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61/2023 |
2023-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre utilidade pública e adota outras providências. |
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| materia |
226/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
Requeremos de forma regimental depois de ouvido em plenário, que seja enviado ao excelentíssimo Chefe do poder executivo, que inclua nas suas obras a construção de paradas de ônibus no bairro de Lerolândia em Santa Rita. |
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| materia |
227/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
Requeiro na forma regimental após ouvido em plenário, que seja enviado ao excelentíssimo Chefe do Poder Executivo, que inclua nas obras de sua administração a reforma da praça São Pedro e São Paulo no Bairro de Lerolândia em Santa Rita. |
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| norma |
2.104/2023 |
2023-04-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. |
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| materia |
47/2023 |
2023-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências. |
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| materia |
49/2023 |
2023-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a apresentação de relatório bimestral sobre as obras em andamento ou com prazo de execução suspenso no município. |
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| materia |
50/2023 |
2023-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a divulgação da agenda oficial de compromissos do prefeito |
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| materia |
51/2023 |
2023-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do pronto atendimento infantil de santa rita (hospital infantil) e adota outras providências. |
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| materia |
228/2023 |
2023-04-14 |
Requerimento |
Requeiro na forma regimental depois de ouvido em plenário, que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Sr. Emerson Panta, que inclua nas obras de sua gestão a pavimentação em paralelepípedos, da Rua Jubermal Batista da Silva, localizada no Lot. Boa Vista, no Distrito de Várzea Nova. |
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| materia |
229/2023 |
2023-04-14 |
Requerimento |
Requeiro de forma regimental depois de ouvido em plenário que seja encaminhado ao Chefe do poder Executivo Sr. Emerson Panta, que inclua nas obras de sua gestão, a pavimentação em paralelepípedos da Rua Oficial de Justiça João Quirino Santana, localizada no Lot. Boa Vista, no Distrito de Várzea Nova, neste Município. |
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| materia |
231/2023 |
2023-04-14 |
Requerimento |
Requeiro na forma regimental após ouvido em plenário, que seja enviado ao excelentíssimo Chefe do Poder Executivo, o Sr. Emerson Fernandes Alvino Panta, junto com a secretaria de Planejamento, venha realizar estudos a fim construir um Ginásio Poliesportivo no Distrito de Várzea Nova. |
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| materia |
232/2023 |
2023-04-14 |
Requerimento |
Requeiro na forma regimental após ouvido em plenário, que seja enviado ao excelentíssimo Chefe do Poder Executivo, o Sr. Emerson Fernandes Alvino Panta, junto a secretaria de infraestrutura, no setor de iluminação pública, que venham realizar a instalação de iluminação em LED, na Rua Padre Geraldo Pinto, no bairro de Marcos Moura neste município. |
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| materia |
233/2023 |
2023-04-14 |
Requerimento |
Requeiro na forma regimental após ouvido em plenário, que seja enviado ao excelentíssimo Chefe do Poder Executivo, o Sr. Emerson Fernandes Alvino Panta, junto a Secretaria de Infraestrutura, no setor de iluminação pública, que seja instalado iluminação em LED, na rua do Cajueiro no distrito de várzea Nova nesse município. |
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| materia |
48/2023 |
2023-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o acesso prioritário a vagas na rede pública municipal de educação, para filhos de mãe solo no âmbito do Município de Santa Rita. |
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| materia |
46/2023 |
2023-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o mês MAIO LARANJA sobre a importância conscientização, prevençâo, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de criança e adolescentes. |
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| materia |
221/2023 |
2023-04-11 |
Requerimento |
Requeiro na forma regimental após ouvido em plenário, que seja enviado ao excelentíssimo Chefe do Poder Executivo, o Sr. Emerson Fernandes Alvino Panta, que seja feita a pavimentação da Rua Professor Luiz Porto, trecho 3 e 4 (Nova Odilândia), que fica localizado no Bairro de Odilândia neste Município. |
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| materia |
283/2023 |
2023-04-11 |
Requerimento |
Requeiro de forma regimental após ouvido em plenário que seja enviado ao chefe do poder executivo Sr. Emerson Panta, a pavimentação da rua José Antônio de Souza, (por trás do ginásio esportivo) que fica localizada no bairro de Odilândia neste Município. |
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| materia |
45/2023 |
2023-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui programa de incentivo a doação de sangue entre os servidores municipais e dá outras providências. |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-31 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede título de cidadão santarritense e adota outras providencias. |
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| materia |
202/2023 |
2023-03-30 |
Requerimento |
Requeiro na forma regimental após ouvido em plenário, que seja enviado ao excelentíssimo Chefe do Poder Executivo, o Sr. Emerson Fernandes Alvino Panta, que seja feito a pavimentação da Rua Travessa Juvenal Lamartine (corredor da vacina), que fica localizado no Bairro de Odilândia nesse Município. |
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| materia |
203/2023 |
2023-03-30 |
Requerimento |
Requeiro na forma regimental após ouvido em plenário, que seja enviado ao excelentíssimo Chefe do Poder Executivo, o Sr. Emerson Fernandes Alvino Panta, que seja feita a pavimentação da Rua Trecho Daura Santiago com Raimundo Suassuna, que fica localizado no bairro de Odilândia nesse Município. |
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| materia |
44/2023 |
2023-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n° 1653/2015, que dispõe sobre as diretrizes para a formulação da política municipal de proteção a criança e ao adolescente, dispondo sobre a estrutura do CMDCA/SR, e dos conselhos tutelares do município de Santa Rita os instrumentos a ela inerentes, e adotando outras providências correlatas e complementares |
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| materia |
42/2023 |
2023-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece os Portadores de Fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do município de santa Rita. |
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| materia |
43/2023 |
2023-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. |
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41/2023 |
2023-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o dia Municipal pelo fim da violência contra a mulher. |
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| materia |
40/2023 |
2023-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de rua e adota outras providências. |
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| norma |
2.103/2023 |
2023-03-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à fundação Governador Flávio Ribeiro Coutinho pelo Município de Santa Rita PB e adota outras providências. |
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| materia |
39/2023 |
2023-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre utilidade pública e adota outras providências |
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| norma |
2.102/2023 |
2023-03-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combateas endemias (ACE) . |
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| materia |
31/2023 |
2023-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece a política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana no âmbito Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
32/2023 |
2023-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a política municipal de prevenção ao suicídio em complemento a Lei Federal 13.819 de 2019 e dá outras providências |
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| materia |
33/2023 |
2023-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais nos shows, festejos e eventos culturais financiados por recursos públicos no município e dá outras providências |
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| materia |
34/2023 |
2023-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a separação do lixo reciclável nos órgãos públicos municipais e dá outras providências |
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| materia |
35/2023 |
2023-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a obrigatoriedade da realização da audiência pública prévia para a realização de obras com impacto urbanístico. |
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| materia |
36/2023 |
2023-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação quanto a colocação de caçambas e ou similares em vias públicas. |
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| materia |
37/2023 |
2023-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do selo lilás de reconhecimento as empresas atuantes no combate a violência contra mulher. |
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| materia |
29/2023 |
2023-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no município de santa Rita e dá outras providências. |
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| materia |
30/2023 |
2023-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências. |
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| materia |
27/2023 |
2023-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a redução da carga horária de servidor público municipal que possua cônjuge, filho ou dependente com deficiência, no âmbito do Município de Santa Rita. |
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| materia |
25/2023 |
2023-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre distribuição e aplicação de vacina contra leishmaniose no municipio de Santa Rita. |
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| norma |
2.101/2023 |
2023-03-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI- NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA ESTADO DA PARAÍBA. |
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| materia |
26/2023 |
2023-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o dia municipal de conscientização contra a prática do aborto no calendário do município. |
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| materia |
24/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combateas endemias (ACE) . |
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| materia |
12/2023 |
2023-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal do controle populacional de cães e gatos, no âmbito do município de Santa Rita. |
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| materia |
13/2023 |
2023-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do programa Municipal de Incentivo á doação de Medula óssea e de sangue do cordão umbilical e placentário no âmbito do município de Santa Rita. |
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| materia |
14/2023 |
2023-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção, ao doador de sangue do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, no município de Santa Rita. |
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| materia |
15/2023 |
2023-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência á criança Portadora de Microcefalia , no âmbito do município de Santa Rita. |
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| materia |
16/2023 |
2023-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o programa doadores do futuro, no âmbito do município de Santa Rita. |
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| materia |
17/2023 |
2023-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o cadastro único de violência doméstica (CAVID) no âmbito do município de Santa Rita e dá outras providências |
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| materia |
18/2023 |
2023-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o sistema "A mulher na Política", dispondo sobre medidas de incentivo á participação da mulher na atividade política no município de Santa Rita. |
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