| norma |
1650/1985 |
1985-10-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional no valor de Cr$ 473.000.000,00; destinados a reforço p/ dotações diversas. |
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| norma |
1648/1985 |
1985-08-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de C. Especial no valor de Cr$ 10.000.000,00; p/ construção da copa/cozinha do HMSM. |
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1649/1985 |
1985-08-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Criação da Banda de Música "Maestro Álvaro Campos". |
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| norma |
1647/1985 |
1985-07-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação, composição e oficialização do Escudo do Município de Araripina. |
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1645/1985 |
1985-06-04 |
Lei Ordinária |
Dá denominação da Rua Trajano Bandeira Lacerda, nesta cidade. |
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1646/1985 |
1985-06-04 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais. |
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1644/1985 |
1985-04-17 |
Lei Ordinária |
Altera o Quadro de Pessoal Contratado CLT desta Prefeitura |
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1642/1985 |
1985-04-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de terreno urbano de propriedade da PMA; ao Sr. Raimundo Batista de Lima. |
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1643/1985 |
1985-04-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação da Rua Ana Ramos Lacerda. |
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| norma |
1641/1985 |
1985-04-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 3.000.000,00; p/ operação cirúrgica do Sr. Miguel Braz. |
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1640/1985 |
1985-03-19 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CONDEMA de Araripina |
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| norma |
1639/1985 |
1985-02-01 |
Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Poder executivo autorizado a fazer doação de terreno ao Sr. Valdemiro Lacerda de Souza. |
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| norma |
1638/1985 |
1985-01-23 |
Lei Ordinária |
Reajusta os vencimentos dos funcionários ativos e inativos da Câmara Municipal de Araripina. |
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| norma |
1637/1985 |
1985-01-14 |
Lei Ordinária |
Concede abono salarial aos servidores públicos municipais e altera quadro de funcionários municipais. |
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| norma |
1635/1984 |
1984-12-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 22.400.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias. |
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| norma |
1636/1984 |
1984-12-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 3.870.882,00; p/ reforço de dotações orçamentárias. |
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| norma |
1630/1984 |
1984-11-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 8.600.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias. |
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| norma |
1631/1984 |
1984-11-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 3.000.000,00; p/ obras de construção/ do FÓRUM. |
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| norma |
1632/1984 |
1984-11-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 13.700.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias. |
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| norma |
1633/1984 |
1984-11-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 300.000,00; p/ indenização de terreno p/ abertura de rua. |
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| norma |
1634/1984 |
1984-11-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 3.000.000,00; p/ operação cirúrgica do Pres. da Câmara. |
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| norma |
1622/1984 |
1984-10-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 800.000,00; p/ dispêndios c/ auxílio funeral. |
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| norma |
1623/1984 |
1984-10-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 3.000.000,00; p/ início da construção/ do FÓRUM. |
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| norma |
1624/1984 |
1984-10-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 3.000.000,00; p/ início da construção/ da Cadeia Pública. |
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| norma |
1625/1984 |
1984-10-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 3.000.000,00; p/ restauração/ Cemitério St. Inácio. |
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| norma |
1626/1984 |
1984-10-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 1.500,00; p/ reforço de dotações orçamentárias. |
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| norma |
1627/1984 |
1984-10-30 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Grupos Escolares Municipais: |
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| norma |
1628/1984 |
1984-10-30 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 1.000.000,00; p/ aquisição de quadros/ Gabinete Prefeito e Câmara. |
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| norma |
1629/1984 |
1984-10-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 4.000.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias. |
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| norma |
1618/1984 |
1984-10-10 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Araripina para o exercício financeiro de 1985. |
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| norma |
1619/1984 |
1984-10-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 3.000.000,00; p/ conclusão de Praça/ em Lagoa de Barro. |
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| norma |
1620/1984 |
1984-10-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de C. Suplementar no valor de Cr$ 211.052.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias. |
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| norma |
1621/1984 |
1984-10-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 1.316.000,00; p/ aquisição de um andaime tubular. |
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| norma |
1616/1984 |
1984-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 8.834.000,00; p/ reforço de dotação orçamentária. |
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| norma |
1617/1984 |
1984-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 36.000.000,00; p/ reforço de dotação orçamentária. |
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| norma |
1613/1984 |
1984-08-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal fazer doação de terreno urbano ao Estado/PE; p/ construção da Cadeia Pública. |
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| norma |
1614/1984 |
1984-08-16 |
Lei Ordinária |
Fica o Executivo autorizado adquirir através de permuta de um terreno urbano; p/ construção do FÓRUM. |
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| norma |
1615/1984 |
1984-08-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal conceder reajuste salarial aos funcionários públicos municipais. |
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| norma |
1612/1984 |
1984-07-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 36.475.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias. |
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| norma |
1611/1984 |
1984-07-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 10.000.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias. |
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| norma |
1610/1984 |
1984-07-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 22.347.500,00; p/ reforço de dotações orçamentárias. |
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| norma |
1608/1984 |
1984-07-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a filiar município/ a Associação dos municípios do Sertão do Araripe. |
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| norma |
1609/1984 |
1984-07-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 3.500.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias. |
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| norma |
1605/1984 |
1984-06-05 |
Lei Ordinária |
Abre C. Suplementar no valor de Cr$ 3.200.000,00; p/ realização da V Exposição de Animais de Araripina. |
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| norma |
1606/1984 |
1984-06-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.000.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias. |
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| norma |
1607/1984 |
1984-06-05 |
Lei Ordinária |
Regulamenta contratações feitas pelo Executivo Municipal c/ base no art. 12 da Lei nº 1.574/83. |
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| norma |
1600/1984 |
1984-06-01 |
Lei Ordinária |
Fica o Executivo autorizado adquirir uma área de terra(8.870,00m2); localizada na Vila L. do Barro. |
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| norma |
1601/1984 |
1984-06-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do poder Executivo a fazer doação de terreno de propriedade do Município ao Banco do Nordeste. |
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| norma |
1602/1984 |
1984-06-01 |
Lei Ordinária |
Cria a Secretaria de Obras Públicas e Urbanismo e Altera o Anexo II da Lei nº 1.574/83. |
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| norma |
1603/1984 |
1984-06-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 248.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias. |
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