| materia |
142/2026 |
2026-02-25 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando estudo técnico da R. Énico Monteiro – CEP 59082-170, com a Rua Walter Duarte Pereira – CEP 59082-470. |
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| materia |
143/2026 |
2026-02-25 |
Requerimento |
Requeiro, por meio deste, esclarecimentos e providências urgentes à Secretaria Municipal de Educação (SME) acerca da ameaça de fechamento do turno noturno (EJA) na Escola Municipal Celestino Pimentel localizado no bairro da Cidade da Esperança, Zona Oeste da Cidade do Natal. |
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| materia |
144/2026 |
2026-02-25 |
Requerimento |
Requeiro, por meio deste, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Educação (SME) solicitando a regularização do material didático e pedagógico (EJA) à Escola Municipal Celestino Pimentel, localizado no bairro da Cidade da Esperança, Zona Oeste da Cidade do Natal. |
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145/2026 |
2026-02-25 |
Requerimento |
Requerer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Educação (SME) solicitando a disponibilização imediata de ônibus escolar para atender os alunos do turno noturno (EJA) da Escola Municipal Celestino Pimentel, localizada no bairro Cidade da Esperança. |
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146/2026 |
2026-02-25 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar a realização de SERVIÇOS DE LIMPEZA GERAL, incluindo varrição, capina, retirada de lixo e roçada, no Cemitério do Igapó, localizado na Rua Campo Santo, CEP: 59104-050,Bairro Igapó, Zoma Norte de Natal. |
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147/2026 |
2026-02-25 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar, com a devida atenção, que sejam adotadas as providências necessárias por parte dessa respeitável Secretaria para a revitalização da ciclovia localizada na Rua Coronel Estevam, nas proximidades da Igreja São Pedro, no bairro Alecrim, CEP 59030-000, nesta Capital. |
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| materia |
148/2026 |
2026-02-25 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um
exemplar do presente requerimento ao
Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da
Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR –
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar
o apoio dessa respeitável Secretaria para a realização
do serviço de PODA DE ÁRVORES em toda a
extensão da Rua São Valério, localizada no bairro
Planalto, CEP 59073-243, Zona Oeste de Natal. |
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149/2026 |
2026-02-25 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos serviços da Operação Tapa Buraco, na Rua Professor Antônio Trigueiro, localizado em frente ao imóvel n° 976, nas proximidades do espaço Happy Fest, no bairro de Felipe Camarão, Zona Oeste desta Capital. |
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150/2026 |
2026-02-25 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na Rua Paraguaçu, localizada no Conjunto Gramoré, no bairro de Lagoa Azul, nesta Capital. |
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151/2026 |
2026-02-25 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos serviços de manutenção de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na Rua Miramar do Potengi, localizada no Passo da Pátria, no bairro Alecrim, zona Leste desta capital.
Identificação do poste: C7 285. |
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| materia |
152/2026 |
2026-02-25 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na Rua Marcus Domingos Leite, localizada no bairro da Redinha, zona Norte desta capital. |
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| materia |
153/2026 |
2026-02-25 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a instalação de guarda-copos na Praça do Batalhão localizada na R. Djalma Maranhão - Nova Descoberta, Natal - RN, 59075-290. |
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| materia |
154/2026 |
2026-02-25 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de limpeza na Praça do Batalhão localizada na R. Djalma Maranhão - Nova Descoberta, Natal - RN, 59075-290. |
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| materia |
155/2026 |
2026-02-25 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa buraco em via de paralelepípedo, na Rua Júlio Barata, em frente à Praça José Clemente Pereira, Potilândia, Natal/RN. |
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| materia |
156/2026 |
2026-02-25 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa buraco em via de paralelepípedo, na Rua da Argila, 38, Potilândia, Natal/RN. |
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| materia |
157/2026 |
2026-02-25 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a implantação de ondulações transversais (redutor de velocidade), popularmente conhecida por lombada ou quebra-molas, na Rua Vista para O Mar, ao lado do Mercadinho do Adelson, localizado no bairro da Redinha, zona Norte desta capital. |
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| materia |
158/2026 |
2026-02-25 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na Rua Construtor Severino Bezerra, localizada no bairro da Redinha, zona Norte desta capital. |
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| materia |
159/2026 |
2026-02-25 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos serviços de manutenção de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na 4° Travessa Ocidental de Baixo, localizada no Passo da Pátria, no bairro Alecrim, zona Leste desta capital.
Identificação dos postes:
IP 03935/ IP03934/ IP03936. |
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| materia |
160/2026 |
2026-02-25 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos serviços de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária na Rua Marcus Domingos Leite, localizada nas proximidades do Clube Cosec, no bairro da Redinha, zona Norte desta capital. |
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| norma |
555/2026 |
2026-02-25 |
RESOLUÇÃO |
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Natal, o Programa denominado “Um Olhar à Saúde Mental” e dá outras providências. |
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| sessao |
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2026-02-25 |
Ordinária |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal de Natal/RN a adoção das providências necessárias para instituir a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve em doação voluntária de sangue ou de medula óssea, conforme minuta de Projeto de Lei anexa. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal de Natal a adoção das providências necessárias para instituir a Política Municipal de Economia Cultural e Inovadora no Município de Natal, conforme minuta de Projeto de Lei anexa. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Natalense a cantora, compositora e instrumentista Michele Andrade da Silva e dá outras providências |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal de Natal a instituição da Política Municipal de Promoção da Saúde Mental e Prevenção ao Adoecimento Psicológico no Ambiente de Trabalho, com a criação do Selo "Natal que Cuida", conforme minuta de Projeto de Lei anexa. |
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| materia |
45/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO À AUTORIDADE POLICIAL, PELOS CLUBES DE FUTEBOL QUE UTILIZEM ESTÁDIOS E PRAÇAS DESPORTIVAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DO NATAL/RN, NOS CASOS DE IDENTIFICAÇÃO DE ATOS DE RACISMO OU XENOFOBIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
46/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À EMPREGABILIDADE DE MÃES E CUIDADORAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E NECESSIDADES ESPECÍFICAS, CRIA O “SELO EMPRESA INCLUSIVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
47/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA “GUARDA AMIGA DO AUTISTA”, QUE DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DA GUARDA MUNICIPAL DO NATAL/RN PARA A ABORDAGEM, O ATENDIMENTO E O ACOMPANHAMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
48/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA “FUTURO CIENTISTA NATAL”, DESTINADO AO FOMENTO DA EDUCAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
49/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE E MÉDIA, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, EM DOAÇÃO DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
50/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre diretrizes para o incentivo à maternidade segura no âmbito do Município de Natal e dá outras providências. |
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| materia |
51/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o recebimento, no âmbito da rede pública municipal de saúde de Natal/RN, de encaminhamentos para consultas, exames e procedimentos emitidos por médicos não vinculados ao SUS e dá outras providências. |
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| materia |
52/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO NATAL/RN, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE PRESCRIÇÃO EMITIDA POR PROFISSIONAL DA REDE PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
53/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o direito de instalação de estações de recarga para veículos elétricos em edificações consignadas ao regime de condomínio edilício, estabelece a obrigatoriedade de previsão de capacidade elétrica em novos empreendimentos imobiliários, institui diretrizes para programas de incentivo à infraestrutura de eletromobilidade e dá outras providências |
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| materia |
54/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei |
Denomina “ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MARCELO LAURENTINO DA COSTA” o equipamento público educacional em construção no Conjunto Leningrado, Bairro Guarapes, no Município de Natal/RN, e dá outras providências. |
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| materia |
55/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei |
Assegura ao cidadão a possibilidade de optar pela doação de ração animal em eventos promovidos, organizados ou patrocinados pelo Poder Executivo Municipal de Natal/RN, nos casos em que seja exigida a doação de alimento não perecível como condição de acesso, e dá outras providências. |
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| materia |
56/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a proibição da venda, comercialização, distribuição, fabricação artesanal, transporte para fins comerciais e uso de artefatos explosivos de alto impacto sonoro no âmbito do Município de Natal/RN, e dá outras providências. |
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| materia |
57/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa Municipal de Coberturas Verdes e Sustentáveis de Natal, e dá outras providências. |
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| materia |
58/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, O PROGRAMA GUARDIÃO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
59/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DIGITAL COLABORATIVA PARA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
60/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE ATOS ORGANIZADOS DE MANIFESTAÇÃO, PROTESTO OU EVENTOS REIVINDICATÓRIOS NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTOS PRIVADOS ABERTOS AO PUBLICO,SEM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO PROPRIETÁRIO,E INSTITUI MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN. |
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| materia |
61/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o abono de faltas escolares e a flexibilização da frequência para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista matriculados na rede pública municipal de ensino de Natal/RN e dá outras providências |
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| materia |
62/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação das atividades escolares para crianças e estudantes com deficiência no âmbito da rede pública municipal de ensino de Natal/RN e dá outras providências. |
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| materia |
63/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PONTOS TURÍSTICOS INTERATIVOS NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
64/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSIÇÃO PARA A VIDA ADULTA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
65/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESCUTA QUE PROTEGE NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
66/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO AO COMÉRCIO E SERVIÇOS LOCAIS POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS, NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
67/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE LABORATÓRIOS PÚBLICOS DE FABRICAÇÃO E EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
68/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE PREVENTIVA E EDUCAÇÃO EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
69/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA JOVEM CIENTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, COM A FINALIDADE DE INCENTIVAR TALENTOS NAS ÁREAS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO ENTRE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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