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387/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Orçamentária |
Destinar recursos para a manutenção, readequação e instalação de coberturas em estruturas de salvaguarda (paradas de ônibus),
garantindo maior conforto, segurança e qualidade aos usuários do transporte público coletivo. |
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388/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Orçamentária |
Implementar a ação intersetorial "Rua com Direitos", visando a integração dos serviços de assistência social e saúde mental, geração de renda e reinserção social. |
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389/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Orçamentária |
Reservar recursos para viabilizar a realização de atividades de esporte e lazer na orla de Natal. |
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390/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Orçamentária |
Apoiar financeiramente e tecnicamente projetos inovadores de fortalecimento da proteção social e qualificação dos serviços do SUAS, através de edital. |
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391/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Orçamentária |
Realizar 04 campanhas de busca ativa escolar em todas as regiões administrativas do Município. |
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392/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Orçamentária |
Realizar serviços urgentes de manutenção, desassoreamento e adequação do sistema de drenagem na Lagoa de São Conrado,
localizada no bairro Nossa Senhora de Nazaré (Zona Oeste), visando mitigar os crônicos problemas de alagamentos, poluição e
transtornos à população do entorno. |
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393/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Orçamentária |
Reservar recursos para viabilizar a realização dos programas de qualificação profissional, microcrédito e apoio ao empreendedorismo destinados especificamente a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, articulados com a rede de atendimento do Município de Natal, com prioridade para mulheres negras, moradoras de bairros periféricos, mulheres LBT e da zona rural, em territórios de maior vulnerabilidade social. |
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394/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Orçamentária |
Reserva recursos da Ação 15.512.170.1040 - REALIZAÇÃO DA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DOS PONTOS CRÍTICOS DE ALAGAMENTO (SEINFRA) com o objetivo: Calçamento da Rua São Francisco, bairro de N. S. da Apresentação. |
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395/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Orçamentária |
Reserva recursos na Ação 06.422.164.2018 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES OPERACIONAIS, ADMINISTRATIVAS E SOCIAIS DA GMN, com o objetivo de: Realização do 1º Campeonato Municipal de Tiro Desportivo |
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396/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Orçamentária |
Reserva recursos na Ação 06.422.164.2018 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES OPERACIONAIS, ADMINISTRATIVAS E SOCIAIS DA GMN, com o objetivo de: Aquisição de 02 Quadriciclos 4x4 para realização de patrulhamento pela GMN. |
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397/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Orçamentária |
Aloca recursos da Ação 15.451.001.2478 - Demandas do Orçamento Participativo (SEINFRA) para a Ação 06.422.150.2204 - Criação do Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (FMSPDS) (SEMDES) com propósito de: Criação e operacionalização do Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (FMSPDS), com finalidade de captar, gerenciar e aplicar recursos destinados a ações de fortalecimento da segurança pública no município de Natal/RN. |
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398/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Orçamentária |
Aloca recursos da Ação 15.452.149.1249 - Operacionalização da Iluminação Festiva Natalina (SEMSUR) para a Ação 06.422.164.2018 - Fortalecimento das Ações Operacionais, Administrativas e Sociais da GMN (SEMDES) com o propósito de: Aquisição de Micro-ônibus para a Guarda Municipal do Natal. |
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399/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Orçamentária |
Reserva de recursos da Ação 15.451.170.1035 - Elaboração de Projetos de Infraestrutura (SEINFRA) com o objetivo de: Pavimentação asfáltica em trecho de 200m na Rua Monte Rei, nº 1161, bairro Planalto. |
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400/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Orçamentária |
Alocação de recursos da Ação 15.451.001.2478 - Demandas do Orçamento Participativo (SEINFRA) para a Ação 15.813.156.1251 - Construção, restauração e paisagismo de praças e logradouros públicos (SEMSUR) com o objetivo de: Construção de praça com parque infantil, área pet, quadra de areia, palco de apresentações, áreas de convivência e paisagismo integrado em área verde localizada entre as ruas Apucarana, Vinhaedo, Taquarituba e Taquaritinga, no Conj. Santarém, bairro Potengi. |
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401/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Orçamentária |
Aloca recursos da Ação 04.129.162.2078 - Implantação do Prêmio Municipal Nota Premiada (SEFIN) para a Ação 06.122.162.2202 - Realização do Concurso Público para a Guarda Municipal de Natal (SEMDES) com o objetivo de: Assegurar a realização do concurso público destinado à recomposição e ampliação do efetivo da Guarda Municipal de Natal, promovendo o ingresso de novos servidores mediante critérios técnicos, legais e meritocráticos. O projeto busca fortalecer a segurança pública municipal, ampliar a capacidade de atuação preventiva e ostensiva da corporação, além de garantir maior proteção ao patrimônio público e à população, em consonância com as diretrizes do Programa "Natal Mais Segura". |
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402/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Orçamentária |
Reserva recursos da Ação 15.512.170.2015 - Recuperação e Manutenção da Rede de Micro Drenagem (SEINFRA) com o objetivo de: Limpeza das bocas de lobo e recuperação de meio fio no cruzamento da Rua Taquaritinga e Av. Itapetinga, bairro Potengi. |
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403/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Orçamentária |
Reserva de recursos da Ação 15.813.156.1251 - Construção, restauração e paisagismo de praças e logradouros públicos (SEMSUR), com o objetivo de: Construção de praça com paisagismo em área verde localizada entre as ruas Limoeiro do Norte e Alto Santo, Conj. Panatis II, bairro Potengi. |
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404/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Orçamentária |
Elaborar, viabilizar e executar a Construção de Praça na área verde, localizada entre a Travessa Coronel Flamínio – Santos Reis com a Rua São João de Deus – Rocas, de frente ao Museu da Rampa |
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405/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Orçamentária |
elaborar, viabilizar e executar a construção de arenas de esportes de Areia da Praia dos Artistas, Praia do Meio, transformando em Arena Beach Soccer |
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406/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Orçamentária |
Festa do Dia Municipal das Rocas, a ser realizado no mês de Setembro, visando oferecer a população acesso e apoio as manifestações e festejos populares |
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407/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Orçamentária |
Apoio de auxílio financeiros por meio de editais para as Escolas De Samba, Tribos de Índios e Blocos Carnavalescos |
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408/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Orçamentária |
Criar novo ponto de distribuição em articulação com os CRAS, para atender as Comunidades do Conjunto dos Garis, Sítio Serraria, Alto da Torre e Parque Floresta, Brasília Teimosa |
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409/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Orçamentária |
Construção de Praça na área verde, localizada entre a Av. Senhor do Bonfim – Santa Catarina com a Rua Paranduva – Ao lado da UPA POTENGI |
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410/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Orçamentária |
Festa de Reis no Projeto Natal em Natal, a ser realizado no mês de janeiro, pelo Santuário dos Santos Reis, Bairro de Santos Reis, visando oferecer à população acesso e apoio as manifestações e festejos populares |
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411/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Orçamentária |
Implantação da Unidade Básica de Saúde para os bairros de Praia do Meio, Petrópolis e Areia Preta, implantando a cobertura da Atenção Básica nos bairros citados, por meio de Equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), garantido o acesso da população aos serviços de saúde, ressaltamos que atualmente essa área encontra-se descoberta de serviços básicos de saúde. |
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412/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Orçamentária |
Apoio de auxílio financeiros por meio de editais a Arraial de Ruas e Quadrilhas Juninas de nossa cidade, possibilitando aos Natalenses e turistas a vivência da manifestação Cultural junina, por meio dos festejos juninos |
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413/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Orçamentária |
elaborar, viabilizar e executar a construção de arenas de esportes na praia de Miami, Areia Preta, transformando em Arena Beach Soccer |
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414/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Orçamentária |
construir de um espaço para prática de esporte e lazer Bach Tennis na região da Zona Norte da cidade, na Av Itapetinga, próximo a lagoa de captação, conjunto Santarém, Bairro do Potengi |
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415/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Orçamentária |
elaborar, viabilizar e executar serviços de drenagem e pavimentação em calçamento de Paralelepípedo das Ruas do bairro da Pajuçara |
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416/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Orçamentária |
construir 01 (um) espaço para prática de esporte e lazer na Região Norte da Cidade, na Praça Iguaraçu, Conjunto Santarém, Bairro Potengi |
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417/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Orçamentária |
elaborar, viabilizar e construir 01 (um) espaço para prática de esporte e lazer na Região Leste da Cidade, na antiga área da PETROBRAS, Bairro de Santos Reis |
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418/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Orçamentária |
reformar, estruturar, modernizar e manter equipamentos desportivos como campos de futebol, campos de areia, quadras poliesportivas Quadra de esporte Wilma de farias, conjunto dos garis, salinas - Redinha |
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419/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Orçamentária |
EMENDA 51 ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 - LEI ORÇAMENTÀRIA ANUAL - LOA 2026 |
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420/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Orçamentária |
EMENDA 61 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 - LEI ORÇAMENTÀRIA ANUAL - LOA 2026 |
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421/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Orçamentária |
EMENDA 52 ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 - LEI ORÇAMENTÀRIA ANUAL - LOA 2026 |
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422/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Orçamentária |
EMENDA 62 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 - LEI ORÇAMENTÀRIA ANUAL - LOA 2026 |
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423/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Orçamentária |
EMENDA 53 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 - LEI ORÇAMENTÀRIA ANUAL - LOA 2026 |
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424/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Orçamentária |
EMENDA 54 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 - LEI ORÇAMENTÀRIA ANUAL - LOA 2026 |
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425/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Orçamentária |
EMENDA 63 ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 - LEI ORÇAMENTÀRIA ANUAL - LOA 2026 |
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426/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Orçamentária |
EMENDA 55 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 - LEI ORÇAMENTÀRIA ANUAL - LOA 2026 |
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427/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Orçamentária |
EMENDA 64 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 - LEI ORÇAMENTÀRIA ANUAL - LOA 2026 |
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428/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Orçamentária |
EMENDA 56 ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 - LEI ORÇAMENTÀRIA ANUAL - LOA 2026 |
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429/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Orçamentária |
EMENDA 65 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 - LEI ORÇAMENTÀRIA ANUAL - LOA 2026 |
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430/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Orçamentária |
EMENDA 57 ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 - LEI ORÇAMENTÀRIA ANUAL - LOA 2026 |
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431/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Orçamentária |
EMENDA 66 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 - LEI ORÇAMENTÀRIA ANUAL - LOA 2026 |
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432/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Orçamentária |
EMENDA 58 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 - LEI ORÇAMENTÀRIA ANUAL - LOA 2026 |
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| materia |
433/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Orçamentária |
EMENDA 67 ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 - LEI ORÇAMENTÀRIA ANUAL - LOA 2026 |
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| materia |
434/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Orçamentária |
EMENDA 59 ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 - LEI ORÇAMENTÀRIA ANUAL - LOA 2026 |
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| materia |
435/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Orçamentária |
EMENDA 60 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 - LEI ORÇAMENTÀRIA ANUAL - LOA 2026 |
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436/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Orçamentária |
EMENDA 68 ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 - LEI ORÇAMENTÀRIA ANUAL - LOA 2026 |
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