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208/2025 |
2025-04-10 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA “HISTÓRIA DO RIO GRANDE DO NORTE” NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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209/2025 |
2025-04-10 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O CIRCUITO OFICIAL DE TURISMO INTEGRADO DE NATAL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER, ORGANIZAR E DIVULGAR OS PRINCIPAIS PONTOS TURÍSTICOS DA CIDADE, CONTEMPLANDO OS ASPECTOS HISTÓRICOS, CULTURAIS, NATURAIS, ARQUITETÔNICOS E GASTRONÔMICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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210/2025 |
2025-04-10 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TÁTIL E SONORA NOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE NATAL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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211/2025 |
2025-04-10 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O “PROGRAMA ESCOLA EM REDE: FAMÍLIA, COMUNIDADE E EDUCAÇÃO”, COM O OBJETIVO DE FORTALECER A INTEGRAÇÃO ENTRE ESCOLA, FAMÍLIA E COMUNIDADE COMO ESTRATÉGIA PARA A MELHORIA DO DESEMPENHO ESCOLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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212/2025 |
2025-04-10 |
Projeto de Lei |
Institui a Carteira de Identificação dos portadores da Síndrome de Fibromialgia no âmbito do município de Natal e dá outras providências. |
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232/2025 |
2025-04-10 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº. 05/2025, que Concede Título de Cidadão Natalense ao Senhor JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA FILHO, e dá outras providências. |
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233/2025 |
2025-04-10 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer ao Projeto de Lei nº. 447/2022, que Institui o Projeto de Fomento ao Empreendedorismo para famílias de estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Natal e dá outras providências. |
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234/2025 |
2025-04-10 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer ao Projeto de Lei nº. 852/2023, que Dispõe sobre o desenvolvimento sustentável do município de Natal, integrando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pelas Nações Unidas aos projetos e
programas municipais, e dá outras providências |
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235/2025 |
2025-04-10 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer ao Projeto de Lei nº. 459/2023, o qual Altera a Lei nº 7.106, de 23 de dezembro de 2020, que trata da Política Municipal de Turismo, consolida as diretrizes e estratégias pertinentes, para criar o Observatório do Turismo de Natal, e dá outras providências. |
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236/2025 |
2025-04-10 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer ao Projeto de Lei nº. 112/2024, que Disciplina os serviços de “Day Care” e Hospedagem de Animais Domésticos no Município do Natal, e dá outras providências. |
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237/2025 |
2025-04-10 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer (arts. 68 e 77 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo. PL 199/2024. “Proíbe a instalação de câmeras ocultas ou quaisquer dispositivos secretos de captura de imagem e áudio em cômodos privativos de hotéis, pousadas, unidades habitacionais voltadas ao aluguel por diária ou temporada e demais estabelecimentos congêneres no município de Natal”. Pareceres favoráveis das demais comissões. Opinião favorável (art. 68, VIII, a, do RICMN). |
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238/2025 |
2025-04-10 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer (arts. 68 e 77 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo. PL 111/2024. “Dispõe sobre a utilização das mídias sociais na estratégia de divulgação dos atrativos turísticos do Município do Natal por meio dos Digitais Influencers.” Pareceres das demais comissões favoráveis. Opinião favorável (art. 68, VIII, a, do RICMN). |
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239/2025 |
2025-04-10 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer (arts. 68 e 77 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo. PL 297/2023. “Dispõe sobre Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes no município de Natal e dá outras providências.” Pareceres das demais comissões favoráveis. Opinião favorável (art. 68, VIII, a, do RICMN). |
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| materia |
240/2025 |
2025-04-10 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer (arts. 68 e 77 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo. PL 030/2024. “Dispõe sobre a Cassação do Alvará de funcionamento dos estabelecimentos situados no Município de Natal, envolvidos com crimes de abuso, violência e exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, com emenda, favorável. Opinião favorável (art. 68, VIII, a, do RICMN). |
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241/2025 |
2025-04-10 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer (arts. 68 e 77 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação. PL 465/2023. “Dispõe sobre as diretrizes para ações que visam o Programa de Incentivo a Qualificação e a Inserção no Mercado de Trabalho aos Jovens no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.” Parecer das demais comissões favorável. Opinião favorável (art. 68, VIII, a, do RICMN). |
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242/2025 |
2025-04-10 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que “Assegura o direito de atendimento especializado para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA nos concursos públicos realizados no âmbito do Município.”. VOTO PELA APROVAÇÃO. |
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243/2025 |
2025-04-10 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 031/2025, de autoria do Vereador Daniel Rendall, que “Dispõe sobre a garantia do pagamento regular dos servidores terceirizados que prestam serviço à administração pública municipal, estabelecendo prazos e sanções para o seu descumprimento.”. VOTO PELA APROVAÇÃO. |
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244/2025 |
2025-04-10 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 152/2023 de autoria do Vereador Kleber Fernandes, que “Dispõe sobre a vedação de benefícios fiscais às pessoas físicas ou jurídicas condenadas por corrupção ou ato de improbidade administrativa.". VOTO PELA APROVAÇÃO COM SUBSTITUTIVO. |
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245/2025 |
2025-04-10 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 152/2024 de autoria do Vereador Chagas Catarino, que “Institui o fornecimento de merenda escolar adaptada aos estudantes hiperglicêmicos e celácos da rede municipal de Natal e dá outras providências". VOTO PELA APROVAÇÃO. |
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246/2025 |
2025-04-10 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 754/2023, de autoria do Vereador Eribaldo Medeiros, que “Institui a Comissão de fiscalização e acompanhamento dos Programas Habitacionais Municipais e dá outras providências”. VOTO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS ENCARTADAS. |
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247/2025 |
2025-04-10 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 052/2024, de autoria do Vereador Luciano Nascimento, que “Institui a faixa exclusiva para motocicletas no Município de Natal e dá outras providências”. VOTO PELA APROVAÇÃO. |
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| materia |
248/2025 |
2025-04-10 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 013/2025, de autoria do Vereador Fúlvio Saulo, que “Institui a Política de Fomento ao Turismo Sustentável – PFTS no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.”. VOTO PELA APROVAÇÃO. |
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| materia |
986/2025 |
2025-04-10 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando esclarecimento e solução para o CAPS OESTE II, em razão que desde Janeiro não tem psiquiatra, farmacêutico e medicamentos, Natal/RN. |
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| materia |
987/2025 |
2025-04-10 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando limpeza do canteiro central entre a Av Porto de Pedras e Rua Miradouro, Bairro Neópolis. |
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| materia |
988/2025 |
2025-04-10 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando providência urgente quanto à realização de operação tapa-buraco e bueiro na R. José M. de Vasconcelos, Capim Macio. |
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| materia |
989/2025 |
2025-04-10 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a troca de lâmpadas da rotatória do conjunto Jiqui, situada na Av. das Alagoas, n° 43, Neópolis, que se encontra atualmente em completo apagão. |
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| materia |
990/2025 |
2025-04-10 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção do poste que fica localizado na Rua Americo Soares Wanderley, nº 1856, bairro Capim Macio, Natal/RN. |
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| materia |
991/2025 |
2025-04-10 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMURB E SEMSUR, solicitando a execução do pedido de supressão de árvores, conforme solicitado no processo eletrônico protocolado em 09/08/2023, sob o número de Protocolo 20231062467, com pedido de posicionamento enviado por e-mail ( eedozeoutubro@rn.gov.br ), em 29/10/2024 |
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| materia |
992/2025 |
2025-04-10 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEL, solicitando a revitalização da pista de skate da zona norte, localizada ao lado da Praça Iapissara Aguiar, na Av. Guadalupe no Conjunto Santa Catarina, Bairro Potengi. |
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| norma |
7840/2025 |
2025-04-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) e dá outras providências. |
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| sessao |
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2025-04-10 |
Ordinária |
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| materia |
9/2025 |
2025-04-09 |
Moção |
Requer, nos termos regimentais, que seja registrado MOÇÃO de condolências pelo falecimento do Sr. Ilo José Aranha, ocorrido na última terça-feira, dia 08 de abril do corrente ano. |
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| materia |
12/2025 |
2025-04-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ NATALENSE A SENHORA ALGECIRA DE OLIVIERA AIRES DA CÂMARA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DO NATAL. |
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| materia |
203/2025 |
2025-04-09 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA "SÃO JOÃO EDUCATIVO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
204/2025 |
2025-04-09 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA “PRIMEIRO PASSO”, PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO E INCENTIVO AO RECÉM-FORMADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
205/2025 |
2025-04-09 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, COM A CRIAÇÃO DE PLATAFORMA PÚBLICA DE EMPREGOS, POSTOS DE ATENDIMENTO DESCENTRALIZADOS E AÇÕES DE INCENTIVO À EMPREGABILIDADE, COMO A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE EMPREGO. |
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| materia |
206/2025 |
2025-04-09 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA “EDUCAÇÃO + TRABALHO” NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, QUE VISA À AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E À OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA MÃES E RESPONSÁVEIS LEGAIS DOS ESTUDANTES, COM CADASTRO DE EMPRESAS PARCEIRAS PARA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. |
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| materia |
207/2025 |
2025-04-09 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A SEMANA 'MEU CAMINHO PROFISSIONAL' NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, A SER REALIZADA ANUALMENTE, PREFERENCIALMENTE, NA SEMANA QUE ANTECEDE O PERÍODO DE INSCRIÇÕES DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM), COM O OBJETIVO DE PROPORCIONAR ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL AOS ALUNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
224/2025 |
2025-04-09 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Análise ao Projeto de Lei n.º 356/2022, que dispõe sobre a disponibilização de psicólogos e assistentes sociais durante o período de 24 (vinte e quatro) horas por dia em clínicas, hospitais e outras instituições voltadas ao internamento de pessoas, seja o internamento de longo prazo ou não, no município de Natal. |
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| materia |
225/2025 |
2025-04-09 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Análise ao Projeto de Lei n.º 005/2025, que institui o Censo da pessoa com Fibromialgia em Natal e dá outras providências. |
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| materia |
226/2025 |
2025-04-09 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei nº 39/2025. Proposição
que institui a sanção de cobrança de multa pessoal
pelo porte e/ou uso de drogas ilícitas em ambientes
públicos, no âmbito do município de Natal/RN, e dá
outras providências. INCONSTITUCIONALIDADE.
PARECER PELA REJEIÇÃO DO PROJETO |
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| materia |
227/2025 |
2025-04-09 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Decreto Legislativo nº
04/2025. Proposição que concede o Título de
Cidadão Natalense ao Sr. Anteomar Pereira da
Silva - Babá Pereira. CONSTITUCIONALIDADE E
REGIMENTALIDADE. PARECER PELA
APROVAÇÃO DA MEDIDA |
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| materia |
228/2025 |
2025-04-09 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2025.
Proposição que institui a Comenda "Heróis de
Farda", destinada a homenagear os profissionais da
segurança que tenham prestado relevante serviço
para a cidade de Natal, e dá outras providências.
INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. PARECER
PELA REJEIÇÃO. |
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229/2025 |
2025-04-09 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025. Proposição que concede o Título de Cidadão Natalense, ao Ilustríssimo Senhor Nikolas Ferreira de Oliveira. CONSTITUCIONALIDADE E REGIMENTALIDADE. PARECER PELA APROVAÇÃO DA MEDIDA. |
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| materia |
230/2025 |
2025-04-09 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei nº 19/2025. Proposição
que assegura à gestante o direito de indicar na
consulta do pré-natal acompanhante para o parto
e pós-parto, e dá outras providências.
CONSTITUCIONALIDADE. PARECER PELA
APROVAÇÃO DO PROJETO. |
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| materia |
231/2025 |
2025-04-09 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei nº 54/2025. Proposição que dispõe sobre a concessão de passagem gratuita para os vendedores ambulantes cadastrados que atuam dentro dos ônibus municipais de Natal e dá outras providências. INCONSTITUCIONALIDADE. PARECER PELA REJEIÇÃO DO PROJETO. |
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| materia |
968/2025 |
2025-04-09 |
Requerimento |
Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal a utilização de uniforme escoteiro na Sessão Solene do dia 23 de abril de 2025. |
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| materia |
969/2025 |
2025-04-09 |
Requerimento |
solicitar a LIMPEZA DE ESPAÇO PÚBLICO localizada na Rua São Benedito CEP 59072-170, Bairro Felipe camarão |
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| materia |
970/2025 |
2025-04-09 |
Requerimento |
limpeza EXTERNA da Igreja Beata Ana Rosa Gattorno, localizada na Rua Rio Potengi, 1636 - Quintas- Natal/RN - Após a estação do Trem, onde concentra um acúmulo de mata vegetativa que proliferam vários insetos e visando o bem estar da comunidade uma vez que a igreja estará em festa da Padroeira nos dias de 02 a 06 de Maio de 2025 e a comunidade deseja que a área esteja limpa para poder instalar as tendas para barracas de lanche e para atender a parte cultural e social da festa e assim receber seus fieis como eles merecem. Solicitamos que a limpeza seja realizada antes do dia 01 de maio, data que iniciará os festejos da padroeira da comunidade da igreja da Beata Ana Rosa Gatorno. |
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| materia |
971/2025 |
2025-04-09 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício a SEMSUR, solicitando a Poda de Árvores situadas na Praça Árvores, na Praça Marcilio Dias, no Bairro Nordeste, Localizada Entre a Rua Alverca, Rua Carice e Avenida Apipucos. |
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