 563/2025. Proposição
que dispõe sobre a permissão para o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência fora dos pontos de parada regular no serviço de transporte coletivo urbano, no período compreendido entre as 22h e 5h. PROPOSTA IDÊNTICA A OUTRA EM TRAMITAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 68, INCISO V DO RICMN. PARECER PELA ANEXAÇÃO DO PROJETO. |
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1271/2025 |
2025-10-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei nº 568/2025. Proposição que institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo. PROPOSTA IDÊNTICA A OUTRA JÁ APROVADA E CONVERTIDA EM NORMA. PARECER PELA PREJUDICIALIDADE DO PROJETO. |
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1272/2025 |
2025-10-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei nº 567/2025. Proposição que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Agosto Branco”, em alusão a conscientização, prevenção e combate ao câncer de pulmão. CONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. |
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1273/2025 |
2025-10-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei nº 335/2025. Proposição que dispõe sobre a proibição de homenagens a
escravocratas no âmbito da Administração
Direta e Indireta do Município do Natal. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. VÍCIO DE INICIATIVA. COMPETÊNCIA DO EXECUTIVO. VIOLAÇÃO DA REGRA DISPOSTA NO ART. 55, INCISO VI DA LOMN. PARECER PELA REJEIÇÃO DO PROJETO. |
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1274/2025 |
2025-10-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2025. Proposição que confere o Título de Cidadão Natalense ao Prof. Emerson Ramos Silva. CERTIDÃO DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO INFORMANDO JÁ EXISTIR DECRETO LEGISLATIVO EM VIGOR CONCEDENDO TÍTULO CIDADÃO PARA A MESMA PERSONALIDADE DESCRITA NA PROPOSIÇÃO. INCIDÊNCIA DA REGRA DO ART. 198 DO RICMN. PARECER PELA PREJUDICIALIDADE DO PROJETO. |
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1275/2025 |
2025-10-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei nº 483/2025. Proposta legislativa que institui o Cadastro Municipal de Mães Solo em Situação de Vulnerabilidade Social. REQUISITOS DE CONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL ATENDIDOS. TÉCNICA LEGISLATIVA RESPEITADA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. |
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1276/2025 |
2025-10-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei nº 488/2025. Proposta legislativa que assegura à Pessoa com Deficiência Auditiva ou Surda, que esteja gestante ou em condição de internada, ou ainda, em observação em unidade de saúde do Município, o direito à acompanhante ou a atendente pessoal que viabilize a comunicação com profissionais da unidade de saúde local. |
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1277/2025 |
2025-10-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei nº 577/2025. Proposição que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Mês “Agosto Dourado” e a respectiva Semana, cujo objetivo é incentivar o Aleitamento Humano. CONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. |
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1278/2025 |
2025-10-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PARECER PL Nº 505/2023 - VEREADOR KLEBER FERNANDES - Ementa: Projeto de Lei. Câmara Municipal de Natal. Projeto de Lei. Câmara Municipal de Natal. Obriga a colocação de grades laterais e superiores, tipo gaiola de proteção nas passarelas de pedestres, e nos viadutos, mesmo aqueles que não contenham passagem para pedestres, a instalação de grades de proteção com altura mínima de 150 cm, acima do topo dos guarda-corpos, no Município de Natal.. |
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1279/2025 |
2025-10-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 354/2025, de autoria do Vereador Eriko Jácome que “Institui a "Campanha Municipal Sangue Pela Vida – Doação para Pacientes Oncológicos", a ser realizada anualmente no dia 14 de junho, no âmbito do Município de Natal/RN.” VOTO PELA APROVAÇÃO. |
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1280/2025 |
2025-10-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o pedido de vistas ao Projeto de Lei nº 509/2025, de autoria da Vereadora Thabatta Pimenta que “Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas trans e travestis nos concursos públicos e contratações temporárias da administração pública do Município de Natal.” VOTO PELA APROVAÇÃO. |
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1281/2025 |
2025-10-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 716/2025, de autoria do Vereador Eriko Jácome que “Institui o Programa de Treinamento para os Profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS), do Programa de Saúde da Família (PSF), e para os Agentes Comunitários de Saúde, com a finalidade de orientar e realizar rastreamento do câncer de mama, e dá outras providências.” VOTO PELA APROVAÇÃO. |
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| materia |
3751/2025 |
2025-10-16 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à STTU, solicitando a Revitalização da Faixa de Pedestre na Avenida Pirassununga, n° 182, no bairro Gramoré, em frente ao Supermercado Rede RN. |
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| materia |
3752/2025 |
2025-10-16 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a realização de Limpeza na Rua Padre Cícero, n° 1204, no bairro Cidade Nova. |
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| materia |
3753/2025 |
2025-10-16 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de árvores localizadas na Rua Padre Cícero, no bairro Cidade Nova. |
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| materia |
3754/2025 |
2025-10-16 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando o Recapeamento e Continuidade da Pavimentação na Rua Mirassol, no bairro Planalto. |
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| materia |
3755/2025 |
2025-10-16 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a Limpeza de Mato - Vegetação na Rua Augusto Calheiros, cep: 59072-700, no bairro Cidade Nova. |
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| materia |
3756/2025 |
2025-10-16 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à STTU, solicitando a Remoção de Veículos Abandonados e Estacionados de Forma Irregular na Rua Dom Antônio de Almeida Lustosa, no cruzamento com a Rua Agrestina, no Bairro Planalto. |
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