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649/1996 |
1996-01-02 |
Resolução |
Cria o adicional de função no percentual de 70% do vencimento básico para o cargo de motorista do carro oficial da representação do Presidente e do 1º Secretário, enquanto lotado no cargo. |
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5025/1995 |
1995-12-29 |
Lei Ordinária |
Permite aos taxistas do município, veicularem com placas luminosas a publicidade de empresas privadas. |
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| norma |
5026/1995 |
1995-12-29 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Lauro Alcoforado de Melo a atual Rua Vila Santo Antônio, no Varadouro, Olinda/PE. |
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| norma |
5028/1995 |
1995-12-29 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 4.997, de 12 de abril de 1995. |
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| norma |
5029/1995 |
1995-12-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a possibilidade de proprietários ou possuidores a qualquer título de imóveis localizados em logradouros sem pavimentação tomarem a iniciativa de efetuar-lá recebendo o valor total dispendido como crédito a ser utilizado através de certificado emitido pela Prefeitura. |
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| norma |
5030/1995 |
1995-12-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir financiamento com a CEF, através dos Programas Pró-Moradia e Pró-Saneamento, de acordo com critérios estabelecidos na presente lei. |
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| norma |
5031/1995 |
1995-12-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a redefinição da estrutura organizacional da Secretaria de Saúde, a fim de atender aos requisitos necessários à manutenção e consolidação do regime de gestão semi-plena dos serviços de saúde atribuídos ao município pelo Ministério da Saúde e sobre a reformulação do Fundo Municipal de Saúde, criado pela Lei nº 4.775, de 09 de abril de 1991 e modificado pela Lei nº 4.821, de 11 de março de 1992. |
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| norma |
5024/1995 |
1995-12-28 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 4.714, de 29 de dezembro de 1989. |
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| norma |
5023/1995 |
1995-12-27 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa de Olinda para o exercício financeiro de 1996. |
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| norma |
5017/1995 |
1995-12-19 |
Lei Ordinária |
Obriga a distribuição de preservativo por parte dos hotéis e motéis a todo o cliente que tiver acesso às suas dependências. |
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| norma |
5018/1995 |
1995-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação com os nomes de renomados profissionais da área de Saúde, com os serviços prestados ao município, os atuais Postos de Saúde existentes na cidade de Olinda. |
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| norma |
5019/1995 |
1995-12-19 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Sociedade Franciscana Maristella do Brasil - Centro Educativo Monte Alverne, Sociedade Civil de Direito Privado que desenvolve atividades educacionais e filantrópicas, com sede à Rua Mário Gonçalves Medeiros, nº 425, no bairro de Águas Compridas, neste município. |
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| norma |
5020/1995 |
1995-12-19 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública o Clube de Rádio da Faixa do Cidadão e Emissão de Olinda, com sede funcional à Rua Romeu Jacobino de Figueiredo, 254, loja B, em Jatobá, neste município. |
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| norma |
5021/1995 |
1995-12-19 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Clínica de Repouso Nossa Senhora de Fátima, localizada na Rua Francisco Xavier Paes Barreto, 460, Casa Caiada, neste município. |
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| norma |
5022/1995 |
1995-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a suspensão ou cassação dos alvarás de funcionamento de hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos congêneres que hospedarem crianças ou adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis, ou sem autorização escrita destes ou de autoridade judiciária. |
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5016/1995 |
1995-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a estrutura do Quadro Permanente da Secretaria de Educação de Olinda. |
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| norma |
5012/1995 |
1995-12-12 |
Lei Ordinária |
Cria a gratificação por atividade jurídica que será concedida na forma prevista nesta lei ao servidor ocupante de cargo de advogado do quadro permanente da Prefeitura de Olinda e que efetivamente desempenhe funções inerentes à advocacia. |
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| norma |
5013/1995 |
1995-12-12 |
Lei Ordinária |
fixa em R$ 300,00 o vencimento básico dos cargos efetivos que integram o Grupo Ocupacional Saúde - GOS da Secretaria de Saúde de Olinda especificados na presente lei. |
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| norma |
5014/1995 |
1995-12-12 |
Lei Ordinária |
Exclui do item 2 - Cemitérios da Tabela V - Taxa de Serviços Diversos anexa ao Código Tributário Municipal - Lei nº 4.714 de 29 de dezembro de 1989, o sub-item 2.1 - Inumação em Sepultura rasa por dois anos e suas respectivas alíneas 'a' - Adulto 0,40 UFO e 'b' - Criança 0,20 UFO. |
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| norma |
5015/1995 |
1995-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a extinção, a partir de 29 de dezembro de 1995, a Unidade Financeira de Olinda - UFO, como unidade de conta do município de Olinda. |
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| norma |
647/1995 |
1995-11-30 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor Éfrem de Aguiar Maranhão. |
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5011/1995 |
1995-11-21 |
Lei Ordinária |
Veda o trânsito de veículos automotores na Avenida Ministro Marcos Freire, neste município, no horário de 05:00h às 07:00h, diariamente, no trecho compreendido entre as ruas Henrique Guimarães e Tertuliano F. Feitosa, a fim de proporcionar a prática do pedestrianismo. |
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| norma |
5010/1995 |
1995-11-20 |
Lei Ordinária |
Desafeta de sua destinação de uso comum do povo a área especificada no Anexo Único à presente lei. |
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| norma |
5009/1995 |
1995-11-14 |
Lei Ordinária |
Denomina de Escola Municipal Vereador José Mendes de Lima a escola pública municipal que está sendo construída no bairro de Passarinho, neste município. |
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| norma |
5008/1995 |
1995-11-03 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação Carnavalesca de Olinda - ACO. |
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| norma |
5007/1995 |
1995-10-27 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa Ciclismo Pedalando, com a finalidade de definir e viabilizar as ações do Poder Público Municipal no estímulo ao uso da bicicleta como meio de transporte urbano e incentivo ao lazer e ao esporte. |
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| norma |
5006/1995 |
1995-09-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do município, relativo ao presente exercício financeiro, crédito adicional em favor de diversos órgãos municipais. |
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| norma |
5004/1995 |
1995-08-24 |
Lei Ordinária |
Desafeta de sua destinação de bem público de uso comum do povo, área verde especificada no Anexo Único à presente lei. |
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| norma |
5005/1995 |
1995-08-24 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Jornalista Héber Fonseca a atual 1ª Travessa da Rua Edilásio de Lima Mendes. |
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| norma |
5002/1995 |
1995-08-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o funcionamento, durante 24 horas, dos estabelecimentos comerciais de Casa de Peças de Automóveis regularmente licenciados pelo órgão competente do município. |
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| norma |
5003/1995 |
1995-08-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com o BANDEPE visando estender aos vereadores e funcionários os financiamentos susceptíveis de consignação em Folha de Pagamento. |
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| norma |
5001/1995 |
1995-05-26 |
Lei Ordinária |
Fixa as diretrizes orçamentárias do município de Olinda para o exercício financeiro de 1996. |
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| norma |
4999/1995 |
1995-05-25 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública o Centro de Assistência Social Rosa Amélia. |
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| norma |
5000/1995 |
1995-05-25 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Severina Paraíso da Silva a atual Rua Albino Neves de Andrade, na localidade de Portão do Galo, em São Benedito, neste município. |
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| norma |
4998/1995 |
1995-05-11 |
Lei Ordinária |
Fixa em R$ 100,00, a partir de 1º de abril de 1995, o valor do vencimento-piso dos servidores públicos do Poder Executivo municipal. |
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| norma |
4997/1995 |
1995-04-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do município de Olinda. |
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| norma |
643/1995 |
1995-03-24 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor Paulo Jorge Diniz Costa. |
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| norma |
4995/1995 |
1995-03-24 |
Lei Ordinária |
Reajusta, a partir de 1º de março de 1995, os valores do vencimento básico dos cargos efetivos listados na presente lei. |
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| norma |
4996/1995 |
1995-03-24 |
Lei Ordinária |
Reajusta, a contar de 1º de março de 1995, os valores do vencimento básico dos cargos efetivos integrantes dos grupos ocupacionais da Câmara Municipal de Olinda. |
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| norma |
4994/1995 |
1995-03-13 |
Lei Ordinária |
Denomina de José Vitorino Cabral Neto a atual Rua 48-A, situada na 4ª Etapa de Rio Doce. |
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| norma |
4992/1995 |
1995-03-02 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Esportivo Cultural de Olinda, fundado em 28 de maio de 1979, com sede provisória na Rua C7, nº 02, Vila da Cohab R.O. Ouro Preto, Olinda-PE. |
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| norma |
4993/1995 |
1995-03-02 |
Lei Ordinária |
Revoga o Decreto Legislativo nº 01/93 e todos os artigos e itens que autorizem o Chefe do Poder Executivo do município de Olinda a elaborar leis delegadas na forma e para os fins especificados no Decreto acima citado. |
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| norma |
4991/1995 |
1995-02-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a transferência da Subvenção Social do Clube das Mães e Pais da Beira Rio Nossa Senhora de Fátima para o Centro Social Sarah Kubistchek. |
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| norma |
4988/1995 |
1995-02-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o funcionamento, nos dias de domingo e feriados municipais, dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços regularmente licenciados pelo órgão competente do município. |
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| norma |
4989/1995 |
1995-02-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o recebimento, a título de abono, a partir do mês de janeiro de 1995, a importância correspondente à diferença entre o valor do respectivo vencimento básico, remuneração, proventos, contraprestação pecuniária ou pensão e a quantia de R$ 85,00. |
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| norma |
4990/1995 |
1995-02-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o recebimento, a título de abono, a partir do mês de janeiro de 1995, a importância correspondente à diferença entre o valor do respectivo vencimento básico, remuneração, proventos, contraprestação pecuniária ou pensão e a quantia de R$ 85,00. |
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| norma |
637/1995 |
1995-02-07 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor Carlos Fernando da Silva. |
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| norma |
4987/1995 |
1995-01-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre infrações referentes à limpeza urbana e suas sanções respectivas. |
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| norma |
4985/1995 |
1995-01-05 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. |
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| norma |
4986/1995 |
1995-01-05 |
Lei Ordinária |
Proíbe fumar cigarros, cachimbos, charutos ou qualquer outro meio de praticar o tabagismo em hospitais, casas de saúde e nos demais ambientes públicos onde circulem ou compareçam pessoas para tratamento de saúde. |
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