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76/2026 |
2026-02-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de Projeto de Lei nº 009/2025, que dispõe sobre o indicativo da implantação de biodigestores nas escolas públicas do Município de Natal e dá outras providências. |
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77/2026 |
2026-02-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de Projeto de Lei de nº 546/2025, de autoria do Vereador Faustino, o qual dispõe sobre a instuição de política pública de implantação de semáforos inteligentes no município de natal e dá outras providências. |
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78/2026 |
2026-02-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de Projeto de Lei de nº 562/2025, de autoria do Vereador Chagas Catarino o qual dispõe sobre a Institui normas técnicas, de segurança, sinalização, operação e fiscalização para a instalação, manutenção e uso de estações de recarga de veículos elétricos em todos os estacionamentos, públicos e privados, no município de Natal/RN, e estabelece diretrizes para o fomento da eletromobilidade. |
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79/2026 |
2026-02-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de Projeto de Lei de nº 602/2025, de autoria da Vereadora Samanda o qual dispõe sobre o desembarque de mulheres e idosos usuários do transporte coletivo no município de natal/rn, e dá outras providências. |
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80/2026 |
2026-02-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de Projeto de Lei de nº 619/2025, de autoria da Vereadora Samanda o qual dispõe sobre o “programa municipal de combate à lesbofobia na saúde”, que estabelece medidas para o combate da lesbofobia na área da saúde no município de natal e dá outras providências.. |
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81/2026 |
2026-02-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de Projeto de Lei de nº 626/2025, de autoria do Vereador João Batista, o qual institui o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS), no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.. |
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82/2026 |
2026-02-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de Projeto de Lei de nº 706/2025, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, o qual institui o benefício da meia-entrada para os profissionais da educação das redes pública e privada de ensino em estabelecimentos e eventos culturais, esportivos e de lazer no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. |
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84/2026 |
2026-02-26 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa Municipal de Identificação, Cadastro e Registro Geral Animal - "RG Animal Natal", no âmbito do Munic´´ipio de Natal, e dá outras providências. |
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84/2026 |
2026-02-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei de nº 666/2025: “Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Ministério Tenda do Refúgio e dá outras providências..” |
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85/2026 |
2026-02-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de Projeto de Lei de nº 685/2025, de autoria do Vereador Luciano Nascimento, o qual autoriza a instituir medidas de prevenção e enfrentamento ao abuso sexual contra crianças e adolescentes nas instituições de ensino públicas municipais do município de natal e dá outras providências. |
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85/2026 |
2026-02-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública
Municipal a AORE/RN – Associação dos Oficiais da
Reserva do Exército – RN. |
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86/2026 |
2026-02-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de Projeto de Lei de nº 692/2025, de autoria do Vereador Eribaldo Medeiros, o qual institui, no âmbito do Município de Natal/RN, o Programa Jovem Guardião Ambiental e dá outras providências. |
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87/2026 |
2026-02-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de Projeto de Lei de nº 720/2025, de autoria do Vereador Leo Souza, o qual institui o Programa Municipal “Resgate de Vidas”, de atenção integral a crianças e adolescentes vítimas indiretas de feminicídio e violência doméstica, no Município de Natal, e dá outras providências. |
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88/2026 |
2026-02-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de Projeto de Lei de nº 736/2025, de autoria do Vereador Faustino, o qual dispõe sobre normas de utilização, infrações administrativas e sanções aplicáveis ao uso irregular de patinetes elétricos compartilhados no município de natal. |
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89/2026 |
2026-02-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de Projeto de Lei de nº 248/2024, de autoria do Chefe do Executivo, o qual Altera denominação do trecho da Rua Antônio de Albuquerque, passando a ser denominado de Rua Francisco da Silva Gomes, e dá outras providências, conforme mensagem nº 062/2024.. |
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90/2026 |
2026-02-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de Projeto de Lei de nº 393/2025, de autoria do Vereador Preto Aquino, o qual denomina de "Campo Isaias Batista da Cruz” o Campo atualmente conhecido como Campo do Cajueiro, situado na Avenida dos Xavantes com a Rua Rio Tatuapé, Segunda Etapa do Conjunto Cidade Satélite, Bairro Pitimbu, Natal/RN |
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91/2026 |
2026-02-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de Processo nº 153/2025, o qual tem como origem a mensagem nº 182/25 que veta integralmente o Projeto de Lei n° 663/2023, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que "Dispõe sobre a inserção dos símbolos de pessoa com deficiência no serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros intermediados por plataformas digitais ou aplicativos e nos táxis, e dá outras providências". |
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92/2026 |
2026-02-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de Processo nº 154/2025, o qual tem como origem a mensagem nº 184/25 que veta integralmente o Projeto de Lei n° 140/2025, de autoria do Vereador Leo Souza, que “Dispõe sobre a instalação e a manutenção de sistema próprio de iluminação em estruturas de pontos de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo urbano municipal e dá outras providências.” |
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93/2026 |
2026-02-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de análise do Projeto de Lei nº 871/2025, de iniciativa do parlamentar Chagas Catarino, que institui o Selo “Amigo da Praia”, com a finalidade de reconhecer e certificar estabelecimentos localizados na orla marítima de Natal que adotem práticas sustentáveis, ambientais, sociais e de acessibilidade. |
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94/2026 |
2026-02-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de análise do Projeto de Lei nº 872/2025, de iniciativa do parlamentar Chagas Catarino, que institui normas e procedimentos simplificados para a utilização de espaços públicos municipais na realização de feiras, mostras e eventos de arte, cultura e economia criativa. |
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95/2026 |
2026-02-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de análise do Projeto de Lei nº 889/2025, de iniciativa parlamentar, de autoria do Vereador Cleiton da Policlínica, que institui o denominado “Acionamento Prioritário Legislativo” (APL), a ser operado pela Guarda Municipal de Natal, destinado ao atendimento de solicitações urgentes de apoio e segurança formuladas por Vereadores e servidores do Poder Legislativo, no exercício de suas funções oficiais. |
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96/2026 |
2026-02-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de análise do Projeto de Lei nº 906/2025, de iniciativa parlamentar, de autoria do Vereador Irapoã Nóbrega, que dispõe sobre a proibição de aquisição, armazenamento, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de determinados materiais sem comprovação de origem, no âmbito do Município de Natal/RN. |
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97/2026 |
2026-02-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de Projeto de Lei de nº 914/2025, de autoria do Vereador Leo Souza, o qual institui o Programa Municipal de Incentivo ao Turismo Sustentável de Base Comunitária no Município de Natal e dá outras providências.. |
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98/2026 |
2026-02-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI Nº 608/2025 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) PARA UNIDADES CONSUMIDORAS LOCALIZADAS EM VIAS PÚBLICAS DESPROVIDAS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTIRCA NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN. VÍCIO FORMAL DE INICIATIVA. PARECER PELA REJEIÇÃO DA MATÉRIA. |
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99/2026 |
2026-02-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PL 437/2025. DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA AUTONOMIA PEDAGÓGICA E DA LIBERDADE DE CÁTEDRA NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE NATAL. GARANTIA DA LIBERDADE DE ENSINO, PLURALISMO DE IDEIAS E DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS. MATÉRIA DE INTERESSE LOCAL E SUPLEMENTAR À LEGISLAÇÃO EDUCACIOAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE INICIATIVA. CONFORMIDADE MATERIAL. VOTO PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA. |
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100/2026 |
2026-02-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR QUE INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE PLANTIO DE ÁRVORES PELAS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES COMO MEDIDA DE MITIGAÇÃO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA NO MUNICÍPIO DE NATAL. VÍCIO FORMAL DE INICIATIVA. IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO AO PODER EXECUTIVO. URSURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. PARECER PELA REJEIÇÃO DA MATÉRIA. |
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101/2026 |
2026-02-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR QUE INSTITUI O PROGRAMA MÚSICA NA ESCOLA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. VÍCIO FORMAL DE INICIATIVA. IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO AO PODER EXECUTIVO. URSURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. PARECER PELA REJEIÇÃO DA MATÉRIA. |
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102/2026 |
2026-02-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PL 237/2025. DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO DE QUALQUER NATUREZA E CONTRATAÇÕES POR MEIO DE LICITAÇÃO OU QUALQUER DAS MODALIDADES ADMITIDAS PELA LEI FEDERAL 14.133/2021 DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR CRIMES DE ÓDIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN. VÍCIO DE INICIATIVA. MATÉRIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. VOTO PELA REJEIÇÃO DA MATÉRIA. |
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103/2026 |
2026-02-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PL 856/2025. RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DR. LOURDES – TRANSFORMANDO VIDAS. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE INICIATIVA. CONFORMIDADE MATERIAL. VOTO PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA. |
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104/2026 |
2026-02-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PL 757/2023. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PÁGINA NO APLICATIVO NATAL DIGITAL INFORMANDO O ENDEREÇO FIXO DO CONSELHO TUTELAR NAS QUATRO ZONAS NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA MODIFICATIVA APRESENTADA POR PARLAMENTAR. VOTO PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA. |
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105/2026 |
2026-02-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
DENOMINA “EQUIPAMENTO PÚBLICO SEVERINO DE SENA (FALA FINA)” O EQUIPAMENTO PÚBLICO EM CONSTRUÇÃO, LOCALIZADO AO LADO DA PRAÇA SANTO AMBRÓSIO, ONDE SERÁ INSTALADA A FEIRA LIVRE DO PLANALTO, NA DIVISA ENTRE OS BAIRROS PLANALTO E CONJUNTO SATÉLITE, NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E MÉRITO DO PROJETO DE LEI Nº
695/2025 |
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106/2026 |
2026-02-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
INSTITUI O PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR DESTINADO A PESSOAS COM DIABETES MELLITUS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E MÉRITO DO PROJETO DE LEI Nº
672/2025 |
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107/2026 |
2026-02-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE A RUA CAFARNAUM, À MARGEM DA LINHA FÉRREA, E A PRAÇA SANTO AMBRÓSIO, NO BAIRRO PLANALTO, NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, COMO “RUA SANTO AMBRÓSIO FRANCISCO FERRO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E MÉRITO DO PROJETO DE LEI Nº 687/2025 |
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108/2026 |
2026-02-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI QUE DECLARA A FESTA DE SANTO AMBRÓSIO FRANCISCO FERRO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL. MATÉRIA DE INTERESSE LOCAL. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E APROVAÇÃO.
ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E MÉRITO DO PROJETO DE LEI Nº 715/2025 |
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109/2026 |
2026-02-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA DIABETES INFANTIL. EXISTÊNCIA DE PROPOSIÇÃO SIMILAR EM TRAMITAÇÃO. LITISPENDÊNCIA LEGISLATIVA. PARECER PELA PREJUDICIALIDADE.
ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E MÉRITO DO PROJETO DE LEI Nº 722/2025 |
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110/2026 |
2026-02-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO À MULHER NO ESPORTE. MATÉRIA DE INTERESSE LOCAL. NORMA DE CARÁTER GERAL QUE ESTABELECE DIRETRIZES. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE INICIATIVA. CONSTITUCIONALIDADE. PARECER PELA APROVAÇÃO.
ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E MÉRITO DO PROJETO DE LEI Nº 747/2025 |
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111/2026 |
2026-02-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O "PROGRAMA DE AVALIAÇÃO NEUROPEDIÁTRICA PERIÓDICA". EXISTÊNCIA DE PROPOSIÇÃO IDÊNTICA EM TRAMITAÇÃO. LITISPENDÊNCIA LEGISLATIVA. PARECER PELA PREJUDICIALIDADE.
ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E MÉRITO DO PROJETO DE LEI Nº 701/2025 |
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112/2026 |
2026-02-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA "TALENTO QUE TRANSFORMA". MATÉRIA DE INTERESSE LOCAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE INICIATIVA. NORMA QUE NÃO INTERFERE NA ESTRUTURA OU NAS ATRIBUIÇÕES ESSENCIAIS DE ÓRGÃOS DO EXECUTIVO. PRECEDENTE DO STF (TEMA 917). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E APROVAÇÃO.
ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E MÉRITO DO PROJETO DE LEI Nº 769/2025 |
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113/2026 |
2026-02-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA FIXAÇÃO DE PROPAGANDAS EM POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E MÉRITO DO PROJETO DE LEI Nº 679/2025 |
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114/2026 |
2026-02-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE POSICIONAMENTO GLOBAL (GPS) NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR.
ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E MÉRITO DO PROJETO DE LEI Nº 674/2025 |
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115/2026 |
2026-02-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NÚCLEO DE APOIO PSICOLÓGICO A FAMÍLIAS ATÍPICAS. EXISTÊNCIA DE PROPOSIÇÕES SIMILARES EM TRAMITAÇÃO. LITISPENDÊNCIA LEGISLATIVA. PARECER PELA PREJUDICIALIDADE.
ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E MÉRITO DO PROJETO DE LEI Nº 753/2025 |
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116/2026 |
2026-02-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ROBÓTICA EDUCACIONAL DE NATAL, COM O OBJETIVO DE INTEGRAR A ROBÓTICA AO CURRÍCULO ESCOLAR, PROMOVER A INCLUSÃO DIGITAL E FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES TECNOLÓGICAS ENTRE OS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E MÉRITO DO PROJETO DE LEI Nº 323/2025 |
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117/2026 |
2026-02-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI CENTROS DE FORMAÇÃO EM BRAILLE. PROMOÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO INCLUSIVA. NORMA QUE CONCRETIZA LEGISLAÇÃO FEDERAL (LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO). INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE INICIATIVA. CONSTITUCIONALIDADE. PARECER PELA APROVAÇÃO.
ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E MÉRITO DO PROJETO DE LEI Nº 777/2025 |
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118/2026 |
2026-02-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROJETO "MULHER SIGA EM FRENTE". ANÁLISE DE SIMILITUDE COM LEIS PREEXISTENTES. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE OBJETO. COMPLEMENTARIDADE NORMATIVA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE INICIATIVA. CONSTITUCIONALIDADE E MÉRITO RECONHECIDOS. PARECER PELA APROVAÇÃO.
ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E MÉRITO DO PROJETO DE LEI Nº 785/2025, FRENTE À CERTIDÃO DE SIMILITUDE APRESENTADA. |
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119/2026 |
2026-02-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI POLÍTICA PARA COMUNIDADES TRADICIONAIS PESQUEIRAS. EXISTÊNCIA DE PROPOSIÇÃO COM OBJETO SIMILAR EM TRAMITAÇÃO. LITISPENDÊNCIA LEGISLATIVA. PARECER PELA PREJUDICIALIDADE.
ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E MÉRITO DO PROJETO DE LEI Nº 708/2025 |
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120/2026 |
2026-02-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O "PROGRAMA JUVENTUDE SAUDÁVEL". MATÉRIA DE INTERESSE LOCAL E PROMOÇÃO DO DIREITO À SAÚDE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE INICIATIVA. NORMA QUE ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS SEM INTERFERIR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. CONSTITUCIONALIDADE. PARECER PELA APROVAÇÃO.
ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E MÉRITO DO PROJETO DE LEI Nº 776/2025 |
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161/2026 |
2026-02-26 |
Requerimento |
Requer a Reserva do Plenário Érico Hackradt, nos dias 26 de março, 30 de abril, 14 de maio e 11 de junho, para a realização de Audiências Públicas promovidas pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
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162/2026 |
2026-02-26 |
Requerimento |
Requerer à Câmara Municipal do Natal, nos termos dos artigos 257 a 260 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, a criação e instalação da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento Econômico do Município de Natal/RN. |
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163/2026 |
2026-02-26 |
Requerimento |
à URBANA Limpeza e retirada de Lixo em toda a extensão da Travessa guanabara, na Comunidade do Novo Horizonte "Favela do Japão" no Bairro das Quintas |
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164/2026 |
2026-02-26 |
Requerimento |
LIMPEZA E CAPINAÇÃO DAS unidades do distrito Norte I.
UBS Nordelândia, Cidade Praia, Nova Natal, Sarney, Gramore, Vista verde, Pompéia, Vista verde, Pajuçara, Alto da torre, Redinha, África, Upa, Academia da saúde |
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